A partir da próxima semana, o CPERS dará início a uma série de encontros presenciais em seus 42 núcleos em todo o Rio Grande do Sul. As plenárias são voltadas às(aos) funcionárias(os) de escola, da ativa e aposentadas(os), nomeadas(os) e contratadas(os), com o objetivo de mobilizar a categoria e denunciar o descaso do governo Eduardo Leite (PSD) frente a esse segmento essencial da comunidade escolar.

As atividades terão como pauta central a luta por valorização, melhores condições de trabalho e respeito aos direitos das(os) trabalhadoras e trabalhadores que garantem a organização, o acolhimento e a infraestrutura das escolas públicas estaduais. Entre os principais temas que serão debatidos nas plenárias estão a reposição salarial, o fortalecimento do IPE Saúde, o combate ao assédio moral, a criação do Piso Salarial Nacional e a reforma do Imposto de Renda.

“A falta de valorização e as perdas salariais enfrentadas pelas funcionárias e funcionáros de escola são inaceitáveis. Essa iniciativa é um passo fundamental para ouvir a base, fortalecer a mobilização e cobrar soluções efetivas do poder público”, destaca a coordenadora do Departamento de Funcionárias(os) do CPERS, Juçara Borges.

Entre os temas em debate, destaca-se a luta por uma reposição salarial de 12,14%, percentual que respeita os limites legais e busca corrigir parte das perdas acumuladas desde 2014, quando a categoria viu seu poder de compra encolher em mais de 70%, segundo dados do INPC/IBGE. A valorização salarial é uma medida urgente de justiça e reconhecimento.

Outro ponto de destaque será a defesa de um IPE Saúde público e de qualidade, frente ao atual cenário de descredenciamentos, cobranças indevidas e precariedade no atendimento. O CPERS cobra providências imediatas do governo Leite (PSD) e da direção do Instituto para garantir cobertura adequada em todo o estado.

As plenárias também tratarão do enfrentamento ao assédio moral nas escolas, trazendo orientações sobre como reconhecer, agir e denunciar situações de violência no ambiente de trabalho, além de debater a luta pela aprovação do PL 2531/2021, que estabelece o Piso Salarial Nacional das(os) funcionárias(os) da educação, com responsabilidade da União e inclusão nos planos de carreira.

Por fim, as(os) participantes discutirão o impacto do PL 1087/2025, que propõe mudanças no Imposto de Renda e pode beneficiar diretamente trabalhadoras(es) com renda de até R$ 5.000,00 mensais, ampliando a faixa de isenção a partir de 2026.

As primeiras plenárias já têm datas confirmadas! Confira, abaixo, o cronograma das Plenárias de maio, em breve divulgaremos as demais. Contate seu Núcleo e participe!

O CPERS reforça a importância da participação de todas e todos nesses encontros, que são fundamentais para fortalecer a luta por dignidade, valorização e justiça para quem sustenta a base das escolas públicas gaúchas! 

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Nesta terça-feira (13), o 2º vice-presidente do CPERS e coordenador do Coletivo Estadual de Igualdade Racial e Combate ao Racismo do Sindicato, Edson Garcia, participou da I Conferência de Promoção da Igualdade Racial de Santana do Livramento. O evento ocorreu no Plenário João Goulart, na Câmara de Vereadores do município, que integra o 23º Núcleo do CPERS.

A Conferência reuniu membros da sociedade civil, representantes do poder público e especialistas na área, que dialogaram e propuseram medidas para o avanço da igualdade racial.

Edson abordou três temas durante a atividade: os desafios da população negra nos espaços de poder; as estratégias para a execução e permanência das políticas de educação voltadas à população negra; e a segurança pública, o sistema de justiça e o sistema carcerário, a partir dos desafios no enfrentamento à violência. O dirigente provocou reflexões importantes no público presente, como: “Uma das perguntas que deixamos no ar para a grande plateia foi: O que dizermos sobre o 14 de maio de 1888?”

A data, marcada pelo dia seguinte à assinatura da Lei Áurea, simboliza não apenas o fim da escravidão, mas também o início de um período de abandono, em que a população negra libertada foi deixada à margem, sem acesso a direitos básicos, enfrentando profundas desigualdades e exclusão social.

