Na tarde desta segunda-feira (13), representantes do CPERS se reuniram com a secretária de Educação, Raquel Teixeira, para exigir respostas urgentes a uma série de demandas da categoria. O encontro, realizado na Secretaria de Educação (Seduc), foi marcado por cobranças firmes, denúncias e o reforço da indignação das(os) educadoras(es) diante da falta de diálogo e da negligência do governo Leite (PSD) com a educação pública e suas(seus) trabalhadoras(es).

Logo na abertura da reunião, a presidente do CPERS, Rosane Zan, entregou à secretária a pauta de reivindicações aprovada na Assembleia Geral do Sindicato, realizada no dia 3 de outubro. O documento abrange temas centrais como salário e remuneração, carreira, previdência e saúde da(o) trabalhadora(or), condições de trabalho e segurança e questões pedagógicas. Também foi entregue a Carta da Aula Pública promovida pela entidade, que denuncia os riscos da política meritocrática imposta pelo governo e a falta de escuta da comunidade escolar sobre o PL 347.

“Tivemos uma Assembleia Geral no dia 3, onde atualizamos nossa pauta de reivindicações, que inclui questões salariais, de carreira, saúde e segurança. Nossa luta é também pela qualidade da educação. Tivemos uma Aula Pública com especialistas da UFRGS sobre o PL 347, e entregamos à secretária a carta resultante desse debate. Uma das nossas principais cobranças é que não fomos ouvidos em um processo que nos afeta diretamente e que já está aumentando a pressão dentro das escolas”, destacou Rosane.

Durante o encontro, o CPERS também denunciou o avanço da municipalização do ensino, a implementação das salas de aprendizagem contínua e a falta de valorização das(os) funcionárias(os) de escola.

Outro ponto central foi a cobrança pelo cumprimento das Promoções do Magistério, anunciadas há um ano e ainda não efetivadas. A secretária informou que o resultado dos recursos já está disponível e que o Departamento de Gestão de Atividades Educacionais (GAE) analisa o decreto que define o número de vagas por classe (A a F). No entanto, não há previsão para a conclusão do processo. O CPERS, que integra a comissão de fiscalização, seguirá pressionando até que as promoções sejam publicadas.

Quanto ao Programa Aprende Mais e os atrasos nos pagamentos, a Seduc alegou erro da empresa contratada, afirmando que as folhas suplementares estão sendo processadas e que todas(os) as(os) educadoras(es) receberão os valores devidos.

Sobre o Concurso Público do Magistério, o Sindicato apresentou denúncias de problemas na aplicação e formulação das provas. O governo respondeu que os recursos estão sendo analisados pela banca organizadora e que uma comissão da Seduc acompanhará os casos.

Em relação ao Adicional de Penosidade das(os) funcionárias(os) de escola, o CPERS voltou a cobrar uma solução imediata, denunciando a injustiça de pagamentos desiguais. A coordenadora do Departamento de Funcionárias(os) do CPERS, Juçara Borges, destacou que “o Sindicato não aceitará essa discrepância nos pagamentos e seguirá pressionando para que todos os funcionários que possuem esse direito recebam o valor integral do Adicional de Penosidade”. A Seduc afirmou aguardar um posicionamento da Sefaz para dar andamento ao processo.

O Sindicato também exigiu respostas sobre a substituição irregular de funcionárias(os) contratadas(os) por terceirizadas(os), denunciando que a iniciativa privada está se apropriando de recursos da educação pública e precarizando o trabalho, com relatos graves de atrasos salariais.

Outros temas abordados incluíram a ampliação do vale-refeição, a sobrecarga de trabalho nas escolas, a cobrança de concurso e promoção para funcionárias(os) e a urgência de condições dignas para o exercício da profissão.

Participaram da reunião, representando a direção do CPERS, a secretária-geral Suzana Lauermann, a tesoureira Dulce Delan, e as(os) diretoras(es) Juçara Borges, Sandra Silveira, Luiz Henrique Becker, Leonardo Preto, Sandra Regio, Amauri da Rosa, Leandro Parise e Andrea da Rosa, além do advogado Marcelo Fagundes, da assessoria jurídica do Sindicato.

O CPERS reafirma que não aceitará retrocessos, seguirá pressionando o governo e mobilizando a categoria para garantir valorização, respeito e condições dignas de trabalho para todas(os) as(os) educadoras(es) do Rio Grande do Sul. A luta é por justiça, valorização e pela defesa da escola pública!

