Conselho Geral do CPERS debate conjuntura e traça estratégias para a luta

O Conselho Geral do CPERS voltou a se reunir, nesta sexta-feira (27), para debater, refletir, mobilizar e organizar a luta da categoria. 

Riscos da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, valorização dos educadores(as), homeschooling, desconto Previdenciário, desmonte do IPE Saúde e os ataques do governo Leite/Ranolfo (PSDB) contra a educação foram alguns dos pontos debatidos.

Helenir Aguiar Schürer, presidente do CPERS, abriu o encontro relatando sobre a reunião com o governo, realizada na última terça-feira (24), em que o Sindicato cobrou o pagamento dos dias recuperados da greve. 

“Este desconto reflete até hoje na nossa categoria, temos colegas que se afundaram em dívidas no Banrisul. Durante a reunião, o secretário-chefe da Casa Civil se comprometeu em levar a documentação que apresentamos para a análise da PGE; seguiremos pressionando para que o nosso justo direito seja finalmente reconhecido”, asseverou Helenir.

Com o objetivo de debater acerca das políticas de financiamento da educação no Brasil, o professor, mestre em Educação e ex-deputado federal, Carlos Abicalil, conversou com os conselheiros(as) durante a abertura do encontro. 

Ele destacou que é preciso atenção quanto aos avanços da iniciativa privada na educação pública. 

“Precisamos estar atentos às alterações da regulamentação de fundos como o Fundeb e estar vigilantes quanto aos critérios de repartição. Existem empresas privadas de olho em 30% dos itinerários formativos no novo currículo do Ensino Médio, não podemos permitir. Precisamos fazer memória da luta pelo Fundo e fiscalizar para que o texto aprovado seja cumprido”, destacou Abicalil.  

Após a apresentação, foi dado início ao Conselho com os informes, a discussão da conjuntura política atual e das futuras mobilizações.

Durante os informes, a diretora do departamento de Aposentados(as) do CPERS, Glaci Weber, falou sobre a luta contra o reenquadramento dos professores(as) que tiveram suas aposentadorias de 40h transformadas em subsídios de 20h.

O problema afeta em sua maioria educadores(as) com mais de 70 anos, que após dedicarem uma vida à educação, não conseguem sequer comprar os remédios que necessitam.  

“Durante a reunião com o governo, nós exigimos a criação de uma força tarefa para analisar caso a caso. Nós vamos provar que tínhamos as duas matriculas, não é nossa culpa que na época não tinha um sistema informatizado. Essa é uma grande injustiça, que pegou os mais velhos que já sofrem com o desconto da Previdência” 

A diretora do Departamento de Saúde do Trabalhador e representante do Sindicato no Conselho de Administração do IPE Saúde, Vera Lessês, relatou sobre a reunião extraordinária do Conselho de Administração realizada na última quarta-feira (25), que tratou da repactuação com os prestadores de serviço ao Instituto.

“Sabemos que o IPE Saúde precisa buscar o equilíbrio financeiro e que precisa tomar as medidas necessárias que visem o fortalecimento financeiro da autarquia, garantindo o atendimento à saúde de todos os segurados e dependentes, reestruturando, portanto, as despesas”, destacou Vera.

A diretora atentou que durante a reunião precisaram deliberar sobre o tema para redefinir a repactuação, mas, para Vera, como não houve transparência de como se dará o acerto de débitos e as consequências para os segurados(as), os representantes do Sindicato no Conselho se abstiveram de votar. “Nos abstivemos de votar por se tratar de uma importante deliberação que não foi discutida previamente com o próprio Conselho Geral e a direção do CPERS”.

Dentre as deliberações aprovadas no Conselho, está a continuidade da luta intransigente por um IPE Saúde público, solidário e de qualidade e continuar a exigir que o Instituto faça a cobrança de todos os seus devedores e a realização de auditoria externa das suas contas.

Confira abaixo o conjunto das mobilizações aprovadas:

1. Formar comitês em Defesa da Educação Pública, do Serviço Público, da Democracia com Lula, em todos os 42 Núcleos;
2. Continuar a luta para derrotar e fazer a denúncia do RRF – Regime de Recuperação Fiscal -, pois congela os salários, impossibilita a realização de concursos e afeta os serviços públicos. Denunciar todos os deputados(as) que votaram a favor do PLC 48;
3. Continuar a luta, em todos os espaços, pelos 33,24% para todos(as): professores(as), funcionários(as) e aposentados(as) com e sem paridade;
4. Realizar reuniões regionais com as direções de escolas, fazendo levantamento e avaliação de todas as situações vividas nas escolas, visto que a Seduc sobrecarrega as direções e professores(as) e funcionários(as) com trabalho burocrático e formações on-line, não deixando espaço para as questões educacionais;
5. Reivindicar, junto à Seduc, que todas as escolas possuam equipes diretivas e pedagógicas completas, com vice-direção, supervisão e orientação com formação, bem como bibliotecários(as) e professores(as) nos laboratórios de informática;
6. Intensificar a luta contra a implementação das Escolas Cívico Militares e contra a municipalização das escolas e a privatização da educação;
7. Realizar levantamento junto às direções das escolas, de quantos funcionários(as) possuem e, dentre eles, quantos são concursados(as), contratados(as) e terceirizados(as). Reafirmar a posição radical do Sindicato contra a terceirização;
8. Exigir a publicação do edital do concurso já aprovado pela Assembleia Legislativa;
9. Continuar a luta pela realização de concurso para agentes educacionais (monitoria, merenda, limpeza, secretaria) e especialistas e dar posse aos aprovados;
10. Pressionar os senadores(as) para derrubar a lei do homeschooling junto à campanha da CNTE pelas redes sociais;
11. Exigir e mobilizar a comunidade escolar, pela dose de reforço da vacina para todos(as) os professores(as), funcionários(as), alunos(as) e comunidade escolar, bem como a continuidade da obrigação do uso da máscara e dos protocolos sanitários;
12. Exigir e lutar pelo fim do desconto previdenciário dos aposentados(as) e a devolução dos valores já descontados;
13. Seguir na luta intransigente por um IPE Saúde público, solidário e de qualidade e continuar a exigir que o IPE faça a cobrança de todos os seus devedores e realização de auditoria externa nas contas do IPE;
14. Realizar reunião com os aposentados(as) que fizeram opção pelo regime de aposentadoria de 40h;
15. Moção de Repúdio ao Congresso pela aprovação da Lei do Homeschooling;
16. Moção de Repúdio à PEC n.º 206/2019, de autoria do dep. General Peternelli (União Brasil/SP), que institui a cobrança de mensalidades nas universidades públicas;
17. Moção de Repúdio aos Institutos ligados aos militares que apresentaram o documento “Projeto de Nação”;
18. Moção de Repúdio à atitude da Secretaria de Educação do RS que viaja com dinheiro público para um evento que em nada tem a ver com a educação pública do Rio Grande do Sul;
19. Moção de Repúdio ao nepotismo evidenciado no processo de formação de docentes fornecido pela Seduc e elaboração de cartazes denunciando a corrupção no governo Leite;
20. Moção de Repúdio à PRF – Polícia Rodoviária Federal – pela tortura e assassinato de Genivaldo Jesus Santos em Sergipe;
21. Participar com uma representação de duas pessoas por núcleo, do ato com Lula no dia 01/06, principal candidatura presidencial da esquerda, fazendo a entrega de um documento com as principais reivindicações em prol da educação pública do Rio Grande do Sul.