#PEC32não: Seminário sobre a Reforma Administrativa alertou sobre as consequências para o funcionalismo e a sociedade


Alertar a população sobre os graves efeitos da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e pressionar os parlamentares pelo voto contrário. Este foi o objetivo do seminário realizado hoje (13) pela comissão especial da Câmara dos Deputados, no auditório Dante Barone, na Assembleia Legislativa.

Até o final deste mês a Câmara dos Deputados deve votar a Proposta. Por isso, sindicatos, entidades e associações travam uma luta contra o tempo para impedir que a reforma seja aprovada.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, compôs a mesa de debates e frisou as sérias consequências da PEC, que penalizará tanto os servidores quanto à sociedade. “Mais do que um ataque aos servidores, é um ataque a população brasileira. A educação, assim como a saúde, são um grande filão para o mercado. Não temos dúvida que a política econômica de Bolsonaro e Leite é igual.”

Helenir ressaltou que um dos objetivos da proposta é transferir os serviços públicos para a iniciativa privada. Cenário que já é percebido na educação. “Cada vez mais vemos empresas contratadas para trabalhar na educação, deslocando recursos que deveriam ser da educação pública para a iniciativa privada”, relatou.

Ela também atentou para o impacto aos aposentados. “Estão propondo acabar com a paridade. Os governos não ficarão incomodados em dar reajuste só para quem está na ativa e deixar os aposentados de fora.”

“Temos andado por todo o Estado visitando as bases dos deputados que estão na Comissão desta PEC e deixamos bem claro que aqueles que votarem a favor não voltarão”, afirmou.

A presidente do CPERS ressaltou ainda a necessidade urgente de intensificar o diálogo com a sociedade. “Nesta PEC não cabe nenhuma proposta de emenda. É tão ruim que isso não é possível. Não queremos outra coisa a não ser a derrota dessa proposta. E para isso precisamos conscientizas as pessoas”, concluiu.

 

Parlamentares conclamam ofensiva para derrubar a proposta

O deputado Paulo Pimenta (PT) destacou a importância do debate para a conscientização da sociedade. “Temos condições de criar um ambiente necessário para que essa PEC não seja aprovada. A medida que as pessoas têm consciência do que está em jogo, colocam-se contra.”

“A proposta amplia a precarização, o desemprego e a fome. O Brasil não precisa de mais ataques ao setor público, tão essencial no combate à pandemia. Precisa, para ontem, taxar as grandes fortunas”, observou o deputado Valdeci Oliveira (PT).

Edgar Pretto (PT) classificou como gravíssima a intenção de acabar com a estabilidade do servidor público. “Desconsidera a importância de trabalhadores essenciais. Em um tempo como agora voltar a nomear professores por apadrinhamento, o que isso significará para a educação? É gravíssimo.”

“É uma brutal ofensiva do grande capital baseado numa sociedade ultraliberal. Querem nos levar para uma condição parecida com a que o povo chileno passou por décadas, levar o Brasil para os tempos da república velha”, disse o deputado Pepe Vargas (PT).

A deputada Luciana Genro (PSOL) caracterizou a proposta como a PEC dos sonhos da burguesia brasileira. “Há muito tempo tentam destruir os serviços públicos. Não é à toa que o Bolsonaro está sobrevivendo. Essa palavra de ordem do CPERS, de que os deputados que votarem favorável à PEc não voltam, é muito importante.”

“Nós conseguimos acabar com a tentativa do voto impresso e do distritão. Essas duas vitórias sinalizam fortemente que a PEC 32 também precisa ser derrotada e que temos força para isso. Temos que enterrar essa proposta e exigir o impeachment de Bolsonaro”, assegurou o deputado Elvino Bohn Gass (PT).

Sofia Cavedon (PT) destacou que a reforma é o golpe continuado que rompe com o pacto social de 1988.  “A transformação do Brasil é tão recente, tão sonhada. E agora querem acabar com isso. É a entrega de todo nosso patrimônio ao setor privado. Terá acesso à saúde, segurança e educação só quem puder comprar. Precisamos interromper esse absurdo.”

 

PEC 32 é um cheque em branco, afirma Dieese

 

Anelise Manganelli, economista e técnica do Dieese, apresentou dados que demonstraram que se a reforma passar, o estado será bem diferente do consignado na Constituição de 1988.

Entre os pontos detalhados, ela apresentou a distribuição dos vínculos dos servidores por remuneração e por grupos de ocupação no Brasil, frisou que a Proposta atinge de forma brutal os servidores aposentados, os atuais, os novos e toda a sociedade, expôs a retirada de direitos e garantias e abordou a privatização.

“No Brasil, 39,8% dos vínculos em todas as esferas são profissionais da educação e da saúde. A PEC vai atingir diretamente a eles” observou.

Após detalhar as fases da reforma apresentadas pelo governo, a economista foi enfática: “não sabemos o que vem pela frente. É um cheque em branco.”

Anelise também chamou a atenção para o fato de os magistrados, os procuradores e os parlamentares não estarem inseridos na reforma. “Eles serão poupados das medidas da PEC. Os militares também.”

Ela detalhou ainda os novos vínculos de contratação na administração pública, alertando que não haverá mais estabilidade, além da vedação de direitos como o pagamento de adicionais, efeitos de reajustes, redução de jornada e evolução da carreira por tempo de serviço público. “Vai acabar a questão do anuênio e do triênio, por exemplo. Estamos falando de emprego, renda, política pública. Hoje, o Brasil tem 14,8 milhões de desempregados. Isso vai piorar.”

 

Entidades alertam: se a PEC passar, não existirão mais serviços públicos

No decorrer do seminário, diversas entidades manifestaram contrariedade a PEC 32.

Selene Michelin, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), frisou que a proposta não é uma mudança conjuntural, é uma reforma de estrutura de estado, que altera a Constituição. “Cria-se um estado com menos saúde, segurança, educação e proteção social. A CNTE está fazendo uma enquete para saber o grau de entendimento da sociedade sobre essa proposta. Nós, educadores, temos um papel importantíssimo. É nas escolas que temos a oportunidade de fazer o debate com a comunidade escolar.”

Amarildo Cenci, presidente da CUT/RS, salientou que a intenção da reforma é desmontar um estado democrático que depende dos serviços públicos construídos por carreiras públicas. “Eles vêm votando essas maldades aqui no Estado, orquestradas pelo Leite. O gibi que produzimos sobre os impactos da PEC está sendo muito bem aceito. É uma oportunidade para fazer essa disputa de concepção de estado e de serviço público.”

“A reforma administrativa afeta a saúde, a educação, a segurança e a assistência social, tendo consequências ainda mais devastadoras para as populações em situação de vulnerabilidade social: mulheres, crianças, negros e negras, população LGBT, comunidades indígenas e quilombolas. Ou seja, reduz o papel do Estado em uma de suas funções mais importantes, o bem-estar social da população”, frisou Angela Antunes, diretora do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do RS (Sintergs), que falou representando também a  Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

 

 

 

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