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Uma ferramenta gratuita e prática para quem quer chegar mais preparado(a) no dia da prova! Foi com esse objetivo que o Ministério da Educação (MEC) lançou, na última sexta-feira (10), o aplicativo “MEC Enem – o Simuladão do Enem”, visando apoiar estudantes na preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). No APP, é possível resolver questões de diferentes áreas do conhecimento, acessar videoaulas e apostilas, corrigir redações automaticamente e até contar com uma assistente virtual que ajuda na criação de um plano de estudos personalizado.

Além de prover suporte para aqueles que querem prestar o ENEM, o “MEC Enem – o Simuladão do Enem” também pretende criar uma conexão entre o poder público e as(os) estudantes do país, com o envio de mensagens diretas para cada usuária(o) do aplicativo.

Conforme o portal do Palácio do Planalto, o próprio presidente Lula (PT) reforçou a importância dos estudos e incentivou as(os) brasileiras(os) a utilizar o novo serviço. “Não espere para amanhã, comece a estudar hoje. Faça o simuladão do MEC Enem e seja o melhor aluno dessa prova”, disse o presidente, em vídeo veiculado nas redes sociais.

Para acessar o aplicativo, estudantes têm três opções: baixá-lo na loja oficial do sistema Android, a Play Store; baixá-lo na loja oficial do sistema iOS, a Apple Store; ou acessar por meio do navegador, no endereço app.mecenem.mec.gov.br ou clicando aqui.

O uso de ferramentas qualificadas na hora de estudar é fundamental para garantir um melhor aproveitamento no tempo investido nesses momentos.

Neste mesmo sentido, a disponibilização de um aplicativo pelo próprio MEC é um avanço na direção correta por parte do governo federal, já que o tempo de educação em plataformas está aí, mas, infelizmente, chegou acompanhado de empresas que visam muitas vezes somente o lucro e não a qualidade do ensino.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Informações: Agência Brasil e Palácio do Planalto

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Na última sexta-feira (10), o CPERS, representado pelo diretor Guilherme Bourscheid, marcou presença no ciclo de debates “Educação Agora”, realizado no Parque Científico e Tecnológico, em Pelotas. O encontro, promovido pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, teve como tema central a “Formação e Valorização dos Profissionais da Educação Básica”.

A audiência reuniu especialistas, educadoras(es) e dirigentes de sindicatos da educação com o objetivo de discutir estratégias para enfrentar o chamado “apagão de professoras(es)” no Brasil. Entre os principais tópicos abordados estiveram a urgência de valorização da categoria, a importância da melhoria das condições de trabalho e a construção de metas claras e significativas para fortalecer a carreira docente.

É relevante destacar que a criação destas audiências públicas têm como finalidade auxiliar na construção do novo Plano Estadual de Educação, pois, os apontamentos resultantes destes encontros serão encaminhados à comissão responsável pela elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE). 

Na audiência pública, destacou-se que a desvalorização das(os) professoras(es) no país é uma realidade que compromete a qualidade do ensino, mas também a promoção da carreira docente. Salários defasados, estruturas precárias nas escolas e a falta de reconhecimento são fatores que comprometem a entrada de novas(os) profissionais da área e que impactam diretamente o desempenho das(os) estudantes e a qualidade de vida das(os) profissionais da educação básica.

Segundo um estudo realizado pelo Observatório Sesi de Educação, e comentado durante o encontro pela professora Carolina Vergara, do Campus Pelotas do IFSul, o Rio Grande do Sul corre o risco de enfrentar um “apagão de professores” até 2040. A projeção aponta para um déficit estimado de 10 mil docentes na educação básica no estado, caso não haja mudanças significativas nas políticas de valorização e formação da categoria.

>> Leia o relatório do Observatório Sesi de Educação aqui

O diretor Guilherme Bourscheid reforçou que a valorização das(os) profissionais da educação não pode estar baseada em critérios meritocráticos, mas sim no reconhecimento justo e adequado da carreira docente. Ele criticou duramente a omissão do governo  Eduardo Leite (PSDB) no cumprimento do investimento mínimo em educação: “Não adianta a SEDUC falar em valorização profissional se o governo deixa de investir o mínimo constitucional de 25%. Pior ainda, firmou um acordo entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, que permite justamente o não cumprimento desse investimento, previsto na legislação federal. Aliás, esse acordo garante o não investimento do mínimo constitucional até 2039, o que é extremamente preocupante. A avaliação prevista é que o Estado deixe de investir 42 bilhões na educação nesse período.” 

