Nesta terça-feira (24), o CPERS entregou ofício com 27 argumentos por #ReposiçãoJÁ aos deputados da Assembleia Legislativa.
A intenção é buscar apoio dos parlamentares na luta por salário digno e pressionar o governo por avanços na mesa de negociação salarial. A educação não pode mais esperar!
Conheça os argumentos em defesa da valorização das educadoras e educadores gaúchos e fortaleça o debate!
1. Considerando que, de acordo com o INPC, a inflação acumulada entre novembro de 2014 e julho de 2021 chega a 46,53%. Professores e funcionários da ativa e aposentados já perderam, portanto, quase metade do seu poder aquisitivo.
2. Não conceder a inflação fere a previsão constitucional de irredutibilidade salarial, pois negar este repasse possui o mesmo efeito prático da redução.
3. No mesmo recorte temporal, o preço da Cesta Básica – calculada pelo Dieese, com base nos custos médios da capital – aumentou de R$ 342,62 para R$ 642,31; o equivalente a 87,5%. Cabe lembrar que os alimentos têm um peso maior no orçamento daqueles que ganham menos.
4. Além do arrocho salarial sem precedentes, os educadores(as) amargam um auxílio-refeição extremamente defasado, de R$ 10,11. Neste item, até 2018, o Estado vinha realizando reajustes de acordo com o índice geral da inflação. Nos dois anos do governo Leite, no entanto, nem esta correção foi concedida.
5. Por mais de 60 meses, a maior parte dos servidores receberam salários atrasados e parcelados, desprovidos do direito de conhecer o dia do pagamento do próprio salário com o mínimo de antecedência. Esta política inviabilizou a programação pessoal e financeira dos trabalhadores(as) e empurrou muitos ao endividamento.
6. Em 2020, após travar uma dura greve para defender seus direitos e carreiras, os(as) educadores(as) gaúchos honraram o compromisso com os(as) mais de 800 mil alunos que dependem da escola pública estadual, recuperando as aulas devidas e concluindo o ano letivo. Não obstante, seus salários foram cortados como forma de retaliação ao movimento grevista.
7. Com a aprovação das Reformas Previdenciárias no país e no estado, os aposentados(as) passaram a pagar pesadas e abusivas contribuições, que podem somar um salário inteiro perdido ao longo de um ano de descontos.
8. Educadores aposentados foram duramente atingidos pela mudança no desconto previdenciário. Em dezembro de 2019, o montante descontado a título de Previdência RPPS (dos inativos no total do executivo), totalizava R$ 19,1 milhões, em dezembro de 2020, totalizou R$ 60,1 milhões, um aumento de 40,9 milhões (214,3%).
Mas na SEDUC, é que a situação foi mais crítica – em 2019, totalizavam um desconto previdenciário de R$ 517 mil, em 2020, passaram a totalizar R$ 26,8 milhões, portanto um aumento de 26,2 milhões (5.076%), no desconto previdenciário, em favor do estado.
9. Análise agregada realizada pelo Dieese, mostrou que considerando toda a folha do Executivo, incluindo ativos e inativos, o estado, passou a arrecadar 39,4 milhões a mais a título de previdência, sendo que desses, 22,7 milhões (57,6%) custeados pelos educadores. Extrapolando para um ano (13 meses), seria algo em torno de R$ 513 milhões pagos a mais pelos servidores, sendo R$ 295,5 milhões pelos educadores.
10. O governo promoveu uma série de reformas que resultou em intenso processo de retirada de direitos e conquistas dos servidores; mudanças nos planos de carreira, eliminação de vantagens e redução de adicionais.
11. Contrariando a fala do governador sobre a reforma do magistério, que disse que: “Milhares de professores ativos, somando as medidas propostas, terão aumento de 20% a 25% na remuneração em relação ao ano passado”, o resultado da análise de variação da folha 2020/2019 para os ativos da SEDUC, do total das rubricas selecionadas (as com maior participação %), houve um incremento de 3,7% (enquanto INPC do período foi de 5,45%), ou seja, um aporte de R$ 6,2 milhões, que em uma extrapolação para um ano, seria em torno de R$ 80,5 milhões, bem abaixo dos 350 milhões propagandeado como aporte pelo governo a ser feito em 2020.
