CPERS participa de audiência em defesa das bibliotecas escolares


Na manhã desta terça-feira (09), a secretária-geral do CPERS, professora Candida Rossetto, representou o Sindicato na audiência em defesa da universalização de bibliotecas nas escolas públicas e privadas do país (Lei 12.244/2010), organizada  pela Comissão da Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa. Proposto pela deputada Sofia Cavedon, presidente da Comissão, o encontro reuniu bibliotecários e estudantes, além de representantes de entidades ligadas à educação e de movimentos estudantis.

A Lei 12.244/10, que vigora desde 2010, determina que todas as escolas do país, tanto públicas quanto privadas, devem ter biblioteca. Apesar desta exigência, conforme dados do Censo Escolar 2018 do INEP, das 2497 escolas estaduais do estado, 514 (17%) não possuem biblioteca ou sala de leitura. Vale ainda ressaltar que nas 1983 escolas estaduais que possuem a estrutura, não há garantia de recursos humanos para atendimento à todas. Além disso, o artigo 218 da Constituição Estadual prevê a garantia do acesso às bibliotecas nas escolas da rede pública estadual.

Porém, não é essa a realidade de parte significativa das escolas gaúchas. Desde o início do ano letivo o Sindicato tem recebido denúncias de fechamento de bibliotecas devido a falta de bibliotecários concursados ou de educadores(as) que possam atuar nesses espaços, mesmo que de forma provisória, em todos os turnos. “Isso é fundamental para uma educação de qualidade. Negar o acesso dos nossos estudantes às bibliotecas é precarizar o ensino público”, observa Candida.

O governo Estadual realizou um único concurso para bibliotecário no quadro técnico científico do estado, em 1995. Desde então, a situação de descaso e omissão se agrava.

Para a professora Dra. Eliane Moro, do Conselho Federal de Biblioteconomia, não há falta de leis para as bibliotecas escolares e para o exercício profissional do bibliotecário, o que falta é o cumprimento das políticas públicas, agravado pelo descumprimento e omissão da legislação em vigor desde o âmbito federal à constituição estadual.

Segundo ela, a existência da biblioteca escolar é uma necessidade da comunidade e a responsabilidade de provê-la com os recursos materiais e financeiros para o seu funcionamento é do estado, por meio de políticas públicas. “Quando a porta da biblioteca se fecha ela priva o cidadão do direito à informação e a leitura. O mais triste é quando ela se fecha para uma comunidade, pois um povo que não tem acesso a informação vai perdendo seus objetivos e significados de vida”, diz Eliane.

Luciane Muller, presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia da 10ª Região, reforça que a biblioteca funciona dentro da escola como um centro de ensino e aprendizagem que fornece um programa educativo integrado aos conteúdos curriculares. “Para ela, a biblioteca não é um espaço isolado. Bibliotecas fechadas, ausência de profissionais qualificados e acervos desatualizados tira dos nossos alunos a chance de viver sonhos por meio da literatura”, pondera.

Foto: Maí Yandara / CPERS – Sindicato

Para Candida Beatriz Rossetto, secretária-geral do CPERS, a desvalorização da educação pública estadual leva à fragilização e à precarização ainda maior dos espaços pedagógicos, dentre eles a biblioteca escolar. “Neste começo de ano letivo fizemos um chamamento para que todas as escolas fossem às CRE’s relatar e fazer a denúncia da situação de precariedade das escolas. O que se tem visto e ouvido é extremamente doloroso. Há registro de casos de falta de recursos humanos, fechamento de escolas, fechamento de turnos, turmas ainda não homologadas e o fechamento de bibliotecas devido à falta de profissionais para o atendimento dos nossos estudantes”, afirmou.

O CPERS sempre estará em todas as instâncias e espaços denunciando o processo de precarização da qualidade da educação pública, como o fechamento das bibliotecas, e unindo esforços para que as políticas públicas de valorização sejam, de fato, cumpridas.

 

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