Na tarde desta sexta-feira (26), a presidenta do CPERS, Rosane Zan, ajuizou a Ação Popular nº 51821525820268210001 contra o Estado do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), a secretária da Educação, Raquel Teixeira, o presidente do TCE-RS, Iradir Pietroski, e a SP Parcerias.

A ação aponta vícios e ilegalidades no processo que resultou na publicação do Edital de Concorrência Pública Internacional nº 0024/2026, referente ao projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para reformas, ampliação, manutenção e prestação de serviços não pedagógicos em 98 escolas da rede estadual, cujo leilão está marcado para o dia 23 de julho, na sede da B3, em São Paulo.

Além da declaração de nulidade dos atos administrativos que viabilizaram o edital, o CPERS requer tutela de urgência para suspender imediatamente a licitação, restabelecendo a decisão da Primeira Câmara do TCE-RS, que havia impedido a publicação do edital até a correção das irregularidades e dos desvios de finalidade apontados pela auditoria técnica do Tribunal.

O Sindicato reafirma sua posição contrária à privatização da educação pública e seguirá atuando, em todas as frentes, para defender a gestão democrática, a legalidade dos atos administrativos e a escola pública como direito de toda a população gaúcha. Não Venda a Minha Escola!

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Milhares de professoras(es), funcionárias(os) de escola, estudantes, movimentos sociais e representantes da comunidade escolar ocuparam a Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre, nesta sexta-feira (26).

O Dia de Greve e Ato Estadual do CPERS paralisou dezenas de escolas em todo o Rio Grande do Sul e levou às ruas a indignação da categoria contra as Parcerias Público-Privadas (PPPs) na educação.

O leilão das 98 escolas da rede estadual, promovido pelo governo Eduardo Leite (PSD) e Gabriel Souza (MDB), estava marcado para esta sexta-feira, 26 de junho, data em que as instituições seriam entregues à iniciativa privada por meio de um contrato de R$ 4,5 bilhões.

No entanto, a intensa mobilização construída nas últimas semanas, com audiências públicas, atos e atividades em diversos municípios gaúchos, surtiu efeito. Diante da pressão, o governo adiou o leilão por um mês. Agora, a nova data prevista é 23 de julho.

Esta é uma conquista fruto da nossa luta e demonstra a capacidade de mobilização e enfrentamento da educação gaúcha. O movimento precisará se fortalecer ainda mais no próximo mês.

Para a presidenta do CPERS, Rosane Zan, este é um momento de ampliar a organização e a resistência: “O governo Leite queria entregar, hoje, 98 escolas para a iniciativa privada, mas a nossa luta mostrou que a categoria, a comunidade escolar e a sociedade gaúcha não aceitam a entrega das nossas escolas. Agora, nosso movimento precisa se fortalecer até o dia 23 de julho. A comunidade escolar precisa estar junto conosco. Vamos nos organizar e voltar novamente às ruas“.

Durante o dia, as falas criticaram a lógica de mercantilização da educação adotada pelo atual governo, mas que também é resultado de um processo de avanço das políticas de privatização em diferentes gestões no Rio Grande do Sul.

Desde 2023, o CPERS denuncia a tentativa de implementação desse projeto, que se configura como uma das maiores investidas de privatização da educação pública no estado.

 

A proposta apresenta diversas inconsistências técnicas e custos superestimados. Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o modelo prevê um gasto médio anual por escola quase cinco vezes superior ao atualmente destinado às unidades da rede estadual.

A cultura também ocupou a Praça da Matriz. Intervenções artísticas e apresentações de teatro de rua denunciaram o caráter entreguista do governo Eduardo Leite (PSD) e Gabriel Souza (MDB), retratando um projeto que entrega o patrimônio público à iniciativa privada e se coloca em oposição aos interesses do povo gaúcho.

Entre músicas, performances e encenações, a arte transformou-se em mais uma ferramenta de resistência em defesa da educação pública.

