Em uma sessão que iniciou às 14h desta quarta-feira (07) e encerrou às 04h30 de hoje, a Assembleia Legislativa aprovou, por 30 votos favoráveis e 18 contrários, a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal do governo federal, o PLC 249/2017. Sartori e sua base aliada entregam um cheque em branco aos gaúchos e gaúchas.
Nenhuma das 21 emendas apresentadas à matéria foram deliberadas, já que foi aprovado requerimento do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), para votação apenas do texto do projeto. A deputada Stela Farias, líder da bancada do PT, anunciou que os partidos de oposição acionarão novamente a Justiça, desta vez para pedir a anulação da sessão de votação que aprovou a adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal, em função da não apresentação da minuta do contrato do mesmo à Assembleia.
A adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal é um acordo que condena o Rio Grande do Sul a um endividamento de mais R$ 40 bilhões ao final de seis anos, por causa da suspensão do pagamento da dívida com a União, ao aumento de impostos como ICMS e IPVA e um Estado submetido a intervenção federal. Além disso, o projeto obriga o Rio Grande do Sul a abrir mão de contestar na Justiça qualquer ponto do contrato da dívida com a União. Os planos de demissão voluntária vão ser incentivados, assim como novas privatizações de empresas públicas, como a Companhia Riograndense de Mineração (CRM), Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e Sulgás, por exemplo.
Sartori engana a população gaúcha ao afirmar que a recuperação das finanças do Estado será possível através do nefasto acordo que fez com o presidente golpista Michel Temer. Sartori mente da mesma forma que mentiu quando aumentou o ICMS usando a falsa justificativa de que assim aliviaria o déficit financeiro das finanças públicas.
O que de fato Sartori fez desde que assumiu o governo foi atrasar e parcelar o salário e o 13º dos servidores, além de aumentar de forma significativa o caos na segurança e na saúde pública e sucatear e fechar turmas e escolas.
Será a população que irá pagar esta onerosa conta, através do congelamento dos investimentos nos serviços públicos essenciais (educação, saúde e segurança), o que significa a não contratação de professores e policiais; juros elevadíssimos da dívida do RS, que já foi paga, e aumento de impostos.
Agora, Sartori partirá para o ataque à moeda de troca deste acordo absurdo: a venda das nossas estatais CRM, CEEE e Sulgás. Seguiremos firmes na defesa do patrimônio público do Rio Grande do Sul.
Veja quem foram os deputados que votaram A FAVOR do Regime de Recuperação Fiscal:
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