12. A reforma promoveu uma série de mudanças. O montante pago pela SEDUC, a título de Adicional de Local de Exercício teve redução (2020/2019) de 52,8%. Além de várias outras rubricas que tiveram queda, em função das mudanças.
13. O contingente de servidores que entrega serviços públicos cai sistematicamente. Em 2015 o total de servidores do estado (incluindo todos os poderes) era de 165.511, em 2021, 137.678, portanto, redução de 16,8%. No Executivo o ajuste é ainda maior, passando de um total de 153.040 para 122.852 ou seja -19,7%, nesse caso são 30.188 servidores a menos para atender uma população que cresceu em 247 mil pessoas no mesmo período. Mas o caso mais crítico é da SEDUC que em 2015 contava com 97.986 servidores ativos e em 2021 conta com 72.869, ou seja -25,6% (-25.117 educadores).
14. Desde 2015, a folha dos ativos da Secretaria da Educação encolheu nominalmente 21%, e a sua participação nos gastos de pessoal do Estado caiu de 33% para 22% em 2021.
15. Uma categoria que está trabalhando dobrado desde o início da pandemia, arriscando-se nas aulas presenciais e, quando no ensino remoto, utilizando equipamentos pessoais e pagando Internet e luz com os próprios recursos para não deixar desassistidos os estudantes que dependem da escola pública. Arcando integralmente com os custos da transferência do posto de trabalho da escola para o domicílio.
16. Dados do Balanço Consolidado do estado, relativo a 2020, indicam déficit orçamentário seis vezes menor do que o observado em anos anteriores mesmo no contexto da pandemia. Adiciona-se a isso que os Restos a Pagar foram reduzidos em 5,1 bilhões, que não recorreram a depósitos judiciais e ainda reduziram o estoque de precatórios em 2% (comparado a 2019).
17. O Resultado Primário no ano de 2020 foi positivo em 2,35 bilhões (3,65 bilhões acima do orçado); E superávit de R$ 2,8 bilhões no primeiro semestre de 2021, destacando-se a alta na arrecadação do ICMS que contribuiu – com crescimento nominal de 27,9% em relação a 2020.
18. Considerando os últimos 12 meses até abril de 2021 – dado mais atual disponível, a Receita Corrente Líquida (RCL) do estado do Rio Grande do Sul atingiu 45,4 bilhões, indicando crescimento de 13,7% em relação a igual período do ano anterior e, portanto, o dobro da inflação do período, que foi de 6,76% (IPCA/IBGE) | RREO/STN. Por outro lado, as despesas com pessoal cresceram, no mesmo período, apenas 6,7%.
19. Houve crescimento de 35,7% das Transferências Correntes (que representam 19,2% das Receitas Correntes) – com impacto do suporte financeiro previsto na Lei 14.041/20 – Fundo de Participação dos Estados (FPE), da Lei Complementar 173 – de socorro aos estados no enfrentamento da pandemia, repasses do SUS e outros recursos federais | RREO/STN.
20. A despesa total no estado, no primeiro semestre de 2021, cresceu apenas 0,6%. E se considerado apenas as despesas com pessoal e encargos (excluídos os repasses intraorçamentários, isto é, no âmbito do próprio governo) caíram 144 milhões.
21. Dados organizados pelo Dieese demonstram que as despesas com pessoal do Estado, em 2021, atingiram o menor comprometimento das receitas em sete anos, ficando abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A relação Despesa Total com Pessoal/Receita Corrente Líquida ficou em 42,3%, ou seja, abaixo do limite máximo (49,00%) e do limite prudencial (46,55%). Um dos menores comprometimentos na última década. Importante registrar que a partir de jan. de 2021 pensionistas e o IRRF dos servidores passaram a compor os limites, o que até então não ocorria, caso a metodologia não tivesse sido implementada o percentual de comprometimento estaria abaixo dos 39%.
