Nesta quarta-feira (13), ocorreu o terceiro Encontro Regional sobre a Lei de Gestão Democrática, organizado pela Comissão de Educação do Sindicato. A iniciativa tem o objetivo de debater com os candidatos a diretores e respectivos vice-diretores sobre a importância da Lei de Gestão Democrática (Lei nº 10.576).
Participaram da atividade professores e funcionários dos núcleos de Santa Maria, Cachoeira do Sul, Santa Cruz do Sul, Cruz Alta, Pelotas, Rio Grande, Bagé, São Gabriel, Santana do Livramento e Alegrete.
A diretora da Comissão de Educação, Rosane Zan, falou sobre a luta pela Lei da Gestão Democrática, para que as escolas pudessem escolher representações democraticamente.
“O que defendemos como CPERS é uma eleição que garanta a participação de professores(as), funcionários(as), pais e mães. Levando sempre em conta a escolha soberana da comunidade escolar”, frisou Rosane.
O 2° vice-presidente e também membro da Comissão Estadual de Eleição de Diretores, Edson Garcia, falou dos principais assuntos abordados na reunião da Comissão, destacando como acontecerão as eleições nas instituições.
“As eleições serão virtuais, por isso nosso engajamento é tão importante. A gestão democrática foi um direito conquistado através de muita luta. A conquista e aprovação da Lei não garante, no entanto, a efetivação da Gestão Democrática. A nossa luta é para que esta se torne uma prática interiorizada nas escolas”, afirmou.
Veja aqui a Lei de Gestão Democrática
A diretora Sonia Solange Viana, que representa os funcionários de escola na Comissão Estadual de Eleição de Diretores, falou da importância das eleições e ressaltou a preocupação deste ser o último processo feito democraticamente para eleger os diretores e vices das escolas estaduais.
“Dependendo do governo que vier depois de Eduardo Leite (PSDB), corremos o risco da Lei de Gestão Democrática ser revogada e o governo colocar quem quiser dentro das escolas. Podemos estar fazendo o último processo eleitoral democrático”, frisou a educadora.
Assim como Edson, Sonia se colocou à disposição para sanar qualquer dúvida dos professores e funcionários de escola sobre as eleições. “Se reportem a nós, a comissão e o jurídico para qualquer dúvida que surgir”, concluiu.
A importância da participação da comunidade escolar
O advogado Márcio Rosa da assessoria jurídica do CPERS destacou os principais pontos da Lei de Gestão Democrática, apontando aos participantes as dúvidas mais frequentes levantadas pela categoria.
Márcio também apresentou um documento feito pela Secretaria Estadual de Educação que visa estabelecer as orientações e os procedimentos para a realização do processo de indicação para as funções de diretor e vice-diretor da Rede Pública Estadual. VEJA AQUI
O advogado ressaltou a autonomia da escola no processo eleitoral, além de apontar a importância da participação da comunidade escolar. “O nosso objetivo principal é envolver cada vez mais os funcionários, professores, pais e toda comunidade escolar na escolha das direções das instituições. ”
No final da explanação, Márcio se colocou à disposição juntamente com o escritório para atender a categoria, no intuito de responder todas as dúvidas que aparecerem durante o processo eleitoral.
Na próxima segunda-feira (18), o encontro online reúne os educadores dos núcleos 38° e 39° (Porto Alegre), Guaíba, Canoas, São Leopoldo, Taquara, Montenegro, Osório, Gravataí e Camaquã.
Cartilha da Escola Democrática
O CPERS lançou uma cartilha para informar e mobilizar a categoria sobre a Gestão Democrática e a importância das eleições de diretores e vice-diretores que de fato defendam os interesses da comunidade e uma educação pública de qualidade para todas e todos.
Baixe aqui a Cartilha da Escola Democrática.
Eleição de diretores e vice-diretores
O pleito ocorrerá simultaneamente em todas as escolas nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro deste ano.
A portaria 203/2021, publicada recentemente pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), estabelece os procedimentos e as orientações para a realização do processo de indicação para as funções de diretor e vice-diretor das escolas.
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