Centenas de pessoas, entre educadoras(es) dos 42 núcleos do CPERS e comunidade escolar, ocuparam as ruas em Caxias do Sul (1º Núcleo), nesta sexta-feira (29). O Ato Estadual do Sindicato, realizado em frente à EEEF Getúlio Vargas, denunciou o projeto vergonhoso do governo Eduardo Leite (PSD), que pretende leiloar 98 escolas gaúchas, no dia 26 de junho, na Bolsa de Valores de São Paulo.
A Getúlio Vargas é mais uma das instituições na lista desse projeto, que vem sendo planejado há anos. Ainda em 2024, quando os governos estaduais de São Paulo e do Paraná avançaram com processos semelhantes de privatização da educação pública, o CPERS já denunciava a tentativa de implementação desse modelo no Rio Grande do Sul. Na época, 177 escolas do Paraná e 143 de São Paulo tiveram suas gestões transferidas para a iniciativa privada, aprofundando a mercantilização do ensino público no Brasil.
Hoje, somente em Caxias do Sul, sete escolas sofrem essa ameaça. Ao todo, 15 municípios gaúchos terão instituições entregues à iniciativa privada por meio das Parcerias Público-Privadas (PPPs). O projeto prevê contratos de 25 anos e mais de R$4,5 bilhões em recursos públicos destinados às empresas vencedoras do leilão, aprofundando a lógica de mercantilização da educação pública.
A mobilização em Caxias do Sul faz parte da construção de uma ampla luta contra o avanço da privatização da educação no Rio Grande do Sul. Após o primeiro ato em Porto Alegre, este é o segundo organizado pelo Sindicato, que vem alertando a categoria e a sociedade sobre os impactos desse projeto para estudantes, educadoras(es) e comunidades escolares.
Para a presidente do CPERS, Rosane Zan, o governo Eduardo Leite (PSD) não conseguiu apresentar explicações convincentes para justificar a entrega das escolas à iniciativa privada. “Ele sempre falou que as escolas escolhidas seriam as mais vulneráveis, atingidas pela enchente, mas isso não corresponde à realidade. A escola Getúlio Vargas está localizada no centro de Caxias do Sul, assim como diversas escolas de Porto Alegre que também constam na lista do leilão e não foram afetadas pelas enchentes”, afirmou.
A presidente ainda alerta que os 25 anos de contrato comprometem seis mandatos de governo, que estarão amarrados a esse projeto. Para ela, o leilão das 98 escolas representa um precedente perigoso para o futuro da educação pública gaúcha, podendo abrir caminho para a ampliação desse modelo nos próximos anos.
Durante o ato, professoras(es), funcionárias(os) de escola, estudantes e representantes de movimentos sociais reforçaram a preocupação com o futuro da educação pública gaúcha diante do avanço das PPPs. As falas denunciaram os riscos da perda de autonomia das escolas, da precarização das relações de trabalho e da transferência de bilhões de reais de recursos públicos para empresas privadas, enquanto seguem faltando investimentos em infraestrutura, valorização profissional e melhores condições de ensino na rede estadual.
Para o diretor-geral do 1º Núcleo (Caxias do Sul), David Carnizela, a inclusão da EEEF Getúlio Vargas na lista de instituições que serão leiloadas evidencia as contradições do discurso do governo do Estado sobre as PPPs: “Nós estamos no centro de Caxias do Sul, onde nós temos aqui um prédio de 1936, que é a escola Getúlio Vargas. Ele foi tombado como patrimônio histórico e reformado recentemente. Mesmo assim, será repassado para a iniciativa privada”, destacou o dirigente, ao questionar a necessidade de entregar à iniciativa privada uma escola histórica e estruturada da rede pública estadual.
A vice-presidenta Sul da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Luiza Suares, também destacou que o avanço das PPPs faz parte de um projeto antigo de privatização da educação pública. Segundo ela, o movimento estudantil gaúcho já denunciava essa ameaça desde 2016, quando estudantes ocuparam escolas em defesa do ensino público. “As desculpas já foram muitas: orçamento, melhoria da estrutura, e isso é uma mentira. Ao invés de investir o dinheiro na escola, eles investem o dobro do valor nas empresas privadas”, afirmou a dirigente estudantil.
Após as falas em frente à escola Getúlio Vargas, o ato seguiu em caminhada até a Praça Dante Alighieri, no centro de Caxias do Sul. Com cartazes, palavras de ordem e panfletagem, educadoras(es), estudantes e comunidade escolar dialogaram com a população sobre os impactos das PPPs e denunciaram o projeto de privatização da educação pública promovido pelo governo Eduardo Leite (PSD).
A mobilização reforçou que a luta em defesa das escolas públicas seguirá crescendo em todo o Rio Grande do Sul. Para o CPERS, impedir o leilão das 98 escolas é defender o direito à educação pública, gratuita, democrática e de qualidade, construída com participação popular e valorização das(os) trabalhadoras(es) da educação, e não subordinada aos interesses do mercado. Não venda a minha escola!
Não venda a minha escola! No próximo dia 29 de maio (sexta-feira), a partir das 10h, trabalhadoras(es) da educação, estudantes, famílias e toda a sociedade têm um compromisso marcado com a luta no ATO PÚBLICO ESTADUAL DO CPERS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DAS ESCOLAS E AS PPPs.
A mobilização será em frente à EEEF Presidente Vargas, em Caxias do Sul. A escola é uma das 98 instituições que podem ser leiloadas pelo governo Eduardo Leite (PSD) no dia 26 de junho, na Bolsa de Valores de São Paulo. Leite, Gabriel e Raquel querem transformar a educação pública em mercadoria, entregando escolas à lógica do lucro e abrindo caminho para as Parcerias Público-Privadas (PPPs), que retiram da comunidade escolar o controle sobre espaços que pertencem ao povo gaúcho. Não vamos permitir!