22. Considerando que o Rio Grande do Sul concede em torno de 20,1 bilhões em renúncias fiscais por ano. Considerando somente as de ICMS – que há influência legislativa, que representam em torno de 9,8 bilhões, equivale a 21,3% do que poderia ter sido arrecadado – o dobro do que é concedido por SP, por exemplo. As renúncias fiscais aumentaram de 2014 a 2019 em 20,1%.
23. Apesar de a LC 173 – aprovada pelo Congresso – vetar reajustes, o texto não menciona reposição salarial e já existem casos concretos de concessão desde a sua promulgação. Por outro lado, caso o Estado efetive sua intenção de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, os trabalhadores poderão ficar condenados a mais nove anos sem qualquer reposição, o que imprime urgência e atenção de providências do estado em relação a política de recursos humanos, em especial a salarial.
24. Crescimento da economia gaúcha no 1˚ trimestre de 2021 tanto em relação ao trimestre anterior (4,0%), quanto em relação ao 1˚ trimestre de 2020 (5,5%); Estado teve crescimento superior ao PIB nacional. O desempenho positivo foi influenciado fundamentalmente pela agropecuária e pela indústria.
Com esta expansão, o índice de volume do PIB não apenas recuperou o nível anterior ao início da pandemia (4ºtrim./20), mas igualou o nível verificado em 2014. Por outro lado, a evolução da pandemia e da vacinação seguem no radar especialmente para o desempenho de atividades ligadas ao comércio de bens e serviços. A prorrogação do auxílio emergencial por mais 3 meses anunciada ontem (05 de julho 2021) garante uma injeção importante de recursos na economia e que deve impactar positivamente nestes setores.
25. Agropecuária com forte expansão (quantidade e faturamento). Após a forte estiagem ocorrida em 2020, a produção agrícola se recuperou em 2021, principalmente pela expressiva elevação na quantidade produzida de soja (+79,4%); o setor também vem se beneficiando com o crescimento dos preços recebidos pelos produtores; resultado é a considerável elevação do faturamento do setor em 2021, não apenas no Rio Grande do Sul, mas em todo o Brasil.
Como consequência, houve incremento nos investimentos do setor, refletindo no crescimento das indústrias máquinas e equipamentos para o plantio e a colheita e caminhões para transportar a safra. Na agropecuária, a perspectiva é bastante positiva, com a colheita da supersafra de soja ao longo do segundo trimestre, prometendo a injeção de vultosos recursos no próprio setor e, indiretamente, na indústria e nos serviços.
26. As exportações gaúchas cresceram 28,5% nos primeiros cinco meses de 2021, com destaque para as expansões nas vendas de produtos de metal, produtos da agropecuária, notadamente soja, máquinas e equipamentos, couros e calçados e alimentos o que tem contribuído para o bom desempenho da economia do RS.
27. Empregos formais perdidos são recuperados. Os empregos perdidos entre março e junho de 2020 (-138.306) foram mais do que recuperados. No acumulado dos últimos 12 meses, findos em maio de 2021, houve criação de 152.444 vagas de emprego formal no RS um aumento de 6,21% no total de trabalhadores, com os maiores números associados à indústria de transformação (65.431), comércio (40.569) e serviços (34.452). De janeiro a maio de 2021 o saldo do emprego formal foi de 82.134 novas vagas (+3,25%), conforme dados do Caged/Ministério da Economia.
O Cpers também realizou uma live por #ReposiçãoJá com mediação da presidente Helenir Aguiar Schürer e participação de Anelise Manganelli, economista e técnica do DIEESE-RS e Marcelo Fagundes, advogado do escritório Buchabqui e Pinheiro Machado. Assista e tire suas dúvidas!
Dinheiro tem! Falta o Governador do Estado levantar da cadeira! #ReajusteJá!
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