Junho de 2016 ficará marcado na história do Rio Grande do Sul, os jovens estudantes gaúchos estabeleceram, com as ocupações de escola, um novo marco no processo de ensino/aprendizagem. Romperam com a velha lógica e de meros alunos, passaram a protagonistas no espaço escolar, ensinaram, realizaram oficinas, organizaram o espaço interno e seu uso, apropriaram-se do espaço escolar, fizeram e refizeram a história. Os educadores, professoras e professores e funcionários e funcionárias, fomos, por um mês, meros coadjuvantes deste processo. Ao ocuparem as escolas os estudantes, num ato inédito e soberano, trouxeram a público todas as mazelas por tanto tempo escondidas sob o tapete, expuseram, sem meias palavras, a precariedade cotidiana do espaço escolar.
Não é novidade para ninguém que a educação gaúcha, como a brasileira, está na UTI: faltam professores, a merenda não responde às necessidades nutricionais e os espaços físicos estão, literalmente, caindo sobre as cabeças de todos e até com escolas de lata tivemos que conviver.
Por anos, nós trabalhadores em educação, temos denunciado tamanho descaso que parece pouco ecoar na sensibilidade da “opinião pública”. Todos afirmam que educação é a base de tudo, poucos lutam de fato por sua melhoria. Cabia até este junho, quase que invariavelmente, aos trabalhadores da educação a defesa da escola.
Agora estamos sendo criminalizados como categoria por debater a sua defesa com os nossos estudantes. Nos últimos dias, um vídeo postado em uma rede social, mais que atacar membros da categoria, desrespeita os estudantes na sua legítima manifestação por educação de qualidade, sustenta uma suposta tese de que o CPERS é responsável pela ocupação e de que há professores instrumentalizando este legitimo movimento reivindicativo.
O CPERS em suas instâncias deliberou por não medir esforços no sentido de apoiar os estudantes, fornecendo-lhes todo apoio necessários, material e imaterial, jurídico e como não poderia deixar de ser estimulando a categoria do magistério a se solidarizar ativamente nas escolas.
A educação é um bem comum e todas e todos, dos trabalhadores à comunidade escolar, tem o dever de defendê-la. Nenhum dos debates que o vídeo apresenta são assuntos proibidos à relação educador x aluno: qual seria o motivo para não debater o monopólio das comunicações e sua visão parcial? Qual seria o motivo para orientar os alunos a terem cuidado com a circulação de pessoal dentro da escola? Apenas um grupo ideologicamente alinhado com a perseguição ao direito democrático de expressão de opinião poderia ver nisso doutrinação, desconhecendo inclusive o mais básico direito estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96) “Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II – Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III – Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
IV – Respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V – Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI – Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII – Valorização do profissional da educação escolar;
VIII – Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
IX – Garantia de padrão de qualidade;
X – Valorização da experiência extra-escolar;
XI – Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais;
XII – Consideração com a diversidade étnico-racial”.
Por isso, o Comando Estadual de Greve do CPERS apresenta sua defesa pública dos professores envolvidos na denúncia e afirma: educar é debater, expressar opiniões, construir pensamento crítico e agir coerentemente com estes preceitos; repudiamos as tentativas de distorcer a realidade. Convocamos o conjunto da categoria a lutar contra toda forma e tentativa de criminalização das lutas.
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