Todos e todas sabemos, já há muito tempo, que a grande mídia trabalha a serviço do capital e dos interesses de quem está no poder. Não poderia ser, ou não esperávamos que fosse, diferente no caso da mentira contada por Eduardo Leite (Governador do RS pelo PSDB) sobre os tais 32% de reajuste salarial “dados” por ele aos educadores e educadoras gaúchos.

Obviamente, a grande mídia comprou o discurso tucano e saiu revendendo-o para a população, com direito a entrevistas de Eduardo e de sua Secretária de Educação, Raquel Teixeira. Estes, logicamente, fizeram seu discurso mentiroso sobre o “aumento de 32%” e a grande mídia não fez o mínimo esforço para buscar o contraditório e dar vez à categoria dos trabalhadores e trabalhadoras em educação do Estado do Rio Grande do Sul, seja na voz dos próprios educadores e educadoras, seja na de seus e suas representantes através de seu sindicato. Dentre as muitas técnicas e táticas utilizadas pela grande mídia, a mais comum (e que sempre funciona) é dar “a última palavra” ao governo durante a programação; assim, o governo rebate o que foi dito anteriormente e mente ainda mais para fazer valer a sua versão dos fatos: uma versão mentirosa e perversa.

Sendo assim, me utilizo desta mídia alternativa e comprometida com a classe trabalhadora para dar luz a fatos não ditos, ou melhor dizendo: escondidos, pela grande mídia e pelo governo tucano.

O CPERS, Sindicato que representa os trabalhadores em educação do Estado do Rio Grande do Sul, analisou os verdadeiros resultados do tal “reajuste salarial de 32%”, e segundo o Sindicato, na realidade, a imensa maioria da categoria dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação não obteve o reajuste de 32%: apenas 14% dos educadores recebeu esse reajuste (mesmo assim abaixo do valor estipulado pela Lei do Piso). Além de apenas 14% dos educadores ter recebido o reajuste de 32%, o governo retirou o aumento dos demais educadores e educadoras da parcela de irredutibilidade – sim, parece piada, mas não é; no RS a maioria dos educadores está pagando seu próprio “aumento”. 86% dos educadores gaúchos não recebe o reajuste salarial de 32% tão divulgado pelo governo e pela grande mídia. Ainda, segundo o CPERS, “cerca de 25 mil funcionários(as) de escola e quase 10 mil aposentados(as) sem paridade foram totalmente excluídos do projeto”.

Enganam os trabalhadores em Educação e enganam a população através da mídia – grande parcela da população inclusive manifestou-se achando abusivo e exagerado um reajuste salarial de 32% para os educadores e educadoras. Mal sabem eles que 86% destes pagarão seu próprio “aumento”, e muitos mais sequer foram “lembrados” pelo governador.

Mais uma coisa que todos e todas sabemos: Eduardo Leite não dá ponto sem nó, e suas estratégias têm muito mais objetivos do que simplesmente mentir para a população sobre um reajuste que abrange uma minoria de trabalhadores. Eduardo Leite pretende, e seu partido tem isso como política desde sempre, desmotivar, desmobilizar, e dividir a categoria dos trabalhadores e trabalhadoras da educação.

Porém, se ele tem a mídia, o governo e estratégias para tentar destruir os sindicatos combativos; mal sabe ele que nós temos a força e a coragem da classe trabalhadora, que educa os filhos e filhas da classe trabalhadora, e que está e seguirá organizada junto ao seu Sindicato lutando por uma educação e por uma sociedade mais justa. É como a tentativa de matar a flor, o que jamais deterá a primavera. Um piá desses jamais apagará mais de sete décadas de história e de luta. Se Eduardo tem a mentira a seu lado, os trabalhadores e trabalhadoras em educação têm a verdade, e não se calarão.

Porque não há mal que dure para sempre, e nem mentira que não seja, um dia, desmascarada.

Texto originalmente publicado no Portal 247.

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Nesta segunda-feira (31), o CPERS encaminhou ofício para a Seduc e a Sefaz cobrando explicações e providências quanto ao atraso no pagamento do ⅓ das férias.

Nesta quinta-feira (3), novamente o Sindicato cobrou a Sefaz quanto aos valores não recebidos e foi comunicado que os educadores(as) que não receberam o valor do ⅓ devem encaminhar, com o máximo de urgência, o seu contracheque para o email da Sefaz atendimento.dgf.te@sefaz.rs.gov.br para que o pagamento seja efetuado até o dia 6 de fevereiro.

