Nesta terça-feira (17), o CPERS, representado pela diretora do Departamento de Funcionárias(os) de Escola do Sindicato, Juçara Borges, acompanhou a votação do PL 370/2024, que propunha alterações na Lei 16.165/2024, responsável por instaurar a reestruturação de carreiras do funcionalismo estadual em julho deste ano. A Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (FSP) também estava presente, representada pelo presidente do Sindicaixa, Erico Correa.
Duas emendas apresentadas pelas bancadas do PT e do PCdoB previam um reajuste de 16,72%, dividido em três parcelas, para as(os) funcionárias(os) de escola excluídas(os) da legislação, além de um ajuste no cálculo do completivo do Piso Regional, eliminando descontos indevidos. Infelizmente, 38 deputados decidiram votar o projeto sem discutir as emendas propostas.
Com a aprovação, foram estabelecidas apenas alterações nas contratações emergenciais para as carreiras de Médico e de Perito e Auditor Médico.
“Mais uma vez, a base aliada de Eduardo Leite na Assembleia Legislativa trabalha contra os servidores gaúchos, permitindo que cerca de quatro mil agentes educacionais e cargos em extinção passem o Natal sem melhorias salariais no horizonte”, declarou Juçara Borges, diretora do Sindicato.
O CPERS reforça que essas emendas representariam um passo concreto para corrigir disparidades salariais e valorizar categorias que, há anos, enfrentam desrespeito e descaso por parte do governo Eduardo Leite (PSDB). Reiteramos a urgência de uma proposta para rever a situação das(os) funcionárias(os) excluídas(os) da Lei 16.165/2024. É hora de corrigir as injustiças!
>> Confira, abaixo, mais registros da sessão:
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