O CPERS, por meio do Coletivo Estadual de Igualdade Racial e Combate ao Racismo, está na linha de frente desta luta, reafirmando seu compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva, e com a defesa da dignidade e dos direitos de todos e todas!

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Em 10 de maio de 1980, durante a ditadura militar brasileira, professoras(es) de Santa Cruz do Sul fundaram o 18º Núcleo do CPERS com o propósito de fortalecer a luta por democracia, em defesa da escola pública e pela valorização das(os) educadoras(es). Nesta terça-feira (13), trabalhadoras e trabalhadores da rede estadual de ensino, tanto da ativa quanto aposentadas(os), reuniram-se no Sindicato dos Bancários para celebrar os 45 anos de atuação do Núcleo, que abrange quinze municípios do Vale do Rio Pardo. 

Ao lado de 60 professoras(es) e funcionárias(os) de escola, a presidente do CPERS, Rosane Zan, a diretora Sandra Santos e o diretor Guilherme Bourscheid comemoraram o aniversário da unidade do CPERS em Santa Cruz do Sul. Além delas(es), a diretora-geral do 18º  Núcleo, Cira Kaufmann, a vice-diretora, Maria das Graças Corrêa, a tesoureira, Maristela Brixner e os diretores Leonardo Goes e José Carlos Rodrigues estiveram presentes na confraternização. 

Em entrevista à Rádio Gazeta, que compareceu ao evento, Rosane enfatizou a longa trajetória do Sindicato no Rio Grande do Sul em favor da educação e das(os) educadoras(es). “Ao longo dos 45 anos do Núcleo e dos 80 anos do CPERS nós nunca nos furtamos da luta, por isso precisamos cada vez mais da mobilização da categoria”, afirmou a presidente, convocando as(os) ouvintes para o Ato Unificado da Frente dos Servidores Públicos do RS (FSP), que acontecerá na próxima sexta-feira (16), às 9h, com concentração em frente à sede do IPE Saúde, em Porto Alegre.

>> Confira as pautas da atividade aqui: Servidores públicos do RS preparam grande mobilização por reposição salarial de 12,14% e em defesa do IPE Saúde

À medida que novos desafios foram impondo-se durante a década de 1990 e dos anos 2000, as pautas das(os) trabalhadoras(es) da educação atualizaram-se, mas dois pilares seguiram atemporais na luta de professoras(es) e funcionárias(os) associadas(os) ao 18º Núcleo. “De lá pra cá, foi um tempo de buscar melhores salários e de lutar pela educação pública de qualidade, bandeiras que ainda hoje carregamos”, contou Cira ao repórter Jaime Fredrich.

Para a diretora-geral, o investimento do CPERS para viabilizar atos, mobilizações, encontros e reuniões cresceu e propiciou melhorias na articulação sindical das(os) educadoras(es). “As primeiras reuniões eram feitas na casa de um professor. Hoje, temos uma sede própria e um carro próprio, uma estrutura melhor do que tínhamos há 45 anos”, explicou. 

A capacidade de mobilização e de pressão social do CPERS só é possível graças aos seus 42 núcleos espalhados pelo estado, que realizam o trabalho de base necessário para ocupar as ruas com milhares de trabalhadoras(es) da educação. O Sindicato parabeniza o 18º Núcleo e deseja que os próximos anos de luta sejam de muitas conquistas e ainda mais vitórias para toda categoria. Vida longa ao Núcleo de Santa Cruz do Sul! 

> Veja mais fotos do aniversário:

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Na manhã desta quarta-feira (14), representantes do CPERS reuniram-se com o presidente do IPE Saúde, Paulo Afonso Oppermann, na sede do Instituto, em Porto Alegre, para exigir melhorias no atendimento e ampliação da rede de atendimento no interior.