Defender a escola pública é defender o direito de aprender, de ensinar, de sonhar e de construir um estado mais justo e democrático. Cada escola privatizada representa menos participação da comunidade, menos compromisso social e mais ataques aos direitos das(os) trabalhadoras(es) da educação.
Por isso, é fundamental fortalecer a mobilização. Cada voz importa. Cada presença faz diferença. Cada escola mobilizada é um passo na resistência. Contate seu Núcleo e participe!
📢 29 de maio (sexta-feira) | 10h
📍 Em frente à EEEF Presidente Vargas | Caxias do Sul
O CPERS segue em luta, nas ruas e ao lado da categoria, porque escola pública não é negócio: é direito do povo!
Na tarde desta segunda-feira (25), o CPERS acompanhou, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Sindicato em parceria com a CNTE, que questiona a absorção da parcela de irredutibilidade nos reajustes concedidos às(aos) professoras(es), incluindo o Piso do Magistério. O julgamento estava interrompido desde novembro do ano passado, em razão de um pedido de vista no processo.
Até o momento, 12 dos 24 desembargadores votaram pela procedência do pedido de inconstitucionalidade da medida, que provoca reajustes não lineares na categoria, rompe a isonomia entre profissionais do mesmo cargo e compromete o cumprimento da Lei do Piso. Na prática, quem possui a parcela de irredutibilidade deixa de receber integralmente o reajuste anual vinculado ao valor aluno.
A ADI em julgamento foi protocolada pelo CPERS e pela CNTE em julho de 2022. O Sindicato denuncia que a absorção da parcela de irredutibilidade, composta, principalmente, por vantagens acumuladas ao longo da carreira, como os triênios, acaba retirando da remuneração das(os) educadoras(es) direitos conquistados com o tempo de serviço. Para a entidade, essa prática faz com que o governo Eduardo Leite transfira às(aos) trabalhadoras(es) o custo dos reajustes salariais, penalizando especialmente as(os) docentes mais antigas(os) da rede pública estadual.
O CPERS seguirá acompanhando de perto cada etapa desse julgamento e mantendo firme a luta em defesa das carreiras e do respeito aos direitos históricos da categoria. A entidade também espera sensibilidade e humanidade das desembargadoras e dos desembargadores que ainda irão votar, para que compreendam que a preservação da carreira e o restabelecimento desses direitos representam, acima de tudo, justiça para quem dedicou a vida à educação pública no Rio Grande do Sul.
Representando a Direção Central do Sindicato, acompanharam o julgamento a presidente Rosane Zan, o 2° vice-presidente Edson Garcia, a secretária-geral Suzana Lauermann, a tesoureira Dulce Delan, e as(os) diretoras(es): Sandra Silveira, Leonardo Preto, Joara Vieira, Vera Maria Lessês, Andreia da Rosa, Sandra Regio, Sandra Santos, Juçara Borges, Leandro Parise, Mari Andréia Oliveira, Guilherme Bourscheid e Luiz Henrique Becker, além dos advogados da assessoria jurídica do Sindicato, Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado.
Após três dias de intensos debates, construção coletiva e reafirmação do compromisso histórico com a educação pública e os direitos da categoria, o XII Congresso Estadual do CPERS encerrou, neste domingo (24), na FENAC, em Novo Hamburgo, com a leitura e a aprovação de um documento que sintetiza as deliberações do Congresso e reafirma os compromissos assumidos pela categoria para o próximo período de resistência, organização e mobilização em defesa da educação pública e dos direitos das(os) trabalhadoras(es) da educação.
Realizado nos dias 22, 23 e 24 de maio, o Congresso reuniu cerca de 1.500 delegadas e delegados eleitas(os) em todas as regiões do Rio Grande do Sul, representando professoras(es), funcionárias(os) de escola, especialistas, aposentadas(os), trabalhadoras(es) da ativa, nomeadas(os) e contratadas(os) da rede pública estadual.
Ao final do evento, a presidente do CPERS, Rosane Zan, destacou a unidade construída entre os diferentes segmentos da categoria em defesa da escola pública neste XII Congresso do Sindicato: “Tiramos daqui orientações de como vamos fazer a nossa luta no próximo período. Foi um momento de muita unidade por parte de todos aqueles e aquelas que estiveram presentes aqui: professores, aposentados e aposentadas, funcionárias e funcionários de escola, contratados, especialistas. Nós não vamos concordar que mercantilizem a educação pública. E, com certeza, gritamos em bom tom, em todos os espaços: não às PPPs.”
Rosane ainda reforçou que o Sindicato seguirá mobilizado nas ruas e junto à sociedade gaúcha em defesa da educação pública e dos direitos da categoria. “A partir de agora estaremos nas ruas, dialogando com a sociedade gaúcha sobre a importância da defesa da escola pública e com a certeza de que, no próximo período, precisamos avançar nos nossos direitos e discutir qual é o projeto de educação pública que queremos para o Rio Grande do Sul. Educação não se privatiza, educação se investe”, afirmou a dirigente.
Ao longo dos três dias, os congressistas debateram temas centrais da conjuntura internacional, nacional e estadual, além dos desafios enfrentados pela educação pública gaúcha e brasileira. Entre os principais temas debatidos estiveram o avanço do neoliberalismo e da extrema direita, os impactos do arcabouço fiscal sobre os investimentos sociais, a defesa da democracia, o combate ao fascismo, a valorização profissional, a violência nas escolas, o novo Ensino Médio, o adoecimento da categoria, a precarização das condições de trabalho e os ataques aos direitos das(os) servidoras(es) públicas(os).
