Um parecer recente da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Rio Grande do Sul, publicado no último dia 10 de junho, trouxe importantes esclarecimentos sobre o pagamento do adicional de penosidade para as(os) funcionárias(os) de escola. O documento atende a uma solicitação encaminhada pelo CPERS em fevereiro deste ano.

Na ocasião, o Sindicato questionou os prazos e as formas de pagamento do adicional, já que o benefício, previsto para entrar em vigor em janeiro de 2025, não foi implementado na folha de pagamento regular. Quando finalmente foi pago, por meio de folha suplementar em março, o valor foi indevidamente compensado com a chamada parcela de irredutibilidade, o que gerou dúvidas e prejuízos à categoria.

O Parecer n.º 21.329/2025 da PGE, esclarece que o adicional de penosidade deve ser pago de forma independente, sem qualquer desconto ou compensação com outras parcelas da remuneração, como a de irredutibilidade. Ou seja, as(os) servidoras(es) da carreira de apoio escolar, como as(os) Auxiliares Educacionais das áreas de Manutenção Escolar e Alimentação, têm direito ao recebimento integral do adicional.

A orientação do órgão jurídico do Estado reconhece a especificidade do adicional e determina que os ajustes na folha de pagamento sejam realizados retroativamente a partir de 1º de janeiro de 2025.

Apesar do reconhecimento formal do direito, o governo do Estado ainda não divulgou quando os valores serão devidamente corrigidos e pagos.

O CPERS reafirma que esta conquista é resultado direto da mobilização e da luta permanente do Sindicato em defesa dos direitos das(os) educadoras(es). Seguiremos vigilantes e cobrando do governo Eduardo Leite (PSD) a imediata correção na folha e o pagamento retroativo do adicional de penosidade. O Sindicato seguirá firme na luta para que todas(os) as(os) funcionárias(os) de escola tenham seu trabalho reconhecido com valorização e justiça!

>> Confira aqui a íntegra do parecer da PGE

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No último sábado, 28 de junho, o Brasil, representado pelo Ministério das Relações Exteriores, aderiu à Declaração Conjunta por mais direitos e dignidade para pessoas LGBTQIAPN+. Proposto pela Espanha, o documento foi assinado por outros 13 países e reivindica, entre diversos tópicos, a revogação de legislações que criminalizam o casamento homoafetivo. 

O Departamento de Diversidade do CPERS reitera a importância da iniciativa do Governo Federal em comprometer-se internacionalmente com a igualdade de gênero e sexualidade e com o combate à LGBTQIAPN+fobia. O enfrentamento ao discurso de ódio e aos ataques contra os direitos humanos deve ser fortalecido durante todos os dias do ano, para além do mês de junho. 

Cabe agora ao Governo Federal demonstrar efetivamente a sua responsabilidade com a defesa da vida e da liberdade de todas as pessoas, construindo políticas públicas contundentes que garantam acesso de qualidade à educação, à saúde e ao mercado de trabalho. 

Por direitos iguais a todas, todos e todes! 

Com informações da Agência Brasil 

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Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Foi publicado no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (27), em edição extra, o Decreto n.º 12.536, que regulamenta a Lei 15.142, de 3 de junho de 2025. A norma estabelece regras detalhadas para a reserva de 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos simplificados no âmbito da administração pública federal para pessoas pretas ou pardas, indígenas e quilombolas. Foi publicada também a Instrução Normativa conjunta MGI/MIR/MPI n.º 261, elaborada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com os ministérios da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas, que disciplina a aplicação da reserva de vagas e dispõe sobre a classificação em caso de inclusão em múltiplas hipóteses de reserva de vagas.

Pela Lei, os concursos públicos para órgãos federais deverão reservar 30% do total de vagas para cotas, sendo: 25% para pessoas pretas ou pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. A Lei vale para todos os órgãos públicos federais, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

É importante destacar que a reserva de vagas para pessoas com deficiência não foi tratada neste decreto, pois já é regulamentada em normativo próprio, que estabelece a cota de, no mínimo, 5% das vagas ofertadas.

>> Procedimento de confirmação

O texto trata de forma distinta os procedimentos aplicáveis a pessoas negras, indígenas e quilombolas, com mecanismos específicos para confirmação da autodeclaração. O objetivo é garantir a efetividade da política afirmativa, com transparência, padronização e respeito aos direitos das(os) candidatas(os).

Se a pessoa optou por concorrer às vagas reservadas (preencheu esse campo na inscrição), ela será convocada para o procedimento de confirmação, mesmo que sua nota a classifique na ampla concorrência.

Esse procedimento de confirmação (por fenótipo, no caso de pessoas negras, ou por documentação, no caso de indígenas e quilombolas) é obrigatório para quem optou pela reserva — independentemente da nota alcançada. 

>> Depois disso, se a pessoa:

  • For aprovada na ampla concorrência; e
  • Passar na verificação complementar (ou seja, for validada como cotista),

ela não ocupará uma vaga de cota, e sim uma vaga da ampla concorrência — isso para não “ocupar” a reserva, mantendo-a disponível para outras(os) candidatas(os) cotistas com notas mais baixas.