Na ocasião, a presidente do CPERS, Rosane Zan, destacou que professoras(es) e funcionárias(es) de escola, da ativa e aposentadas(os), enfrentam, diariamente, inúmeras dificuldades no acesso a consultas, exames e procedimentos médicos, além da constante redução da rede credenciada. “Nós estamos aqui representando a nossa categoria e os 42 núcleos do CPERS. No último período, o IPE Saúde nos taxou, aumentou os valores dos assegurados e dependentes, era para termos um retorno melhor dos serviços e está acontecendo o contrário disso. A categoria vem nos cobrando um melhor atendimento e ampliação da rede credenciada. O interior continua com a questão de déficit nos atendimentos. Se nós pagamos mais pelo IPE Saúde, também temos que ter um retorno na qualidade”, cobrou a dirigente.

A educadora também ressaltou que, na próxima sexta-feira (16), o CPERS, juntamente com a Frente dos Servidores Públicos do RS (FSP/RS), realizará um grande ato em frente à sede da Instituição para cobrar melhorias urgentes no atendimento e o credenciamento de médicos no IPE Saúde. “Vamos fazer um ato de defesa do IPE Saúde público e de qualidade para todos os servidores e servidoras”, afirmou Rosane.

A representante do CPERS no Conselho de Administração do IPE Saúde, Glaci Weber, destacou que as ações para as melhorias no atendimento e credenciamento de médicos é urgente para a categoria. “Precisamos de soluções, pois sabemos que o IPE Saúde não está mais deficitário. Então, é importante que agora a gente comece a ver as soluções e ações para o interior e também para a capital”, reforçou Glaci.

Durante a reunião, foi apresentado para os membros do Sindicato um projeto, onde a equipe técnica do Instituto está atuando para a reestruturação do credenciamento. O edital para as novas regras será aberto no final de junho. “Notamos que os problemas apontados pelo CPERS são sempre os mesmos, cobrança indevidas, ausência de especialidades e falta de atendimento. Através deste plano, procuramos melhorar todas essas questões”, ressaltou Oppermann, presidente do IPE Saúde.

Também participaram da reunião a coordenadora do Departamento de Saúde da(o) Trabalhadora(or) do CPERS, Vera Lessês, o diretor do Sindicato, Leandro Parise, o advogado da assessoria jurídica da entidade, Marcelo Fagundes, a assessora de planejamento do IPE Saúde, Gabriela Flores, o assessor de governança do Instituto, André Bencke, e a assessora de diretoria de provimento à saúde, Ilse Tondo.

O CPERS reitera que saúde é um direito fundamental. Não aceitaremos que a nossa categoria continue sendo negligenciada. O Sindicato seguirá mobilizado, cobrando ampliação da rede credenciada em todas as regiões do estado e melhor atendimento para todas(os) as(os) educadoras(es).

>> Confira mais fotos: 

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No dia 13 de maio de 1888, a assinatura da Lei Áurea pôs fim, formalmente, ao sistema escravocrata no Brasil. No entanto, para o movimento negro e para nós, do Coletivo Estadual de Igualdade Racial e Combate ao Racismo do CPERS, essa não é uma data de celebração. É um marco histórico que exige reflexão crítica e compromisso com a luta antirracista.

A abolição da escravidão ocorreu sem políticas de reparação, sem garantia de acesso à terra, à educação, ao trabalho digno ou à cidadania plena para a população negra. O que se seguiu foi a exclusão sistemática, o racismo institucionalizado e a perpetuação das desigualdades que ainda hoje estruturam a sociedade brasileira.

Por isso, perguntamos: qual é o verdadeiro significado da abolição em um país que continua negando direitos à população que também o construiu? Afinal, o que foi feito a partir de 14 de maio de 1888?

A resposta pode ser encontrada nos dados da realidade educacional. No Brasil, estudantes pretas(os), pardas(os) e indígenas enfrentam maior precariedade nas escolas públicas: enquanto 98,2% das(os) alunas(os) brancas(os) têm acesso básico a água, energia elétrica e saneamento, esse índice cai para 96,5% entre pretas(os), 92,9% entre pardas(os) e 89,5% entre indígenas, aponta o levantamento, intitulado “O círculo vicioso da desigualdade racial na educação do Brasil: quando a diversidade racial e étnica se transforma em desigualdade”, elaborado, em 2024, pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

É por meio da educação que enfrentamos o racismo, desconstruímos estereótipos, resgatamos histórias apagadas e construímos um futuro onde todas e todos tenham oportunidades reais, que sempre deveriam ter sido oferecidas.