Ele ainda critica o modelo de escola meritocrática defendido pelo governo do Estado, destacando que: “Não há valorização possível sem investimento real. Da mesma forma, que também não é justa a valorização por meio da meritocracia. Trata-se de um desrespeito ainda maior quando se utilizam avaliações externas como critério de reconhecimento, desconsiderando completamente o projeto pedagógico construído pelas escolas.”

Diante desse cenário tão preocupante, torna-se urgente a busca por soluções efetivas. A educação não pode mais esperar: é necessário implementar ações concretas que garantam a valorização das(os) educadoras(es) em todas as etapas de suas carreiras, sejam ativas(os) ou inativas(os).

Essa valorização deve ser assegurada a partir do reconhecimento e da proteção dos direitos já conquistados, pois a falta de políticas públicas adequadas, ou mesmo a retirada desses direitos, não apenas afasta novos profissionais da carreira, mas, sobretudo, compromete a dignidade e a qualidade de vida daqueles que já vivem essa realidade diariamente nas escolas e dedicam suas vidas à educação. O CPERS reforça seu compromisso hoje e sempre com uma educação pública de qualidade, destacando que, para isso, é fundamental a valorização de todas(os) as(os) profissionais da educação. 

>> Confira mais fotos do evento:

Fotos reproduzidas da Assembleia Legislativa do RS, disponível em:
https://ww4.al.rs.gov.br/noticia/341558 e acervo pessoal de Patrícia Alba.

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Na tarde desta sexta-feira (10), representantes do CPERS estiveram na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) para cobrar soluções urgentes à situação das(os) mais de 4 mil funcionárias(os) de escola deixadas(os) de fora da Lei n.º 16.165/2024, que reestruturou os quadros e as carreiras do funcionalismo público estadual.

Participaram da reunião a presidente do Sindicato, Rosane Zan, o 1º vice-presidente, Alex Saratt, a tesoureira e diretora do Departamento de Funcionárias(os) de Escola, Dulce Delan, e o advogado Marcelo Fagundes, representando a Assessoria Jurídica da entidade. O grupo foi recebido pela subsecretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Ana Carolina Dal Ben.

Durante o encontro, Rosane Zan destacou a urgência de uma posição concreta do governo: “Estamos aqui, porque precisamos dar uma resposta à nossa categoria. O governo implantou a reestruturação e deixou trabalhadoras e trabalhadores sem qualquer definição sobre suas vidas funcionais. Estamos aqui para ouvir e exigir respostas para quem ficou de fora, justamente os que recebem os salários mais baixos do funcionalismo estadual.”

Em resposta, a representante da SPGG informou que está sendo realizado um estudo sobre as categorias não contempladas pela reestruturação. Segundo ela, o levantamento envolve mais de dez grupos profissionais, alguns em processo de extinção. Por isso, governo está analisando a viabilidade jurídica de inclusão e possíveis ajustes salariais. No entanto, nenhum prazo foi apresentado para a conclusão do estudo ou para uma solução efetiva.

Diante da falta de respostas, o CPERS reafirma sua indignação e compromisso com a luta por valorização e justiça. Nenhuma trabalhadora ou trabalhador da educação pode ser deixado para trás!

A exclusão imposta pela Lei n.º 16.165/2024 aprofundou desigualdades e desrespeitou profissionais que garantem o funcionamento das escolas públicas. O Sindicato continuará pressionando o governo Eduardo Leite (PSD) até que todas(os) as(os) funcionárias(os) sejam devidamente reconhecidas(os).

A mobilização da categoria será decisiva! É hora de unir forças para garantir respeito, dignidade e valorização a quem dedica sua vida à educação pública.

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No Brasil, aproximadamente dois a cada três professores têm contratos permanentes nas escolas onde trabalham. Os demais estão em cargos substitutos ou temporários que, por vezes, têm duração de menos de 1 ano. Os dados são da Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem 2024 (Talis), divulgada nesta segunda-feira (6) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A pesquisa, feita a partir de entrevistas com professores e diretores, principalmente dos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, compara a educação em 53 países.