O adiamento do leilão não encerra esta batalha. Pelo contrário, abre um novo período de mobilização e organização em defesa da educação pública gaúcha.

O CPERS seguirá conduzindo essa luta com firmeza e compromisso, ampliando o diálogo com a sociedade e fortalecendo a resistência para impedir que as escolas públicas sejam transformadas em negócio.

>> Confira mais fotos:

>> Confira os vídeos:


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Neste 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, o CPERS, por meio do Departamento de Diversidade, reafirma seu compromisso histórico com a defesa da democracia, dos direitos humanos e da construção de uma sociedade livre de todas as formas de preconceito e opressão.

Esta é uma data que carrega a luta e a memória da Revolta de Stonewall, em Nova York, no ano de 1969, quando pessoas LGBTQIAPN+ enfrentaram a violência do Estado e transformaram a resistência em um movimento mundial por dignidade, respeito e cidadania.

Também é um dia que nos convoca a lembrar que os direitos nunca foram concessões. Foram conquistas arrancadas pela mobilização social, pela organização coletiva e pela coragem daquelas(es) que se recusaram a aceitar a exclusão, a perseguição e o silêncio.
 

No Brasil, enquanto Stonewall inspirava movimentos de libertação pelo mundo, a ditadura civil-militar aprofundava a repressão contra todas(os) consideradas(os) ameaça à ordem autoritária. Entre as vítimas dessa política estavam pessoas LGBTQIAPN+, perseguidas(os) por desafiarem os padrões impostos pela lógica conservadora da época.

Passadas décadas do fim da ditadura, os mecanismos de exclusão continuam produzindo violência.

O Brasil segue ocupando uma posição alarmante entre os países que mais matam pessoas LGBTQIAPN+ no mundo. Mulheres trans e travestis permanecem entre as maiores vítimas da violência letal. Os dados são da última edição do dossiê feito pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

Para o CPERS, não há educação pública de qualidade sem inclusão, respeito e valorização da diversidade. Não há escola democrática quando estudantes e trabalhadoras(es) da educação sofrem discriminação. Não há justiça social quando parcelas da população continuam sendo privadas do direito mais básico: o direito à vida.

>> Clique aqui para conferir a íntegra da Cartilha da Diversidade do CPERS

Neste Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, homenageamos quem veio antes de nós e quem continua transformando a resistência em esperança. Lutar pela vida da população LGBTQIAPN+ é lutar por um futuro mais justo para toda a classe trabalhadora.

Seguiremos mobilizadas(os), organizadas(os) e em luta, porque uma sociedade verdadeiramente justa só será possível quando todas as pessoas puderem viver e amar com liberdade, respeito e dignidade. 

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O CPERS manifesta sua mais profunda solidariedade ao povo venezuelano, duramente atingido por dois terremotos de magnitude 7,5 e 7,2, ocorridos em um intervalo de menos de um minuto, na última quarta-feira (24).

Neste momento de dor, luto e sofrimento, nos unimos às famílias das vítimas, às comunidades afetadas e à classe trabalhadora venezuelana, expressando nosso apoio fraterno diante das perdas humanas e materiais provocadas pela tragédia.

A devastação causada pelo desastre exige uma resposta imediata da comunidade internacional. Por isso, defendemos que os governos latino-americanos mobilizem esforços para o envio de ajuda humanitária, apoio às equipes de resgate e recursos para a reconstrução das regiões atingidas.

A solidariedade entre os povos deve se materializar em ações concretas. Em momentos como este, torna-se ainda mais necessária a integração latino-americana baseada na cooperação, na justiça social e no respeito à soberania das nações.

O CPERS reafirma sua defesa intransigente da autodeterminação dos povos e sua posição contrária a qualquer forma de intervenção estrangeira que viole a soberania dos países da América Latina.

A reconstrução da Venezuela deve estar a serviço de seu povo, respeitando seu direito de decidir livremente os rumos de seu presente e de seu futuro.

