Nesta quinta-feira, dia 30, o CPERS, representado pelo diretor do Departamento de Educação, Antônio Lima, participou da Audiência Pública sobre o Desmonte do Serviço Público – PL 44/2016 e outros projetos, organizado pela Frente em Defesa do Serviço Público, na Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul. O objetivo da audiência, que contou com a presença de sindicalistas das áreas da Educação, da Saúde e da Segurança, foi o de esclarecer servidores e a sociedade em geral sobre as ameaças aos direitos dos trabalhadores, em nível estadual e nacional.
Entre as pautas de discussão estavam o congelamento e parcelamento dos salários dos servidores, o fechamento de coordenadorias regionais, as consequências dos PLs 44/2016 e 251/2016, caso sejam aprovados, e o sucateamento dos serviços públicos.
O PL 44/2016 abre a possibilidade de privatização dos serviços essenciais à população (educação, saúde e segurança). Já o PL 251/2016 trata da desativação das coordenadorias regionais do Estado.
Os representantes dos sindicatos participantes, destacaram que os dois projetos, se aprovados, trazem sérias consequências tanto para o funcionalismo público, que já sofre com o atraso e o parcelamento dos salários, quanto para a população em geral, que será penalizada com a maior precarização dos atendimentos nas áreas da saúde, da educação e da segurança.
Aragon Érico Dassio Júnior, professor da Escola da Administração da UFRGS, destacou que o PL 44 ressuscita o plano do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Era voltado para privatizar todos os serviços públicos do país, de forma direta ou disfarçada. E é isso que Sartori quer fazer através do PL44″, afirmou, ressaltando ainda que o PL 44 permite acabar com a obrigação dos concursos públicos e das licitações para o estado. “É a verdadeira extinção dos serviços públicos no RS”, disse.
“Toda vez que vocês ouvirem a palavra austeridade podem tremer. Porque ela significa apenas arrocho sobre os trabalhadores. Os de cima seguem sempre ganhando. Apenas os debaixo sofrem. E a austeridade é o princípio básico por trás do governo Sartori. Por isso, ele congela e ataca tudo para os trabalhadores e o povo que usa os serviços públicos. Como Britto e a agenda 2020 já defendiam “, observou o presidente do Sindicato dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado – Sindispge, Cícero Corrêa Filho. Segundo Josué Martins, presidente do Sindicato dos Auditores do Tribunal de Contas “em todos os estados em que foram entregues serviços para organizações sociais – OSS, foram encontrados funcionários fantasmas, fraudes e superfaturamentos. “E sem possibilidade de fiscalização pública como hoje se pode ter sobre o Estado”, ressaltou.
O diretor do Departamento de Educação do CPERS, Antonio Lima, destacou a relevância dos temas abordados e a importância da continuidade do debate em todo o Estado. “Hoje, tivemos a Câmara de Vereadores aqui de Cachoeira, completamente lotada. Isso é muito positivo. É preciso estender este importante debate a toda a população gaúcha. O que está constatado é que Sartori está conseguindo produzir um movimento histórico: o de unidade na sociedade, contra ele”, afirmou.
Confira a data das próximas plenárias da Frente em Defesa do Serviço Público sobre o Desmonte do Estado:
14 de julho: Santa Cruz do Sul
15 de julho: Caxias do Sul
21 de julho: Rio Grande
22 de julho: Pelotas
29 de julho: São Gabriel
Sindicatos participantes:
CPERS
Sindsaúde
SEEB – Sindicato dos Bancários
Sintergs indicato dos Técnicos Científicos do Rio Grande do Sul
Sindicato do Comércio
STIMMME – Sindicato dos Metalúrgicos
SIPROM – Sindicato dos Professores Municipais
STR – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cachoeira do Sul e Novo Cabrais
STICM – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção e Mobiliário
UGEIRM – Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia
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