Conselho Geral do CPERS define os próximos passos em defesa da educação e da democracia


O Conselho Geral do CPERS voltou a se reunir, nesta sexta-feira (1º), para debater, refletir, mobilizar e organizar a luta da categoria.

Participação massiva no ato do dia 5, a necessária valorização salarial para todos(as) os trabalhadores(as) da educação, os riscos da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, o confisco do salário dos aposentados(as), o aumento do Salário Mínimo Regional, a luta contra a PEC 274 e o pagamento dos dias de greve já recuperados foram alguns dos temas debatidos.

O presidente em exercício do CPERS, Alex Saratt, abriu o Conselho lembrando que esse era o primeiro encontro em que presidia a mesa, visto que a presidente Helenir Aguiar Schürer está afastada desde o fim de maio.

“Esse Conselho acontece em um momento em que nós, como cidadãos e militantes, acompanhamos situações preocupantes em escala global e nacional. Os episódios que vimos recentemente merecem o nosso mais profundo repúdio, pessoas morrendo em câmara de gás improvisadas, defensores da causa ambiental assassinados. Que possamos dar as respostas em todos os terrenos contra a escalada do fascismo”, asseverou Saratt.

Alex também destacou que o momento exige união: “Temos uma PEC (274) tramitando na Assembleia que abre espaço para o fechamento de escolas, terceirização, voucherização e parcerias público-privadas. Estamos atentos, realizando ações, mas é preciso que esse tema seja apropriado por todos para unificarmos a luta”.

A defesa intransigente do IPE Saúde público e de qualidade para atender os segurados(as) também está entre as pautas aprovadas no Conselho Geral.

Confira o conjunto das deliberações aprovadas no Conselho Geral:

1. Participar massivamente do Ato Estadual do dia 05/07, contra a PEC 274, pelo aumento do Salário Mínimo Regional, em defesa do IPE Saúde e pela atualização dos valores do vale-refeição e do vale-transporte, contra o desconto previdenciário dos aposentados(as), pelo pagamento dos dias de greve e outros, e participar também do ato do dia 09/07,  que será o dia nacional contra a fome, a miséria e o desemprego, promovido pelas centrais sindicais;

2. Realizar Caravana da Democracia – nas escolas, nas ruas e nas urnas, com os membros da Direção Estadual nos 42 Núcleos, a partir do mês de agosto, para realizar o debate sobre os diferentes tipos de projeto de governo que se apresentam como candidatos ao governo do estado e no Brasil e denunciando os escândalos envolvendo a SEDUC e o MEC;

3. Participar ativamente dos Encontros Regionais dos Funcionários de Escola a se realizarem a partir do mês de julho;

4. Continuar participando dos Encontros Regionais dos Aposentados que já estão acontecendo;

5. Exigir a realização da CPI do MEC, denunciar a política econômica imposta por Paulo Guedes e elaborar uma moção de Repúdio ao escândalo envolvendo o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, e os pastores envolvidos no escândalo, que cobravam propina para facilitar acesso às políticas do ministério;

6. Denunciar e lutar pela derrubada do veto presidencial a partir da lei que limita o ICMS dos estados sobre os combustíveis e que garantia a compensação às perdas que afetam os mínimos constitucionais em saúde e educação– o que incluiria os recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb).

7. Moção de Repúdio à Juíza Joana Ribeiro Zimmer da 1ª Vara Cível de Tijucas/SC e a forma como foi conduzido o caso do estupro de uma menina de 11 anos;

8. Reafirmar as políticas apresentadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que no dia 13 de julho completa 31 anos de existência, relacionadas à segurança e preservação da saúde física e mental das crianças e adolescentes, através dos Departamentos de Educação Estadual e dos Núcleos.

9. Moção de Apoio ao Deputado Federal Glauber Braga PSOL/RJ, que tem seu mandato ameaçado por denunciar a tentativa de privatização da Petrobras por votação de maioria simples;

10. Elaborar documento solicitando aos partidos do campo progressista que estabeleçam uma candidatura do governo do estado de forma unitária para derrotar o fascismo;

11. Formação de comitês nos núcleos para promover plenárias acerca do IPERGS junto com as demais categorias de usuários(as).

12. Instrumentalizar e viabilizar denúncias sobre de intimidação de professores(as) e funcionários(as), na maioria contratados(as), em suas tarefas diárias;

13. Elaborar palestras ou debates de formação com direções de escola para o NÃO autoritarismo, NÃO à opressão e assédio moral, para que todos(as) tenham um trabalho de qualidade, sobre o Novo Ensino Médio e a militarização das escolas;

14. Denunciar o ataque que o Colégio Missões de Santo Ângelo vem sofrendo por parte do Colégio Tiradentes, através da Secretaria de Educação e da Secretaria de Justiça, a fim de que o Colégio Tiradentes ocupe as dependências e estrutura do Colégio Missões;

15. Elaborar materiais para aulas cidadãs nas escolas sobre a mudança da base curricular imposta por esse projeto vexatório que chamam de Novo Ensino Médio que enfatiza a velha política de desmonte da educação. Que os materiais contenham as falas de professores(as), Diretores(as) das escolas relatando a falta que componentes curriculares, como Educação Física e Filosofia, prejudicam os(as) estudantes e realizar a semana de debate sobre o Novo Ensino Médio, logo após o recesso escolar de julho;

16. Continuar denunciando as constantes intervenções das Fundações de Educação do setor privado nas jornadas pedagógicas e jornadas de formação oferecidas pela SEDUC;

17. Solicitar que alguns exames de saúde sejam incluídos na cobertura do IPE Saúde como exame da vitamina D e o exame de sorologia da COVID-19;

18. Elaborar Sineta com a linha de tempo dos governadores(as);

19. Pleitear junto ao IPE Saúde atendimento presencial, com reabertura dos escritórios do interior e uma central telefônica que realmente funcione. Muito não tem habilidade ou internet para solicitar atendimento remoto;

20. Articular junto à CNTE luta para alterar tabela de desconto de Imposto de Renda;

21. Verificar como está o Projeto de Lei que retira o desconto de Imposto de Renda para educadores(as) lutando pela aprovação;

22. Realizar campanha para que o Brasil ratifique a Convenção 190 da OIT, primeiro tratado que define padrões legais e éticos para conter todo tipo de violência no mundo do trabalho;

23. Realizar encontro virtual com os grêmios estudantis em parceria com as entidades estudantis para dialogar e criar Comitês Populares de Luta presenciais e virtuais com as demandas das juventudes presentes nas escolas públicas;

24. Organizar atividades culturais envolvendo os diferentes Comitês Populares de Luta em todas as regiões do RS como forma de denúncia na retirada de direitos e o desmonte da democracia em nosso país;

25. Responsabilizar o governo pelo fracasso na educação pública do RS;

26. Denunciar o vergonhoso número de vagas anunciado no concurso para o magistério e exigir que se faça um concurso para agentes educacionais, conforme as necessidades reais das escolas;

27. Entrar com uma ação civil pública para barrar a implementação das escolas cívico-militares nas instituições estaduais;

Porto Alegre, 1 de julho de 2022.
Conselho Geral do CPERS/Sindicato.

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