CPERS apoia projeto Escola Sem Mordaça, protocolado nesta quinta pelo deputado Mainardi


A diretora Sandra Severo Regio representou o CPERS no ato de protocolo do Projeto de Lei Escola Sem Mordaça,  de autoria do deputado estadual Luiz Fermando Mainardi (PT), na manhã desta quinta-feira (13) na Assembleia Legislativa. O projeto, inspirado em um decreto promulgado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, prevê a garantia da pluralidade no exercício de cátedra e liberdade de pensamento e expressão no âmbito da universidade e das escolas estaduais gaúchas. O ato de entrega do projeto também foi acompanhado por representações do Sinpro-RS, Simpa, UEE Livre, DCE da Ulbra e DCE da UFRGS.

No seu artigo primeiro, o projeto reafirma que “todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seus pensamentos e suas opiniões no ambiente escolar da rede estadual de ensino no Estado do Rio grande do Sul”. O projeto propõe ainda que o Executivo estadual promova uma campanha de divulgação sobre as garantias asseguradas pelos artigos 206, da Constituição Federal, e 197, da Constituição Estadual. Ambos dispositivos constitucionais, garantem a liberdade de pensamento e expressão.

Para Mainardi, a iniciativa é importante para enfrentar os movimentos que se articulam em âmbito federal e estadual para restringir a liberdade de ensino e de expressão no âmbito escolar. “Vimos que o projeto Escola Sem Partido foi derrotado e arquivado no Congresso, mas é evidente que a concepção que originou aquela iniciativa continua forte e organizada no próximo governo federal. Entendo que o Executivo estadual não tem essa mesma visão, mas é preciso que iniciemos, desde já, um forte movimento social para garantir que nossas escolas não sejam sufocadas pelo conservadorismo. A liberdade é fundamental para qualquer ambiente de ensino”, afirmou.

Confira o guia rápido contra a censura produzido pelo CPERS

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