De acordo com os resultados, enquanto no Brasil 64% dos professores têm contratos permanentes nas escolas onde trabalham, entre os países da OCDE a média é superior, com 81% dos docentes com contratos permanentes. No Brasil, a porcentagem desse tipo de contrato inclusive caiu 16 pontos percentuais em 2024, em relação à última pesquisa, de 2018.

Segundo o estudo, contratos permanentes dão mais segurança aos professores e, consequentemente, têm impacto no ensino.

“Como a maior parte dos funcionários, a maioria dos professores busca estabilidade no emprego. Um componente importante da segurança no emprego dos professores é a sua modalidade de contrato. Os contratos permanentes não têm duração limitada, enquanto os contratos por prazo determinado têm duração específica. O emprego temporário envolve algum grau de insegurança e imprevisibilidade, o que pode causar tensão e impedir que alguns funcionários funcionem de forma ideal em seu ambiente de trabalho”, aponta a pesquisa.

Entre os países com dados disponíveis, o Brasil aparece como o quinto pior no ranking, superando apenas Xangai, na China, com 33% dos professores das escolas com contratos permanentes; Emirados Árabes Unidos (34%), Bahrein (55%) e Costa Rica (56%). Na outra ponta, estão Dinamarca, Letônia e França, com porcentagens de contratos permanentes próximos a 100%.

Condições de trabalho

A pesquisa mostra que, no Brasil, menos de um a cada quatro professores, 22%, estão satisfeitos com o salário que recebem. Essa porcentagem aumentou quatro pontos percentuais desde 2018. A parcela, no entanto, ainda é inferior à média da OCDE, que é de 39% dos professores satisfeitos com o que recebem.

Em relação ao salário, o Brasil aparece no quinto pior lugar do ranking entre os países com esse dado disponível. Na frente de Malta, em último lugar, com menos de 10% dos professores satisfeitos, Portugal, Islândia e Turquia.

Levando em consideração outros aspectos do contrato, como benefícios, carga horária, entre outros, o Brasil também aparece na parte inferior do ranking, com o terceiro pior lugar, caindo de 52% dos professores satisfeitos em 2018 para 44% satisfeitos com as condições de trabalho. A média da OCDE é de 68%.

Nesse aspecto, o relatório mostra que enquanto na Áustria, Bulgária, Colômbia, República Checa, Letônia, Polônia, Romênia, República Eslovaca e Uzbequistão pelo menos 80% dos professores estão satisfeitos com as suas condições de trabalho (excluindo salários), menos de 40% relatam o mesmo no Japão e em Portugal, únicos países superados pelo Brasil.

“A remuneração desempenha um papel importante na atração e retenção de professores, garantindo que seu trabalho seja financeiramente sustentável e competitivo com outras profissões”, explica a pesquisa Talis.

A Talis foi feita no Brasil pela quarta vez, entre os meses de junho e julho de 2024. Os estudos foram conduzidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com a colaboração das secretarias de Educação das 27 Unidades Federativas.

Foto: José Cruz | Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil

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Fotos: Reprodução

Nesta quinta-feira (9), pais, estudantes, professoras(es), funcionárias(os) e toda a comunidade escolar realizaram uma mobilização em protesto contra a suspensão das matrículas para o 1º ano do Ensino Fundamental na EEEF Piauí, a partir de 2026. Estavam presentes na mobilização as(os) diretoras(es) do CPERS, Joara Dutra Vieira e Elbe Rafael Marques Belardinelli; e a diretora do 39º Núcleo do Sindicato, Neiva Lazzarotto, que se somaram à comunidade na luta contra mais um retrocesso imposto pelo governo Eduardo Leite (PSD).

Localizada no bairro Nonoai, em Porto Alegre, a Piauí atende há décadas alunas(os) da região, cumprindo seu papel na formação educacional e no apoio às famílias trabalhadoras, que dependem da escola para garantir um espaço seguro e de aprendizado para seus filhos e filhas. 

Durante o ato, as(os) manifestantes também denunciaram que, em 2027, não serão abertas novas vagas para o 2º ano, e que esse processo continuará nos anos seguintes, o que pode levar ao fechamento total da escola, com as(os) estudantes sendo remanejadas(os) para escolas municipais.