>> Classificação, nomeação e lista de aprovados

O decreto regulamenta que as(os) candidatas(os) cotistas concorrem também na ampla concorrência, e podem ser aprovadas(os) pelas duas listas, desde que tenham nota suficiente. Se forem nomeadas(os) dentro das vagas da ampla, não ocupam vaga reservada.

Ao final do certame, candidatas(os) que se enquadram em mais de uma modalidade de cota serão classificadas(os) apenas na reserva com o maior percentual. As demais classificações poderão constar apenas para fins informativos.

>> Garantia às cotas e acompanhamento pelo MGI

Os editais devem garantir que candidatas(os) cotistas tenham acesso a todas as fases do concurso, desde que atinjam a nota mínima. Ainda segundo o decreto, será proibido dividir vagas entre vários editais, com o objetivo de evitar a aplicação da política de cotas. As exceções a essa regra serão permitidas apenas mediante justificativa formal e devidamente fundamentada.

Um comitê será instituído pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para acompanhar a aplicação das cotas e propor melhorias. Após dois anos, os procedimentos de confirmação poderão ser reavaliados com participação da sociedade civil.

O decreto n.º 12.536/25 entra em vigor na data de sua publicação e não se aplica a concursos com editais já publicados.

>> A seguir, seguem as principais regras do decreto:

Tema

O que muda / determina

Abrangência da lei

Aplica-se a concursos públicos para cargos efetivos e empregos públicos, além de processos seletivos simplificados para contratação temporária.

Percentuais de reserva

30% do total de vagas, sendo: 25% para pessoas negras, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.

Reversão de vagas

Se não houver candidatos suficientes de um grupo, as vagas são redistribuídas entre os demais, seguindo ordem de prioridade, até a ampla concorrência.

Múltiplas reservas

Candidatos que se encaixam em mais de uma reserva serão classificados apenas na de maior percentual.

Participação nas cotas e na ampla concorrência

Candidatos que optarem pela reserva de vagas concorrem também na ampla concorrência. Se tiverem nota suficiente para serem aprovados pela ampla, não ocupam vaga reservada.

Confirmação complementar obrigatória

Quem optar por concorrer nas cotas deve obrigatoriamente passar pela confirmação (fenótipo ou documentação), mesmo se aprovado na ampla concorrência.

Critérios para pessoas negras

A comissão analisará o fenótipo. Não se admite apresentação de documentos médicos, genéticos ou de ancestralidade.

Critérios para indígenas e quilombolas

Verificação documental por comissões compostas majoritariamente por pessoas dos respectivos grupos. 

Editais devem prever participação plena nas etapas

Desde que atinja a nota mínima, o candidato cotista tem direito a participar de todas as fases do concurso.

Fracionamento de vagas

 Dividir vagas em certames separados para evitar cotas é proibido.

Agrupamento de vagas

Em concursos com vagas para diferentes regiões ou áreas, os editais devem garantir efetividade das cotas, com possibilidade de regras específicas.

Comitê de Acompanhamento

Será criado para monitorar a aplicação das cotas e revisar os procedimentos após dois anos.

Exceções

O decreto não se aplica a concursos já lançados. Concursos nacionais unificados podem ter regras distintas por ato específico da Ministra da Gestão.

>> Como será feita a verificação das cotas

  1. Pessoas negras:
  • Devem passar por procedimento de confirmação complementar baseado no fenótipo, conduzido por comissão composta por cinco membros;
  • Mesmo quem alcance pontuação para aprovação pela ampla concorrência deve passar por essa avaliação, se tiver optado pela cota;
  • Caso haja decisões divergentes nas comissões (de confirmação e recursal), prevalece a autodeclaração do candidato.
  1. Pessoas indígenas:

Passam por verificação documental, feita por comissão com maioria indígena. Documentos exigidos podem incluir:

  • Documento de identificação oficial com etnia;
  • Declaração de organização indígena assinada por três membros da etnia;
  • Comprovantes diversos (escolas, saúde indígena, Funai, CadÚnico, etc.).
  1. Pessoas quilombolas:

A verificação também é documental, com comissão composta majoritariamente por quilombolas. Devem apresentar:

  • Declaração de pertencimento assinada por três lideranças da comunidade;
  • Certificação da Fundação Cultural Palmares da comunidade quilombola.

> Confira na íntegra o Decreto nº 12.536/25
> Confira na íntegra a Instrução Normativa conjunta MGI/MIR/MPI Nº 261

Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

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Em tempos difíceis para a educação pública, celebrar o fazer pedagógico é resistência viva e cuidado com o futuro. O CPERS tem a alegria de anunciar, nesta segunda-feira (30), o lançamento oficial das inscrições da 6ª Mostra Pedagógica do Sindicato, um espaço dedicado a reconhecer, fortalecer e compartilhar as experiências que florescem no chão das nossas escolas estaduais gaúchas.

