A Direção Central do CPERS realizou, na tarde desta terça-feira, dia 16, uma reunião com representantes dos 42 Núcleos do Sindicato para fazer uma análise aprofundada sobre o último Decreto entregue pelo governo à Assembleia Legislativa e o Anteprojeto de Lei que visa reestruturar o IPE. A análise, que já foi enviada à direção dos Núcleos, foi feita de forma didática pela assessoria jurídica do Sindicato. O secretário geral do CPERS, Edson Garcia, conduziu o debate, que teve também a participação da representante do Dieese, Daniela Sandi, e ocorreu no Espaço de Convergência Adão Pretto, na Assembleia Legislativa.
Cada ponto do projeto do governo foi explicado, principalmente aqueles que podem afetar diretamente o Magistério como a licença-prêmio, a função gratificada e o pagamento de precatórios. Segundo avaliação do departamento jurídico do CPERS, estas conquistas históricas da categoria correm o risco de serem rechaçadas caso o projeto seja aprovado pela Assembleia.
Por isso, a partir de amanhã, representantes do Sindicato visitarão os gabinetes dos deputados para sensibilizá-los a não votarem contra os direitos dos educadores. “Conversaremos com cada um dos deputados e mostraremos de que forma esse pacote do governo pode afetar, de forma negativa, o Magistério público estadual”, frisou Garcia.
No site do CPERS (www.cpers.com.br), no link Jurídico/Notícias é possível acessar a avaliação realizada pelo jurídico do Sindicato.
Outro ponto importante abordado na reunião foi o Anteprojeto de Lei que pretende reestruturar o IPE. Na ocasião, houve diversos relatos sobre a precariedade no atendimento, principalmente no interior do Estado. Falta de atendimento, exames que o plano não cobre e cobrança indevida de consultas foram algumas das situações expostas.
“Para dar segurança a nossa categoria, os Núcleos estão sendo informados constantemente sobre todas as questões que envolvem o IPE. Nos próximos dias, devemos divulgar a avaliação feita pelo nossa assessoria jurídica sobre esse anteprojeto. O encontro de hoje foi positivo, pois possibilitou o esclarecimento de dúvidas e orientações importantes”, observou o secretário-geral do Sindicato.
'