Abertura contou com a participação de David Edwards e Hugo Yaski

Nesta quinta-feira, 13 de janeiro, teve início o 34º Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), realizado excepcionalmente de forma virtual pela plataforma Zoom para preservar a saúde dos/as participantes. Nesta edição serão realizadas as eleições da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da entidade e a aprovação das lutas da CNTE para enfrentar a conjuntura neoliberal imposta ao país, desde o golpe político/jurídico/midiático de 2016.

Sob inspiração do mestre Paulo Freire, o congresso traz como tema “Educação transforma pessoas, pessoas transformam o mundo”. Dois convidados internacionais se apresentaram na abertura dos trabalhos: o secretário geral da Internacional da Educação (IE), David Edwards, e o presidente da Internacional da Educação para a América Latina (IEAL), Hugo Yaski.

David Edwards destacou a importância do legado de Paulo Freire para o enfrentamento das forças que querem acabar com a educação pública, que atacam a ciência e aumentam a exploração. “Nossos valores geram pânico entre os opressores. Nós sabemos que a educação tem um poder transformador, transforma o mundo duro e hostil num lugar onde podemos crescer coletivamente sem soltarmos as mãos”, avalia Edwards. Para ele, Paulo Freire está vivo no trabalho docente cada dia dentro e fora das salas de aulas.

Na avaliação de Hugo Yaski, Paulo Freire é uma bandeira da luta que representa a defesa da educação pública e aqueles que reivindicam uma educação de qualidade para todos, sem desigualdades. “Creio que esse Congresso da CNTE será um momento em que vocês vão avaliar a resistência heroica desses anos enfrentando o Bolsonaro, essa espécie de secreção do pior do liberalismo da direita, que governou o Brasil e submeteu esse povo a um imenso sofrimento”, descreveu Hugo Yaski.

Para o presidente da IEAL, o movimento popular está se recuperando no Brasil e há uma esperança de que Lula vença as eleições ajudando a consolidar as forças progressistas na América Latina. “Seguiremos na luta por uma América Latina unida, livre, independente, sem fascismo, sem neoliberalismo, sem fome e fundamentalmente construindo a emancipação de nossos povos”, conclamou.

Em defesa da vida

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, saudou os participantes do Congresso resgatando o histórico da Confederação que desde março de 2020, no início da pandemia de Covid-19 no Brasil e com a suspensão das aulas presenciais, se posicionou em defesa da vida. “Em nenhum momento os trabalhadores e as trabalhadoras da educação titubearam em defesa da vida. O primeiro documento aprovado foi de solidariedade e em defesa da vida para proteger nosso povo e a comunidade escolar da Covid-19, de um governo genocida que trouxe números terríveis para o nosso país que perdeu mais de 620 mil vidas”, ressaltou Heleno Araújo. Na avaliação dele, o descomprometimento desse governo com a vacina e com a segurança necessária para o nosso povo deixou de salvar milhares de vidas.

“De fato esse é um congresso excepcional e que ele seja excepcional e único porque dói o que estamos presenciando. Cada um de nós sentimos isso aqui. Desde quando chegamos nesse espaço que lamentamos fazer um congresso nesse formato”, relatou Heleno Araújo, que pediu a todos muita paciência e solidariedade com essa nova modalidade não presencial.

“Todos os que estão aqui querem preservar nossa confederação como instrumento de luta da classe trabalhadora do Brasil, da América Latina e do Mundo, pela sua força, pela sua luta, e pelas suas deliberações coerentes”, reforçou o presidente da CNTE.

Heleno Araújo encerrou sua saudação lembrando que Paulo Freire tem um legado que ajuda a fazer esse enfrentamento: “O nosso Congresso acontece para fazer leituras de mundo da conjuntura, do momento que estamos vivendo, para apontar caminhos que devemos trilhar para garantir vida digna à classe trabalhadora brasileira. Vamos votar com a tranquilidade necessária, para continuar cuidando da nossa categoria profissional pelos próximos anos”.

O 34º Congresso Nacional da CNTE vai até o dia 15 de janeiro.

