Em nova ofensiva contra a educação pública, o governo Eduardo Leite (PSDB) tenta flexibilizar normas estaduais para facilitar o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas.
O ataque se concentra na resolução 329/2015, que hoje relaciona uma série de requisitos a serem cumpridos antes da cessação do funcionamento das instituições, incluindo consulta à comunidade escolar, diagnóstico de impacto e pareceres de diversos órgãos, como a Câmara de Vereadores, o Ministério Público, Emater e sindicatos.
O Executivo pressiona o Conselho Estadual de Educação (CEEd) para alterar o texto e, na prática, fechar as escolas sem prestar contas.
“Eles pediram para que cedêssemos e mudássemos o texto que, segundo eles, é muito burocrático. Nós reafirmamos a norma. Não podemos abrir mão da consulta à comunidade. Na verdade, há uma escalada de fechamento de escolas. Inclusive, algumas podem ter sido fechadas no último período sem que tenhamos conhecimento”, relata Lucia Camini, representante do CPERS no CEEd.
Desde o primeiro ano da gestão de Eduardo Leite, o CPERS denuncia o aprofundamento da política de enxugamento da rede iniciada por Sartori. Em um só movimento, por exemplo, o governo tentou fechar sete escolas do campo na região de São Luiz Gonzaga, atropelando a posição das comunidades e órgãos locais.
A manobra também contraria a legislação federal; tanto o artigo 28 da Lei nº 12.960 quanto o decreto nº 7.532 preveem que o fechamento destas instituições deve ser precedido de manifestação do órgão normativo – no caso do Rio Grande do Sul, o CEEd, – considerando diagnóstico de impacto e a manifestação da comunidade escolar.
“O governo alega que a norma é mais exigente do que a própria legislação federal. Querem fechar porque são escolas pequenas, mas ignoram que muitas representam a própria existência das comunidades locais”, explica Rosa Mosna, também conselheira do CPERS no CEEd.
Rosa lembra ainda que, em muitas comunidades, o fechamento de escolas obriga estudantes a deslocamentos inviáveis. “As crianças passarão mais tempo dentro do ônibus escolar do que na escola. Isso não é justo”, enfatiza.
Seduc envia pareceres incompletos ao CEEd
O prazo para que o Conselho receba o diagnóstico da Seduc é de, no mínimo, seis meses. O número de matrículas, a distância da escola das demais instituições existentes no município, as condições de infraestrutura e a manifestação das instituições locais são algumas das informações que devem integrar o documento.
No entanto, isso não vem ocorrendo. “A Seduc não nos encaminha esse parecer prévio. Quando envia vem com déficit de informações. Mas geralmente mandam quando as atividades já foram encerradas. Se recebêssemos no prazo legal, o Conselho teria tempo de revisar e a comunidade também poderia se organizar para evitar o fechamento”, destaca Lucia.
Para Simone Goldschmidt, também conselheira do CPERS no CEEd, o intuito do governo Leite é a diminuição do tamanho do Estado.
“A sanha de fechar escolas está em alta e o governo quer o apoio do CEEd. Alegam o número reduzido de alunos, sem ter promovido busca ativa, nem proposto políticas para combater a evasão. O Estado possui um número significativo de estudantes fora da escola e precisamos discutir essa questão com a sociedade. Educação é investimento e qualquer governo sério se preocupa em valorizar educadores e investir na melhoria das escolas e não em fechá-las”, destaca.
Ministério Público pede que governo organize busca ativa, chamada pública e planejamento
Recentemente o CEEd reuniu-se com representantes da Seduc, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Estadual (MP/RS) para falar sobre a questão.
Na ocasião foi reafirmada a necessidade de cumprimento da legislação nacional. “Também foi solicitado que o estado faça os processos de busca ativa e chamada pública, com planejamento de território para assegurar o direito à educação de qualidade a todos os estudantes daquela comunidade”, acrescenta Lucia.
“Toda nossa normativa visa garantir o acesso, a permanência, a gestão democrática e a autonomia da comunidade, que precisa ser respeitada. Há todo um fundamento legal que precisa ser observado”, afirma
Nenhuma escola a menos
O CPERS reafirma sua permanente luta para assegurar a existência, a manutenção e a ampliação das escolas e matrículas nas comunidades e pela garantia da autonomia dos colegiados escolares.
“A única política que o governo Leite conhece é a da tesoura”, afirma o diretor do CPERS, Daniel Damiani, que observa que a falta de ações para evitar a evasão é proposital, pois justifica o fechamento de turmas, turnos e escolas.
“O governo olha os números e nem sequer procura conhecer os motivos. A evasão é celebrada, pois facilita o projeto de enxugamento da máquina pública”, explica.
A continuidade das escolas rurais, quilombolas e indígenas é mais do que uma questão corporativa. Trata-se da manutenção dos jovens no campo, do fortalecimento da agricultura familiar e da própria sobrevivência de culturas locais contra o avanço do capital.
“O sindicato sempre fez a luta pelo não fechamento das escolas estaduais levando em conta a história que o educandário representa para seus estudantes e educadores(as), pois muitas delas são o coração da comunidade local. O governo Leite quer se eximir e jogar a responsabilidade pelo fechamento para o conselho. Não aceitaremos nenhuma escola a menos. Educação é direito.”, avalia a diretora do Departamento de Educação do CPERS, Rosane Zan.
Outra questão é a descontinuidade pedagógica e a possível evasão escolar acarretada pelo fechamento, que gera um hiato no aprendizado. “Além da sobrevivência da comunidade, é uma luta em defesa do direito das crianças e adolescentes à educação”, acrescenta Rosane.
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