Por 52 votos favoráveis, os deputados(as) aprovaram, nesta terça-feira (22), em sessão na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 364/2023. A decisão prevê a contratação emergencial, com validade de até cinco anos, de até nove mil professores(as) e funcionários(as) da educação temporários(as).
O projeto recebeu duas emendas, uma proposta pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e outra pela deputada Luciana Genro (PSOL). No entanto, elas não foram apreciadas devido à aprovação de requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), para priorizar a votação do texto principal da matéria.
A urgência dessa ação é em resposta à crescente pressão do CPERS, diante das ameaças de demissões de educadores(as) contratados nos últimos meses.
“Em reunião, abordamos a questão das demissões dos professores que possuíam uma carga horária de 20 horas e não podiam assumir 40 horas. Também pressionamos sobre as demissões de professores e funcionários que eram dispensados ao apresentarem atestados médicos. A secretária de Educação, Raquel Teixeira, afirmou que isso ocorria devido à falta de possibilidades para contratar novos profissionais, uma vez que o número estipulado pela Assembleia Legislativa já havia sido ultrapassado”, afirmou a presidente do Sindicato, Helenir Aguiar Schürer.
Para a presidente, nesse contexto, a aprovação do Projeto de Lei é uma notícia altamente positiva. “Isso se deve ao fato de que essa medida permitirá o preenchimento das 20 horas em aberto nas escolas, além de trazer um alívio para nossos funcionários e professores que estão sob laudo médico. Agora, o Estado terá os meios para recrutar substitutos para ocupar essas lacunas, o que trará mais tranquilidade para todos os envolvidos”, asseverou.
Embora a medida seja um passo importante para evitar o colapso iminente de recursos humanos na educação pública estadual, é vital entender que ela está longe de atender às verdadeiras necessidades do ensino gaúcho.
O desafio reflete à desvalorização crônica da profissão de educador ao longo dos anos, desencorajando novas adesões. Além disso, o Estado enfrenta um número crescente de pedidos de aposentadorias, diminuindo ainda mais a quantidade de trabalhadores(as) disponíveis nas escolas.
É preciso reconhecer que uma educação pública de excelência não se sustenta apenas com a presença de educadores(as), mas também depende de uma infraestrutura sólida e de equipes que cuidem da limpeza, alimentação e logística.
A visão do CPERS é clara: uma educação de qualidade exige compromisso tanto com a infraestrutura quanto com os recursos humanos que sustentam as instituições de ensino.
Isso só será possível, de fato e a longo prazo, com políticas de valorização salarial e de realização de concursos públicos para garantir igualdade de oportunidades, transparência, qualificação profissional, estabilidade no emprego, contribuindo para um serviço público eficiente e comprometido com a excelência.
É o momento de Eduardo Leite (PSDB) repensar suas estratégias, alinhando-as às necessidades reais das escolas. Só assim poderemos criar um sistema robusto e verdadeiramente eficaz, que traga benefícios a todos os envolvidos(as).
Fotos: Paulo Garcia/ Assembleia Legislativa
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