O CPERS vem a público repudiar a política de terceirização dos funcionários(as) de escola, incorporada e fomentada pelo governo Eduardo Leite (PSDB).
Conforme a análise realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que considerou os dados disponibilizados no Portal de Transparência do Estado, em 2022, esta ação cresceu de forma significativa no Rio Grande do Sul.
Segundo dados da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), em abril do último ano, 48 milhões de reais já haviam sido destinados à terceirização, prática que não oferece vínculos empregatícios e onde é comum o atraso ou não pagamento correto aos trabalhadores(as).
O DIEESE ainda aponta que em 2020, a terceirização de mão de obra nas áreas de limpeza e higiene, serviços de apoio, serviços gerais, vigilância e zeladoria, representava em média R$ 13 milhões por ano. Em 2021, houve um aumento expressivo no repasse às empresas privadas responsáveis pela contratação destes profissionais, que no montante ficaram em R$ 59 milhões.
Atualmente, as funções mais atingidas por essa prática são as de merendeira e cozinheira. Neste início de ano letivo, por exemplo, é onde mais se percebe a ocorrência de falta desses profissionais nas instituições, acarretando crianças sem alimentação apropriada, sendo que muitas vezes a única refeição que fazem é na escola.
O Sindicato acredita que terceirizar a mão de obra desses serviços é precarizar o serviço público e impossibilitar que novos concursos públicos para estas áreas aconteçam.
Lembremos que o último concurso para funcionário(a) de escola foi realizado em 2014 e não contemplava os profissionais da área da limpeza e alimentação. Desde então, o Estado gasta milhões em contratações terceirizadas que deixa ainda mais crítica a situação dos trabalhadores(as) da educação.
A mão de obra barata acaba saindo cara para quem mais precisa; as denúncias sobre a burla aos direitos trabalhistas mais básicos: salário e vales-transporte e alimentação, falam por si só.
O CPERS defende a realização de concursos públicos e a valorização salarial dos(as) funcionários(as) de escola, que estão há quase oito anos com os salários congelados enquanto o governo enxuga a folha de pagamento pública e favorece o setor privado.
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