Os sócios(as) do Sindicato que tiverem dificuldades de acesso e envio do email podem contatar o seu núcleo do CPERS. Confira os contatos aqui!

O Serviço de Atendimento aos Sócios (SAS) do CPERS também está disponível para auxiliar com questões funcionais pelo WhatsApp (51) 9569.0465 ou (51) 9663 5699, de segunda a quinta, das 9h às 17h.

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No último dia 27 de janeiro, foi deferido pelo Tesouro Nacional o pedido de inclusão do Rio Grande do Sul no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Vendido com um viés de salvação pelo governo Eduardo Leite (PSDB), na prática, o RRF condenará futuras gerações à miséria.

Em nota técnica, o Dieese apresenta as razões para o Rio Grande do Sul não aderir ao RRF.

>>> Clique aqui e confira o estudo completo.

Isso significa que será permitido o congelamento de investimentos em educação, segurança, saúde, assistência e todas as demais áreas de atuação do poder público, condenando o Estado ao subdesenvolvimento por até dez anos.

O regime impõe uma série de vedações e obrigações aos gaúchos(as) e os efeitos recairão sobre os educadores(as), demais servidores(as) públicos, além do serviço público e, consequentemente, toda a sociedade gaúcha.

Um exemplo é a proibição de realização de concurso público e de contratação de pessoal, o que implicará, a longo prazo, na impossibilidade de atender a demanda da população de maneira correta, além da sobrecarga de trabalho dos servidores(as).

Soma-se a isso, o fato de que esses servidores(as) sobrecarregados não poderão ter reajuste salarial e nem melhoria nas suas respectivas carreiras, o que pode levar ao aumento da saída de trabalhadores(as) do serviço público.

“Não basta Eduardo Leite governar por quatro anos com a tesoura na mão. É preciso condenar futuras gerações à miséria. Governados pela austeridade, aguardando um crescimento que nunca chega, nossa vida só piorou. Os gastos só aumentam, nosso poder de compra só diminui. Trabalhamos mais e recebemos menos. Precisamos reverter tanta injustiça”, declara a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer. 

Hoje, os servidores(as) já acumulam perdas salariais superiores a 50%. O governo, com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, atesta que reduziu praticamente pela metade os salários dos trabalhadores(as) e que não pretende corrigir isso.

É importante destacar que nenhum outro Estado aprovou esse regime até o momento.

“Precisamos dizer não a essa política de morte, projetada para proteger bancos e herdeiros com o lombo do trabalhador. Sociedade, servidores e educadores precisam enfrentar esses governos neoliberais no plano eleitoral. Essa é a única saída”, reforça a presidente Helenir.

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Ao cobrar o pagamento de R$ 200 por um serviço prestado durante dois dias como ajudante de cozinha em um quiosque no Rio de Janeiro, Moïse Kabamgabe, jovem congolês de apenas 24 anos, foi brutalmente assassinado pelo gerente do local e mais quatro pessoas.

A violência contra o corpo de Kabamgabe, refugiado de guerra do Congo no Brasil, escancara a faceta de um país vergonhosamente racista e xenofóbico, bem como expõe um cenário crescente de precarização do trabalho.

Mas essa barbárie vai além e evidencia a violência e o preconceito sofrido diariamente pela população negra no país, que enfrenta as consequências do racismo estrutural enraizado em nossa sociedade.

O desafio de uma educação antirracista se coloca cada vez mais como pauta central e urgente no Brasil. Não podemos tolerar a leniência com que vem sendo tratado esse caso pelas autoridades. Urge, em primeiro lugar, prender imediatamente os responsáveis já identificados.

O CPERS, por meio do Coletivo Estadual de Igualdade Racial e Combate ao Racismo, está em luto e soma-se às inúmeras vozes que clamam por justiça pelo bárbaro assassinato de Moise Kamgabe. Não podemos nos calar diante desta atrocidade.

Exigimos que as autoridades sejam ágeis em tomar as providências necessárias para que os responsáveis por esse ato monstruoso sejam responsabilizados e punidos, conforme prevê a lei. Racismo é crime! Tortura é crime!

#JustiçaPorMoïse

Arte da capa: Thais Trindade

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) repudia as descabidas e criminosas orientações publicadas na nota da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) logo após a divulgação do Piso Salarial do Magistério anunciado pelo Ministério da Educação (MEC).

