Dia da Visibilidade Trans destaca a luta pelos direitos da população LGBT+


Nesta terça-feira (29) comemora-se o Dia da Visibilidade Trans – população que engloba travestis, bem como homens e mulheres transgêneros e/ou transexuais. A data marca uma das primeiras iniciativas públicas contra a transfobia, a campanha “Travesti e Respeito: já está na hora dos dois serem vistos juntos”, lançada em 2004 pelo Ministério da Saúde.

Esta data marca a luta da população T (travestis, transgêneros e transexuais) que, além de todo preconceito e violência sofridos diariamente, ainda revindica direitos básicos como educação, saúde, trabalho e segurança.

O contato com a discriminação e o ódio chegam cedo na vida de uma pessoa trans. A falta de acolhimento e respeito são motivos que levam muitas pessoas trans a largar os estudos. Durante a vida escolar, geralmente verifica-se o fenômeno da evasão, já que a maioria acaba por não aguentar as agressões diárias vindas não apenas dos demais alunos, mas também daqueles que deveriam protegê-las: professores e gestores escolares que insistem em não reconhecer sua identidade de gênero.

Diante disso, o preconceito e a intolerância de colegas e até de professores, praticamente obrigam as pessoas trans a abandonar os estudos. Com um ambiente tão hostil, é quase um milagre que um adolescente trans termine o Ensino Médio. Pesquisa conduzida pela Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (CEDS/OAB), estima que o país concentre 82% de evasão escolar de travestis e transexuais, uma situação que aumenta a vulnerabilidade dessa população e favorece os altos índices de violência que ela sofre.

Sem escolaridade, tudo parece ficar extraordinariamente mais difícil quando o assunto é trabalho – que já é dificultado a qualquer um, independentemente de estudo, pelo grande preconceito do empresariado que, a grosso modo, não quer em seu quadro funcional pessoas que a sociedade associa ao crime, ao errado, e sem reconhecimento do seu papel na sociedade.

O caminho para a superação do preconceito, contudo, é longo, e muitas portas fechadas são encontradas pelas pessoas que assumem uma identidade de gênero diferente do sexo biológico.

De acordo com o estudo elaborado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), “Mapa dos Assassinatos de Travestis e Transexuais no Brasil em 2017”, somente em 2017, ocorreram, no Brasil, 179 assassinatos de travestis ou transexuais. O maior índice de homicídios relacionados à transfobia em dez anos. Isso significa que, a cada 48 horas, uma pessoa trans é morta no país.

Nesse sentido, políticas públicas de promoção de direitos e combate à discriminação e a violência são fundamentais para o acolhimento de pessoas trans. De 2004 até hoje, algumas conquistas foram obtidas por essa população. Uma das mais importantes até o momento é o Decreto Presidencial nº 8727 de 28 de abril de 2016, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Mais recentemente, em 2018, o Conselho Nacional de Justiça, por meio do Provimento nº 73/2018, validado pelo Supremo Tribunal Federal, em 1º de março, respalda que pessoas trans possam requerer a alteração de nome e gênero em seus registros civis, diretamente nos cartórios.

Antes dessa decisão, o único caminho para obter as alterações era ingressar com um pedido na Justiça, mediante a exigência de laudos e avaliações médicas.

Nesse sentido, o avanço é um respeito a identidade de gênero bem como o direito de ser socialmente reconhecido pelo gênero e nome com o qual a pessoa se identifica.
É preciso entender que vidas trans importam tanto quanto outras vidas, e garantir emprego, educação, saúde e outros direitos fundamentais a esta população e, além disso, reconhecê-las como o mínimo: seres humanos.

O CPERS Sindicato, desde 2018, por meio do Departamento de Gênero e Diversidade é apoiador da causa LGBT e vem promovendo atividades e desenvolvendo materiais para dar suporte a professores(as) e funcionários(as) de escola com o objetivo de inserir esse importante assunto na luta sindical.

Departamento de Gênero e Diversidade
CPERS/Sindicato

 

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