Esta Mostra é um chamado às(aos) educadoras(es) que constroem diariamente, com criatividade e afeto, uma educação libertadora. Neste ano, o tema é “Valorização começa com reconhecimento”.

>> Acesse aqui o regulamento
>> Clique aqui para acessar o formulário de inscrição

> Por que participar?

Porque compartilhar sua prática é ampliar seu alcance e transformar outras vidas. A Mostra é aberta a todas(os) as(os) professoras(es), funcionárias(os) de escola e especialistas da rede estadual, sócias(os) do CPERS, que atuam com coragem e compromisso com a educação pública gaúcha.

Não há limite de inscrições por Núcleo na Etapa Regional. Os projetos escolhidos nessa fase seguirão para a Etapa Estadual, que será realizada em Porto Alegre, com previsão para o mês de novembro.

> Categorias:

Os projetos podem ser inscritos nas seguintes categorias:

  • Séries Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º);
  • Séries Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º);
  • Ensino Médio
  • Educação Profissional/Técnico
  • Educação de Jovens e Adultos (EJA)
  • Educação Indígena / Quilombola

Todas as categorias serão avaliadas com base na relevância social, criatividade, originalidade e compromisso com a transformação. Os trabalhos apresentados devem estar em sintonia com a prática pedagógica escolar e podem envolver experiências em sala de aula, projetos interdisciplinares, ações voltadas à comunidade escolar, práticas de gestão democrática, entre outras iniciativas transformadoras.

> Etapas Regionais e Estadual:

Entre agosto e outubro, os 42 núcleos do CPERS realizarão as Mostras Regionais. As(os) participantes têm até SETE dias antes de cada evento regional para realizar sua inscrição. As experiências ou projetos podem utilizar os mais variados recursos e formas de apresentação, com registro por escrito e acompanhado por meio de vídeos e/ou fotografias.

As Etapas Regionais são classificatórias para a Etapa Estadual. Um projeto de cada categoria, por Núcleo do CPERS, será selecionado para participar da Etapa Estadual, onde as práticas serão reconhecidas e premiadas, e farão parte de uma publicação especial que eternizará essas vivências.

> Confira o calendário das Mostras Regionais: 

> Como inscrever seu projeto?

O formulário de inscrição está disponível em LINK. No ato da inscrição, será necessário informar:

  • Nome da escola, cidade, Núcleo;
  • Nome e contatos da(o) educadora(or) responsável;
  • Nome do projeto, categoria, área/disciplina;
  • Justificativa, objetivos, metodologia e conclusões;
  • Envio de fotos, vídeos ou outros anexos para mostrapedagogica@cpers.org.br

Todos os detalhes estão no regulamento completo, disponível aqui (link direto para o regulamento, quando disponível).

> Fale com a Comissão Estadual:

Dúvidas ou situações específicas? Entre em contato com a Comissão Estadual da Mostra:

  • Edson Garcia: (51) 99819-2900
  • Andréa da Rosa: (53) 99174-4723
  • Elbe Belardinelli: (51) 99595-3143
  • Sandra Silveira: (51) 99806-7772
  • Vivian Zamboni: (51) 98906-9919

    E-mail: mostrapedagogica@cpers.org.br

A Mostra Pedagógica do CPERS é um ato de reconhecimento do saber que emerge da escuta, da coletividade e da prática cotidiana. É um espaço para reafirmarmos a força da escola pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e transformadora.

Se você vive ou já viveu uma experiência pedagógica que fez brilhar os olhos das(os) suas(seus) estudantes, não guarde isso só para você. Compartilhe! Seu projeto pode ser inspiração para tantas outras escolas.

Participe da 6ª Mostra Pedagógica do CPERS. Compartilhe sua prática. Valorize sua trajetória. Fortaleça nossa rede. Porque educar, hoje, é plantar esperança em solo de resistência!

>> Realize sua inscrição abaixo: 

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Na tarde desta sexta-feira (27), representantes da Direção Estadual do CPERS se reuniram com o governador Eduardo Leite (PSD), no Palácio Piratini, para tratar de pautas urgentes que afetam professoras(es) e funcionárias(os) de escola da rede estadual, tanto da ativa quanto aposentadas(os). 

Esta foi a primeira reunião da atual gestão do Sindicato com o chefe do Executivo estadual, marcada por falas contundentes que expressaram o drama vivido no chão da escola e cobraram respostas concretas do governo.

A presidenta do CPERS, Rosane Zan, destacou a representatividade da Direção, agora composta por 21 membros eleitos(as) democraticamente, e reforçou a legitimidade da pauta levada ao governador: “Representamos 80 mil sócios, entre professores e funcionários, da ativa e aposentados, e viemos cobrar soluções para uma defasagem salarial que se arrasta desde 2014. O poder de compra da categoria despencou, nossos aposentados acumulam perdas severas, muitos voltaram a contribuir com a previdência e milhares de funcionários ficaram fora da reestruturação. Precisamos de investimentos na carreira, senão a nossa profissão deixará de existir”.