A CNTE formalizará denúncia ao Ministério Público (MP) para que as condutas do dirigente e da entidade sejam devidamente apuradas. Caso haja omissão ou demora do MP, ou não havendo retratação da CNM e de seu dirigente em relação à referida nota, a própria CNTE acionará a justiça.

Há tempos que o destempero, o revanchismo e a irresponsabilidade tomaram conta dessa entidade municipalista, que age frequentemente fora dos limites da lei.

>> ACESSE AQUI A NOTA PÚBLICA COMPLETA DA CNTE EM RESPOSTA À CNM

 

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Na tarde desta segunda-feira (31), a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, prestigiou a posse do novo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT) e da nova Mesa Diretora.

A presidente destaca a importância de um partido de esquerda estar assumindo a casa no atual cenário político.

“Está assumindo na Assembleia um deputado que sempre votou contra os projetos que tiravam direitos dos trabalhadores estaduais. Nesse momento de ataque constante à nossa categoria e quando precisaremos pressionar pelo reajuste para todos, é um alento contar com um apoiador como o Valdeci”, declarou.

Durante sua posse, o deputado afirmou que trabalhará pela defesa do serviço público: “Vou trabalhar para que, neste Parlamento, se faça o debate amplo e não reducionista sobre o papel do Estado. O sucateamento do serviço público não gerou desenvolvimento em lugar nenhum”, disse Valdeci.

O CPERS estará vigilante durante esse novo momento da Assembleia e pressionando para que os direitos da categoria sejam assegurados.

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No dia 29 de janeiro é comemorado o Dia da Visibilidade Trans no Brasil. A data tem o objetivo de promover reflexões sobre a cidadania das pessoas travestis, transexuais e não-binárias (que não se reconhecem nem como homens, nem como mulheres) e gerar conscientização sobre sua visibilidade em todo o país.

Toda pessoa, ao nascer, tem um sexo (biológico) pelo qual é designada. Algumas, ao longo da vida permanecem reconhecendo-se e identificando-se com essa designação: essas pessoas são chamadas “cisgênero”.

Outras, ao longo da infância, da adolescência, da juventude ou da vida adulta, não se reconhecem nessa identificação: são as pessoas transgêneros.

Uma pessoa transgênero é aquela que nasce biologicamente de um jeito, mas não se identifica assim. Esta é uma questão de identificação, relacionando-se à identidade de gênero dos sujeitos, que podem ser tanto homens como mulheres, cis ou trans.

A exclusão e a impermanência das pessoas trans em sociedade passa, impreterivelmente, pela escola. O ambiente educacional tem uma dívida irreparável com a legitimação e a perpetuação da transfobia – aversão ou discriminação contra a população trans – uma realidade cruel, que leva essas pessoas a abandonarem os estudos e enfrentarem dificuldades de inserção no mercado de trabalho.

Diante disso, cabe questionar quais papéis a educação desempenhou para a manutenção de estruturas excludentes e como a escola pode se transformar em um espaço de inclusão, defesa e garantia de direitos para pessoas trans e travestis.

O papel da escola na inclusão de pessoas trans

É sabido que a escola de hoje precisa encontrar seu caminho para a diversidade, engajando as crianças no mundo das diferenças e preparando-as para serem legítimos cidadãos.

Cerca de 70% das pessoas trans e travestis não concluíram o ensino médio e apenas 0,02% dessa população teve acesso ao ensino superior, ainda segundo informações da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

A gravidade dos índices de evasão da população trans é um dos indicadores utilizados por pesquisadores para definir esse processo como uma verdadeira exclusão fruto de uma pedagogia da violência. O conceito de pedagogia da violência foi elaborado pela pesquisadora Luma Nogueira de Andrade, primeira pessoa trans a concluir o doutorado em rede pública no Brasil.

O respeito ao nome social e a garantia ao uso do banheiro próprio à identidade de gênero das pessoas trans e travestis são medidas mínimas que podem auxiliar o enfrentamento à transfobia no espaço escolar.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Pesquisa realizada pelo defensor público João Paulo Carvalho Dias, presidente da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estima que, no Brasil, 82% das pessoas trans e travestis tenham abandonado os estudos ainda na educação básica.

O fomento e o respeito à diversidade são desafios atuais e imediatos que a gestão escolar deve enfrentar. Superar estereótipos e preconceitos é um caminho para o acolhimento de toda a comunidade escolar; o diálogo aliado a esforços conjuntos podem transformar o ambiente da escola.