Diante da tragédia, renovamos nosso compromisso com os princípios da solidariedade internacionalista e da união das(os) trabalhadoras(es) na defesa da vida, da democracia, da soberania e dos direitos sociais.

Toda solidariedade ao povo venezuelano!

Foto de capa: Gaby Oraa/ Reuters

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Na tarde desta quarta-feira (24), as(os) representantes eleitas(os) pelo CPERS para o Conselho de Administração do IPE Prev foram empossadas(os) em cerimônia realizada na sede do Instituto, em Porto Alegre.

Pelo Sindicato, assumiram seus cargos a diretora Andréa Nunes da Rosa (titular, reconduzida), Mariett Luiza Martins Cabral (titular, reconduzida), Jefferson Gomes Ximendes (suplente, reconduzido) e Joel da Silva Oliveira (suplente, em seu primeiro mandato).

As(os) conselheiras(os) terão a responsabilidade de participar das reuniões do IPE Prev e contribuir nas deliberações sobre temas relacionados ao regime previdenciário das(os) servidoras(es) públicas(os) estaduais.

A atuação do CPERS no Conselho fortalece a defesa dos direitos da categoria e reafirma o compromisso do Sindicato com a participação democrática e a construção de uma previdência pública, transparente e comprometida com os interesses das(os) servidoras(es).

Fotos: CPERS e Juliano Gonçalves

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O CPERS ocupou a tribuna da Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (24), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), para denunciar os graves riscos das Parcerias Público-Privadas (PPPs) que o governo Eduardo Leite (PSD) e Gabriel Souza (MDB) pretende impor a 98 escolas estaduais por meio de um contrato de 25 anos.

>> Veja a íntegra da Audiência: 

Durante o debate, representantes do Sindicato apresentaram estudos, dados técnicos e informações que desmontaram as justificativas apresentadas pelo governo. Com base em levantamentos do DIEESE, de órgãos de controle e de documentos oficiais, o CPERS demonstrou que o projeto não representa economia para os cofres públicos, amplia os custos para o Estado e abre caminho para a privatização da educação pública, contrariando o discurso defendido pelos representantes do Executivo presentes na audiência.

A atividade reuniu direções de escolas, estudantes, comunidades escolares, parlamentares, representantes do governo estadual e do Ministério Público. A audiência foi proposta pela deputada estadual Sofia Cavedon (PT) e coordenada pela presidenta da Comissão de Educação da Casa, deputada Patrícia Alba (MDB).

>> Confira mais fotos: 

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O próximo 26 de junho (sexta-feira) será um dia decisivo para o futuro da educação pública no Rio Grande do Sul. O governo Eduardo Leite (PSD) e Gabriel Souza (MDB) pretende leiloar, na Bolsa de Valores de São Paulo, a gestão da infraestrutura de 98 escolas estaduais por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs), educadoras(es), funcionárias(os) de escola, estudantes e comunidade escolar são chamadas(os) a construir uma grande resposta nas ruas.

Aprovada por unanimidade na Assembleia Geral da categoria, realizada durante o Ato Estadual do último dia 18, a Greve Estadual representa a unidade das(os) trabalhadoras(es) da educação em defesa da escola pública, gratuita, democrática e comprometida com os interesses da população gaúcha. A mobilização ocorrerá a partir das 10h, em frente ao Palácio Piratini, na Praça da Matriz, em Porto Alegre.

Para o CPERS, o leilão das PPPs não trata apenas da administração de prédios escolares. Está em disputa o modelo de educação que o Rio Grande do Sul terá nas próximas décadas. Entregar recursos públicos bilionários à iniciativa privada por 25 anos significa aprofundar a lógica da mercantilização da educação e retirar da sociedade o controle sobre um patrimônio que pertence ao povo gaúcho.

Por isso, o Sindicato convoca toda a categoria a fortalecer a greve e ocupar as ruas. Cada professora(or), funcionária(o), estudante e integrante da comunidade escolar tem um papel fundamental nesta luta. A força da mobilização coletiva será decisiva para mostrar que a educação pública não está à venda e que o povo gaúcho não aceitará transformar suas escolas em fonte de lucro.