O CPERS, por meio do seu Coletivo Estadual de Igualdade Racial e Combate ao Racismo, reafirma o compromisso com a construção de uma escola que acolha, respeite e valorize a identidade negra. Educação antirracista é ferramenta de transformação. Por uma educação com consciência negra, seguimos em luta!

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com mais de 15 entidades, lançaram oficialmente o Caderno de Emendas ao Plano Nacional de Educação (PNE). O documento, resultado de um amplo debate com bases sindicais, movimentos sociais e especialistas, propõe 351 emendas ao projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, com o objetivo de fortalecer políticas públicas educacionais e garantir financiamento adequado.

O anúncio foi feito em live transmitida pela CNTE, na noite de segunda-feira (12), com a participação do presidente da entidade, Heleno Araújo, e da coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, além da mediação de Guelda Andrade, secretária de Assuntos Educacionais da casa da CNTE.

O material busca aprimorar o novo PNE com base em debates realizados em mais de 4.600 municípios e em conferências estaduais, distritais e nacionais.

Heleno Araújo, presidente da CNTE, destacou que as propostas apresentadas no caderno “não saem da cabeça da liderança de uma entidade”, mas, sim, “são propostas que vêm sendo discutidas desde o local de trabalho, desde as conferências municipais”. Ele frisou ainda que a Constituição Federal garante a participação da sociedade na formulação das políticas públicas educacionais, citando os artigos 205 e 214 como fundamentos dessa mobilização. “A educação é direito de todas as pessoas, dever do Estado e da família, e será promovida com a colaboração da sociedade”, lembrou Heleno, citando o artigo 205 da Constituição.

“O que precisamos agora é manter esse diálogo com o Congresso Nacional, deputados, deputadas, senadores e senadoras, que percebam a importância que temos ao contribuir com essas emendas”, disse Heleno.

Educação, responsabilidade de toda a sociedade

“A educação não é um desafio só dos profissionais da educação. É um desafio das famílias e da sociedade civil como um todo”, avaliou Guelda Andrade. Ela destacou que o novo PNE precisa enfrentar políticas de austeridade e garantir recursos adequados, com mecanismos de implementação reais.

“Não basta constar no texto. É preciso garantir na lei orçamentária, no plano plurianual, todos os anos. A educação precisa ser um pilar da democracia”, disse.

Guelda também alertou para a necessidade de enfrentar a precarização e a falta de estabilidade das(os) profissionais da educação, um retrocesso em relação ao plano anterior de 2014, que precisa ser superado no novo ciclo.

Além da CNTE, o caderno foi elaborado com apoio de mais de 15 entidades nacionais, entre elas a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Ação Educativa, Centro de Cultura Luiz Freire, MST, UNDIMI (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Rede Escola Pública Universidade, Observatório da Alimentação Escolar, entre outros.

Andressa Pellanda, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, enfatizou a união das entidades: “Estamos aqui com tantas entidades em bloco, fazendo esse movimento de coesão, de articulação, de produção de um consenso dentro dos grupos, das entidades que defendem a agenda de direito, e levando adiante.  Nossas emendas traduzem o que a CONAE (Conferência Nacional da Educação) já trouxe e precisam ser pressionadas nos estados e no Congresso”. Ela também alertou para a necessidade de superar a desvalorização das(os) profissionais da educação e garantir financiamento adequado.

Andressa detalhou alguns avanços propostos no caderno, dentre eles, a inclusão dos 10% do PIB para educação e critérios claros para investimentos no ensino superior, hoje ausentes no texto original, e a inserção de temas como gênero, orientação sexual e diversidade.

Convocação à mobilização

Segundo Heleno, não basta ter agilidade, é preciso ter conteúdos, que representem aquilo que “estamos defendendo e queremos ver refletido no novo Plano Nacional de Educação”. Por isso, ele faz um chamado direto: para que cada pessoa que acompanha essa luta continue envolvida – na elaboração, na discussão, na aprovação, no monitoramento, na avaliação e no acompanhamento das políticas educacionais nos clubes nacionais de educação.

