De forma cruel e desumana, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou, no último dia 10, a emenda parlamentar à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê o reajuste de 34% ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O veto escancara mais um duro ataque do governo federal à educação e à população mais carente.
Sob a alegação da proposta ser “contrária ao interesse público”, Bolsonaro vira as costas para 33 milhões de brasileiros que estão passando fome e têm na merenda escolar, muitas vezes, a única refeição do dia.
Segundo o Observatório da Alimentação Escolar, a insegurança alimentar grave (fome), em domicílios com crianças menores de dez anos, subiu de 9,4% em 2020 para 18,1% em 2022.
O orçamento vem com uma defasagem de cerca de cinco anos e, com a aprovação de um reajuste de 34% no PNAE por parte do Congresso Nacional, a ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, o valor passaria de R$ 3,96 bilhões para R$ 5,53 bilhões.
O Observatório divulgou nota lamentando o veto da LDO, que prevê o reajuste dos valores per capita do PNAE pela inflação (IPCA), que não acontecia desde 2017.
O veto de Bolsonaro deverá ser votado pelo Congresso Nacional e só poderá ser derrubado por maioria absoluta dos deputados(as) e senadores(as). Ainda não há previsão para a votação, que pode ocorrer antes ou depois das eleições.
O CPERS, junto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), segue acompanhando o desenrolar da situação.
“A derrubada desse veto deve ser uma bandeira de toda a sociedade. Desde já repudiamos essa medida política que afeta a vida de milhões de crianças, adolescentes, jovens e adultos, que são estudantes e encontram na escola, além da oportunidade do aprendizado, as condições para realizá-lo graças à distribuição da alimentação escolar”, ressalta o presidente em exercício do CPERS, Alex Saratt.
Reiteramos que a alimentação escolar deve ser uma bandeira de mobilização de toda a sociedade! É urgente derrubar o veto ao PNAE para garantir alimentação de qualidade nas escolas.
Foto: Tony Winston/Agência Brasil
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