Gratificação de insalubridade dos funcionários(as) de escola, reajuste do vale-refeição e explicações sobre o pagamento dos dias da greve foram alguns dos pontos debatidos em reunião com representantes da Direção Estadual do CPERS, da Casa Civil e da Procuradoria-Geral do Estado, realizada nesta quarta-feira (30), no Palácio Piratini.
O primeiro ponto da pauta, que tem preocupado diversos educadores(as), foi quanto ao pagamento dos dias da greve. Professores(as) e agentes educacionais que não receberam os valores, por motivos como exoneração, aposentadoria, troca de vínculos, entre outros, ainda aguardam orientações sobre quando serão ressarcidos.
Eduardo Cunha da Costa, procurador-geral do Estado, informou que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) está elaborando uma Instrução Normativa para estes casos, já que cada situação precisa ser avaliada separadamente.
Logo após o encontro desta quarta, o Sindicato enviou uma solicitação de reunião com a Sefaz para cobrar a data de publicação da referida instrução.
Outro tema discutido, de extrema urgência para a categoria, foi quanto ao reajuste do vale-refeição para 2023, que atualmente está em debate na Assembleia Legislativa.
O CPERS entregou aos representantes do governo um estudo do Dieese que comprova a defasagem do atual valor concedido aos educadores(as) gaúchos. Além do arrocho salarial, professores(as) e funcionários(as) de escola amargam um auxílio de R$ 10,94, que não é capaz de custear nem mesmo a metade de uma refeição, uma vez que o valor médio já chega a R$ 28,40 (IEPE/UFRGS – 10/2022).
>> Confira aqui o estudo completo do Dieese.
A presidente do Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, destacou que além da necessidade da revisão do valor, o governo precisa repensar a forma que o pagamento é realizado.
“Pela proposta apresentada, nosso vale-refeição vai subir de R$ 10 para R$ 12, dependendo do lugar, nós não comemos nem um pastel, quanto mais uma refeição, como está comprovado no estudo. Precisamos rever também a co-participação, já que o Rio Grande do Sul é o único estado que realiza o desconto de contrapartida no contracheque. Isso é uma vergonha e precisa ser reavaliado pelo governo”.
Helenir ainda ressaltou: “Nosso pedido é para cessarem esses estornos, porque mesmo que atualmente quem receba até 4 vezes o básico não devolva o valor, na nossa realidade, gostaríamos que fosse cessada a co-participação dos 6% ”.
O secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, expôs haver uma certa dificuldade de avançar no tema neste final de ano, visto que o orçamento de 2023 já foi aprovado, mas que levará a demanda do CPERS para o governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB). As emendas ao atual projeto podem ser apresentadas até o dia 1º de dezembro.
Quanto à solicitação do Sindicato de extensão do pagamento da insalubridade, também aos funcionários(as) da educação contratados(as), os representantes do governo garantiram que o tema está sendo avaliado e que existe a real possibilidade de concessão da gratificação para essa parcela da categoria.
Além destas pautas, foi discutido ainda na reunião o necessário reajuste salarial para 2023, a solicitação do CPERS de liberação dos Diretores de Núcleos, edital do concurso público, as doses de reforço da Covid-19 para o retorno no próximo ano letivo, revisão do GD dos diretores(as) escolares e a segurança nas escolas. Estes temas serão avaliados pelo governo e terão retorno em um próximo encontro ou conforme as devidas secretarias estaduais informarem as situações.
Também participaram da reunião os representantes do Sindicato, Alex Saratt, 1° vice-presidente, Edson Garcia, 2° vice-presidente, Rosane Zan, tesoureira, e os diretores(as) Alda Bastos, Juçara Borges, Leonardo Preto, Sandra Régio e Vera Lessês. O advogado Marcelo Fagundes representou a assessoria jurídica do CPERS, escritório Buchabqui e Pinheiro Machado.
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