Rosane também alertou para os impactos do descaso: “Temos colegas adoecendo e até casos de suicídio. A revisão salarial é urgentíssima. A revisão de 12,14% que reivindicamos junto da Frente dos Servidores Públicos está dentro do limite fiscal do Estado. Não estamos pedindo um favor, mas o reconhecimento de quem sustenta a educação pública do Rio Grande do Sul.”

Apesar do cenário fiscal restritivo, o governador Leite (PSD) reconheceu a legitimidade das demandas apresentadas e anunciou que o decreto que autoriza as promoções das(os) professoras(es) já está no Gabinete de Assessoramento Especial (GAE), com previsão de publicação para os próximos dias e posterior análise e verificação dos dados. A conclusão do processo está prevista para setembro, com pagamento das promoções, possivelmente, na folha de novembro ou dezembro, sem retroatividade. Segundo ele, mais de 80% das(os) educadoras(es) ativas terão direito à promoção.

Outro tema abordado foi a nomeação das(os) aprovadas(os) no concurso público de 2023. O Sindicato cobrou a nomeação de mais de 327 aprovados que aguardam publicação em Diário Oficial. O governador confirmou que a pendência será resolvida. 

A valorização das(os) aposentadas(os) foi tratada com ênfase pelas(os) representantes sindicais, assim como a precarização do trabalho. O 1° vice-presidente do CPERS, Alex Saratt, reforçou que estes pontos estão diretamente ligados ao adoecimento da categoria e que o cenário inflacionário exige urgência na recomposição salarial: “O piso virou o salário mínimo da educação. Precisamos corrigir distorções que se agravaram ainda mais com a tragédia climática que enfrentamos”.

Durante a reunião, o governador também afirmou que a terceirização das(os) funcionárias(os) da merenda não deu certo e que pretende encerrar esse modelo. O CPERS cobrou a realização de concurso público para funcionárias(os) de escola, demanda que, segundo Leite (PSD), será analisada pelo governo. Ainda sobre a situação das(os) trabalhadoras(es) excluídas(os) da reestruturação de carreira, foi agendada uma nova reunião com a secretária de Planejamento, Danielle Calazans, para o próximo mês.

Ao final do encontro, Eduardo Leite (PSD) reiterou que a atuação do Sindicato é legítima e essencial: “Se vocês não demandam, não levam. A pressão sobre o governo é importante para que, mesmo em cenário de escassez, seus pedidos sejam considerados.”

Também participaram da reunião a secretária-geral do Sindicato, Suzana Lauermann, a diretora Vera Maria Lessês e o diretor Guilherme Bourscheid, além do secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, a secretária da Educação, Raquel Teixeira, a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Danielle Calazans, e a Secretária de Obras Públicas, Izabel Matte.

Apesar da ausência de respostas definitivas sobre o reajuste salarial para toda a categoria — professoras(es), funcionárias(os) e especialistas, da ativa e aposentadas(os) —, o CPERS reafirma seu compromisso de seguir pressionando o governo Leite (PSD) e sua base aliada em todas as frentes para garantir valorização, justiça e condições dignas de trabalho e aposentadoria para a categoria. A luta continua!

>> Confira mais fotos da reunião: 

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Embora o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ seja um marco na luta por igualdade de direitos e represente a incomparável capacidade organizativa da comunidade LGBTQIAPN+, as reivindicações por respeito à diversidade transcende o 28 de junho. Pessoas queer existem e resistem há muito tempo, mesmo que as discussões sobre gênero e sexualidade tenham sido ampliadas no debate público somente nos últimos anos. 

Por isso, o CPERS, em nome do Departamento de Diversidade, comemora a vida de todas, todos e todes que integram a comunidade LGBTQIAPN+, ciente do compromisso pedagógico e institucional do Sindicato enquanto ferramenta de acolhimento e mobilização. 

Entre os pilares do CPERS está a defesa intransigente da democracia e não há democracia plena sem a garantia dos direitos e das liberdades fundamentais asseguradas pela Constituição Federal a homossexuais, bissexuais, pansexuais, assexuais, intersexos, trans, travestis, não-bináries e outras (os/es). 

Aliar-se à luta da comunidade queer não é identitarismo, partidarismo ou qualquer outra nomenclatura hostil que visa diminuir a vivência alheia, mas sim um dever de toda a sociedade que almeja um futuro mais justo e mais seguro para todas (os/es). 

Nas ruas e nas redes, hoje é dia de orgulhar-se de quem se é, de festejar as(os/es) companheiras(os/es) que vieram antes e de exigir políticas públicas que garantam vida longa à comunidade!

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Nesta sexta-feira (27), o CPERS, por meio do seu Departamento de Diversidade, promoveu o 3º Encontro Estadual da Diversidade, reunindo educadoras(es), ativistas, autoridades políticas, juristas, artistas e representantes de movimentos sociais no Salão de Atos Thereza Noronha, na sede do Sindicato, em Porto Alegre.