O Congresso também reafirmou, de forma contundente, a unidade da categoria na luta contra as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e todas as formas de privatização, militarização e mercantilização da educação pública. As(os) delegadas(os) denunciaram o avanço das terceirizações, da municipalização e da lógica empresarial nas escolas públicas estaduais, defendendo a educação como direito social e dever do Estado.
Foto: Caco Argemi / CPERS Sindicato
Na Carta, aprovada por unanimidade, as(os) educadoras(es) reafirmam que “a escola pública não se vende, não se entrega e não será transformada em espaço de lucro para empresários e investidores”, além de destacarem que o CPERS segue sendo uma trincheira histórica de resistência do povo gaúcho.
O documento também reforça a defesa do concurso público, do piso salarial nacional para toda a categoria, da recomposição salarial, do fim do confisco das aposentadorias, da valorização das(os) aposentadas(os), do combate ao assédio moral e à burocratização do ensino, além da luta por escolas inclusivas, democráticas, antirracistas, feministas e comprometidas com a dignidade humana.
No texto final, as(os) congressistas destacam que o próximo período será decisivo para o futuro da educação pública gaúcha e nacional, reafirmando a necessidade de fortalecer a unidade da categoria e ampliar a mobilização em defesa da democracia, dos direitos sociais e da escola pública.
“Seguiremos nas ruas, nas escolas e em todos os espaços de luta. Porque a democracia se constrói com participação popular e porque exigir nossos direitos é ensinar democracia”, afirma o trecho final da Carta do XII Congresso Estadual do CPERS. Avante, educadoras(es), de pé!
>> Confira, abaixo, a íntegra da Carta de Novo Hamburgo:
Carta do XII Congresso Estadual do CPERS/Sindicato
Durante três dias de intensos debates, escuta coletiva, construção política e reafirmação de compromissos históricos, nós, cerca de 1.500 delegadas e delegados eleitas(os) em todas as regiões do Rio Grande do Sul, reunidas(os) no XII Congresso Estadual do CPERS/Sindicato, na FENAC, em Novo Hamburgo, reafirmamos a força da categoria e a centralidade da luta em defesa da educação pública, da democracia, dos direitos sociais e da soberania do povo brasileiro.
Professoras e professores, funcionárias e funcionários de escola, especialistas, aposentadas(os), trabalhadoras(es) da ativa, nomeadas(os) e contratadas(os), representantes da diversidade e da pluralidade que compõem a escola pública gaúcha, estivemos unidas(os) pela esperança de um futuro melhor e pela certeza de que a organização coletiva segue sendo o caminho para enfrentar os ataques impostos à educação e ao serviço público.
Neste Congresso, reafirmamos que exigir nossos direitos é ensinar democracia. Em cada intervenção e em cada resolução aprovada, ecoou a convicção de que a educação pública não é mercadoria e de que o CPERS permanece como uma trincheira histórica de resistência do povo gaúcho.
Ao longo dos debates, analisamos a conjuntura internacional marcada pelo avanço do imperialismo, do neofascismo e das políticas neoliberais que aprofundam desigualdades, promovem guerras, ameaçam a soberania dos povos e transformam direitos em negócios. Também reafirmamos nossa solidariedade internacionalista às lutas dos povos que resistem à violência, à exploração e ao autoritarismo.
No cenário nacional, denunciamos os limites impostos pelo arcabouço fiscal, pelas políticas de austeridade e pela maioria conservadora que atua contra os interesses da classe trabalhadora. Reafirmamos a necessidade de fortalecer a mobilização popular, a organização sindical e a luta por mais investimentos públicos em educação, saúde e direitos sociais.
No Rio Grande do Sul, denunciamos o aprofundamento do projeto neoliberal do governo Eduardo Leite (PSD), em conjunto com a sua base aliada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, responsável pela precarização das escolas, pela retirada de direitos, pela sobrecarga de trabalho, pela desvalorização salarial, pelo avanço da terceirização, da municipalização e das privatizações. O Congresso reafirmou, de forma contundente, a unidade da categoria na luta contra as Parcerias Público Privadas (PPPs) e todas as formas de privatização, militarização e mercantilização da educação pública.
Declaramos que a escola pública não se vende, não se entrega e não será transformada em espaço de lucro para empresários e investidores. As PPPs representam um ataque à gestão democrática, à autonomia das comunidades escolares e aos direitos das(os) trabalhadoras(es) da educação. Por isso, assumimos o compromisso de intensificar a mobilização nas escolas, nas ruas e junto à sociedade gaúcha para derrotar esse projeto.
O XII Congresso também reafirmou a defesa intransigente do concurso público, do piso salarial nacional para o magistério e para funcionárias(os) de escola, da recomposição salarial de toda a categoria, do fim do confisco das aposentadorias e da valorização das(os) aposentadas(os), patrimônio vivo das lutas do CPERS.
Assumimos o compromisso de seguir denunciando a precarização das condições de trabalho, com a burocratização do ensino e as excessivas planilhas, o assédio moral, a plataformização da educação e o adoecimento físico e mental das(os) educadoras(es). Reafirmamos a necessidade de lutar por escolas inclusivas, democráticas, antirracistas, feministas e comprometidas com o acolhimento e a dignidade humana.
O Congresso reafirmou ainda a importância do combate ao feminicídio, da defesa das mulheres, da juventude, das pessoas com deficiência, da comunidade LGBTQIA+ e de todas as populações historicamente oprimidas. A escola pública deve seguir sendo espaço de emancipação, diversidade, pensamento crítico e transformação social.