No dia 26 de junho, a defesa da escola pública tem hora e lugar marcados. É dia de greve, de mobilização e de afirmar que educação não é mercadoria.

NÃO VENDA A MINHA ESCOLA! 

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) publicou a nova edição da Revista Retratos da Escola (v. 20, nº 46, jan./abr. 2026). Reconhecida como um importante espaço de produção e divulgação de conhecimento sobre a educação pública brasileira, a publicação reúne pesquisas, análises e experiências que contribuem para o debate sobre os desafios e perspectivas da escola pública no país.

>> Clique aqui para acessar a edição completa da Revista Retratos da Escola

Esta edição dá continuidade ao dossiê “Afrorreferenciar a educação: negros currículos, negras didáticas, negros cotidianos”, inciado no final de 2025. O tema ganhou um segundo volume em razão do grande número de contribuições recebidas, demonstrando a relevância e atualidade do debate sobre as relações étnico-raciais na educação. Organizado pelas educadoras Patrícia Baroni e Iris Verena Oliveira e pelo educador Allan Carvalho Rodrigues, o dossiê reúne artigos que abordam questões como formação docente, literatura negro-brasileira, práticas pedagógicas antirracistas e valorização dos saberes afrorreferenciados na escola pública.

O lançamento da revista ocorre em um momento estratégico para a educação brasileira: a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE). No Editorial, a publicação recupera o processo de construção do plano e destaca os principais desafios para sua efetivação. A revista também apresenta análises críticas sobre os resultados do PNE anterior e os caminhos necessários para assegurar o cumprimento das novas metas estabelecidas para a próxima década. 

Na seção Espaço Aberto, pesquisadoras(es) de diferentes instituições analisam temas centrais para a educação pública. Os artigos discutem os impactos das avaliações em larga escala sobre o cotidiano escolar, a precarização do trabalho de educadoras(es) temporárias(os) e a perseguição de trabalhadoras(es) da educação no contexto brasileiro. Também estão presentes reflexões sobre infância, diversidade, vivências escolares de pessoas trans e os efeitos da vulnerabilidade social na trajetória de estudantes. 

Além de aprofundar debates fundamentais para a categoria e para a sociedade, a Retratos da Escola antecipa temas que estarão presentes em suas próximas edições, como a violência nas escolas, a inclusão como direito e a liberdade docente. Dessa forma, a revista reafirma seu papel como instrumento de reflexão crítica, formação política e fortalecimento da luta em defesa de uma educação pública, democrática e inclusiva.

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Milhares de professoras(es), funcionárias(os) de escola, estudantes, movimentos sociais e representantes da comunidade escolar ocuparam as ruas de Porto Alegre, nesta quinta-feira (18), em uma grande demonstração de resistência contra o projeto de Parcerias Público-Privadas (PPPs) do governo Eduardo Leite (PSD) e Gabriel Souza (MDB).

Reunida durante o Ato Público Estadual e Assembleia Geral, a categoria aprovou, por unanimidade, a realização de um dia de greve e definiu o dia 26 de junho como o Dia D de Luta em defesa da educação pública.

A mobilização teve início em frente à Secretaria da Educação (Seduc), de onde centenas de bandeiras amarelas seguiram em caminhada até o Palácio Piratini. O recado foi direto: a escola pública não está à venda!

No mesmo dia em que o governo pretende leiloar, na Bolsa de Valores de São Paulo, a gestão da infraestrutura de 98 escolas estaduais em um contrato estimado em R$ 4,5 bilhões, educadoras(es), estudantes e comunidade escolar prometem ocupar novamente as ruas para impedir que a educação pública seja transformada em negócio.

