Dinheiro tem: governo do RS ainda conta com R$ 675 milhões de saldo no FUNDEB em 2021


Na última semana, o governador Eduardo Leite (PSDB) enviou para a Assembleia Legislativa o PL 467/2021, que prevê o reajuste do Piso do Magistério para os educadores(as) do Rio Grande do Sul de forma NÃO LINEAR.

Caso a proposta não tenha o texto alterado, 40.931 professores(as) aposentados(as) – 30.933 com paridade + 9.998 inativos e pensionistas sem paridade -, 162 professores ativos e 24.664 funcionários de escola, ativos e inativos, não terão nenhum reajuste.

Além disso, 33.820 professores(as) em sala de aula não ganharão o índice fixado pela Lei do Piso Nacional do Magistério (31,3%).

A artimanha matemática está aqui: na proposta o governo pretende absorver a parcela de irredutibilidade no subsídio, fazendo com que quanto mais antigo e com maior tempo na carreira, menor a valorização do servidor(a). Ou seja, Leite (PSDB), quer pagar o reajuste do Piso com o dinheiro dos próprios educadores(as).

A alegação do Executivo para a exclusão de parte da categoria é a falta de recursos. A proposta atual tem um impacto anual de R$ 650 milhões na folha.  Segundo cálculos do DIEESE, para garantir o reajuste no vencimento subsídio/básico e não absorver a parcela de irredutibilidade, incluindo aposentados(as) sem paridade e servidores(as) de escola, seria necessário o investimento de mais R$ 68 milhões mensais.

Dinheiro tem!

Buscando soluções para garantir a valorização de toda a categoria, o CPERS Sindicato apurou a seguinte informação: no Demonstrativo do Comprometimento da Receita Líquida de Impostos e Transferências com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino disponibilizado pela CAGE em 31 de outubro de 2021, o Rio Grande do Sul conta com um saldo financeiro do FUNDEB de R$ 674.999.545,91 (Tabela 1).

Trata-se de um valor significativamente mais alto do que em anos anteriores. Em 31 de outubro de 2020 o saldo financeiro do Fundeb era negativo (R$ -342.862.667,08) e em 31 de outubro de 2019 de R$ 172.686.925,78.

Conforme dados do mesmo relatório, os indicadores do 5º bimestre de 2021, apontam que o estado aplicou 91,36% (R$ 4,1 bilhões) da receita recebida do fundo em 2021 com a remuneração dos profissionais da educação enquadrados como elegíveis, superando o limite mínimo de 70% (Tabela 2).

Com relação à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), o estado aplicou em 2021 R$ 8.978.439.994,89, o que equivale a 24,74% do total dos impostos próprios e transferências gastos com educação, sendo o mínimo constitucional de 25% e o mínimo previsto na Constituição Estadual (35%).

Com essas informações podemos observar que existem rubricas concretas para que o governo do Estado garanta o reajuste linear de 32% para toda a categoria, que já teve redução salarial de 52,6% pelo não repasse da inflação (INPC/IBGE) desde 2014.

Ou seja, acabar com a matemática imoral do PL 467/2021 não impõe disputa por orçamento para o ano de 2022. O estado tem recursos em caixa suficientes para não fazer os servidores(as) mais antigos pagarem do próprio bolso o reajuste obrigatório de 2022, conforme prevê a Lei do Piso do Magistério.

Dinheiro tem! Basta Eduardo Leite valorizar o que importa.

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