Com 27 votos favoráveis e dez contra, a Comissão Especial da Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do PL 6787/16, na forma de substitutivo, apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
Orientaram a aprovação do substitutivo as lideranças de PMDB, PSDB, PP, PR, PSD, DEM, PRB, PTB, PTN, PSC, PPS, PV, Pros e PSL.
Pelo não, orientaram PT, PDT, PCdoB, Psol e PEN. Apesar de o partido ter “fechado questão” contra as reformas trabalhista e da Previdência, o PSB liberou a bancada na votação.
Dos gaúchos integrantes da Comissão Especial, votaram a favor do substitutivo os deputados Mauro Pereira (PMDB) e Jerônimo Goergen (PP). Embora membro titular, o deputado Jones Martins (PMDB) não votou e foi substituído por outro parlamentar do partido que votou a favor. O único gaúcho que votou contra foi o deputado Assis Melo (PCdoB).
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Os representantes da Comissão Especial permaneceram reunidos para votar 25 destaques que retiram trechos do substitutivo.
Retrocessos
O texto aprovado mantém as principais medidas do substitutivo anterior, como a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por horas trabalhadas.
O PL permite, ainda, que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes e jornada de trabalho de até 12 horas diárias. Também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa.
A sessão, que foi marcada por forte repressão aos representantes das centrais sindicais, teve início por volta das 11h. Por ordem inédita do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), só poderia entrar na Câmara e no plenário da comissão quem havia sido previamente cadastrado.
As duas entidades não haviam sido comunicadas dessa decisão e foram surpreendidas com as portas fechadas e o acesso negado. Após pressão dos parlamentares da bancada de oposição, a entrada foi liberada com restrições.
Após concluída a votação dos destaques, o texto seguirá para o plenário da Câmara e deverá ser votado entre esta quarta (26) e quinta-feira (27).
O relator informou que, de 447 emendas recebidas até ontem, rejeitou 412, acatou 17 e aceitou parcialmente 18. Ele concordou em retirar do item sobre trabalho intermitente categorias que têm legislação específica. Outro tema polêmico refere-se ao trabalho de gestantes ou lactantes em ambientes insalubres, hoje proibido – Marinho quer liberar a atividade mediante a apresentação de um atestado médico.
Repressão aos indígenas
Ao longo da tarde, enquanto os parlamentares decidiam pela destruição da CLT, em frente ao Congresso Nacional indígenas que protestavam contra as reformas do presidente sem voto Michel Temer foram fortemente reprimidos com bombas de gás e balas de borracha jogadas pela Polícia Militar.
Mais de três mil indígenas de diversas etnias e regiões do país estão reunidos, em Brasília, no Acampamento Terra Livre para discutir e se posicionar sobre a violação dos direitos constitucionais e originários dos povos indígenas e das políticas anti-indígenas.
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