Do que o governo tem medo? Frente de servidores denuncia falta de transparência nos dados previdenciários


Em coletiva de imprensa no CPERS nesta sexta-feira (1º), a Frente de Servidores Públicos (FSP/RS) denunciou a falta de transparência do governo Eduardo Leite na abordagem dos dados previdenciários, além de explicitar erros e omissões presentes no documento elaborado pelo Estado para justificar as alterações propostas no Regime Próprio.

Filipe Leiria, auditor público externo do Tribunal de Contas do Estado e secretário geral da União Gaúcha em Defesa da Previdência Pública (UG), foi taxativo: “o governo já dispõe de simulações do impacto da reforma, mas não submete os dados ao conselho do IPE-Prev. Eles falam em diálogo, mas nos seus próprios termos. É um diálogo com assimetria de informações, que não são submetidas à sociedade e nós temos que acreditar”.

O auditor participou de reunião com os secretários da Casa Civil e da Fazenda na noite de quinta, convocada pelo governo após o envio de parecer da UG apontando erros de matemática financeira, duplas contagens e pressupostos questionáveis na base de cálculo do déficit.

“Nós disponibilizamos os nossos números e esperamos que o governo faça o mesmo”, afirmou. Entre os questionamentos consta a superestimação do déficit atuarial, calculado com base em normas defasadas e com diversas omissões. As projeções desconsideram, por exemplo, a utilização de taxa de juros (previstas nas portarias MPS 464/2018 e ME/SP 17/2019) e a consequente capitalização dos recursos do fundo.

“Somente isso reduziria o déficit acumulado pela metade, de R$ 375 bilhões para aproximadamente R$ 188 bilhões, mesmo considerando os parâmetros do governo”, explica.

Do que o governo tem medo?

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, destacou a falta de transparência: “o que o governo tem a esconder quando não mostra suas simulações nem mesmo à instância legalmente responsável por avalizar as projeções? Do que eles tem medo?”, perguntou.

Além da denúncia, os representantes do funcionalismo voltaram a criticar a política de arrocho que recai sobre os mais baixos salários do Estado. “Sem medo de errar, posso afirmar que o que o governo está fazendo é um confisco no salário dos aposentados”, falou Helenir, referindo-se à cobrança de alíquotas previdenciárias sobre inativos que ganham acima de um salário mínimo.

Para ilustrar a gravidade do ataque, uma aposentada que, hoje, recebe um básico R$ 2.000, passará a pagar R$ 140 para o Regime após uma vida toda de contribuição. Enquanto isso, a arrecadação do Estado cresceu 5,32% no 1º semestre, enquanto a inflação registrou alta de pouco mais de 2%.

“Que crise é essa em que os só os pobres precisam pagar? Os professores(as) não têm mais nada a ser retirado dos contracheques”, desabafou a presidente.

Josué Martins, presidente do CEAPE-Sindicato, também criticou as premissas do projeto. “A realidade é que os projetos não visam colocar o Rio Grande do Sul no rumo do desenvolvimento, como diz a propaganda. É para assegurar recursos para continuar pagando a dívida pública”, afirmou.

Já Érico Corrêa, presidente do Sindicaixa, lembrou que a política de Leite não é nova. “Esse filme é muito velho. Governos tentam jogar nos ombros dos servidores todo o custo da crise. É inaceitável que botem um projeto na Assembleia para resolver os problemas do Estado com mais arrocho”.

Ato unificado no dia 14

Além da coletiva, A Frente de Servidores Públicos discutiu em reunião os encaminhamentos para o ato do dia 14 de novembro. A intenção é unir servidores(as) das três esferas e todas as categorias.

Lançada oficialmente em coletiva durante o ato do dia 15, a Frente de Servidores Públicos (FSP/RS) congrega mais de 20 entidades representativas do funcionalismo gaúcho, bem como centrais sindicais.

Diante da iminência do protocolo dos projetos de Eduardo Leite na Assembleia Legislativa, a proposta de reforma administrativa de Bolsonaro e as políticas de desmonte a nível municipal, a intenção é superar a mobilização histórica que reuniu mais de 30 mil servidores(as) em 2015 e paralisou o governo Sartori.

“Será um marco para uma nova fase de lutas contra a destruição dos serviços públicos”, explica Helenir. Para tanto, as entidades e centrais envolvidas convocarão assembleias e atos durante a manhã em diferentes pontos de concentração. Às 13h30, o funcionalismo gaúcho se encontra no Largo Glênio Peres, seguindo em marcha até o Palácio Piratini.

Integram a FSP/RS: ADUFRGS, AFAGRO, AFOCEFE-Sindicato, ASSUFRGS, CEAPE-Sindicato, CPERS, CTB/RS, CUT/RS, INTERSINDICAL, FETRAFI, SEMAPI, SENERGISUL, SIMPE-RS, SINASEFE, SINDIÁGUA, SINDICAIXA, SINDJUS/RS, SINDPERS, SINDSEPE/RS, SINDISERF/RS SINPRO/RS, SINTERGS e SINTRAJUFE-RS

 

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