Nós, educadoras e educadores reunidas(os) neste XII Congresso Estadual do CPERS, reafirmamos que o movimento sindical precisa permanecer combativo, democrático, plural e profundamente conectado às bases da categoria. A unidade construída neste Congresso demonstra que, diante dos ataques, responderemos com mais organização, mais solidariedade e mais mobilização.
O próximo período será decisivo para o futuro da educação pública gaúcha e nacional. As eleições de 2026 representarão uma disputa entre projetos antagônicos: de um lado, aqueles que defendem a democracia, os direitos sociais, a valorização do serviço público e a soberania nacional; de outro, as forças do neoliberalismo e do fascismo, que atacam direitos, aprofundam desigualdades e tentam transformar a educação em mercadoria.
Por isso, saímos deste Congresso com a responsabilidade histórica de fortalecer a unidade da categoria, ampliar o diálogo com a sociedade e construir a resistência necessária para barrar os retrocessos e garantir avanços para a educação pública e para toda a classe trabalhadora.
Seguiremos nas ruas, nas escolas e em todos os espaços de luta. Porque a democracia se constrói com participação popular e porque exigir nossos direitos é ensinar democracia! Avante, educadoras(es), de pé!
Novo Hamburgo, 24 de maio de 2026. Delegadas e delegados do XII Congresso Estadual do CPERS/Sindicato
>> Confira mais fotos do encerramento do XII Congresso do CPERS:
Neste sábado (23), segundo dia do XII Congresso Estadual do CPERS, cerca de 1.700 delegadas e delegados eleitas(os) em todas as regiões do Rio Grande do Sul reafirmaram a unidade da categoria na luta em defesa da educação pública, da democracia e dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores da educação.
Ao longo do dia, os debates reforçaram o papel histórico do Sindicato na organização da resistência contra os ataques à escola pública e à valorização profissional. A luta contra as Parcerias Público-Privadas (PPPs) do governo de Eduardo Leite (PSD) esteve no centro das discussões, consolidando a posição da categoria em defesa de uma educação pública, gratuita, democrática e comprometida com os interesses da população gaúcha, e não com a lógica da privatização. Também foi definida a construção de uma frente ampla de enfrentamento ao fascismo e ao neoliberalismo, forças que impulsionam esse projeto e tentam transformar a escola pública em mercadoria.
Durante a manhã, congressistas debateram e aprovaram as Resoluções de Conjuntura Internacional, Nacional, Estadual e Educacional, além das Resoluções de Balanço. As intervenções destacaram a necessidade de fortalecer a mobilização sindical diante dos desafios impostos às(aos) educadoras(es), reafirmando que somente a organização coletiva é capaz de barrar a retirada de direitos e enfrentar os projetos de desmonte do serviço público.
A abertura das atividades da tarde foi marcada por uma emocionante e potente apresentação do Coletivo Estadual de Igualdade Racial e Combate ao Racismo do CPERS. A atividade resgatou as raízes negras do Rio Grande do Sul e ressaltou a importância da construção de uma educação antirracista e de uma escola livre de preconceitos, discriminação e violência.
Na sequência, delegadas e delegados realizaram o debate e a aprovação das Resoluções de Organização Sindical e Reforma Estatutária, além das Resoluções Específicas das áreas de Funcionárias(os) de Escola, Aposentadas(os), LGBTQIA+, Mulheres, Combate ao Racismo, Juventude, PCDs, Saúde da(o) Trabalhadora(or) e Sustentabilidade.
Também foi aprovado o Plano de Lutas da categoria e as moções apresentadas ao XII Congresso Estadual do CPERS, reforçando o compromisso da entidade com a defesa intransigente da educação pública, dos direitos sociais e da democracia.
Neste domingo (24), último dia do Congresso, será realizado um Ato Político e a aprovação da Carta do XII Congresso Estadual do CPERS, documento que irá sintetizar as deliberações e os compromissos assumidos pela categoria para o próximo período de lutas.
>> Confira a mensagem da presidenta do CPERS, Rosane Zan, sobre a importância da unidade da categoria e da mobilização nas ruas para barrar o projeto de privatização do governo Eduardo Leite (PSD):
>> Confira, abaixo, mais fotos e vídeos do segundo dia de Congresso do CPERS:
AVANTE EDUCADORAS(ES), DE PÉ! Com o tema “Exigir nossos direitos é ensinar democracia!”, o XII Congresso Estadual do CPERS teve início nesta sexta-feira (22), na FENAC, em Novo Hamburgo, reunindo cerca de 1.700 educadoras e educadores dos 42 núcleos do Sindicato. Até o dia 24 de maio, a categoria transforma o Congresso em um grande espaço de organização, resistência e construção coletiva da luta em defesa da escola pública, dos direitos das(os) trabalhadoras(es) da educação e contra os ataques promovidos pelo governo Eduardo Leite (PSD) à educação pública gaúcha.
Mais do que um encontro estatutário, o Congresso representa a força de uma categoria que se mantém mobilizada diante do sucateamento das escolas, da retirada de direitos e das tentativas de privatização da educação pública. Durante os três dias de debates, serão definidos os rumos políticos, educacionais e sindicais do CPERS para o próximo período, fortalecendo a unidade da categoria para enfrentar os desafios impostos à educação pública no Rio Grande do Sul.
Abrindo a programação do XII Congresso Estadual do CPERS, o evento contou com a emocionante apresentação dos grupos de dança “Grupo Folclórico Árabe – Palestino TERRA” e “60+ Guapas” do 39º Núcleo do Sindicato (Porto Alegre).
Por meio da arte e da expressão corporal, as integrantes realizaram uma forte denúncia ao massacre vivido pelo povo palestino, transformando o palco em um espaço de solidariedade internacional, resistência e defesa da vida e dos direitos humanos.