Durante a Assembleia Geral, a categoria reafirmou que o dia 26 será marcado por greve e mobilização estadual. Com cartões vermelhos erguidos contra o projeto de privatização, as(os) presentes assumiram o compromisso de ampliar a mobilização nas escolas e nas comunidades, fortalecendo a resistência ao processo de entrega do patrimônio público à iniciativa privada.

Em sua fala, a presidente do CPERS, Rosane Zan, criticou a lógica que sustenta o projeto de PPPs e denunciou o direcionamento de recursos públicos para empresas privadas.

“Há muitos anos estamos denunciando as Parcerias Público-Privadas nas escolas, mesmo antes desta gestão. Nós sempre falávamos que éramos contrários a essa lógica mercadológica. Por que entregar 98 escolas à iniciativa privada? Temos instituições de ensino com a infraestrutura comprometida em todo o estado, mas as que constam na lista são justamente aquelas que passaram por reformas recentes. O governador Leite diz que não é privatização, mas o que será, então? É verba pública indo para empresas privadas por 25 anos.”

Representando a CUT-RS, o presidente Amarildo Cenci convocou a sociedade a ampliar a resistência nos territórios.

“No dia 26, vai acontecer o leilão em São Paulo e, por isso, nós temos que dar a resposta nas comunidades. Chamar o movimento estudantil para não deixar passar essa política de destinação da gestão de escolas para a iniciativa privada. Hoje eles dão migalhas para as escolas sobreviverem, mas, para as empresas, darão bilhões.”

A vice-presidente Sul da UBES, Luiza Suarez, alertou para os impactos das PPPs sobre a gestão democrática e a qualidade da educação pública.

“As PPPs vão acabar com a gestão democrática e a qualidade das escolas. Isso significa que os nossos colegas, que os filhos de vocês, talvez não consigam entrar em uma universidade pública, não consigam passar no vestibular. O governo vem com uma política de Estado mínimo, de tirar o dinheiro que a gente paga em impostos para colocar no bolso dos amigos deles.”

Também presente no ato, o diretor do IEE Pedro Schneider, de São Leopoldo, Vinicius Villella, escola que integra a lista das PPPs, destacou que a comunidade escolar conhece as reais necessidades da rede estadual.

“Vão contratar empresas privadas para fazer reformas em escolas que, há pouco tempo, já foram reformadas. Quero dizer ao governo que dentro das escolas não tem bobo, não tem palhaço. Nós sabemos muito bem administrar uma escola e conhecemos as prioridades da educação pública.”

O CPERS reforça que o leilão previsto para o dia 26 representa um dos maiores processos de privatização da educação pública no Rio Grande do Sul. Para o Sindicato, entregar a gestão da infraestrutura das escolas à iniciativa privada por 25 anos significa comprometer recursos públicos bilionários, enfraquecer a gestão democrática e abrir caminho para a mercantilização da educação.

A decisão da Assembleia Geral deixa um chamado à categoria e à sociedade gaúcha: no dia 26 de junho, Porto Alegre será novamente palco da resistência. A greve e a mobilização serão a resposta de quem defende que escola pública é direito, patrimônio do povo e jamais pode ser tratada como mercadoria. NÃO VENDA A MINHA ESCOLA! 

>> Confira mais fotos: 

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Na manhã desta terça-feira (16), o CPERS reuniu a imprensa, em sua sede, em Porto Alegre, para denunciar os graves riscos das Parcerias Público-Privadas (PPPs) propostas pelo governo Eduardo Leite (PSD) e Gabriel Souza (MDB) para a educação pública gaúcha. Ao lado da economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Anelise Manganelli, a entidade apresentou um estudo técnico que desmonta o discurso oficial do governo e demonstra que o projeto, longe de representar economia para os cofres públicos, poderá aumentar os gastos do Estado, comprometer recursos da educação até 2050 e aprofundar as desigualdades entre as escolas da rede estadual.