Com o tema “Entendendo a Diversidade – Fortalecendo a luta pela garantia de direitos da comunidade LGBTQIAPN+”, o evento marcou mais um passo no compromisso histórico do Sindicato com a construção de uma educação pública democrática, inclusiva e acolhedora.

A abertura foi conduzida pela presidenta do CPERS, professora Rosane Zan, acompanhada pela coordenadora do Departamento de Diversidade, Andréa Nunes da Rosa, pela diretora Vera Maria Lessês e pelo diretor Leonardo Preto, ambas(os) integrantes do Departamento de Diversidade. O 1º vice-presidente, Alex Saratt, as(os) diretoras(es) Sandra Santos, Juçara Borges, Amauri Pereira da Rosa e Guilherme Bourscheid também participaram da atividade, que lotou o auditório em clima de esperança e mobilização.

Na ocasião, a presidente Rosane Zan ressaltou que a escola deve ser sempre espaço de afeto, proteção e transformação — jamais de exclusão ou violência.

“Nós, enquanto educadoras e educadores, trabalhadoras e trabalhadores em educação, precisamos ser seres humanos livres de qualquer preconceito que a sociedade ainda insiste em reproduzir. O que iniciamos aqui levaremos nas nossas regiões, nas nossas escolas, fortalecendo a consciência coletiva e estimulando ainda mais o nosso engajamento nessa luta. Precisamos estar firmes e unidas na defesa de uma escola acolhedora, inclusiva, que respeite a diversidade em todas as suas formas”, asseverou a presidente Rosane.

Andréa Nunes da Rosa, coordenadora do Departamento de Diversidade, também enfatizou a relevância do Encontro:

“Quero dizer da imensa alegria e da honra que é receber cada uma, cada um e cada une de vocês neste momento tão especial. Este é o nosso primeiro encontro de diversidade desta gestão, mas já é o terceiro realizado pelo Departamento, o que mostra a força e a continuidade dessa pauta dentro do nosso Sindicato”, explicou.

“É muito significativo estarmos reunidos hoje para discutir, refletir e avançar sobre as demandas da comunidade LGBTQIAPN+. Queremos levar este debate até as escolas, construindo coletivamente ambientes mais humanos, inclusivos e livres de preconceito. Essa luta precisa e vai continuar no centro da pauta do CPERS”, acrescentou Andréa.

Vera Maria Lessês, diretora do Departamento, trouxe um relato pessoal emocionante ao contar que é mãe de um homem trans de 27 anos:

“Só quem convive de perto sabe os desafios diários enfrentados por esse segmento. É um sofrimento real, muitas vezes silencioso, que precisa ser reconhecido e enfrentado com empatia, coragem e compromisso. Ver este auditório cheio de educadoras e educadores dispostos a desconstruir preconceitos me enche de esperança”, afirmou.

Leonardo Preto, diretor do Departamento, sintetizou o espírito do encontro ao afirmar que “esta é uma pauta essencial, que precisa estar cada vez mais viva no nosso dia a dia. Neste frio, é justamente o calor da diversidade que nos aquece a alma, que nos motiva e nos fortalece para seguir na luta. Viva o CPERS, viva a diversidade!”

Desafios da população LGBTQIAPN+ em tempos de retrocessos e violência política

Lideranças políticas e sociais participaram da mesa “A atual conjuntura e os desafios para a população LGBTQIAPN+”. O encontro reuniu lideranças de destaque como a deputada federal, Daiana Santos (PCdoB), a vereadora de Porto Alegre, Natasha Ferreira (PT), o coordenador do Coletivo LGBTQIAPN+ da CUT/RS, Erlon Veronez Schüer, e o vereador de Porto Alegre, Giovani Culau (PCdoB). A mediação foi conduzida pelo diretor do Departamento de Diversidade do CPERS, Leonardo Preto.

Em meio a um cenário nacional de avanço da extrema-direita e retrocessos legislativos, as(os) participantes reforçaram a urgência de fortalecer políticas públicas inclusivas e enfrentar a violência sistemática que atinge a população LGBTQIAPN+. 

A vereadora de Porto Alegre, Natasha Ferreira (PT), primeira mulher trans a presidir uma comissão permanente na Câmara de Vereadores da capital, foi enfática: “Nossa presença incomoda. Incomoda porque nos recusamos a ser silenciadas. Porque somos travestis falando sobre cidade, trabalho, educação e direitos.”

Natasha criticou duramente a gestão municipal de Sebastião Melo (MDB), que se posiciona de forma contrária a políticas públicas inclusivas. “A escola deve ser um lugar de acolhimento, não de exclusão. Quando uma criança LGBTQIAPN+ é violentada ou expulsa da escola, toda a comunidade sofre.”

A parlamentar encerrou sua fala com um apelo: “Educação pública, inclusiva e de qualidade é projeto de futuro. O CPERS cumpre um papel essencial ao manter esse debate vivo.”