 

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Helenir Aguiar Schürer (*)

Há quase quatro anos, escrevi em artigo para o Sul 21: “Se a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) for implementada, nossa próxima luta não será por salário ou reposição da inflação. Será por emprego.” Este dia está chegando.

Como tantos outros projetos recentes que parecem ter sido gestados para acabar com o que resta do país e aumentar nossa colossal desigualdade, a Reforma do Ensino Médio passou e, já neste semestre letivo, será implementada nas escolas estaduais gaúchas. Aqui assumimos a vanguarda do atraso, piorando o que já era muito ruim.

O governo não apenas ignorou as demandas da comunidade escolar e os inúmeros problemas apontados por pesquisadores da área como – me apropriando da crítica realizada pelo Grupo de Pesquisa Filosofia, Cultura e Educação (Filjem) da UFSM em nota de repúdio – “maximizou a minimização do mínimo” já previsto na base nacional.

A nova matriz curricular restringe, por exemplo, Filosofia e Sociologia a apenas um ano do Ensino Médio, com aulas uma vez por semana. História, Geografia, Espanhol e Artes terão destino semelhante. E, em tempos de amplo debate sobre a saúde pública, Educação Física foi relegada somente ao 1º ano, também com um período semanal.

Estudantes da rede estadual terão acesso ao que é estritamente necessário para ingressar em um mercado de trabalho cada vez mais precarizado, que obriga trabalhadores a se tornarem empreendedores de si mesmos, sem direitos nem carreira. Que chances terão nossos alunos de acessar o Ensino Superior enquanto estudantes da rede privada desfrutam do menu completo de disciplinas?

Trata-se de um verdadeiro apartheid socioeducativo, projetado para transformar jovens em massa de trabalho acrítica, sem formação humanística e pronta para servir a interesses empresariais. Mão de obra barata para a estratégia neoliberal de superação da crise do capital.

Como sempre, a resistência deverá partir do chão da escola. É urgente resgatar a primazia da gestão democrática e exercer a autonomia para construir projetos político-pedagógicos que contemplem as reais necessidades da comunidade escolar e não deixem docentes para trás.

Mas a responsabilidade pela luta não pode recair somente sobre as comunidades escolares. A escola que defendemos e precisamos reconstruir dependerá de restabelecer, pelo poder do voto, governantes comprometidos com a formação integral do cidadão, com o bem-estar social e com uma nação mais justa e igualitária.

Esta é uma tarefa que caberá a toda a sociedade.

(*) Professora da rede estadual e atual presidente do CPERS-Sindicato

Artigo publicado no Sul 21

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Após mais um ano de retirada de direitos e ataques à educação pública, o governo Eduardo Leite (PSDB) impõe a Matriz Curricular do Novo Ensino Médio e Fundamental em decreto publicado no apagar das luzes de 2021.

Sem ouvir as comunidades escolares, o decreto desrespeita a gestão democrática e a autonomia das escolas. Mais uma arbitrariedade do Governo do Rio Grande do Sul, que se recusa a debater com a comunidade escolar, sem compreender o contexto onde o alunado(a) está inserido(a).

O governo do Estado não só segue os passos do governo federal com a implementação da Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/2017) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC/2018), como aprofunda o desmonte, reforçando uma perspectiva privatista e de mercado que amplia as desigualdades educacionais.

Sob um verniz modernizante, a proposta apresenta elementos que acirram a mercantilização do ensino, fomentando uma formação deficitária e descolada da realidade social de educandos e educadores(as).

O modelo imposto cria um explícito prejuízo para os estudantes das escolas públicas, acentuando desequilíbrios educacionais e abrindo espaço para a iniciativa privada na venda de pacotes pedagógicos e gerenciais para a escola pública.

A simplificação da formação dos estudantes está entre os inúmeros prejuízos que a Reforma pode causar à educação pública. A supressão dos componentes curriculares clássicos, como a redução da carga horária de Filosofia, Sociologia, Educação Física e Espanhol, entre outras disciplinas, escancara a sua real intenção: comprometer o ensino para formar mão de obra barata para o mercado de trabalho precarizado.

