CNTE como representante do CPERS ingressa com ADIN contra Lei Estadual nº 14.757/15 (RPV’s)


A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, como representante do CPERS/Sindicato, ingressou nesta quinta-feira, 17.12.2015, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5440 no Supremo Tribunal Federal. A ação requer o reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 14.757/15 que reduziu o valor da RPV’s de 40 para 10 salários mínimos.

Notícias relacionadas

Nos dias 18 e 19 de novembro, dirigentes sindicais e …

19/11/2026

A sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), …

18/11/2026

Servidoras(es) estaduais com dependentes do Imposto de Renda cadastrados no …

13/11/2026