Na mesa de abertura, lideranças da educação pública e representantes do funcionalismo estadual reforçaram, em suas falas, a importância da unidade e da mobilização na defesa da escola pública, dos serviços públicos e dos direitos da classe trabalhadora no Rio Grande do Sul. Participaram da composição a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima Aparecida da Silva; o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT/RS), Amarildo Cenci; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil do Rio Grande do Sul (CTB/RS), Rodrigo Callais; a vice-presidente sul da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Luiza Suares; o representante do Fórum Sindical e Popular, Érico Corrêa; a representante da Intersindical, Berna Menezes, e a secretária-executiva da CSP-Conlutas, Marcela Azevedo.
Logo em seguida, a presidente do CPERS, Rosane Zan, declarou oficialmente aberto o XII Congresso Estadual do Sindicato com uma fala marcada pela emoção, firmeza e combatividade. “É com profunda emoção e muito orgulho que declaramos aberto o nosso Congresso, o principal espaço de organização, debate e construção coletiva da nossa luta. Olhar para essa plenária lotada é enxergar a força da categoria que mantém viva a defesa da educação pública no Rio Grande do Sul. Somos nós que seguimos resistindo, enfrentando os ataques do governo neoliberal de Eduardo Leite e transformando vidas todos os dias dentro das escolas”, afirmou.
Rosane destacou que o Congresso representa um momento decisivo para fortalecer a unidade da categoria diante da precarização do trabalho na educação, da retirada de direitos e das ameaças de privatização da escola pública. “Nossa profissão enfrenta tempos extremamente difíceis. Lidamos diariamente com o sucateamento das escolas, com a desvalorização profissional e com um governo que tenta transformar a educação em mercadoria. Por isso, este Congresso é o nosso espaço de organização e resistência, o momento de pensar coletivamente os próximos passos da luta e exigir respeito às trabalhadoras e aos trabalhadores da educação”, ressaltou.
A presidente também reforçou a defesa intransigente de uma educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada. “Estamos aqui para construir o projeto de educação pública que queremos para os filhos e filhas da classe trabalhadora gaúcha. Eles pensam a educação como lucro e negócio. Nós pensamos a educação como direito, emancipação e transformação social. E não vamos permitir que destruam aquilo que construímos com décadas de luta. Daqui sairão debates profundos, propostas e encaminhamentos que fortalecerão ainda mais a nossa mobilização em defesa da escola pública”, concluiu.
A luta contra governos neoliberais em defesa da educação pública
Na segunda mesa do dia, ocorreu a análise de conjuntura com a participação da presidenta da CNTE, Fátima Aparecida da Silva, e o debate sobre neoliberalismo escolar e educação inovadora, com a doutora e mestre em Psicologia pela UFRJ, Giuliana Mordente.
A presidenta da CNTE, Fátima Aparecida da Silva, realizou uma forte análise da conjuntura internacional e nacional e dos impactos do avanço do neoliberalismo sobre a educação pública. “Hoje, existem mais de 150 guerras em curso no mundo e quem paga essa conta é sempre a classe trabalhadora. Não existe lado certo em uma guerra. O que acontece com o povo palestino é um massacre promovido por interesses econômicos e territoriais. Quem sofre são as pessoas que não fazem a guerra, mas vivem nesses territórios”, afirmou.
Fátima também criticou a concentração do poder tecnológico nas mãos de grandes corporações internacionais e defendeu a soberania digital dos países. “Nós não somos contra a inteligência artificial, nem contra o uso das tecnologias. O que somos contra é que tudo isso esteja concentrado nas mãos de cinco empresas que controlam os dados, as plataformas e os rumos da educação. Precisamos discutir plataformas públicas, nacionais e de domínio público, porque a tecnologia não pode servir apenas ao lucro privado”, destacou.
Ao relacionar o cenário global com a realidade da educação brasileira, a dirigente alertou para o avanço da mercantilização do ensino. “A educação virou a bola da vez do mercado. E quando a educação vai para as mãos do mercado, ela não volta mais para as políticas públicas. Essa luta que estamos travando aqui não é isolada, ela é mundial. A defesa da escola pública e da valorização profissional é uma luta internacional”, ressaltou, ao mencionar a campanha global da Internacional da Educação por mais investimentos no setor.
A presidenta da CNTE também denunciou projetos que ampliam a terceirização e atacam o serviço público, além de reforçar a importância da disputa política e eleitoral. “Hoje, muitas decisões fundamentais não estão mais no Executivo, estão no Congresso Nacional. Quando os projetos interessam ao mercado, tudo anda rapidamente. Mas quando é para garantir direitos do povo trabalhador, eles sentam em cima e travam os debates. Por isso, nosso principal desafio também passa pelas eleições. Precisamos eleger representantes comprometidos com a educação pública, com os direitos da classe trabalhadora e com um projeto de sociedade que enfrente o avanço da extrema direita”, concluiu.
A doutora e mestre em Psicologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Giuliana Mordente, realizou uma análise crítica sobre o avanço do neoliberalismo escolar e os impactos da chamada “educação inovadora” dentro das escolas públicas. “Para enfrentar o neoliberalismo, primeiro precisamos entender como ele opera no mundo e dentro da educação. Hoje, as escolas são tratadas como empresas, os estudantes como consumidores, os pais como clientes, os educadores como prestadores de serviço e a educação como mercadoria”, afirmou.
Giuliana destacou que o neoliberalismo atua de forma estratégica para redefinir o conceito de qualidade na educação. “Eles criam os próprios critérios de avaliação, determinam quais escolas são consideradas boas ou ruins e, a partir disso, abrem caminho para a privatização. O neoliberalismo escolar é construído justamente para que a gente não perceba como esse processo acontece”, alertou.