O CPERS sempre esteve na luta pelo adiamento deste processo e pelo aprofundamento do real debate, pressionando a SEDUC e defendendo o respeito ao currículo construído no chão da escola. Entendemos que a qualificação do Ensino Médio brasileiro e gaúcho é um dos maiores desafios da nossa educação e, por isso, precisa ser pensada como uma Política Nacional de Estado, articulada entre todos os entes federativos, sistemas, redes, instituições e população.

Resistir é necessário: não podemos permitir que nenhum professor(a) perca sua carga horária e nem de abrir mão de disciplinas essenciais para a formação dos alunos(as). A gestão democrática deve ter autonomia para impor às CREs uma grade curricular que contemple a todos os educadores.

É urgente envolver toda a comunidade escolar, incluindo pais e alunos(as), na defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade e comprometida com a formação integral do cidadão.

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O CPERS esteve presente em reunião do Movimento em Defesa do IE com a secretária da Educação, Raquel Teixeira, para cobrar a conclusão da reforma e a volta da comunidade escolar ao prédio histórico do Instituto. O encontro aconteceu após meses de solicitação, devido a total ausência de diálogo por parte do governo do Estado.

Com a participação dos sindicatos ligados à educação e da deputada Sofia Cavedon (PT), o movimento realizou entrega de um abaixo-assinado em defesa da tradicional escola estadual de Porto Alegre à secretária, reivindicando que o governo Eduardo Leite (PSDB) respeite o projeto original elaborado pela comunidade escolar.

Os estudantes do IE estão desde 2016 longe da estrutura da sede e a obra, com previsão para ser concluída em 18 meses, está há mais de dois anos completamente parada. O abaixo assinado destaca as dificuldades enfrentadas por estudantes, professores e servidores, que instalaram-se temporariamente em três locais distintos da cidade e agora temem pelo futuro do IE após o governo gaúcho anunciar novos projetos para o local.

Para a diretora do CPERS, Rosane Zan, o respeito ao projeto da comunidade escolar é urgente. “O IE tem uma história que está enraizada na sua comunidade escolar e o governo precisa respeitar a gestão democrática e autonomia das escolas para decidir o seu futuro. Só assim conseguiremos avançar realmente”, declarou .

A deputada Sofia Cavedon reforçou que o movimento em defesa do IE já vem há mais de dois anos atuando junto à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (AL-RS) e a aposta agora é que o governo gaúcho entenda que a comunidade escolar é contrária à nova proposta de uso da escola. “A representação da comunidade escolar deixou claro que o Instituto quer ser uma escola inteira do futuro. É assim que essa obra tão importante foi licitada, e assim queremos que ela seja concluída.”, afirmou.

De positivo, os participantes, no entanto, ressaltam que a secretaria disse que informará ao governador Eduardo Leite (PSDB-RS) que a comunidade escolar não aceita que a mais tradicional escola pública gaúcha perca suas características para abrigar um centro cultural gerido em parceria com a iniciativa privada.

Está agendada para esta quarta-feira, 12, audiência do Movimento em Defesa do IE com  o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior.

Também estavam presentes na reunião, o presidente da CUT, Amarildo Pedro Cenci, a diretora do SINPRO-RS, Cecília Maria Martins Farias, a presidente da Comissão de Restauro do Instituto, Maria da Graça G. Morales, a diretora-geral do IE, Alessandra Lemes da Rosa e a Professora e vice- presidente do conselho escolar do IE. Heloiza M. Rabeno.

Cadê a escola que estava aqui?

O processo de restauração do prédio da escola corre desde 2011, com a mobilização da comunidade escolar, diante da precariedade das instalações físicas e pela preservação do prédio histórico. Em 2012 ocorreu a formação de uma Comissão para elaborar as diretrizes que definiram a contratação, através de licitação de empresa para execução do Projeto de Restauração Integral do Instituto de Educação, destinado à função escolar.

Em 2016, com o início das obras, a comunidade escolar saiu de seu espaço no intuito de possibilitar a restauração com um prazo de 18 meses para retorno. Para que se tenha uma ideia, neste período, 2 mil matrículas deixaram de ser ofertadas pelo Instituto, que possui os seguintes níveis de ensino: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino de Jovens e Adultos – EJA, Curso Normal e Curso Normal Aproveitamento de Estudos.