O coordenador do Coletivo LGBTQIAPN+ da CUT/RS, Erlon Veronez Schüer, trouxe à tona o incômodo que causa o silêncio de colegas de militância quando o assunto é a defesa da população LGBTQIAPN+. “Esse silêncio fala alto e nos preocupa. Não podemos mais nos esconder. Esses espaços também são nossos. Nós os construímos com nossa luta e com nossa existência.”

Ele destacou que visibilidade é resistência e reafirmou o papel das(os) educadoras(es) como agentes de acolhimento. “Se há estudantes sofrendo bullying ou violência, devemos ser faróis para eles. A nossa presença é política.”

Para a deputada federal Daiana Santos (PCdoB), a violência sofrida pela população LGBTQIAPN+, especialmente jovens e crianças, é uma consequência de uma estrutura que marginaliza e ignora. “A precarização das escolas é uma escolha política. A falta de investimento é negligência e essa negligência mata.”

Ela relacionou o debate LGBTQIAPN+ às tragédias sociais do estado, como as enchentes que atingem o Rio Grande do Sul, onde a população vulnerabilizada foi a mais afetada. “Quando falamos de pessoas desabrigadas e esquecidas, estamos falando de nós: negras e negros, mulheres, LGBTQIAPN+, mães solo e trabalhadoras e trabalhadores pobres.”

Daiana também destacou a importância da articulação legislativa: “Estamos avançando na criação do Estatuto da População LGBTQIAPN+, que prevê 28 artigos de garantia de direitos.”

O vereador Giovani Culau (PCdoB) traçou uma análise estrutural do momento político atual, denunciando o crescimento da extrema-direita em um sistema de profundas desigualdades. “O capitalismo que vivemos se sustenta em um modelo de família patriarcal, heteronormativo e monogâmico que nos sufoca. Essa violência é estrutural e a extrema-direita se alimenta dela.”

Com base em sua vivência pessoal, Culau reforçou a importância de políticas públicas que rompam o ciclo de exclusão. “Durante anos, vivi com medo de dizer quem eu era. Esse medo adoece, mata e expulsa nossas juventudes das escolas. Não há neutralidade possível diante disso.”

Ele também criticou as campanhas difamatórias da extrema-direita contra a escola pública: “Eles criam mentiras como a da ‘mamadeira de piroca’ ou a ‘doutrinação nas escolas’ porque sabem que uma escola crítica forma cidadãos conscientes e cidadãos conscientes não aceitam opressão.”

Educação e diversidade: o afeto como ferramenta de resistência nas escolas

Na segunda mesa do Encontro, intitulada “A Diversidade nas escolas: entre vivências, letramentos e a legislação”, o debate revelou que transformar o ambiente escolar em um espaço de escuta, pertencimento e inclusão é uma urgência e uma possibilidade concreta quando há afeto, compromisso e coragem.

Coordenada por Vera Maria Lessês, diretora do Departamento de Diversidade do CPERS, a mesa reuniu três vozes potentes: a professora e arte-educadora Helena Soares Meireles, a orientadora educacional e mãe ativista da Mães pela Diversidade, Maria Cristina Santos da Cunha, e o advogado e defensor dos direitos LGBTQIAPN+ Dr. Diego Cândido. Juntas(os), elas(es) narraram experiências pessoais, análises jurídicas e práticas pedagógicas que defendem a pluralidade como parte essencial do direito à educação.

Professora trans, Helena Soares Meireles, compartilhou um episódio marcante com seus alunos, que espontaneamente passaram a chamá-la de “Sora Helena”.

“É só puxar uma perninha no ‘o’ e vira um ‘a’, está resolvido”, disse um dos estudantes, com ternura.

O episódio simples carregava uma força simbólica imensa: o reconhecimento de identidade como prática cotidiana, construída na sala de aula, com escuta e respeito mútuo. Helena relatou que, naquele espaço escolar, foi “inventada e reinventada” — e hoje continua ali, transformando realidades com coragem e coração, já que, conforme Helena, a origem da palavra coragem é coração.

Advogado da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-RS, coordenador jurídico da Igualdade da Associação de Travestis e Transexuais do RS e membro da ONG SOMOS – comunicação, saúde e sexualidade, Dr. Diego Cândido, trouxe à discussão o grave cenário jurídico enfrentado pela população LGBTQIAPN+ no Brasil. 

“Os direitos dessa população não são assegurados por leis plenas. Vivemos uma constante insegurança jurídica e isso mata.”

Diego destacou a importância de se combater o preconceito com ações concretas. Ele ressaltou que a exclusão e a falta de políticas públicas efetivas geram adoecimento mental, violência e suicídios.

Além disso, fez um alerta sobre o cenário internacional: muitos fundos de apoio à diversidade foram cortados, e os movimentos sociais resistem com cada vez menos estrutura. Para ele, é preciso um esforço coletivo, vigilância constante e políticas de letramento para impedir retrocessos.