Não é de hoje que o CPERS se posiciona veementemente contra a municipalização das escolas estaduais, projeto do governo Eduardo Leite (PSD), pois sabemos que esse processo representa um plano de desmonte da educação pública. A municipalização fragiliza a estrutura e a organização educacional, além de provocar a descontinuidade pedagógica, contribuindo para o aumento da evasão escolar.

A longo prazo, o projeto prevê transferir para os municípios a responsabilidade pela Educação Infantil e pelo Ensino Fundamental, restringindo à rede estadual apenas o Ensino Médio.

Para as professoras(es), funcionárias(os) de escola e toda a categoria, essa conjuntura representa uma nítida desvalorização, que impacta suas condições de trabalho e, sobretudo, a manutenção de seus cargos, abrindo possibilidade para a redução de carga horária e até mesmo a exoneração daquelas(es) que não possuem outra escola para realocação. Essas medidas colaboram para a desestruturação da educação e dos direitos já adquiridos pela categoria.

Diante desse grave cenário, o CPERS reafirma seu compromisso com a categoria e toda a comunidade escolar, informando que seguirá mobilizado e atuando em todas as frentes para impedir tais retrocessos e defender o direito fundamental de todas(os) ao acesso universal à educação pública, bem como a dos direitos adquiridos por toda a classe.

>> Confira as fotos da mobilização:

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Valorização salarial para TODA a categoria e concurso público amplo, capaz de suprir a carência de profissionais nas escolas gaúchas!

Em participação no Debate de Soluções, quadro do Jornal do Almoço da RBSTV, a presidente do CPERS, Rosane Zan, citou os principais pontos da crise na educação pública gaúcha.

Além de falar sobre a falta de valorização de professoras(es), funcionárias(os) de escola e especialistas, ela também chamou atenção para a situação das(os) aposentadas(os) que, após dedicarem a vida à educação, hoje veem seus rendimentos minguarem dia após dia.

>> Clique aqui para conferir a íntegra do Debate!

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Fotos: CPERS e Nathan Oliveira

O CPERS participou, na manhã desta quinta-feira (9), da Audiência Pública promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, que debateu as dificuldades enfrentadas pelas crianças que vivem em áreas rurais, especialmente nos assentamentos da Reforma Agrária. A atividade, realizada durante o 20º Encontro Estadual das Crianças Sem Terrinha, contou com a participação do diretor do Sindicato, Guilherme Bourscheid, representando a entidade.

A audiência é uma iniciativa do presidente do colegiado, deputado Adão Pretto Filho (PT). Na Assembleia, as crianças também visitaram a exposição fotográfica Encontros das Crianças Sem Terrinha.

Com o lema “Sem Terrinha em Ação! Defender a natureza é defender o nosso chão”, o encontro integrou a Jornada Nacional das Crianças Sem Terrinha, que ocorre em todo o país de 6 a 12 de outubro, e buscou dar visibilidade às condições precárias enfrentadas por estudantes e comunidades do campo — desde a falta de transporte escolar até as más condições das estradas e das escolas.

A coordenadora do setor educacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Clarice Teles, abriu o debate agradecendo ao deputado proponente pela realização da audiência e ressaltou a importância do espaço para dar visibilidade às dificuldades enfrentadas pelas crianças do campo.

Para ela, a pauta da educação no meio rural “vem encardida de muito tempo” e segue marcada por problemas estruturais e pedagógicos que impedem o pleno acesso ao direito de estudar com qualidade. “Essas crianças que estão aqui brincam, estudam, mas também lutam”, afirmou, destacando que elas próprias seriam as protagonistas da atividade, apresentando suas realidades e demandas, desde a falta de transporte escolar adequado até as condições precárias das estradas e escolas.

Clarice anunciou ainda a entrega de dois dossiês e de uma pauta detalhada de reivindicações às autoridades estaduais, com o compromisso de que, caso as respostas não venham, o movimento continuará buscando soluções “à sua maneira”.

Durante a audiência, Guilherme Bourscheid lamentou a ausência do governador Eduardo Leite (PSD) e de representantes da Secretaria de Educação (Seduc), destacando o total descaso do Executivo com o ensino público e, em especial, com as escolas do campo.

“Não é possível falar em educação de qualidade quando o Estado se nega a cumprir o investimento mínimo constitucional de 25% da receita em educação. Como garantir escolas estruturadas, merenda de qualidade e educadores com salário digno sem o devido investimento?”, questionou o diretor.