O governador Eduardo Leite anunciou, em outubro de 2021, a intenção de investir no IE R$ 34,9 milhões, com o objetivo de criar um “Centro de Desenvolvimento de Profissionais da Educação mediado por Tecnologias”, e mais R$ 25 milhões para a implantação de um “Museu Escola do Amanhã”, em parceria com o IDG (instituição privada que administra o Museu do Amanhã no RJ).

A comunidade escolar, permanecendo sem respostas quanto à retomada da obra e tocada pelo desmonte de seu projeto aguardado há vários anos, ampliou então as suas ações, buscando participação mais efetiva da sociedade à causa do Instituto de Educação e fez surgir o Movimento em Defesa do Instituto de Educação, com a participação de diversas entidades – CUT, CPERS, UBES, FACED-UFRGS, conselhos tutelares, deputados e vereadores, além de membros da comunidade em geral.

*Matéria com informações da jornalista Clarissa Pont e do jornal Extra Classe

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Em função do aumento dos casos de infecção por Covid-19 nos últimos dias, o IPE Prev e o IPE Saúde determinaram a suspensão dos atendimentos presenciais no edifício sede, em Porto Alegre, pelo período de 30 dias, a contar desta quarta-feira (12).

Os usuários que já haviam realizado agendamentos serão diretamente contatados para receber orientações. Ao final do período, uma nova avaliação será feita.

No caso dos atendimentos oferecidos através do Programa Facilitadores do IPE Saúde, que prevê parcerias junto aos municípios do interior, é preciso verificar diretamente com cada prefeitura sobre o funcionamento.

Cabe destacar que todos os serviços do IPE Saúde seguem disponíveis e podem ser acessados pelo Atendimento Digital, clicando aqui.

No caso do IPE Prev, o atendimento também segue sendo realizado de forma digital e os beneficiários podem acessar as orientações de cada serviço clicando aqui.

Estado emite avisos às regiões

Na semana passada, depois de um mês sem Avisos e Alertas, o Gabinete de Crise e o Grupo de Trabalho (GT) Saúde em conjunto emitiram Avisos a todas as 21 regiões Covid do Rio Grande do Sul. O órgão ainda destacou que, recentemente, diversos países têm registrado recordes de novas contaminações de Covid-19, algumas alcançando a maior incidência de casos de toda a pandemia.

Uma vez que, em janeiro, há o período de veraneio e de férias de grande parte da população, quando ocorre maior circulação de pessoas entre as diversas regiões do Estado, para fora do Estado e do país, além de fluxo inverso para o Rio Grande do Sul, o Gabinete de Crise considera necessário redobrar os cuidados de prevenção da Covid-19, ou seja, etiqueta sanitária, distanciamento social e cumprimento dos protocolos.

Informações: Ascom IPE Saúde / IPE Prev

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A reposição dos servidores foi pauta nesta virada de ano. Pela mídia, o governo Eduardo Leite (PSDB) acenou com possibilidade de sessão extraordinária, ainda em janeiro, para votar reposição para o quadro geral dos servidores(as).

Mas nesta primeira semana do mês, a notícia foi de que o Executivo voltou atrás. Estamos em alerta, já que é mais do que sabido que a gestão Leite não tem palavra.

O CPERS está na luta pela valorização e salário digno dos funcionários(as) de escola e aposentados(as) sem paridade, que devem ser incluídos neste projeto do governo do Estado. Tão logo a votação seja confirmada, convocaremos a categoria para ato em Porto Alegre.

A pressão já começou nas ruas e nas redes

Seguimos unidos e fortes com a campanha de valorização salarial. A manobra maldosa do Governo não arrefeceu a disposição da categoria e da direção para que se faça justiça.

O Sindicato iniciou o ano com campanha de outdoors e forte pressão nas redes sociais para garantir a reposição da parcela da categoria que não foi contemplada no PL do Piso.

