Na manhã desta quarta-feira (18), o CPERS participou da audiência pública para debater a dívida estadual e a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O encontro, promovido pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa, ocorreu no Plenarinho, de forma híbrida. A presidência e proposição é do deputado Zé Nunes (PT).
O evento teve a participação de diversas autoridades, incluindo representação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da AJURIS e da Federasul, além do ex-ministro Ricardo Berzoini.
O principal ponto da audiência foi em torno do valor da dívida pública do Rio Grande do Sul – R$ 9,5 bilhões contraídos em 1998 no governo Britto. Conforme levantamento, o RS já pagou R$ 37 bilhões e ainda deve mais de R$ 70 bilhões. Uma ação patrocinada pela OAB/RS no Supremo Tribunal Federal (STF) discute a ilegalidade dessa cobrança.
O deputado Zé Nunes (PT) explicou o porquê da audiência acontecer um dia após a votação do Projeto de Lei Complementar 48/2022. “É um tema que não se esgota e não se esgotaria com a votação de ontem. E se sustentará por muito tempo, que ainda estará sendo debatida na geração dos nossos filhos e netos.”
O ex- deputado federal, ex-presidente do CPERS e autor do livro “O Complô – Como o Sistema Financeiro e seus Agentes Políticos Sequestraram a Economia Brasileira”, Hermes Zaneti, diz que é preciso que a sociedade compreenda todas as informações sobre a dívida e o que está sendo negado para o Rio Grande do Sul.
“Quanto dinheiro foi emprestado? Por quem? Onde foi colocado esse dinheiro? E se devemos, como podemos pagar? É isso que nós queremos, a informação de quem está pagando e por que está pagando”, diz.
E continuou: “É preciso debater o assunto com o povo. A dívida é um tabu, pois, na medida que a sociedade souber que é ela que está pagando a conta, nós vamos ter o apoio necessário para a luta.”
Para o ex-presidente do CPERS, a dívida com a União está paga e o RS precisa unir forças com os outros estados para continuar a luta e fazer uma auditoria para expor o que realmente se deve.
“O que aconteceu ontem aqui não deve ser para nos desestimular. Está na Constituição Federal, é nosso direito, vamos fazer a auditoria da dívida. Para ver o que devemos e se devemos, temos que ver como vamos pagar”, concluiu.
O deputado Ulysses Gomes (PT/MG) explicou que a dívida de Minas Gerais com a União é de R$ 149,9 bilhões e frisou que o estado não paga a dívida desde 2018, quando conseguiu uma liminar.
“O governador Zema não paga a dívida de 7 bilhões ao ano desde 2018, mas ainda assim, durante a pandemia, foi o Estado que menos investiu na saúde e ainda cortou investimentos. Ano passado entrei com uma ação para o governo apresentar o saldo bancário, mas eles recorreram e não conseguimos ter acesso ainda ao saldo bancário.”
Gomes relatou que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (18), um Projeto de Lei que autoriza o estado a celebrar um contrato de refinanciamento da dívida com a União.
“Acabamos de votar com 56 votos a zero, com um reajuste de 4% ao ano – com prazo de 360 meses para pagar, isso gerará uma economia de R$ 56 milhões para os cofres de Minas Gerais. Esse projeto é uma alternativa um pouco melhor para o pagamento da dívida”, conclui.
O desembargador Cláudio Luís Martinewsk esclareceu que a Ajuris e outras entidades criaram um grupo de trabalho para se aprofundar no tema da dívida com a União. “Essa dívida pelos termos que foi estabelecida se revela impagável”, destacou.
A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, questionou a legitimidade do governo Eduardo Leite (PSDB) impor o PLC 48/2022, sem qualquer debate com a sociedade e no final de sua gestão. “Se essa negociação é tão boa para o RS, por que Eduardo Leite fez somente no final do seu governo? Para os próximos governos sentirem o impacto?”, indagou.
Helenir continuou: “O que eu percebo aqui é que teve um crime contra o povo gaúcho, que abriram mão do que era do Estado para que continuassem com a dívida. ”
A presidente ressaltou que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é extremamente prejudicial para o futuro do Rio Grande do Sul e que é preciso cerrar fileiras contra mais esse ataque do governo Leite (PSDB).
“Temos que sair daqui com dois compromissos: tornar popular o assunto e avaliarmos fazer uma queixa-crime contra o Eduardo Leite, porque a população que o elegeu não autorizou que ele falisse o Estado.”
Helenir também propôs que as audiências sobre a dívida com a União sejam regionais pelo RS, para que a população se torne protagonista na luta da dívida e destacou que o CPERS estará sempre nessa luta. “Nós estaremos sempre na defesa do Rio Grande do Sul.”
Para o ex-ministro Ricardo Berzoini, as dívidas dos estados têm que ser recalculadas. “É preciso que as dívidas sejam revistas. Essas dívidas sacrificam os estados e a sua população”, finalizou.
O presidente do Sinfazfisco/MG, Hugo René, deixou um recado aos servidores(as) públicos do RS: “Pegue seu contracheque de 2014 e veja se consegue sobreviver com o que ganhava agora. É o que vai acontecer com você daqui há 9 anos, terá que sobreviver com o que ganha hoje em 2022.”
René fez uma apresentação sobre as consequências do PLC 48/2022 aprovado ontem na AL e garantiu que o PLC é ilegal. Ele ainda destacou que se o estado não conseguir cumprir o plano de recuperação fiscal, terá que pagar a dívida novamente e ainda com juros.
“Meu conselho é ingressar na justiça para reverter o que foi aprovado aqui ontem, para que isso não extermine o Estado do Rio Grande do Sul”, concluiu.
Também acompanharam o debate os diretores do CPERS, Cássio Ritter e Juçara Borges.
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