Bourscheid criticou a política de precarização promovida pelo governo Leite (PSD), que tem se refletido na falta de infraestrutura das escolas e na desvalorização das(os) educadoras(es). Ele também denunciou a situação das escolas localizadas no assentamento de Hulha Negra, que ainda não têm acesso à água potável.

“Água é um direito humano básico, uma necessidade de vida. O que esse governo está fazendo quando nega o mínimo às nossas crianças e educadores?”, completou.

O CPERS reafirma que as escolas do campo cumprem papel fundamental no desenvolvimento educacional, social e cultural das comunidades assentadas. No entanto, a realidade relatada pelas(os) professoras(es) e funcionárias(os) de escola, pelos movimentos sociais e, sobretudo, pelas próprias crianças, revela um cenário alarmante de negligência por parte do governo estadual.

Crianças de diferentes regiões relataram as dificuldades enfrentadas diariamente: escolas pequenas e sem estrutura, estradas intransitáveis em dias de chuva, transporte escolar interrompido, falta de uniformes e banheiros interditados há anos. As denúncias expressam a urgência de medidas concretas que garantam o direito constitucional à educação e à dignidade.

“Educação do Campo é direito, não favor. Negligenciar esse direito é negar o futuro das nossas crianças e da sociedade gaúcha”, concluiu Bourscheid.

Para o CPERS, a ausência do governo Leite (PSD) na audiência reforça o distanciamento entre a gestão estadual e as reais necessidades da comunidade escolar. Seguiremos ao lado das comunidades rurais, dos assentamentos e dos movimentos sociais, lutando por escolas públicas estruturadas, condições dignas de trabalho e ensino, e pelo respeito aos direitos das crianças e educadoras(es).

>> Confira mais fotos da atividade: 

 

 

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Nesta quinta-feira (9), o 25º Núcleo do CPERS, em Lagoa Vermelha, sediou mais uma edição regional da 6ª Mostra Pedagógica do Sindicato. O evento apresentou 14 projetos pedagógicos desenvolvidos por sete escolas da rede pública da região. A presidente do CPERS, Rosane Zan, a diretora da Comissão de Educação, Sandra Silveira, e o diretor Amauri da Rosa estiveram presentes para acompanhar e apoiar a atividade. 

Na abertura do evento, Rosane destacou a importância de valorizar o trabalho realizado nas escolas estaduais, reforçando seu compromisso em evidenciar o reconhecimento de todas(os) as(os) integrantes que compõem esse cenário, com destaque para os trabalhos pedagógicos desenvolvidos. “Nós sempre precisamos lembrar e valorizar quem faz parte do nosso dia a dia: nossos principais instrumentos de trabalho, que são as nossas alunas e alunos. A Mostra Pedagógica do CPERS surgiu exatamente para isso. Eu tive a honra de ser uma das idealizadoras dessa mostra, lá em 2014, na gestão da professora Helenir. Naquela época a gente percebia que, apesar do CPERS, nesses 80 anos de luta, ter denunciado muitas vezes as dificuldades e problemas da escola pública, faltava mostrar o que tem de bonito e significativo nas nossas escolas. Muitas vezes, esses trabalhos ficam escondidos, só dentro das quatro paredes da escola, e não chegam para a sociedade ver.”

Rosane ressalta também a importância de evidenciar à sociedade os papéis do Sindicato, destacando a amplitude de suas funções. Segundo ela, a valorização da categoria também está diretamente ligada ao reconhecimento do trabalho desenvolvido no ambiente escolar, além da luta contínua em defesa dos direitos das(os) profissionais da educação e da garantia de uma escola pública de qualidade.

O tema desta 6ª edição da Mostra, “Valorização começa com reconhecimento”, é exatamente isso: reconhecer a importância de quem trabalha no dia a dia, no chão da escola. E essa valorização é um dos papéis mais importantes do Sindicato, lutar para que a categoria seja reconhecida e valorizada de verdade.

Sandra, diretora da Comissão de Educação, complementa: “O Sindicato está mostrando para toda a sociedade como se valoriza efetivamente o que é construído na escola pública. Para nós, isso é muito importante e vai muito além da reivindicação por salários dignos e pela valorização das carreiras dos profissionais da educação. O CPERS se preocupa profundamente com essa questão da valorização do que é feito nas escolas. E vocês estão contribuindo enormemente para mostrar como se faz uma educação de qualidade, apesar de todos os problemas que a educação enfrenta no Rio Grande do Sul.”

