“Ilegal e temerário”: Conselho Estadual de Saúde exige anulação do Distanciamento Controlado no RS


A mesa diretora do Conselho Estadual de Saúde (CES/RS) emitiu um parecer que questiona a eficácia, a segurança e os parâmetros do sistema de Distanciamento Controlado implantado por Eduardo Leite (PSDB) no Rio Grande do Sul.

“(…) julgamos que o Modelo de Distanciamento Controlado é um ato ilegal e temerário, que propõe o fim do Isolamento Social defendido pela OMS e praticado por todas as nações que defendem a vida de seus cidadãos, e nega a experiência histórica e atual demonstrada pelos países que realizaram o isolamento social em pandemia”

O direção do CES/RS exige a anulação de todos os instrumentos legais que apoiam o modelo, denunciando a ausência de “embasamentos técnicos e científicos, além de eivados de ilegalidades”.

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Até o fim da tarde de domingo (31), o levantamento da Secretaria Estadual da Saúde apontava que o Rio Grande do Sul tinha 9.332 casos de Covid-19 e um total de 224 óbitos.

Acrescenta que os países que praticaram o isolamento fortaleceram-se economicamente em relação aos que o ignoraram. Ressalta que as medidas previstas integram as políticas públicas de saúde e, como determina a lei, o CES/RS deveria ter sido consultado, o que não ocorreu.

Sem respostas, sem segurança

No documento, o CES/RS examina cada variável utilizada para computar o grau de risco regional no modelo de Distanciamento Controlado e elenca uma série de questionamentos. São 23 perguntas apenas na primeira variável. Querem que o governo estadual diga, por exemplo, quantas pessoas foram testadas através do exame RT-PCR, em qual data, qual instituição coletou, qual analisou e qual o resultado? Sem essas e outras respostas não há segurança.

Quanto à capacidade de atendimento do sistema de Saúde, o CES/RS indaga sobre 12 pontos. Também há dúvidas quanto à medição do grau de risco de cada atividade, além de “falta da definição das responsabilidades no âmbito estadual e municipal quanto à fiscalização”. E assinala que o critério “essencialidade do serviço” nunca é levado em consideração para decisão quanto à abertura dos locais.

“Garantir os lucros de poucos”

Mesmo com a gravidade da pandemia, setores empresariais têm forçado o retorno das atividades não essenciais, “com o falso argumento que o emprego é mais importante que a saúde”, enfatiza o texto. A pressão dos patrões, feita, inclusive, através de carreatas, exige “que os trabalhadores voltem a produzir para garantir os lucros de poucos, além da pressão direta realizada sobre o Supremo Tribunal Federal”.

Para o Conselho, o isolamento social, ainda que precário, produziu um achatamento inicial da curva epidemiológica no país, “adiando a contaminação de milhões de brasileiros.” Mas sua rejeição em muitos estados ou sua adoção mais frouxa comprometeram o resultado. Ao fato somou-se a atitude “totalmente irresponsável” do presidente da república “atacando todo o acúmulo técnico e as evidências científicas”.

Com informações do Brasil de Fato

Foto de capa: Alejandra De Lucca V. / Minsal

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