As perdas salariais dos funcionários(as) de escola para a inflação, que representam 90% dos piores salários do Rio Grande do Sul, já ultrapassam 53%, conforme dados do DIEESE de janeiro de 2022.

A mesma situação é vivida pelos aposentados(as) que perderam a paridade, que ficaram sem reposição no último projeto e ainda sofrem com o confisco da previdência da última reforma.

Participe desde já, a situação é de emergência. Seguimos atentos, na luta e na pressão.

Dinheiro tem

O governo Eduardo Leite (PSDB) acumulou durante 2021 um superávit recorde de 4,6 bilhões, além de conceder mais de R$ 20 bilhões em renúncias fiscais sem transparência alguma.

O ICMS, principal item da receita tributária do governo do Estado do Rio Grande do Sul, cresceu 26,27% em 2021, totalizando R$ 45,7 bilhões e representando um acréscimo de mais de 9,5 bilhões sobre a arrecadação de 2020. Isso significa que só em 2021 a arrecadação do ICMS cresceu 14,62% acima da inflação, enquanto os servidores amargam uma redução salarial desde 2014.

Dinheiro tem! Reposição digna para todos(as) trabalhadores(as) em educação!

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Para as centrais sindicais contrarreforma trabalhista na Espanha abre caminho para debater a reforma trabalhista no Brasil que não gerou empregos e precarizou relações do trabalho

O presidente da CUT, Sérgio Nobre e mais cinco presidentes de centrais sindicais divulgaram na última quinta-feira (6) uma nota em que defendem o debate no Brasil para que a reforma Trabalhista de Michel Temer, em 2017 seja revogada, assim como fez o novo governo da Espanha, de centro-esquerda.

Para as centrais, o retorno de direitos dos trabalhadores na Espanha é uma sinalização de que o mesmo pode ser feito no Brasil, já que a reforma aqui não trouxe os 6 milhões de empregos anunciados, ao contrário, aumentou o desemprego, precarizou as relações trabalhistas e ainda retirou renda dos trabalhadores e trabalhadoras.

A taxa de desemprego no Brasil é de 12,1%,atingindo 12,9 milhões de pessoas, segundo o IBGE. Entretanto, o trabalho informal representa 40,7% da população ocupada. São 38,2 milhões de pessoas desempenhando ocupações sem direitos e nenhum tipo de proteção.  25,4 milhões trabalham por conta própria 10,8 milhões trabalham sem carteira assinada.

Confira a íntegra da nota das Centrais Sindicais

Centrais Sindicais saúdam acordo trabalhista espanhol. Precarização do emprego não gera desenvolvimento

As Centrais Sindicais saúdam com louvor os novos ventos que sopram da Espanha no mundo do trabalho. Em 23 de dezembro o Conselho de Ministros aprovou o Decreto-Lei Real que trata do acordo articulado pelo governo espanhol com as entidades sindicais (CCOO e UGT) e empresarias (CEOE e CEPYME) para reformular estruturalmente as regras laborais e de relações de trabalho naquele país.

Após a eleição majoritária espanhola de 2019, vencida por uma coalizão de centro-esquerda, foi aberto um debate entre sindicatos, empresários e governo que resultou no Decreto-Lei Real, proposta que será apreciada pelo parlamento espanhol.

Ainda na campanha eleitoral, a sociedade demonstrou que queria mudanças. Essa pressão estimulou negociações entre sindicatos e representantes
patronais. O governo eleito captou essa demanda social e tem incentivado essa relação.

Entendemos que esse novo acordo pode ser uma sinalização que estimule reabrirmos esse debate também no Brasil. Recordemos que a reforma trabalhista espanhola é fonte de inspiração para realizar no nosso país o desmonte dos direitos, a precarização dos vínculos laborais e o ataque os sindicatos e às negociações. O argumento é o mesmo: reduzir o custo do trabalho para gerar empregos.