Os projetos apresentados nesta edição abordaram temas diversos, entre eles: o Ecoteando que  possui grande relevância pedagógica, social e cultural. O objetivo é contribuir para a efetiva  inclusão, ao promover a criação de brinquedos táteis que auxiliam no desenvolvimento cognitivo, motor e sensorial de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além de promover a cidadania, o projeto estimula a empatia e a compreensão das diferenças entre as(os) estudantes.

Beatriz Borges, estudante da EEEM Francisco Argento, de Lagoa Vermelha, que participou do desenvolvimento do projeto, destaca: “Um dos objetivos do projeto é estimular os sentidos das crianças,  por exemplo, o olfato, o tato, a audição e a visão, por meio de uma abordagem lúdica. Outro exemplo, é o tapete sensorial, que tem como princípio promover o desenvolvimento sensorial de forma divertida, despertando a curiosidade, a atenção e a percepção.”

A mensagem deixada pelo projeto foi reforçada por sua identidade visual nos painéis: “Brincar, Incluir e Reciclar”. A frase sintetiza os principais objetivos do trabalho: promover a inclusão efetiva de todas(os), estimular um aprendizado significativo por meio de metodologias ativas e incentivar a consciência ambiental, valorizando o reaproveitamento de materiais reciclados.

Outro projeto da edição regional da Mostra em Lagoa Vermelha se chama “Flor e Cura, também realizado no Ensino Médio.

“Nosso projeto tem como foco a sustentabilidade, por meio da fabricação artesanal de sabonetes, utilizando resíduos que seriam descartados no meio ambiente. Produzimos diferentes tipos de sabonetes, como os de canela, lavanda, erva-doce e laranja, cada um com propriedades específicas, como efeitos calmantes, esfoliantes e aromáticos. A importância desse projeto para a sociedade está em conscientizar sobre o consumo responsável, incentivando a redução do uso de produtos industrializados e valorizando práticas que apoiem a preservação ambiental e o reaproveitamento de recursos”, destacou a aluna Mayra da Silva.

Outro projeto enriquecedor para o Ensino Médio é o Túnel do Tempo, que tem como objetivo resgatar a história e promover a construção de uma consciência crítica sobre os fatos do passado. O projeto utilizou práticas pedagógicas que incentivam a pesquisa, o trabalho em grupo, a organização de dados e a apresentação dos resultados, contribuindo para o desenvolvimento do pensamento crítico.

As(os) estudantes realizaram, como culminância do projeto, uma belíssima apresentação que evidenciou a dimensão social e cultural do trabalho. A dimensão cultural se concretiza na valorização da historicidade, além de incentivar a reflexão sobre a influência do passado na construção da identidade coletiva do presente.

Por conseguinte, os projetos tiveram diferentes temáticas, evidenciando ações voltadas à preservação do meio ambiente, sustentabilidade, cidadania, inclusão e à valorização da história para a formação da consciência crítica e cidadã.

A comissão avaliadora dos projetos foi composta por: Ana Catarina, Lenzi Pacheco, Helenice Vieira Polo, Lúcia Bernardi e Iveli Nunes da Silva. 

Representando o Núcleo, participaram da atividade: Joarez Antonio Lorenson, Inez Maria Loregian, Vilma de Fátima Loregian, Suzana Beatriz Guimarães, Rosmeri Marchiori Spanhol Corso, Márcia de Cássia Mendes Schenatto, Lucemar Ribeiro do Amaral, Odete Dutra e Maria de Lourdes.

As etapas regionais da Mostra estão percorrendo os núcleos do Sindicato em todo o interior do Rio Grande do Sul. Os projetos selecionados em cada região se apresentarão na Mostra Estadual, que será realizada em novembro, em Porto Alegre. Fique atenta(o) à data da atividade na sua cidade e participe! Mais informações aqui!

