A Assembleia Legislativa aprovou, no dia 5 de junho, o relatório final da Comissão Especial sobre a a Situação Econômica da População Negra no Rio Grande do Sul. O CPERS, através de seu Coletivo Estadual de Igualdade Racial e Combate ao Racismo, saúda o projeto e exalta sua importância.
“A população negra, historicamente, sempre foi a menos privilegiada da sociedade. Porém, por ser a maioria, é quem paga a maior parte dos impostos. Injustamente ganha menos, mas paga os mesmos impostos que as pessoas que ganham altos salários. Este é o quadro da injustiça social”, aponta Edson Garcia, 2º vice-presidente do CPERS e coordenador do Coletivo Estadual.
“Hoje acompanhamos a falta de investimentos específicos a esta população, principalmente nos abrigos organizados pós-enchente no RS. E esta injustiça social é denunciada diuturnamente pelo CPERS, onde funcionários de Escola, em sua grande maioria negros e negras, estão há praticamente 10 anos sem um reajuste real de salário. Impor-lhes um básico de R$ 657 é um verdadeiro crime”, completa.
O documento elaborado pela Comissão Especial na AL busca apresentar propostas para desenvolver economicamente o estado através do combate ao racismo. Essa comissão é articulada pela Bancada Negra da AL, que é formada pelos deputados Laura Sito (PT), Bruna Rodrigues (PCdoB) e Matheus Gomes (PSOL). Os trabalhos foram coordenados pela pesquisadora Winnie Bueno.
As medidas apresentadas no documento se mostram ainda mais urgentes, considerando a situação de crise climática causada pelas enchentes em todo o estado. Um levantamento do Observatório das Metrópoles revelou que os bairros mais atingidos pelas enchentes também são os que concentram uma população negra acima da média na Região Metropolitana de Porto Alegre, assim como no Vale do Taquari e em outros territórios quilombolas atingidos.
Entre as ações propostas, estão:
1) a qualificação da infraestrutura nas regiões de concentração demográfica negra e também nos quilombos;
2) a ampliação das cotas no serviço público e o estímulo a empregabilidade de pessoas negras na iniciativa privada, em todos os níveis das hierarquias;
3) políticas específicas de formação educacional, desde o ensino básico até o profissional;
4) criação de propostas antirracistas nas instituições bancárias, principalmente o Banrisul, com financiamentos a fundo perdido para a comunidade negra e também ampliação do acesso ao crédito para empreendedores, especialmente as mulheres.
Foto: Marisa Campos/Em Pauta
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