O governo Eduardo Leite (PSD) oficializou o leilão de 98 escolas da rede estadual, marcado para o dia 26 de junho na B3, bolsa de valores de São Paulo. Quando se observa a estrutura do projeto, o que aparece é um conjunto de escolhas que transferem responsabilidades públicas ao setor privado sem comprovação consistente de benefício para a sociedade.
A promessa de maior eficiência não se sustenta de forma sólida. A própria modelagem econômica do projeto apresenta fragilidades. O indicador utilizado para justificar as Parcerias Público-Privadas (PPPs), que deveria demonstrar vantagem em relação à gestão pública tradicional, muda de resultado quando ajustado a parâmetros mais próximos da realidade. Em outras palavras, a suposta economia depende de premissas questionáveis. Se pequenas alterações nos cálculos já tornam o modelo menos vantajoso, o problema não é técnico, é estrutural.
Isso levanta uma questão lógica básica: por que insistir em um modelo que não demonstra, de forma robusta, que é melhor do que o que já existe?
O projeto não apresenta novas fontes de financiamento. Pelo contrário, indica o uso de recursos já destinados à educação pública. Isso significa que o dinheiro que hoje mantém as escolas pode passar a remunerar contratos privados de longo prazo. Não há ampliação de investimento, há redirecionamento. E redirecionar recursos públicos para contratos que incluem lucro e custos financeiros é uma escolha política.
Como aponta a presidenta do CPERS, Rosane Zan, “empresas privadas visam o lucro, o que pode levar a um conflito de interesses quando se trata de serviços públicos essenciais como a educação”. Nesse contexto, o risco não é abstrato: “a busca por redução de custos pode comprometer a qualidade do ensino e as condições de trabalho dos educadores”, evidenciando que a lógica de mercado não se alinha automaticamente com os objetivos da educação pública.
Outro ponto que fragiliza o argumento do governo Leite (PSD) é o contexto fiscal. O Rio Grande do Sul opera sob restrições severas, o que exige rigor na criação de novas obrigações. Ainda assim, a proposta prevê contratos de 25 anos. Essa decisão compromete orçamentos futuros e reduz a capacidade de adaptação a mudanças, inclusive demográficas, como a redução da população em idade escolar já observada no estado.
Além disso, há inconsistências no próprio desenho do projeto. Escolas que já receberam investimentos seguem incluídas nos cálculos, inflando valores. Critérios de seleção não são plenamente transparentes. E aspectos fundamentais, como a compatibilidade com regras de financiamento da educação, permanecem sem esclarecimento adequado. Esses são pontos centrais que deveriam estar resolvidos antes de qualquer leilão.
A preocupação com transparência e controle social é destacada pela presidenta Rosane Zan: “a participação do setor privado na gestão de escolas públicas pode dificultar a transparência e o controle social, criando barreiras para a sociedade civil monitorar e fiscalizar a qualidade dos serviços educacionais”.
O governo também evita enfrentar uma questão mais profunda: qual é o impacto desse modelo sobre a escola pública como instituição? Ao transferir parte da gestão para empresas privadas, cria-se uma lógica de funcionamento orientada por contratos, metas e custos, que não dialoga com as necessidades pedagógicas e com a realidade das comunidades escolares. A gestão democrática, prevista em lei, passa a conviver com interesses contratuais, o que tende a gerar conflito e perda de autonomia.
Essa lógica também pode ampliar desigualdades já existentes. “As PPPs podem agravar desigualdades no acesso à educação, priorizando escolas em áreas com maior potencial de retorno financeiro em detrimento de regiões mais pobres”, alerta a presidenta do CPERS, Rosane Zan. Isso contraria diretamente os princípios da LDB, que estabelecem a igualdade de acesso e de oportunidades como fundamentos da educação pública.
O leilão das escolas gaúchas segue o mesmo caminho adotado por outros governos estaduais, como em Minas Gerais e São Paulo, onde contratos semelhantes já foram implementados. Em todos os casos, o padrão se repete: contratos bilionários, longa duração e promessa de eficiência. O que ainda não se comprovou, de forma consistente, é que esses modelos entregam melhores resultados para a educação pública.
Diante desse cenário, o que se observa é uma inversão de lógica. Em vez do governo Eduardo Leite (PSD) fortalecer a capacidade do Estado de gerir a educação pública, ele transfere parte dessa responsabilidade ao setor privado sem garantia concreta de ganho coletivo. A promessa de eficiência passa a depender de hipóteses, enquanto os compromissos financeiros são reais e duradouros.
A sociedade gaúcha precisa olhar para além do discurso. O leilão marcado para 26 de junho é uma decisão que redefine o uso de recursos públicos, o papel do Estado e o futuro da escola pública. Se os benefícios não são comprovados de forma sólida, por que assumir um compromisso de 25 anos?
O CPERS reafirma seu posicionamento contrário às PPPs na educação pública, defendendo que o caminho para melhorar a qualidade do ensino passa pelo fortalecimento da escola pública, com investimento direto, valorização das(os) profissionais da educação e gestão democrática. A entidade sustenta que a educação não pode ser tratada como oportunidade de negócio, mas como um direito social que exige responsabilidade pública, transparência e compromisso com a igualdade.
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