Passados quatro anos está claro que os objetivos da reforma trabalhista de Michel Temer, ampliada e aprofundada por Bolsonaro, revelou-se um desastre para a classe trabalhadora e para a nação. Nesse período o desemprego aumentou, a precarização e a insegurança laboral se generalizaram, arrocho salarial, pobreza e desigualdade se expandiram, trazendo crescimento econômico rastejante e aumento das mazelas sociais. Esse já era o quadro antes da pandemia de março de 2020. Após a adoção das medidas necessárias para contenção do coronavírus, a crise se tornou uma verdadeira calamidade.

Vemos as mudanças que se aceleram no mundo do trabalho e nas relações laborais e, diante disso, como representantes da classe trabalhadora, temos o direito de exigir que o diálogo prevaleça para formular as necessárias mudanças, o que nos foi negado desde a posse de Bolsonaro em 2019. No debate eleitoral de 2022 a geração de emprego de qualidade, a valorização dos salários, a proteção laboral, social, previdenciária e sindical deverá ser central.

Este debate será também um incentivo para que mais trabalhadores se candidatem e possam nos representar no Congresso Nacional e Assembleias Legislativas. As mudanças que estão acontecendo na Espanha nos dão a esperança de que por aqui também possamos rever pontos de uma reforma que foi imposta sem um debate social e com um deliberado viés pró capital e antissindical.

A unidade de ação das centrais sindicais brasileiras abraça essa causa, e aposta no caminho do entendimento e da mobilização para o beneficio de toda sociedade.

Assinam:

São Paulo, 5 de janeiro de 2022.
Sérgio Nobre, Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
Antonio Neto, presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
Adilson Araújo, Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Oswaldo Augusto de Barros, Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Confira aqui o texto 

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A marcha de abertura do Fórum está marcada para o dia 26 de janeiro, às 17 horas

Porto Alegre sediará, de 26 a 30 de janeiro, o Fórum Social das Resistências, evento preparatório à edição internacional do Fórum Social Mundial, que ocorrerá em maio de 2022, no México.

O Fórum Social das Resistências é um evento que iniciou em 2017, na capital gaúcha, e se insere no calendário de mobilizações e encontros do Fórum Social Mundial.

Segundo os organizadores, ele tem como objetivo “criar um espaço de articulação, divulgação e ampliação de todas as formas de resistências criadas pelos movimentos culturais, ambientais, políticos e sociais no Brasil e na América Latina”. A abertura de inscrições para participantes e para atividades pode ser realizada pelo site do evento.

A ideia das entidades organizadoras é iniciar 2022 com um evento dos movimentos sociais, “contra o fascismo, a violência policial, o racismo estrutural, o patriarcado e a homofobia, produtos do capitalismo como sistema”. O evento também pretende ser um espaço de “defesa da democracia direta, participativa e representativa, o combate às desigualdades, a defesa dos direitos humanos, econômicos, sociais e culturais e, em defesa dos direitos do Planeta”.

Os eventos serão realizados na modalidade presencial e virtual. Nas atividades presenciais serão garantidos todos os protocolos de proteção e prevenção da covid-19, tais como comprovante de vacinação, distanciamento social, uso de máscara e álcool em gel. Em caso de agravamento da situação da pandemia na véspera dos eventos serão priorizadas as atividades virtuais.

A marcha de abertura do Fórum está marcada para o dia 26 de janeiro, às 17 horas. No dia 27 de janeiro, ocorrerão as Assembleias de Convergências organizadas por várias entidades e movimentos sociais. Estão sendo preparadas 14 Assembleias de Convergências, abertas a participação de todas as pessoas interessadas, que debaterão as causas das crises atuais, apresentarão propostas e organizarão iniciativas.

As iniciativas propostas por cada Assembleia de Convergência serão apresentadas posteriormente, no dia 28 de janeiro, na Assembleia das Assembleias, que terá o objetivo de identificar pontos de consensos, prioridades coletivas e a construção de uma agenda comum de lutas para o próximo período.

As propostas construídas no Fórum Social das Resistências 2022 serão apresentadas no FSM 2022, que será realizado no mês de maio na Cidade do México.

No dia 29 de janeiro, ocorrerão atividades descentralizadas nas periferias de Porto Alegre e da Região Metropolitana, como o Festival Culturas de Resistências, Encontro Nacional das Mulheres do Hip-Hop e atividades da população de rua, entre outras. No dia 30, data de encerramento do Fórum, ocorrerá o #OcupaOrla, que se estenderá das 10h às 17h.

