URGENTE: após a publicação desta nota, novo despacho da juíza Cristina Luisa Marchesan da Silva confirma o entendimento do CPERS: as aulas presenciais continuam suspensas em todo o Rio Grande do Sul por força da liminar. Saiba mais aqui.
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Em nota publicada neste sábado (24), a assessoria jurídica do CPERS, por meio do escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, reafirma o entendimento de que o decreto publicado pelo governo do Estado não suspende os efeitos da liminar que impede a retomada das aulas presenciais.
O Sindicato vem denunciando a manobra como uma forma de burlar e descumprir a decisão judicial, e orienta a categoria a não realizar aulas presenciais enquanto a liminar permanecer vigente. Leia a íntegra da nota:
“O escritório Buchabqui e Pinheiro Machado Advogados reforça o entendimento de que o Governo do Estado, com a edição do Decreto nº 55.852/2021, que autoriza a retorno às aulas a partir de segunda-feira (26/04/2021), está desrespeitando a decisão judicial proferida no processo nº 5019964-94.2021.8.21.0001.
A referida decisão não foi alterada ou cassada pelo Tribunal de Justiça do Estado, julgamento que encerrará somente no dia 28/04/2021.
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