Meu processo do Piso está parado, por quê?

O CPERS ingressou com uma ação coletiva junto ao Ministério Público que pede o pagamento integral do Piso Nacional do Magistério como salário-base. A ação foi julgada procedente em primeira e segunda instâncias, mas aguarda, há anos, julgamento do Supremo Tribunal Federal.

Por determinação da presidência do Tribunal de Justiça, todas as ações individuais sobre o tema estão suspensas até que a ação coletiva seja julgada.

A principal questão arguida pelo Estado é que a lei não teria determinado que houvesse a imediata reflexão do Piso sobre a carreira e as vantagens (triênios, gratificações), assim, não se aplicaria o Piso ao A1 com o escalonamento para os demais níveis da carreira. Esta tese já foi rechaçada pela primeira e segunda instâncias, bem como pelo STJ, que reafirmou que haverá a incidência em caso de existência de Plano de Carreira, como é o caso do Estado do Rio Grande do Sul.

O CPERS, através da sua Assessoria Jurídica, tem diligenciado junto à Suprema Corte para garantir a vitória da categoria

Meu processo estava suspenso e voltou a tramitar, por quê?

Alguns juízes entenderam por bem movimentar o processo até a fase da sentença, para deixar o processo “pronto” para julgamento, aguardando-se a decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal.

Em outros casos, pode ter havido a denúncia de litispendência (quando o cliente ajuíza duas ações, normalmente com advogados distintos). Nestes casos o processo mais recente é arquivado.