Concurso de 2014: candidatos aprovados que não foram convocados devem ajuizar ação


Apesar da carência de quadros na rede estadual, o Estado não nomeou todos os candidatos aprovados no Concurso para Servidores de Escola de 2014, cujo prazo de validade expirou no dia 30 de junho.

A assessoria jurídica do CPERS, representada pelo escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, está ajuizando ações para garantir a devida nomeação, quando configurada a situação de preterição.

O Estado, mais uma vez, optou por efetuar e renovar contratações de cunho temporário, precarizando o quadro funcional.

O Poder Judiciário vem reconhecendo o direito à nomeação dos candidatos aprovados quando o número de contratos é igual ou superior à respectiva classificação do candidato no concurso.

Para maiores informações, entre em contato com o Escritório de Porto Alegre (51-30737512) ou procure o núcleo do CPERS da sua região.

Documentação necessária para o ajuizamento da ação

– Procuração, contrato e declaração para AJG;
– Cópia do RG;
– Algum documento para comprovar a renda atual, tal como o contracheque ou declaração/isenção de Imposto de Renda;
– Especificar o cargo e a CRE em que o candidato foi aprovado no concurso;
– CASO o candidato tenha contrato temporário com o Estado é imprescindível fornecer a ficha funcional, para fins de comprovação que o professor ocupa a própria vaga.

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