“A diversidade é linda e nos humaniza. Seria insuportável viver em um mundo onde todos fossem iguais.”

Maria Cristina Santos da Cunha, orientadora escolar e ativista da Mães pela Diversidade, falou sobre a jornada de acolhimento da filha lésbica e de reconstrução pessoal enquanto mãe.

“Tive que reaprender a maternar e foi minha filha quem mais me ensinou.”

Maria Cristina revelou que a própria escola, infelizmente, não foi um ambiente seguro para sua filha. A experiência a impulsionou a criar espaços de conversa sobre bullying, LGBTQIAPN+fobia, racismo e capacitismo nas escolas. Seu trabalho é marcado pelo afeto e pela convicção de que acolher é um ato político e transformador.

“Acolher é acender o sol do outro intencionalmente e minha missão é garantir que nenhum aluno precise sair da escola por se sentir rejeitado.”

O papel das famílias e da escola na luta por dignidade para crianças e jovens LGBTQIAPN+

Com o tema “Mês do Orgulho LGBTQIAPN+: acolher, respeitar, celebrar a diversidade e resistir aos retrocessos”, a terceira mesa da atividade trouxe ao centro do debate o acolhimento de crianças e adolescentes LGBTQIAPN+ como condição para uma escola verdadeiramente inclusiva e transformadora.

Conduzida por Andréa da Rosa, coordenadora do Departamento de Diversidade do Sindicato, a mesa reuniu vozes que uniram vivência, pesquisa e afeto: Renata dos Anjos, da Mães pela Diversidade, e o psicólogo Dr. Vinicius Pasqualin.

Para o Dr. Vinicius Pasqualin, a falta de afirmação da identidade de gênero e o silêncio diante da diversidade geram sofrimento psíquico e adoecimento mental. Ele apontou que o que mais vê nos consultórios hoje são jovens que não sabem nomear suas emoções, reprimidos por uma cultura que as(os) ensina a se esconder.

“Fui dar uma palestra sobre diversidade para alunos de enfermagem e percebi como é difícil, até mesmo na área da saúde, compreender como relacionar sujeitos LGBTQIAPN+ a partir da perspectiva do cuidado”, asseverou.

Ele defendeu que a transformação social começa na micropolítica das salas de aula: “Precisamos disputar sentidos e significados todos os dias. Isso acontece no cotidiano escolar, no acolhimento, na escuta e no respeito às identidades.”

A explanação de Renata dos Anjos, integrante do Movimento Mães pela Diversidade, explicou que crianças LGBTQIAPN+ existem e reconhecer isso é o primeiro passo para protegê-las. “Estamos falando de identidade de gênero, de expressão de gênero, de orientação sexual e de vidas que precisam ser respeitadas desde cedo”, afirmou.

De acordo com Renata, a sociedade ainda reproduz violência simbólica e física contra essas crianças, muitas vezes por ignorância. “A sexualidade surge na puberdade, mas a identidade de gênero e a expressão já se manifestam na infância. Precisamos entender isso com responsabilidade. Crianças precisam ser ouvidas.”

Renata compartilhou sua própria experiência como mãe: “Quando minha filha Flora me contou, aos 14 anos, que era lésbica, eu só quis saber se ela era feliz. Ela era. E eu segui sendo sua mãe, com ainda mais orgulho. Minha filha fez a minha vida mais colorida, mais leve e mais humana.”

Ela também ressaltou a importância da escola nesse processo de acolhimento. “Temos a obrigação de construir escolas melhores e mais inclusivas. Minha filha teve o privilégio de nunca sofrer violência na escola, mas sei que essa não é a realidade da maioria.”

Durante a mesa, Renata convidou outras mães presentes a escreverem no quadro palavras que simbolizassem sua vivência. O gesto, simbólico e coletivo, reforçou a potência do afeto como resistência.

Encerrando o encontro, a artista Amy Babydoll apresentou a performance “Vermelho Esperança”, que uniu arte e militância em um gesto simbólico de beleza e dor enfretados pela comunidade LGBTQIAPN+.

O 3º Encontro Estadual da Diversidade do CPERS reafirmou que a defesa da vida, da dignidade e dos direitos da população LGBTQIAPN+ passa, necessariamente, pela escola, pela escuta e pelo afeto. 

A diversidade nos humaniza. A educação nos une. A luta nos fortalece. Seguiremos resistindo e construindo uma sociedade onde todos os corpos, vozes e amores tenham lugar e respeito. Viva a diversidade!


 
    

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Na tarde desta quarta-feira (25), as entidades que integram a Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (FSP/RS) estiveram reunidas na sede do CPERS, em Porto Alegre, para reorganizar o calendário de mobilizações regionalizadas em defesa do IPE Saúde e pela reposição salarial de 12,14%.

A decisão ocorre após as fortes chuvas que, mais uma vez, atingiram diversas regiões do estado nas últimas semanas, deixando um rastro de destruição. Em respeito às comunidades afetadas e à mobilização de esforços para a reconstrução, as entidades optaram por remarcar as próximas atividades.