A especialista também criticou o discurso da chamada “educação inovadora”, apontando que a lógica de controle permanece a mesma, apenas adaptada aos novos tempos. “Antes, as escolas se pareciam com quartéis e fábricas. Hoje, elas continuam funcionando nessa lógica, mas com uma nova roupagem. A mercadoria mais valiosa do nosso tempo são as subjetividades. Quando eles conseguem modular comportamentos, desejos e formas de pensar, o projeto já venceu”, explicou. Segundo Giuliana, a educação neoliberal estimula uma lógica permanente de produtividade e autoexploração. “Esse modelo ensina estudantes a serem empreendedores de si mesmos, a se autogerenciarem e a se autoexplorarem 24 horas por dia, sete dias por semana. É uma lógica que individualiza os problemas e destrói a dimensão coletiva da educação e da vida”, ressaltou.
A pesquisadora ainda denunciou o ciclo de precarização promovido pelo neoliberalismo. “O projeto sucateia a educação pública, adoece as(os) profissionais e depois vende a solução através de pacotes de educação emocional e plataformas privadas. Por isso, nossa tarefa não é apenas recusar a educação como mercadoria, mas também construir alternativas concretas, ampliar horizontes e apresentar saídas. Não basta dizer que somos contra. Precisamos mostrar por que somos contra e qual educação queremos construir coletivamente”, concluiu.
Nesta sexta (22), ainda foi realizada a discussão e a aprovação do Regimento desta edição do Congresso e a apresentação das teses construídas pelas diferentes correntes políticas que compõem o Sindicato.
A programação do XII Congresso Estadual do CPERS segue até domingo (24) com intensos debates sobre conjuntura política, organização sindical, plano de lutas, pauta de reivindicações e reforma estatutária, além da apresentação e votação das resoluções construídas pela categoria. Os próximos dias serão marcados por discussões estratégicas sobre os rumos da luta em defesa da educação pública, da valorização das(os) trabalhadoras(es) da educação e do enfrentamento às políticas de privatização e sucateamento das escolas públicas no Rio Grande do Sul.
>> Confira a íntegra da live com a abertura do XII Congresso do CPERS:
>> Confira, abaixo, mais fotos e vídeos do primeiro dia de Congresso do CPERS:
Na tarde desta quinta-feira (21), o CPERS recebeu, em sua sede, em Porto Alegre, os pré-candidatos ao governo do Estado, Juliana Brizola (PDT) e Edegar Pretto (PT), além dos pré-candidatos ao Senado, Paulo Pimenta (PT) e Manuela D’Ávila (PSOL), em um encontro marcado pela cobrança de compromissos concretos com a reconstrução da educação pública no Rio Grande do Sul.
Na ocasião, a Direção Central do Sindicato apresentou os desafios enfrentados pela educação gaúcha nos últimos anos, especialmente diante do arrocho salarial, do desmonte das carreiras, da precarização das condições de trabalho e do avanço das políticas de privatização no setor.
Na abertura da reunião, a presidente da entidade, Rosane Zan, destacou os impactos acumulados sobre a categoria ao longo da última década. “Vivemos, nos últimos 12 anos, governos que não avançaram em direitos, pelo contrário, retrocederam. Em 2019, com a mudança drástica nos planos de carreira do magistério, nossa carreira foi achatada. Funcionárias e funcionários sofrem com o arrocho salarial e os aposentados nunca foram tão desvalorizados”, afirmou.
Rosane também ressaltou a perda do poder de compra da categoria, o aumento do adoecimento, do assédio e da sobrecarga de trabalho nas escolas. “Estamos aqui para reforçar, aos pré-candidatos ao governo e ao Senado, que é necessária uma mudança, uma reforma política que transforme esse cenário. Nós temos muito presente o nosso papel, que não é apenas educar, mas ajudar na construção de uma sociedade mais igual e justa. Somos o segundo maior sindicato da América Latina e contamos com respeito e espaço para o diálogo”, declarou.
Durante o encontro, o CPERS entregou e teve assinada pelas pré-candidaturas uma carta-compromisso com as principais reivindicações da categoria. Entre os pontos centrais do documento estão a valorização dos planos de carreira do magistério e das(os) funcionárias(os) de escola, a recuperação das perdas salariais, o fim do desconto previdenciário de aposentadas e aposentados, a realização de concursos públicos, o combate à terceirização e à municipalização, a defesa do IPE Saúde público e de qualidade, além da oposição às PPPs e aos processos de privatização da educação pública.
A carta também reivindica a retomada da gestão democrática nas escolas, investimento mínimo de 35% em educação e políticas de atenção à saúde mental de estudantes e trabalhadoras(es) da educação.
A assinatura do documento pelos candidatos marcou o compromisso público com as pautas apresentadas pelo Sindicato e com a defesa da educação pública no Rio Grande do Sul.
Também foi apresentado um documento produzido a partir da Caravana realizada em diversas regiões do Estado, reunindo relatos sobre as condições das escolas, a realidade enfrentada pelas comunidades escolares e as demandas apontadas por professoras(es), funcionárias(os) e aposentadas(os) da rede pública estadual.
A pré-candidata ao governo do Estado, Juliana Brizola (PDT), afirmou que não há possibilidade de desenvolvimento econômico sem investimento em educação pública e valorização profissional. “Todo mundo quer saber de desenvolvimento econômico, mas, para mim, não existe desenvolvimento sem educação valorizada e não existe educação de qualidade sem educador motivado”, declarou.
Juliana (PDT) também criticou a atual gestão estadual. “Leite diz que arrumou a casa, mas que casa é essa que arrumaram se vão deixar um rombo de R$ 4,8 bilhões? Apesar disso, nosso compromisso é 100% com a categoria. O meu sonho é que a gente resgate o plano de carreira de vocês. Isso é prioridade para nós, mas isso só pode ser feito em conjunto”, afirmou.