>> Confira, abaixo, os projetos selecionados para a Etapa Estadual:

> Ensino Fundamental – Anos Iniciais: 

Projeto: Energia Renovável e Sustentável
Escola: EEEM Prof. Delfina Loureiro 

> Ensino Médio: 

Projeto: LENHA ECOLÓGICA – Briquete Alternativo e Sustentável para o Uso de Biomassa Energética
Escola: EEEM Francisco Argeta (POLI)

Projeto: ECOTEANDO
Escola: EEEM Francisco Argenta(POLI)

> Ensino Profissional 

Projeto: Pomar de Árvores Nativas
Escola: EEET Desiderio Finamos (Agrícola)

>> Confira mais fotos: 

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Na noite da última terça-feira (7), o plenário do Senado Federal aprovou o PLP n.º 235/2019, que trata da regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE). Desde 2010, o SNE tem sido tema central das Conferências Nacionais de Educação e sua aprovação é um passo importante para a organização dos sistemas de ensino no Brasil, em busca de qualidade e equidade para todas(os).

Infelizmente, conforme destacado em nota da CNTE, por ocasião da aprovação do SNE na Câmara dos Deputados, o Senado não avançou em pontos que pudessem (I) melhorar a regulação da oferta privada de ensino, (II) vincular efetivamente os sistemas educacionais às orientações das instâncias gestoras do SNE, (III) consolidar as bases para a construção do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – Sinaeb, (IV) responsabilizar efetivamente as(os) gestoras(es) que descumprirem os regramentos educacionais e (V) apontar novas fontes de recursos para viabilizar a implementação do Custo Aluno Qualidade (CAQ).

Sobre o CAQ, é importante registrar que o Senado ensaiou resgatar sua vinculação a resultados meritórios, mas a forte reação das entidades que integram a Campanha Nacional pelo Direito à Educação conteve a tentativa de retrocesso no texto do SNE. Ou seja: o CAQ consiste em mecanismo para promover a qualidade com equidade na educação, e não uma espécie de ranking que conduza a desigualdades. Neste sentido, ficou mantido o art. 34 do substitutivo da Câmara, assim disposto:

 Art. 34. Os padrões mínimos de qualidade da educação básica referentes às condições de oferta devem considerar, entre outras, as seguintes dimensões: I – jornada escolar mínima nos estabelecimentos de ensino; II – adequada razão professor-aluno por turma; III – formação docente adequada às áreas de atuação; IV – existência de plano de carreira e piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público; V – nível de profissionalização e qualificação dos profissionais da educação não docentes; VI – estrutura física e instalações escolares com padrões de conforto ambiental, espaços apropriados para o desenvolvimento integral do processo pedagógico, salubridade, água potável e instalações sanitárias adequadas, acessibilidade e sustentabilidade ambiental; VII – recursos educacionais e tecnologias digitais; VIII – serviços complementares de apoio ao aluno.

Ainda durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a CNTE havia conseguido restabelecer no texto do SNE o Fórum de Valorização dos Profissionais do Magistério, ficando, porém, ainda de fora, outros profissionais da educação e a constituição de fóruns similares nos estados, DF e municípios. Agora, no Senado, outra vitória foi alcançada, desta vez, ampliando-se a obrigatoriedade de constituição dos Fóruns Estaduais, Distrital e Municipais de Educação, e não somente o Fórum Nacional de Educação (FNE), como havia sido aprovado na Câmara. 

Embora não possa ser considerado uma espécie de “SUS da Educação”, e mesmo com as limitações existentes e que poderão ser corrigidas ao longo do tempo, o SNE avança em mecanismos e intencionalidades capazes de conduzir os entes públicos a políticas sistêmicas e coordenadas, a fim de elevar a qualidade do ensino em todos os níveis, etapas e modalidades. E os entes públicos que não seguirem as orientações nacionais estarão pelo menos constrangidos a prestar contas a seus concidadãos. 

Plano Nacional de Educação

Está prevista para a próxima terça-feira (14), às 14 horas, a leitura do parecer do relator do Plano Nacional de Educação (PNE) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Há rumores de que mudanças substanciais podem ocorrer no projeto do Executivo, entre elas, o rebaixamento da meta de investimento de 10% para 7,5% do PIB ao longo da próxima década.

Precisamos estar atentas(os) e atuantes nesta próxima agenda de extrema importância para a educação brasileira. A CNTE retransmitirá, a partir do sinal fornecido pela Câmara dos Deputados, a íntegra da reunião do dia 14 por meio de suas redes sociais.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Fonte: CNTE

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