Na tarde desta segunda-feira, dia 30, centenas de estudantes, educadores e demais servidores públicos estaduais lotaram o Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa, para acompanhar a Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 44/2016, o qual prevê a privatização dos serviços públicos. O PL 44 foi encaminhado pelo governador Sartori (PMDB) em fevereiro deste ano à Assembleia Legislativa. O debate foi organizado pela Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, coordenada pela deputada estadual Stela Farias. O encontro reuniu mais de 30 representantes de entidades que rejeitam o projeto. Em suas falas, denunciaram que o PL 44 é o desmonte dos serviços públicos. O professor e especialista em desmonte do Estado, Aragon Dasso Junior, fez considerações importantes sobre o PL 44. Segundo Junior, este projeto é uma forma clara da privatização e da extinção dos serviços públicos. Ele garantiu que o projeto está inflado de inconstitucionalidades. Junior ressaltou que com a transferência do serviço público para ONGs o governador José Ivo Sartori estará assinando seu comprovante de incompetência. “Eu sou incompetente para gerir a máquina pública. Eu estou dizendo que eu não deveria ter me candidatado a governador do Estado” afirmou. E ainda garantiu que como o governador Sartori não pode acabar com os serviços públicos, a educação, a saúde e a segurança, pois é inconstitucional, então ele privatiza, através do PL 44.
A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, lamentou que o governador Sartori e os secretários do governo não estivessem presentes, pois ouvindo o professor Aragon eles iriam ficar com vergonha de negar o óbvio: que o PL 44 é sim a privatização do serviço público. Helenir também enalteceu os estudantes presentes e ressaltou que a luta dos educadores engrandece de forma significativa com o apoio deles. “Hoje, temos reflexo do que produz a nossa escola pública. A nossa produção está aqui. São alunos que hoje estão dentro da escola e se posicionando sobre o PL 44, sabendo que não serve, sabendo que é o Estado Mínimo que esta chegando. Estão lado a lado dos servidores públicos em defesa dos direitos da população que merece um serviço público de qualidade, não somente na educação, mas na saúde e na segurança”, afirmou.
“Esse projeto é a privatização dos serviços públicos. Ele quer tirar do Estado o que é do Estado. O que é nosso. Nós não vamos aceitar que a educação seja desvalorizada e possa ser cada vez mais precarizada. Se o governador Sartori não sabe administrar o Estado, que não tivesse se candidatado a governador”, defendeu a representante da UBES, Fabíola Loguercio.
O único representante do governo do Estado, o subchefe legislativo, César Kasper Marsillac, foi interrompido várias vezes ao tentar explicar o projeto, através de vaias e palavras de ordem da plateia. No final da Audiência Pública foi entregue a ele uma carta de rejeição ao PL 44 assinada por todos representantes das entidades presentes.
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