Nesta segunda-feira (1), a presidente do CPERS, Rosane Zan, compôs a mesa do Seminário sobre a Reforma Administrativa (PEC 38/2025), realizado na Câmara Municipal de Caxias do Sul. O encontro, comandado pela deputada federal Denise Pessôa (PT), foi promovido pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara Federal e reuniu servidoras(es), lideranças políticas e sindicais para aprofundar a análise sobre os efeitos da proposta na vida de quem atua diariamente no serviço público.
O objetivo do seminário foi construir um espaço de diálogo direto com trabalhadoras(es) do setor público, permitindo compreender, com base na realidade concreta, como a Reforma Administrativa pode alterar carreiras, condições de trabalho e o funcionamento dos serviços prestados à população.
Durante sua fala, Rosane Zan destacou a gravidade das mudanças propostas pela PEC e a necessidade de participação social no processo. Para ela, a reforma ignora a diversidade do país e coloca em risco políticas fundamentais.
“Não podemos aceitar que mudanças tão profundas sejam feitas na estrutura do Estado brasileiro sem a efetiva participação social e sem considerar as realidades diversas que vivemos em cada canto deste país. Fazer uma Reforma Administrativa para melhorar a governança e a gestão pública é estratégico para quem? Não podemos aceitar que, mais uma vez, os serviços públicos, como a saúde, a educação e a segurança, paguem a conta. Estamos juntos na luta contra a famigerada PEC 38 da reforma administrativa”, afirmou a presidente.
Outras lideranças também trouxeram contribuições importantes. O diretor do Sintrajufe/RS e dirigente da CUT/RS, Marcelo Carlini, reforçou a necessidade de haver um equilíbrio entre salário, carreira e profissionalismo no serviço público. Segundo ele, os privilégios existentes em carreiras específicas, como magistratura, acabam distorcendo a percepção sobre o conjunto das trabalhadoras(es). Ele ainda defendeu que a Reforma Administrativa se articula com outras mudanças já aprovadas, como as reformas previdenciária e trabalhista.
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o Brasil possui 10,9 milhões de servidoras(es), estando a maioria nos municípios (59,7%). Além disso, quase 60% dos vínculos têm remuneração de até quatro salários mínimos, correspondente a R$ 6.072, evidenciando que a narrativa de “altos salários” no serviço público não corresponde à realidade da maior parte das carreiras.
Durante a audiência, a economista do DIEESE, Anelise Manganelli, apresentou o contexto da proposta, apresentada no último dia 24 de outubro. Entre outros pontos, apontou a possibilidade de a matéria tramitar mais rapidamente para ficar pronta à apreciação, em plenário, até o final deste ano.
A especialista ainda enumerou regras que prejudicariam as carreiras funcionais, tais como: transversalidade (servidoras(es) transitariam entre órgãos conforme demanda); tabela remuneratória unificada, a partir de concurso público nacional unitário; estabilidade condicionada à aptidão demonstrada durante o período e programas oficiais de capacitação; ampliação para, no mínimo, 20 níveis de progressão; salário de entrada de, no máximo, 50% das remunerações do último nível; fim da progressão exclusivamente por tempo de serviço; exigência da avaliação de desempenho para avanços na carreira.
A presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, alertou que a PEC 38/2025 tende a fragilizar direitos essenciais. Segundo ela, “ao firmar a meritocracia e relativizar a estabilidade, será criado um grau de insegurança no exercício das funções, com um resultado negativo na ponta. Ou seja, na execução do trabalho recebido pela cidadania”.
Por fim, o seminário reforçou que a Reforma Administrativa representa riscos significativos para a garantia de serviços públicos universais e de qualidade. Para o CPERS, iniciativas como essa são fundamentais para ampliar o debate, fortalecer a informação e mobilizar a categoria em defesa do Estado brasileiro, da valorização profissional e da educação pública.
Informações: Sindiserv
Fotos: Gabriel Lain/Sindiserv Caxias
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