Foi dada a largada aos Encontros Macrorregionais da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) de 2022, na última sexta-feira (17).
Em pauta, o Eixo Temático I – Décadas de lutas e conquistas sociais e políticas em xeque: o golpe, a pandemia e os retrocessos na agenda brasileira.
O evento online, pela plataforma Zoom, reuniu educadores(as) representantes dos núcleos de Uruguaiana, São Borja, Santiago, Alegrete, São Luiz Gonzaga, Cerro Largo, Santo Ângelo e Santa Rosa.
Ao todo, serão seis eixos de debates sobre a conjuntura, resistência e passos para a luta em defesa da educação pública e de políticas sociais de valorização da democracia e da vida.
“A Conape tem o objetivo de discutir e definir estratégias em defesa da democracia, da educação e dos direitos sociais. É um contraponto às políticas de ataque à educação pública de qualidade”, explicou a diretora do Departamento de Educação do CPERS, Rosane Zan, abrindo o encontro.
A diretora Rosane, que também integra a Coordenação Colegiada da Conape/RS, esclareceu ainda que a Conferência, originada em 2018, foi responsável por abrir no país um espaço de lutas dos movimentos sociais e populares em prol da educação tendo como base a gestão pública, gratuita, de qualidade, laica, democrática, inclusiva, libertadora, antirracista e voltada para todos(as).
Reverenciado no mundo inteiro, o legado de Paulo Freire, cujo centenário é comemorado em setembro, foi mencionado pela diretora. Rosane também lembrou que ele será o grande homenageado da Conape 2022, que ocorre em Natal, no Rio Grande do Norte.
Pós-golpe: ataques à educação pública e direitos
A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, fez uma retrospectiva da luta ainda nos governos Lula e Dilma, ambos do PT, e os retrocessos desde o pós-golpe.
“A gente viu o que aconteceu durante o governo Lula e Dilma: houve muitos avanços na educação. Nós, da fronteira oeste, não tínhamos universidade pública e hoje temos a Unipampa; encontramos alunos, que naquela época, não tinham condições financeiras para ingressar em uma universidade. Mais de 50% dos alunos da UFRGS vêm de escola pública”, asseverou a presidente Helenir.
Conforme a presidente, depois de 2016, com o golpe contra o povo, Temer instituiu a PEC 95, que cortou os investimentos da saúde e da educação, e das políticas sociais mais importantes para a população. Após, o desmonte prosseguiu com as reformas trabalhista e da previdência.
Já com o governo Bolsonaro, veio a PEC 32 – que pode ocasionar o fim dos serviços públicos -, entre outros ataques.
“Na última versão da PEC 32, além de tudo aquilo que já vínhamos denunciando, eles acrescentaram dentro da Proposta a institucionalização da contratação emergencial dos professores, o que a maioria das pessoas não sabem”, explicou.
Helenir também reforçou a importância da pressão na Câmara pela derrota da PEC.
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Ela pontuou ainda sobre a conjuntura estadual com o aprofundamento da política de retirada de direitos iniciada por Sartori (MDB) e continuada por Leite (PSDB), que aproveitou a pandemia para acelerar o desmonte da educação.
A presidente também reafirmou a importância da resistência e criticou a fala do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre alunos com deficiência.
“Se temos um Plano de Carreira foi graças à nossa luta. Por isso, precisamos continuar resistindo aos ataques em nível federal e estadual”, afirmou.
“A gente vê a cada dia ataques inimagináveis como a fala do Ministro da Educação de que a inclusão de alunos deficientes atrapalha a sala de aula; apartá-los da sociedade nos preocupa, porque quando defendemos a democracia, defendemos a educação, as políticas públicas, a alimentação, a moradia. Isso tudo nos está sendo tirado”, finalizou Helenir.
Membro da Coordenação Executiva do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) e presidente da CNTE, Heleno Araújo, reafirmou a importância do trabalho integrado para fortalecer as ações no contexto pandêmico pelos encontros macrorregionais.
