Representantes da direção central do CPERS receberam, na manhã desta quarta-feira (12), deputados e deputadas que compõem a Bancada da Federação PT/PCdoB, e da Bancada do PSOL, na Assembleia Legislativa, para tratar do Projeto de Lei que reajusta os subsídios do Magistério Estadual, o PL 14/2025. O encontro, proposto pelas bancadas, foi realizado na sede do Sindicato, em Porto Alegre.
Visando corrigir injustiças e prováveis ilegalidades, que vêm sendo cometidas desde a reforma do Plano de Carreira do Magistério pelo governo Eduardo Leite (PSDB), a Bancada apresentará a Emenda 1 ao referido PL, assinada por todas as deputadas e deputados estaduais que compõem a Federação PT/PCdoB, e também conta com a assinatura da Bancada do PSOL.
O PL 14/2025 propõe um reajuste no subsídio em 6,27% a contar de 1º de janeiro, conforme definido pelo Governo Federal, porém, incidirá somente no subsídio, sem contabilizar a parcela autônoma ou quaisquer outras parcelas remuneratórias, e também não se aplica às(aos) aposentadas(os) sem paridade. O mais grave, a parcela de irredutibilidade, será, novamente, absorvida no aumento, o que significa que cerca de 27 mil educadoras(es), essencialmente aposentadas(os), serão, mais uma vez, prejudicadas(os).
>> A emenda 1 propõe:
1 – Que o reajuste de 6,27% seja aplicado também sobre a parcela autônoma e sobre a parcela de irredutibilidade, e que a parcela de irredutibilidade não seja absorvida pelo reajuste;
2 – Que o reajuste de 6,27% seja aplicado sobre os adicionais, previstos no art. 70 da Lei n.º 6.672/74, incisos III a VII, que estão congelados desde a implantação do subsídio (adicional de local de exercício; adicional de docência exclusiva; adicional de atendimento a pessoas com deficiência ou com altas habilidades; adicional noturno; adicional de penosidade);
3 – Que o reajuste de 6,27% seja aplicado também às(aos) professoras(es) inativas(os) e pensionistas sem paridade;
4 – Que o reajuste de 6,27% seja aplicado também às(aos) Servidoras(es) de Escola.
Na abertura da reunião, a presidente do CPERS, Rosane Zan, destacou a importância desta emenda para a luta das(os) trabalhadoras(es) da educação por valorização e respeito: “Grande parte da nossa categoria está sem reajuste desde 2014 e cada vez mais empobrecida. É muito bom saber que vocês estão junto conosco nessa batalha, porque isso reforça a nossa luta por mais do que salário, mas por respeito à nossa profissão, que é tão importante para a construção e o futuro do Rio Grande do Sul”.
“A partir da construção que fizemos, nós da Federação PT e PCdoB, e o PSOL, estamos apresentando uma grande emenda para uma correção deste projeto e estamos aqui para apresentar essa emenda, construída também através do diálogo com o CPERS, e que procura corrigir o que, na nossa opinião, são injustiças no projeto apresentado pelo executivo”, enfatizou o presidente da Bancada da Federação PT/PCdoB, Deputado Estadual Miguel Rossetto.
“Quero parabenizar a direção do CPERS pela atitude corajosa na luta pelo adiamento do início do ano letivo. Recebemos diversas mensagens de muita gente se sentindo representada pela atitude que vocês tomaram. Todo mundo entendeu que a vida da categoria e da comunidade escolar estavam sendo colocadas em primeiro lugar. Quero reiterar aqui que esses dois temas precisam estar conectados, a valorização salarial e também a estrutura das escolas, ambos são temas urgentes”, reforçou o Deputado Estadual Matheus Gomes, presidente da Bancada do PSOL na ALRS.
Também participaram da reunião as(os) deputadas(os): Sofia Cavedon (PT), Laura Sito (PT), Stela Farias (PT), Adão Pretto (PT), Halley Lino De Souza (PT) e Jeferson Fernandes, representado por Maria Eulália Nascimento.
Representando o CPERS, também estavam presentes: o 2° vice-presidente do Sindicato, Edson Garcia, e as diretoras, Andrea Nunes e Vera Lessês.
Dia 18 será de luta por valorização e de denúncia pelo descaso do governo Leite com a educação
A próxima terça-feira (18), será um dia de resistência e luta contra os ataques sistemáticos do governo Eduardo Leite (PSDB) à educação pública e às(aos) servidoras(es) públicas(os) do RS. A partir das 9h, em frente ao Palácio Piratini, o CPERS estará mobilizado para expor e combater as agressões aos direitos de quem realmente faz a educação acontecer no nosso estado!
Não podemos ficar calados diante de tantos retrocessos. Entre outras pautas, exigiremos:
✅ Pagamento integral do Piso para aposentadas e aposentados, com ou sem paridade, que estão há 11 anos sem reajuste!
✅ Valorização salarial imediata para funcionárias e funcionários da escola!
✅ Pagamento urgente do Adicional de Penosidade!
✅ Concurso público já!
✅ Soluções imediatas para o colapso do IPE Saúde!
✅ Reestruturação das escolas!
✅ Nomeação das(os) aprovadas(os) no último Concurso Público, conforme determinado pela Procuradoria Geral do Estado.
Convide seus colegas, entre em contato com seu núcleo, e junte-se à nossa mobilização por valorização e respeito para a educação e as(os) educadoras(es)!
'