Estão confirmadas, entre outras, as seguintes participações: Boaventura de Sousa Santos, Luiz Inácio Lula da Silva, Sônia Guajajara, Oded Grajew, Cândido Grzbowski, Raquel Rolnik, Olívio Dutra, Chico Whitaker, Frei Beto, Márcio Pochmann, Preta Ferreira, Tarso Genro e Anielle Franco.

Fórum Social Mundial Justiça e Democracia

Além dos Fórum Social das Resistências, Porto Alegre sediará no mesmo período (26 a 30 de janeiro) o Fórum Social Mundial Justiça e Democracia (FSMJD), evento que pretende ser “um movimento de resistência, de denúncia, de criação e de luta para a transformação do sistema de justiça assim como de consolidação de instituições nele envolvidas e comprometidas com os valores da democracia, da dignidade e da justiça social”.

O FSMJD está sendo organizado por associações e coletivos jurídicos, movimentos sociais e entidades progressistas das áreas da Justiça e da Democracia. Entre elas estão: Transforma MP, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABDJ), Associação de Advogadas e Advogados Públicos pela Democracia, Associação Juízes para a Democracia (AJD), Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia e Movimento Policiais Antifascismo.

O encontro pretende fazer uma reflexão sobre os diversos problemas que envolvem o sistema de justiça hoje e suas conexões com as ameaças que pairam sobre a democracia no Brasil e em vários outros países. A mesa de abertura do Fórum já tem as presenças confirmadas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Marinete da Silva, mãe de Marielle Franco, vereadora do PSOL assassinada no Rio de Janeiro no dia 14 de março de 2018, entre outros convidados e convidadas.

A definição dos locais e horários das atividades dos dois fóruns está em processo de articulação e pode ser acompanhada pelos sites e redes sociais dos respectivos eventos:

Fórum Social das Resistências

Fórum Social Mundial Justiça e Democracia

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Diante do aumento significativo dos casos de Covid-19 nas últimas semanas, o CPERS enviou à Secretaria Estadual de Educação (Seduc) um ofício exigindo o reforço na segurança sanitária durante os plantões presenciais nas escolas, realizados no período de férias e recesso escolar.

O documento exige também que a Seduc encaminhe orientações quanto aos cuidados necessários para evitar a contaminação, além da distribuição de EPI´s e álcool para professores e funcionários de escola.

Neste período, há atendimento da comunidade escolar para realização de matrículas e rematrículas, fornecimento de diplomas, certificados, atestados, dentre outras tarefas que exigem organização e limpeza constante dos ambientes.

“Com o cenário atual, onde há registro de milhares de novos casos em poucos dias, é imprescindível oferecer toda a segurança possível aos educadores e à comunidade escolar”, frisa o segundo vice-presidente do CPERS, Edson Garcia.

O sindicato reafirma ainda a importância da realização da testagem e vacinação em massa para garantir um início de ano letivo com maior segurança para professores, funcionários de escola, estudantes e comunidade.

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Preocupada com a falta de informações sobre o pagamento das férias dos educadores(as), a direção do Cpers Sindicato procurou a SEDUC, que apresentou a seguinte posição:
 
– Problemas no sistema causaram a demora e o pagamento não foi realizado de forma unificada;
– Para o servidor(a) que teve as férias lançadas até o final de dezembro, a previsão de pagamento é até o dia 10/01;
– Para o servidor(a) que ainda não tem o lançamento realizado, a previsão de pagamento é juntamente à folha do mês de janeiro.
 
Cabe registrar que as direções de escola enfrentaram uma série de problemas no sistema do governo do Estado, que apresentou lentidão e falhas durante o mês de dezembro.
 
Esta falha operacional é mais uma consequência do projeto de sucateamento e desmonte que vem sendo implementado pelo governo Eduardo Leite (PSDB).
 
Qualquer dúvida entre em contato com o SAS através do telefone (51) 3254 6000 ou whatsapp (51) 9569-0465.
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