“Estamos provocados a refletir neste Eixo I sobre que debate queremos fazer neste momento em nosso país pelo viés de uma educação pública, laica e de qualidade social”.
Heleno elencou as principais conquistas sociais, de 2005 a 2014, fruto da luta dos movimentos, sindicatos e demais entidades.
“Em 2005, afirmamos a conquista no Conselho Nacional de Educação da 21ª profissão e apoio escolar, dando início à possibilidade de formação continuada para as nossas merendeiras e administrativos, que estavam invisíveis na Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional e nas políticas educacionais”, destacou.
A partir daí, foi viabilizado a criação do programa Pró Funcionário, emendando o debate do Fundeb, com a manutenção do desenvolvimento de toda a educação básica e da valorização dos profissionais da educação.
Em 2008, foi estabelecido o Piso Nacional da Lei do Magistério. Em 2009, com a EC 59, houve a ampliação do direito e mais recursos à educação.
Já em 2010, a Conae foi um importante instrumento para o debate no Plano Nacional da Educação, plano de 20 metas de valorização profissional, perspectiva de aumentar as matrículas públicas na educação profissional e superior, entre outras.
“As conquistas que tivemos nos últimos anos estão sendo colocadas em xeque por conta do golpe contra o povo e as políticas públicas”, afirmou Heleno.
“Por isso queremos fazer esse debate do Eixo I para podermos resgatar ações que consideramos importantes para nós, entendermos o que faltou para implementar essas políticas que conquistamos nas leis, entender o momento do golpe colocado sobre nós e esse desgoverno Bolsonaro para que possamos apontar encaminhamentos, políticas e ações para reverter o quadro que está”, finalizou.
Unidade na luta contra o projeto de desmonte
Para Alex Saratt, 1º vice-presidente do CPERS e membro da Coordenação Colegiada da Conape/RS, a luta contra os retrocessos hoje é complexa.
“O papel do sindicato da educação é gigante, a Conape tem a capacidade de unir os diversos movimentos num sentido único, unitário, amplo, temos uma tarefa, portanto, de potencializar a mobilização com a qualidade da nossa discussão contra o neoliberalismo e o fascismo”, asseverou.
“Desde o impeachment, estamos sofrendo muitos ataques com o desmonte das políticas educacionais – entre elas a EC 95, a inviabilização das metas da PNE e interesses privatistas desde a época do Temer. Que venham outras pautas que realmente nos interessam e que façam com que os governos realmente invistam na educação pública”, afirmou o 2º vice-presidente do CPERS, Edson Garcia.
De acordo com Vera Lessês, diretora e integrante da Comissão de Educação do CPERS, temos governos alinhados, tanto em nível estadual quanto federal, a políticas que deram crescimento ao novo capital.
“Em virtude disso, a educação foi uma das áreas mais atacadas. É preciso falar da importância da educação popular; precisamos discutir a questão da democracia e de políticas públicas que valorizem a educação”, afirmou.
“A gente sabe que o golpe veio para derrubar os direitos do povo. Sabemos que os retrocessos na educação integram um plano de desmonte, porque a educação promove o debate. É claro que os governos não querem educação para todos. Trata-se de um projeto de destruição da democracia”, destacou Sonia Solange, diretora e integrante da Comissão de Educação do CPERS.
Encaminhamentos
O Eixo I foi aprovado entre os presentes e será levado para a Conape Estadual. Foi integrada às propostas a reafirmação da luta por políticas públicas para a inclusão de alunos com deficiência.
Encontros Macrorregionais
Na próxima sexta-feira (24), acontece o segundo encontro da macrorregional Caxias do Sul, que debaterá o Eixo Temático II – PNE, Plano decenais, SNE, políticas Setoriais e direito à educação. O evento será online pela plataforma zoom. Para participar, é necessária a inscrição até as 12h do dia 24/09.
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