>> As novas datas indicativas são:

  • 04 de julho – Ato Regionalizado em Pelotas
  • 11 de julho – Ato Regionalizado em Santa Maria
  • 12 de agosto – Ato Regionalizado em Tramandaí
  • 26 de agosto – Ato Estadual em Porto Alegre

O calendário poderá ser ajustado conforme as condições climáticas e as possibilidades logísticas de cada local. Nas próximas semanas, a FSP/RS voltará a se reunir para reavaliar a viabilidade das mobilizações, garantindo a segurança das(os) participantes e a efetividade das ações.

Em um cenário de desmonte de direitos e ataques aos serviços públicos, a Frente reforça a necessidade de intensificar a luta em todos os espaços, exigindo valorização, respeito e justiça para quem sustenta o funcionamento do Estado. A hora é de união e mobilização em defesa do IPE Saúde, de condições dignas de trabalho e de uma política salarial que reconheça o papel fundamental das servidoras e servidores públicos do Rio Grande do Sul.

>> Confira mais fotos da reunião:

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Com imenso pesar e profunda tristeza, o CPERS Sindicato comunica o falecimento de Cássio Ricardo Ritter, um incansável defensor da educação pública, um companheiro de luta e um ser humano extraordinário.

Cássio dedicou boa parte de sua vida à construção de uma escola pública de qualidade e à valorização das(os) educadoras(es) do Rio Grande do Sul. Esteve à frente da Direção Central do CPERS por três gestões consecutivas, entre 2014 e 2024, e atualmente exercia, com o mesmo compromisso de sempre, o cargo de diretor-geral do 14º Núcleo (São Leopoldo).

Sua trajetória foi marcada por coragem, coerência e uma dedicação inabalável às causas coletivas. Sempre presente nas lutas, Cássio foi voz ativa na defesa dos direitos da categoria e na resistência firme aos constantes ataques ao serviço público. Mais que um dirigente, ele era exemplo de companheirismo, humanidade e entrega.

Quem conviveu com Cássio sabe da sua generosidade, do seu acolhimento sincero e da maneira afetuosa com que construiu pontes, amizades e confiança ao longo da caminhada. Sua presença deixava marcas e sua ausência deixará saudade imensurável.

A cerimônia de despedida será nesta quinta-feira (26), às 14h. O velório inicia hoje (25), a partir das 21h, no Cemitério Ecumênico Cristo Rei, em São Leopoldo.

Neste momento de dor e luto, o CPERS expressa todo seu carinho e solidariedade à esposa, ao filho, aos familiares, colegas de Núcleo, amigas(os) e companheiras(os) de militância sindical. Que o legado de Cássio siga pulsando em cada sala de aula, em cada ato de resistência, em cada vitória da nossa luta coletiva.

Descanse em paz, companheiro. Teu exemplo seguirá vivo em nós.

Cássio, presente!

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O CPERS, por meio do seu Departamento de Gênero e como integrante ativo do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (CEDM), ressalta a importância da recriação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) no Rio Grande do Sul.

A volta da SPM é resultado direto da pressão popular e da mobilização de diversos movimentos sociais, incluindo este Sindicato, que historicamente defende políticas públicas estruturantes de enfrentamento à violência de gênero. Vale lembrar que a extinção da pasta, promovida pelo próprio governo Eduardo Leite (PSD), significou um enorme retrocesso nas políticas de proteção, acolhimento e promoção dos direitos das mulheres.

O CPERS teve participação ativa na luta pela retomada da SPM, promovendo campanhas públicas e ações de mobilização. A diretora Vera Lessês, representante do Sindicato no CEDM, esteve presente em agendas no litoral durante o verão, junto ao Conselho, coletando assinaturas em um abaixo-assinado pela reativação da Secretaria. Como uma entidade composta majoritariamente por mulheres, compreendemos a urgência de políticas públicas comprometidas com a equidade de gênero e o combate ao feminicídio — uma chaga que continua a crescer no estado.

No Rio Grande do Sul, a violência contra as mulheres tem apresentado indicadores alarmantes. Em 2024, a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) registrou 24.779 atendimentos, um aumento de 3,7% em comparação com os 23.889 realizados em 2023. Já durante o feriado da Páscoa de 2025, dez mulheres foram assassinadas em nove municípios gaúchos, a maioria por companheiros ou ex-companheiros, episódio que escancarou a urgência de respostas concretas do poder público.

Reforçamos ser fundamental que a SPM atue de forma efetiva, com orçamento, estrutura e diálogo permanente com os movimentos sociais e o CEDM, para que medidas concretas sejam tomadas com brevidade frente ao aumento alarmante dos casos de feminicídio no RS. Seguiremos atentas(os) e mobilizadas(os), como sempre estivemos, cobrando que a reconstrução da SPM se traduza em ações concretas e duradouras.

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