O governo Sartori formalizou na última quarta-feira (24) a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa para votar, a partir do dia 29, próxima segunda-feira, o PLC 249, que visa autorizar o Rio Grande do Sul a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, além de outros projetos que integram o pacote de maldades de Sartori. O CPERS convoca a todos (as) educadores e educadoras a participarem da vigília na Praça da Matriz, junto aos demais servidores, a partir das 9 horas.
Quatro projetos irão entrar na ordem do dia da sessão. As matérias tratam da retirada da Constituição Estadual da exigência de plebiscito para federalizar ou privatizar a Sulgás (PEC 266 2017), a CRM (PEC 267 2017) e a CEEE (PEC 268 2017) e autorização para o Estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, do governo federal e a instituir o Plano de Recuperação Fiscal (PLC 249 2017).
A partir da publicação da convocação no Diário Oficial, o que ocorreu nesta quinta-feira (25), inicia-se um prazo de 48 horas para apresentação de emendas por parte dos deputados.
Como se trata de uma sessão extraordinária, ela tem duração de quatro horas, sendo improrrogável. Se a pauta não for vencida, o presidente Edegar Pretto deve convocar os parlamentares para as sessões seguintes de terça e, se necessário, de quarta-feira.
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