Dia da Visibilidade Trans destaca a luta pelos direitos da população LGBT


Nesta quarta-feira, dia 29 de janeiro, comemora-se o dia Nacional da Visibilidade Trans no Brasil – data que, desde 2004, marca a luta por direitos sociais da população de travestis e transexuais.

A data foi criada na ocasião do lançamento de uma campanha nacional elaborada por lideranças do movimento de pessoas trans, em parceria com o Programa Nacional de DST/Aids, do Ministério da Saúde. A Campanha lançada à época foi: “Travesti e respeito: já está na hora dos dois serem vistos juntos”.

De acordo com o grupo Transrevolução (RJ), a expectativa de vida de uma pessoa travesti ou transexual brasileira gira em torno dos 35 anos, enquanto que a da população média é de 74,6 anos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os levantamentos mais recentes sobre a população trans foram realizados pela Organização Não Governamental (ONG) Transgender Europe (TGEU), a partir da visibilidade de notícias relacionadas a pessoas trans, em parceria com ONGs e coletivos de vários países, incluindo instituições brasileiras como a Associação das Travestis e Transexuais (ANTRA), a Rede Trans Brasil (RedeTrans) e o Grupo Gay da Bahia (GGB).

De acordo com dados levantados pela ANTRA, 163 pessoas trans foram assassinadas em 2018. São mortes quase sempre cruéis e essas vidas brutalmente ceifadas carregam uma simbologia que reforça ainda mais a exclusão e a discriminação – pois é, ao mesmo tempo, o extermínio de uma pessoa e ainda a mensagem social da não aceitação das diferenças.

O Brasil se mantém no posto de País que mais mata transexuais do mundo, segundo levantamento da ONG TGEU .

As dificuldades das pessoas transexuais costumam se iniciar na família, desde tenra infância, com a vigilância e a punição para que se adaptem ao comportamento tido como ideal para o seu sexo anatômico.

A falta de aceitação, acolhimento e respeito, além do preconceito no ambiente escolar geram obstáculos para o bom aproveitamento da educação formal e alto índice de evasão escolar entre as transexuais. O abandono escolar se torna, assim, uma forma de evitar os sofrimentos vivenciados na escola. De acordo com dados da RedeTrans, cerca de 82% das mulheres transexuais e travestis abandonam o ensino médio entre os 14 e os 18 anos.

A baixa escolaridade decorrente desse contexto, somada aos estigmas e à vulnerabilidade social dessa população, traz como consequência uma grande dificuldade para sua inserção no mercado de trabalho formal, especialmente, em cargos que exigem maior qualificação. Frequentemente, as dificuldades de colocação no mercado de trabalho são relacionadas pelas próprias transexuais ao fato de terem abandonado os estudos precocemente.

A partir das constatações dos desafios vivenciados pelas transexuais durante a sua infância e adolescência, é possível perceber que a não aceitação, as pressões e as discriminações vivenciadas no contexto familiar e escolar – além de dificultar que as transexuais usufruam o direito à educação formal – representa ainda a diminuição e até mesmo o impedimento de colocação profissional na sua vida adulta.

Entre os principais marcos da conquista de direitos desta população estão a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer o direito a alteração do gênero e prenome sem a necessidade de autorização judicial ou cirurgia de readequação sexual, a retirada da transexualidade da lista de transtornos mentais da Classificação Internacional de Doenças (CID), da Organização Mundial da Saúde (OMS), e a presença e vitória de mulheres trans na corrida eleitoral, fortalecida pela decisão do TSE de permitir o uso do nome social para candidatos e eleitores transgêneros. E, ainda, a criminalização da Transfobia, ocorrida em 2019, também mediante decisão do STF.

As conquistas também contrastam com a violência e com a exclusão vivenciada por boa parte da população trans no País.

Já é passado o momento em que a sociedade possa entender que, uma identidade de gênero diferente do sexo biológico, não deva ser empecilho para que os indivíduos se desenvolvam plenamente, dando condições para que todas e todos tenham uma adequada inserção no meio social.

O CPERS Sindicato, desde 2018, por meio do Departamento de Gênero e Diversidade, é apoiador da causa LGBT e vem promovendo atividades e desenvolvendo materiais para dar suporte aos educadores com o objetivo de inserir essa importante temática na luta sindical.

É preciso fazer das nossas escolas, ambientes seguros e livres do preconceito!

 

Departamento de Gênero e Diversidade

CPERS/Sindicato

 

 

 

 

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