“Vem com a gente nessa luta. Engrossa essa fileira. Pega esse caderno, bota debaixo do braço, conversa com cada vereador, cada vereadora, cada deputado ou deputada estadual – até chegar nos federais, que vão aprovar um plano que vai dar a linha para os planos estaduais, distrital e municipais”, finalizou.

A CNTE e suas entidades parceiras reforçam que o Plano Nacional de Educação deve garantir sua implementação com valorização dos profissionais e combate às desigualdades educacionais.

Com informações da CNTE
Foto de Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Foto: Anadolu / Colaborador/ Getty Images

O CPERS Sindicato manifesta profundo pesar pelo falecimento de José “Pepe” Mujica, ex-presidente do Uruguai, aos 89 anos. Líder político admirado mundialmente por sua simplicidade, coerência e compromisso com os valores humanos mais fundamentais, Mujica deixa um legado inestimável de justiça social, democracia e respeito à dignidade humana.

Durante seu mandato, promoveu políticas progressistas que colocaram o Uruguai na vanguarda da América Latina. Entre seus marcos históricos, destaca-se a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, a regulamentação da maconha e os avanços expressivos nas áreas da educação e da distribuição de renda. Medidas que não somente transformaram o país, mas também serviram de inspiração para outras nações e movimentos sociais.

Pepe Mujica foi um exemplo raro de coerência entre discurso e prática, optando por uma vida austera e comprometida com o bem coletivo, mesmo ocupando o mais alto cargo de sua nação. Sua trajetória continuará sendo referência para aqueles que lutam por um mundo mais justo, solidário e humano.

Seu legado seguirá vivo, inspirando gerações a construir sociedades mais igualitárias e comprometidas com os direitos de todas e todos. Hasta siempre, Pepe!

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Na última terça-feira (6), a Comissão Especial encarregada em discutir e aprovar o texto base do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2025-35) aprovou seu plano de trabalho que prevê, no mínimo, 16 audiências públicas na Comissão, em Brasília, e outras 27 audiências nos estados em parceria com as Comissões de Educação das Assembleias Legislativas e Câmara Distrital do DF.

Todas as audiências deverão ocorrer entre os meses de maio e junho, iniciando na próxima semana. A presidenta da Comissão, deputada Tabata Amaral (PSB/SP), ficará responsável por organizar as sessões na Casa e o deputado Pedro Uczai (PT/SC), 1º vice-presidente, será o responsável pelas agendas externas nos estados.

A CNTE e suas afiliadas deverão participar de todas as audiências, seja indicando palestrantes, seja acompanhando as sessões com delegações. Para tanto, a Confederação organizará um cronograma semanal de presença de suas afiliadas em Brasília, que em breve será divulgado.

O parecer preliminar da Comissão deverá ser disponibilizado pelo relator, deputado Moses Rodrigues (União/CE), no mês de julho, para posterior debates e votação final até a primeira quinzena de setembro. Em seguida o texto segue para o plenário da Câmara e depois para o Senado.

Fonte: CNTE

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As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 poderão ser feitas de 26 de maio a 6 de junho. As provas desta edição estão agendadas para os domingos, dias 9 e 16 de novembro. As datas definidas foram anunciadas pelo Ministério da Educação (MEC) na última sexta-feira (9).

A pasta prevê que o edital com as regras do Enem 2025 será publicado em breve no Diário Oficial da União com informações como as áreas de conhecimento do ensino médio avaliadas, normas para participação das(os) candidatas(os)”treineiras(os)”, o valor da taxa de inscrição e as formas de pagamento. Na edição de 2024, a taxa foi de R$ 85.

Anualmente, os editais do Enem ainda trazem orientações sobre como pedir atendimento especializado, recurso de acessibilidade e tratamento pelo nome social registrado na Receita Federal. Essa possibilidade é destinada à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente conforme sua identidade de gênero.