Em outro momento da reunião, a pré-candidata defendeu ainda a construção coletiva de políticas públicas para a educação. “O que o Leite fez foi uma divisão da categoria, proposital para enfraquecer a luta coletiva. Eu quero construir uma proposta de educação com vocês, porque quem tem que falar sobre as mazelas da educação são vocês. Acima das diferenças políticas, o que nos une é resgatar a educação do RS. Precisamos de política pública de Estado e não apenas de governo”, disse.
Outro ponto central do encontro foi a posição firme do CPERS contra a privatização da educação pública no Rio Grande do Sul. O Sindicato manifestou preocupação com o avanço das Parcerias Público-Privadas (PPPs) confirmadas pelo atual governo estadual, entendendo que essas iniciativas representam a transferência das responsabilidades do Estado para a iniciativa privada, em detrimento do interesse público e da qualidade da educação pública.
Ao final da atividade, o CPERS reafirmou que seguirá mobilizado para cobrar compromissos reais com a escola pública, diante de um cenário em que promessas eleitorais se multiplicam. O Sindicato defende que a reconstrução da educação no Rio Grande do Sul passa necessariamente pela valorização de quem sustenta diariamente as escolas públicas, pelo fortalecimento das políticas educacionais e pela garantia de acesso, permanência e qualidade para toda a população.
Mais do que discursos vazios e promessas de campanha, educadoras(es) querem compromisso de verdade, valorização e respeito. Defender a educação pública é defender o presente e o futuro do Rio Grande do Sul. Não existe desenvolvimento, justiça social ou esperança possível quando se ignora quem ensina, acolhe, resiste e mantém viva a escola pública todos os dias.
Por isso, a força da nossa categoria precisa ocupar todos os espaços de decisão, inclusive o processo político-eleitoral. É hora de transformar a indignação em organização e participação, unindo a luta autônoma e histórica da educação com projetos e candidaturas comprometidos com a escola pública, com os direitos das(os) educadoras(es) e com um futuro mais justo para toda a sociedade.
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os reflexos do Piso Nacional do Magistério nos planos de carreira voltou a ser suspenso após novo pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) alerta para os impactos da decisão e reafirma a mobilização em defesa da valorização das(os) profissionais da educação e do cumprimento integral da Lei do Piso.
A análise dos temas 1218 e 1324 trata de uma pauta histórica para a categoria: o reconhecimento de que o Piso Nacional deve servir como vencimento inicial das carreiras do magistério, com repercussão nos planos de carreira de estados e municípios. O julgamento também discute a obrigatoriedade da aplicação imediata dos reajustes anuais definidos pelo Ministério da Educação.
Até o momento, os votos dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes reconhecem o direito às repercussões do piso nas carreiras e à cobrança de valores retroativos por parte das(os) educadoras(es) prejudicadas(os). Para a CNTE, a continuidade da mobilização será fundamental para garantir uma decisão que respeite a Lei 11.738 e assegure valorização salarial efetiva para a categoria em todo o país.
>> Confira a nota da CNTE na íntegra:
Piso do Magistério tem julgamento interrompido por novo pedido de vista
O ministro Gilmar Mendes solicitou vista no julgamento dos temas 1218 e 1324, no plenário virtual do STF, suspendendo, pela segunda vez, o veredito final sobre os reflexos do piso salarial nacional do magistério público da educação básica nos planos de carreira da categoria.
Outro assunto a ser decidido neste julgamento refere-se à aplicação imediata do piso com base nas portarias do Ministério da Educação, divulgadas ano a ano, à luz da Lei 11.738.
Antes da suspensão do julgamento, três ministros já haviam proferido seus votos. O relator Cristiano Zanin reiterou que o piso é o vencimento inicial das carreiras, com reflexos de acordo com as estruturas dos planos de carreira. Mas ele concedeu novo prazo de dois anos para estados e municípios fazerem essa adequação, eliminando a possibilidade de cobranças de verbas retroativas.
O ministro Dias Toffoli, por sua vez, divergiu do relator e reconheceu imediatamente os reflexos do piso nas carreiras, bem como a aplicação irrestrita das portarias do MEC em todos os anos de vigência da lei. E esse voto possibilita aos professores cobrar verbas retroativas dos entes federados que deixaram de cumprir o piso nas carreiras de magistério.
O ministro Alexandre de Moraes seguiu integralmente a divergência inaugurada por Toffoli.
Com esse novo pedido de vista — o anterior havia sido feito pelo Ministro Toffoli — o julgamento deve ser suspenso ao menos por três meses (tempo regimental do STF para vistas), devendo ser contado adicionalmente o período de recesso no mês de julho. Após a liberação da vista, o processo deve ser novamente pautado pelo presidente da Corte.
A CNTE manterá a mobilização social e as tratativas no STF para assegurar o retorno mais breve possível do julgamento e com a perspectiva de assegurar a predominância do voto divergente do ministro Dias Toffoli.
Outras informações serão repassadas ao longo do período de mobilização.
A tentativa de transformar salas de aula em espaços permanentes de vigilância sofreu uma importante derrota no Rio Grande do Sul. Em decisão histórica para a defesa da educação pública e da liberdade pedagógica, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul declarou inconstitucional parte da Lei Municipal nº 14.362/2025, que previa a instalação de câmeras com captação de áudio e vídeo dentro das salas de aula da rede municipal e das escolas parceirizadas de Porto Alegre.
A medida foi contestada por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA). Na ação, o Sindicato argumentou que o monitoramento permanente em sala de aula violava direitos fundamentais, como a intimidade, a privacidade e a liberdade de ensinar e aprender, além de instaurar um ambiente de vigilância incompatível com o espaço pedagógico.
