Neste dia 21 de setembro, o Coletivo Estadual de Pessoas com Deficiência do CPERS relembra a importância do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi oficializada no país somente em 2005, por meio da Lei 11.133 e busca trazer a temática como fundamental na luta contra o preconceito, a inacessibilidade pública e estimular políticas que tragam mais qualidade de vida para as pessoas.
Segundo o Relatório Mundial sobre Deficiência, publicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 15% da população mundial vive com algum tipo de deficiência e apesar dos avanços legais conquistados nas últimas décadas, os obstáculos enfrentados diariamente por essas pessoas ainda são inúmeros. A realidade evidencia que ainda há um longo caminho a ser percorrido para que os direitos garantidos em lei se transformem, de fato, em acessos plenos e oportunidades reais.
Quando se trata da realidade educacional das pessoas com deficiência, dados recentes do IBGE, atualizados este ano, revelam um cenário preocupante: a maior parte das pessoas com 25 anos ou mais e que possuem alguma deficiência, não concluíram a educação básica. Segundo a pesquisa, 63,3% estavam sem instrução formal ou com o ensino fundamental incompleto, enquanto 11,1% tinham o Ensino Fundamental completo ou o Ensino Médio incompleto.
Diante dessa realidade, é urgente que os ambientes escolares promovam, de fato, a inclusão das(os) estudantes com deficiência. Isso significa cumprir efetivamente o que está previsto no ordenamento jurídico, garantindo as condições necessárias para o pleno desenvolvimento e a permanência dessas(es) educandas(os). Na prática, essa inclusão envolve acessibilidade adequada, disponibilização e recursos pedagógicos, funcionamento das salas de recursos de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a quantidade adequada de profissionais e professoras(es) para atender necessidades específicas.
Não obstante, faz-se necessária a abertura de novas turmas, especialmente diante da superlotação nas salas de aula, pois isso compromete a qualidade do atendimento e do ensino. Essa medida seria um passo importante para combater a exclusão e facilitar o ensino-aprendizagem.
A inclusão de professoras(es) e funcionárias(os) com deficiência no ambiente escolar também é um aspecto importante a ser analisado, principalmente para a promoção de uma educação verdadeiramente equitativa e plural. No entanto, essas(es) profissionais ainda enfrentam o descaso e muitos desafios no exercício de suas funções. Promover a inclusão de educadoras(es) com deficiência significa reconhecer sua competência, valorizar a diversidade e fortalecer o compromisso com uma escola mais justa e representativa.
O cenário atual das escolas é preocupante e muito triste. O governo Eduardo Leite (PSD) precisa assumir o compromisso de investir efetivamente na educação pública, garantindo recursos, infraestrutura adequada e políticas inclusivas que assegurem o direito ao ensino de qualidade para todos e todas.
Portanto, além de celebrar este dia como uma conquista histórica, é imprescindível manter a criticidade e a atenção constantes para garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados e ampliados. O Coletivo Estadual de Pessoas com Deficiência do CPERS reafirma seu papel na defesa desses direitos, atuando sempre para ampliar a visibilidade das pautas e para fortalecer ações concretas que promovam a equidade, o respeito à diversidade e a construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva!
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