As(os) interessadas(os) em se inscrever devem, antes, criar cadastro e senha de acesso para a Página do Participante, por meio do login único no endereço eletrônico de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Isenção da taxa de inscrição

O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do exame terminou em 2 de maio. O mesmo prazo valeu para as(os) participantes do Enem do ano passado que tiveram a gratuidade da taxa de inscrição, faltaram aos dias de prova, e, desejam fazer novamente o Enem, em 2025, de graça.

O resultado da justificativa de ausência no Enem 2024 e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025 será publicado nesta segunda-feira, 12 de maio.

Mesmo com a isenção confirmada pela equipe do Inep, a(os) estudante precisará fazer a sua inscrição, no período a ser divulgado no futuro edital do Enem 2025.

A(o) solicitante que tiver o pedido negado para justificativa de ausência no Enem 2024 ou para solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025 pode entrar com recurso entre 12 e 16 de maio. O resultado final das contestações será conhecido em 22 de maio.

No futuro, as(os) participantes que não solicitarem o recurso ou tiverem o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025 reprovado deverão se inscrever conforme o futuro edital do Enem 2025.

O exame

O Enem avalia o desempenho escolar das(os) estudantes ao término da educação básica. Instituições de ensino públicas e privadas usam a prova para selecionar estudantes: os resultados podem ser adotados como critério único ou complementar de processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas das(os) estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Fonte: Agência Brasil 

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A CNTE e a Apeoesp estiveram reunidas com o relator do Tema 1218 no STF, ministro Cristiano Zanin, na última quinta-feira (8), e expuseram as preocupações da categoria com o julgamento que decidirá se os ganhos obtidos no piso salarial nacional do magistério são válidos para as carreiras do magistério em todo o país.

As entidades da educação defendem que piso e carreira andam juntos, sendo indissociáveis para a valorização profissional de todos os integrantes das carreiras de magistério, desde os mais novos até os mais antigos. Esses direitos estão previstos no art. 206, incisos V e VIII da Constituição Federal, e possuem disposições conjuntas nas leis do piso do magistério (art. 6º da Lei nº 11.7382008), das diretrizes nacionais de carreira (art. 4º da Lei nº 14.817/2024) e do Plano Nacional de Educação (meta 18 do PNE).

Em outros julgamentos recentes, o STF manteve o entendimento de que o piso do magistério não ofende os princípios da Separação dos Poderes e da Legalidade, tampouco impõe restrições à autonomia orçamentária dos entes federados, pois a União se compromete em complementar os valores nos entes que comprovarem eventual incapacidade financeira.

Na audiência com o relator a CNTE e a Apeoesp enfatizaram que o STF já decidiu no julgamento da ADI 4167, em 2011, que o piso é a referência mínima para os vencimentos iniciais dos planos de carreira, cabendo aos entes federados adequarem suas carreiras do magistério ao piso nacional. E esse entendimento precisa ser observado no atual julgamento.

Outro ponto destacado na audiência foi a desproporcionalidade das partes no processo em julgamento, que tem como oponentes uma professora aposentada e seu representante legal contra o Estado mais poderoso da federação, São Paulo. Razão pela qual as entidades sindicais solicitaram ao relator que reconsidere sua decisão que inadmitiu o ingresso de diversas entidades no processo, a exemplo da CNTE e da Apeoesp.

Diante dessas circunstâncias ainda temerárias ao julgamento do processo, e tendo em vista as negociações em curso no Fórum do Piso do Magistério, onde se busca adequar a lei do piso nacional a princípios de valorização das carreiras, e no estado de São Paulo, com vistas a superar os impasses que levou a Apeoesp a decretar estado de greve, o relator acatou o pedido da CNTE e da Apeoesp de retirar o processo da pauta de julgamento virtual desta semana, podendo, porém, retornar a qualquer momento.

A CNTE manterá o acompanhamento desse importante julgamento que possui repercussão geral, ou seja, terá validade estendida para todo o país, buscando integrar o processo como amicus curiae, agendando audiências com os demais ministros e articulando intervenções com outros parceiros no sentido de garantir o cumprimento integral do piso do magistério e sua vinculação aos planos de carreira da categoria.

Fonte: CNTE
Foto de capa: Tânia Rego/ Agência Brasil

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