O julgamento ocorreu de forma unânime, acompanhando o voto do relator, desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana. Em sua manifestação, o magistrado destacou que o monitoramento com áudio e vídeo dentro das salas de aula é uma medida desproporcional, capaz de comprometer diretamente o ambiente educacional ao inibir a espontaneidade, a criatividade e a capacidade crítica de estudantes e educadoras(es).
O relator também ressaltou que a sala de aula deve ser compreendida como um espaço de construção do pensamento, convivência e livre expressão. Segundo o entendimento apresentado no voto, a proteção de crianças e adolescentes não pode se restringir à segurança física, devendo considerar igualmente o desenvolvimento psicológico, intelectual e social.
O CPERS considera a decisão uma vitória da educação democrática e da liberdade de cátedra. Para o Sindicato, escolas não podem ser transformadas em ambientes de vigilância permanente, onde professoras(es), funcionárias(os) e estudantes tenham sua liberdade de expressão e construção do conhecimento submetidas à lógica do controle. Reafirmamos que a defesa da educação pública passa pela valorização da autonomia pedagógica, do pensamento crítico e do respeito aos direitos da comunidade escolar.
A política previdenciária implementada pelo governo Eduardo Leite (PSD) segue aprofundando a perda de renda de aposentadas(os) e pensionistas do serviço público estadual. Análise técnica do DIEESE revela que, entre 2020 e 2025, o Estado do Rio Grande do Sul arrecadou aproximadamente R$ 2,3 bilhões em contribuições previdenciárias cobradas de servidoras(es) inativas(os) que recebem abaixo do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Apenas em 2025, os descontos ultrapassaram R$ 415 milhões, média superior a R$ 32 milhões por mês retirados diretamente dos contracheques das(os) aposentadas(os).
O estudo denuncia os impactos da mudança implementada após a Emenda Constitucional (EC) 103/2019, quando o governo Leite (PSD), com apoio de sua base aliada na Assembleia Legislativa, escolheu jogar sobre os ombros das(os) aposentadas(os) a conta do ajuste fiscal do Estado. A reforma aprovada passou a cobrar contribuição previdenciária sobre valores que excedem apenas um salário mínimo, atingindo justamente quem já havia contribuído durante toda a vida e hoje depende da aposentadoria para sobreviver com dignidade.
Na prática, a medida atingiu especialmente servidoras(es) da educação, historicamente submetidas(os) a baixos salários e longos anos de desvalorização profissional. Muitas(os) aposentadas(os), após décadas dedicadas às escolas públicas gaúchas, passaram a ver parte significativa de seus vencimentos ser confiscado mensalmente pelo próprio Estado ao qual dedicaram a vida.
Conforme o estudo do DIEESE, entre novembro de 2014 e abril de 2026, as(os) aposentadas(os) estaduais receberam apenas uma revisão geral de 6%, enquanto a inflação acumulada (INPC/IBGE) no período chegou a 88,77%, provocando perdas salariais de cerca de 78% no período.
O levantamento apresenta exemplos concretos do impacto nos contracheques. Uma(um) aposentada(o) com proventos de R$ 5 mil mensais, por exemplo, passou a perder R$ 4.939,22 por ano apenas com contribuição previdenciária. Já no setor privado, aposentadas(os) vinculadas(os) ao INSS não sofrem qualquer desconto previdenciário após a concessão do benefício.
Para o DIEESE, o mais escandaloso é que os valores retirados representam parcela mínima das contas estaduais. Os cerca de R$ 415 milhões arrecadados anualmente com o confisco previdenciário equivalem a aproximadamente 0,5% das despesas do Estado. Ao mesmo tempo, o Rio Grande do Sul mantém renúncias fiscais superiores a R$ 17 bilhões por ano, valor cerca de 40 vezes maior do que o montante confiscado de aposentadas(os) e pensionistas.
O documento aponta ainda que o modelo adotado no Rio Grande do Sul está entre os mais severos do país. Dos 27 regimes próprios estaduais e distrital analisados, apenas quatro cobram contribuição previdenciária sobre valores acima de um salário mínimo. A maioria dos estados preserva a isenção até o teto do RGPS ou adota regras menos rígidas.
Estados como São Paulo e Santa Catarina, inclusive, revisaram legislações semelhantes após reconhecerem os impactos sociais da medida. Em São Paulo, a cobrança sobre aposentadas(os) abaixo do teto do RGPS foi revertida ainda em 2022.
O estudo conclui que a cobrança aplicada no Rio Grande do Sul não é uma imposição da legislação federal, mas sim uma decisão política do governo Leite (PSD), que optou por retirar renda de aposentadas(os) enquanto mantém bilhões em benefícios fiscais para grandes empresas e setores econômicos.
Para milhares de aposentadas(os), essa luta vai muito além dos números. Trata-se da defesa da dignidade de quem passou décadas construindo a educação pública gaúcha e hoje precisa escolher entre comprar medicamentos, pagar contas básicas ou suportar mais um desconto imposto pelo Estado. São trabalhadoras e trabalhadores que dedicaram a vida ao serviço público e que agora enfrentam o peso de uma política que penaliza justamente quem mais precisa de proteção e reconhecimento.
Diante desse cenário, o CPERS segue mobilizado, em parceria com a CNTE, na luta pelo fim do confisco previdenciário. As entidades pressionam pela retomada do julgamento da ADI 6254 no Supremo Tribunal Federal (STF), ação que questiona a constitucionalidade da cobrança sobre aposentadas(os) e pensionistas. Ao mesmo tempo, o CPERS defende que o governo do Estado, juntamente com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deve adotar medidas para reverter a situação atual e acabar com o confisco.
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