A luta continua! Em junho deste ano, a pedido do Ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254, uma medida cautelar contra dispositivos da Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, implantada no (des)governo Bolsonaro (PL), que alterou o sistema de previdência social.
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A chamada Reforma da Previdência fez com que milhares de professoras(es) e funcionárias(os) de escolas aposentadas(os) tivessem uma redução significativa de suas rendas, em razão de descontos abusivos nos seus já modestos salários.
Até a pausa na votação, dos 11 votos, sete já eram favoráveis à inconstitucionalidade dos descontos, ou seja, a favor do fim do confisco para quem recebe valores abaixo do teto do Regime Geral.
Por isso, precisamos intensificar a pressão para que, além da retomada da votação, aqueles(as) ministros(as) que já votaram, mantenham a sua decisão e que o julgamento siga a linha atual, com o cessamento dos descontos e a devolução das cobranças indevidas efetuadas desde a aprovação da EC 103.
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O CPERS segue vigilante aos desdobramentos do julgamento, inclusive com representação em Brasília, através do escritório do ex-presidente da Corte, o ex-ministro Ayres Britto. Mas para garantir que sairemos vitoriosas(os), contamos também com o apoio e a pressão de todas e todos para barrar essa medida inconstitucional! Confira, abaixo, como participar:
1) Mande uma mensagem ao Ministro Gilmar Mendes pressionando para que a votação seja retomada o mais breve possível. Para isso, envie um e-mail para audienciasgilmarmendes@stf.jus.br com o seguinte texto:
Vossa Excelência,
Nós, professoras(es) e funcionárias(os) aposentadas(os) das escolas estaduais do Rio Grande do Sul, clamamos pela retomada da votação que trata da inconstitucionalidade do desconto previdenciário. É injusto que milhares de aposentadas(os) continuem a sofrer com uma redução significativa de suas rendas em razão de descontos abusivos nos seus já modestos salários. Contamos com o seu apoio para proteger aquelas(es) que construíram a base da nossa sociedade. Muito obrigada! #OConfiscoNãoÉJusto
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2) Mande um e-mail, com o texto abaixo, para os(as) sete ministros(as) que já votaram pelo fim do confisco, exigindo que mantenham a sua decisão:
Vossa Excelência,
Nós, professoras(es) e funcionárias(os) de escola aposentadas(os) agradecemos pelo voto a favor do fim do confisco e clamamos para que mantenha o voto pela inconstitucionalidade desse ataque ao direito à aposentadoria digna. É injusto que milhares de aposentadas(os) sofram com uma redução significativa de suas rendas em razão de descontos abusivos nos seus já modestos salários. Seguimos contando com o seu apoio. Muito obrigada! #OConfiscoNãoÉJusto
- Ministro Edson Fachin | gabineteedsonfachin@stf.jus.br
- Ministra Cármen Lúcia | gabcarmen@stf.jus.br
- Ministro Dias Toffoli | gabmtoffoli@stf.jus.br
- Ministro Luiz Fux | gabineteluizfux@stf.jus.br
- Ministro Alexandre de Moraes | gabmoraes@stf.jus.br
- Ministro Nunes Marques | gmnm@stf.jus.br
- Ministra Rosa Weber | substituída pelo Ministro Flávio Dino
3) Mande um e-mail, com o texto abaixo, aos(às) ministros(as) que votaram a favor do confisco:
Vossa Excelência,
O confisco de pensões e aposentadorias é uma grande injustiça contra as servidoras e servidores que dedicaram a vida ao serviço público. Nós, aposentadas e aposentados, pedimos encarecidamente que altere o voto e opte pela inconstitucionalidade desse ataque ao direito à aposentadoria digna. Conto com o seu apoio. Muito obrigada! #OConfiscoNãoÉJusto
- Ministro Luís Roberto Barroso | gabmlrb@stf.jus.br
- Ministro André Mendonça | agenda.gmalm@stf.jus.br
- Ministro Cristiano Zanin | gabinete.mcz@stf.jus.br
Fique atenta(o) às redes do CPERS para mais informações sobre o julgamento e compartilhe os materiais da campanha #OConfiscoNãoÉJusto!
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