O alerta ocorre às vésperas do leilão previsto para o próximo dia 26 de junho, quando o governo pretende entregar à iniciativa privada a gestão de serviços de 98 escolas estaduais por um período de 25 anos. O contrato prevê o repasse de mais de R$ 4,5 bilhões em recursos públicos e, segundo as projeções apresentadas, poderá garantir pelo menos R$ 527 milhões de lucro líquido à futura concessionária.

Durante a coletiva, a presidenta do CPERS, Rosane Zan, afirmou que o debate não é sobre ser favorável ou contrário à melhoria da infraestrutura das escolas, mas sobre qual modelo garante mais investimento, transparência e justiça para toda a rede pública.

“A educação pública não pode ser transformada em um contrato financeiro de 25 anos. Não somos contra investir nas escolas; somos contra pagar mais para investir menos”, afirmou.

Rosane destacou que a proposta cria uma profunda desigualdade dentro da própria rede estadual, destinando recursos garantidos a apenas 98 escolas, enquanto outras mais de 2 mil instituições continuarão disputando investimentos cada vez mais escassos. Para a dirigente, o projeto consolida uma lógica de mercantilização da educação, subordinando um direito social aos interesses do mercado financeiro.

“A PPP cria escolas de primeira e escolas de segunda categoria dentro da mesma rede. O futuro da educação gaúcha não pode ser decidido pela lógica da rentabilidade”, enfatizou.

Na análise técnica apresentada pelo DIEESE, a economista Anelise Manganelli demonstrou que a alegada vantagem econômica utilizada pelo governo para justificar a PPP não se sustenta. O estudo identificou inconsistências na modelagem econômico-financeira do projeto, com superestimação dos custos da gestão pública tradicional, exclusão de despesas relevantes da própria PPP e mecanismos que garantem ampla proteção financeira à futura concessionária.

Segundo o levantamento, a economia projetada pelo governo representa apenas 0,81% do valor do contrato. Pequenas alterações nas premissas utilizadas são suficientes para eliminar completamente essa vantagem e transformar a PPP em uma alternativa mais cara para os cofres públicos.

Outro dado que chamou atenção é o custo médio previsto por escola. Enquanto atualmente o Estado investe cerca de R$ 417 mil por ano em cada unidade contemplada pelo estudo, a PPP elevaria esse valor para aproximadamente R$ 1,95 milhão anuais — um aumento de 368%, ou quase cinco vezes o investimento atual. Mesmo concentrando esse volume de recursos em apenas 4,2% da rede estadual, as demais escolas permanecerão submetidas às limitações orçamentárias anuais.

O estudo também aponta riscos relacionados ao controle público. Pela modelagem proposta, a própria concessionária será responsável por contratar empresas que avaliarão seu desempenho, certificarão obras e realizarão pesquisas de satisfação que influenciarão diretamente os pagamentos recebidos do Estado, comprometendo a independência da fiscalização. Além disso, um contrato de 25 anos compromete sucessivos governos e reduz a capacidade do Estado de redefinir prioridades educacionais diante das mudanças sociais e demográficas previstas para as próximas décadas.

“A educação pública pertence ao povo gaúcho. O papel do Estado é investir na escola pública, fortalecer a gestão e valorizar quem faz a educação acontecer todos os dias e não transformar esse patrimônio coletivo em fonte de lucro para empresas privadas”, concluiu Rosane Zan.

Para o CPERS, o problema da educação pública gaúcha está longe de ser apenas estrutural. Enquanto o governo pretende comprometer bilhões em contratos com empresas privadas, persistem problemas históricos como a falta de professoras(es), funcionárias(os) de escola e especialistas, além de bibliotecas e laboratórios subutilizados pela ausência de pessoal.

Ao final da coletiva, o Sindicato reafirmou que seguirá mobilizado para impedir a privatização da educação pública gaúcha. A entidade intensificará a denúncia junto à sociedade, aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário para barrar um projeto que, segundo o estudo apresentado, compromete recursos públicos por décadas sem demonstrar qualquer vantagem para o Estado ou para a comunidade escolar.

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