Entendemos que a luta dos educadores(as) pelos direitos e pelo reconhecimento das diferenças não pode se dar separadamente e isolada. Uma escola com olhar voltado para a inclusão social, precisa olhar para todo tipo de diferença que existe e surge a cada dia.

A educação pode superar a transfobia porque é na escola que os alunos(as) começam a ter visão sobre o futuro; eles vão aprender que homofobia e transfobia são crimes e, mesmo que não fossem, que eles não devem tratar nenhuma pessoa violentamente.

O primeiro passo para a celebração da diferença é sua compreensão. Nós, educadores(as), precisamos fazer valer e respeitar o uso do nome social dos nossos alunos(as), bem como promover seu bem-estar e inclusão junto à comunidade escolar.

Que possamos ser mais justos e mais inclusivos com a população trans não apenas no mês da visibilidade trans.

É preciso respeitar e incluir todas, todos e todes. Essa é a escola que precisamos!

Artigo do Departamento de Gênero e Diversidade do CPERS

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Após o recebimento de inúmeros relatos e denúncias da categoria sobre as dificuldades com o contracheque do mês de janeiro, o CPERS encaminhou ofício para a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) exigindo explicações e providências.

A folha de janeiro traz especificidades como o lançamento das férias e as alterações no valor do subsídio, o que gerou confusão.

“É inadmissível que os educadores, que já sofrem tanto com a falta de valorização por parte desse governo, ainda tenham que passar por isso todos os meses”, declara a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

É preciso que a Sefaz esclareça a categoria sobre as mudanças nos contracheques com agilidade, não é possível que esta omissão permaneça.

Os contracheques e a matemática imoral de Eduardo Leite

Outro ponto que pode gerar confusão na interpretação do contracheque é a parcela de irredutibilidade, que em mais uma manobra ardilosa do governo, foi absorvida parcial ou integralmente e passou a contemplar o valor total do novo subsídio.

Como o CPERS já havia alertado, o reajuste – aprovado na Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado – integra o projeto de morte do governo Eduardo Leite (PSDB).

Com sua matemática perversa e injusta, Leite não garantiu o índice oficial de reajuste do Piso Nacional do Magistério (33,23%) para nenhum educador(a) gaúcho, excluiu funcionários(as) de escola e aposentados(as) sem paridade e não contemplou linearmente toda a categoria.

▶ Dúvidas sobre os valores e a organização do contracheque devem ser enviadas para o e-mail disponibilizado pela Fazenda: atendimento.dgf.te@sefaz.rs.gov.br 
▶ O Serviço de Atendimento aos Sócios (SAS) do CPERS também está disponível para auxiliar com questões funcionais pelo WhatsApp (51) 9569.0465 ou (51) 9663 5699, de segunda a quinta, das 9h às 17h
▶ Você também pode entrar em contato com o seu núcleo para solicitar informações. Confira os contatos aqui.

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A deputada Professora Rosa Neide (PT/MT) está requerendo, através do Projeto de Lei 3079/21, que seja adiada de 2022 para 2024 a implantação das ações previstas no novo ensino médio. O CPERS apoia a iniciativa da parlamentar, pois considera necessário que educadores(as) e comunidade escolar tenham mais tempo para debater  essa questão, que impacta significativamente a categoria e o futuro dos estudantes.

Autora da proposta com outros 28 parlamentares, Rosa Neide disse que a ideia é assegurar a participação social e criar as condições para que os entes federativos, após a pandemia, possam regulamentar a reforma em situação de tranquilidade.

As mudanças previstas no Novo Ensino Médio, que por enquanto seguem tendo este ano como prazo obrigatório para implantação, desrespeitam a gestão democrática e a autonomia das escolas. Também trazem enormes prejuízos para a educação pública, aprofundando o desmonte e ampliando as desigualdades educacionais.

O CPERS sempre esteve na luta pelo adiamento deste processo e pelo aprofundamento do real debate, pressionando a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e defendendo o respeito a gestão democrática e ao currículo construído no chão da escola. Agora, o Sindicato soma-se a luta da deputada Rosa Neide para que seja oportunizado aos educadores(as) e a comunidade escolar a adequada discussão sobre o tema.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O sindicato conclama a toda a categoria, aos educandos, mães, pais e responsáveis para que pressionem os deputados(as) pela aprovação do PL 3079/21. Envie mensagem aos parlamentares expondo que o adiamento possibilitará o aprofundamento do debate sobre esta mudança, que tanto impacta na vida de educadores(as) e educandos.

Acesse aqui os e-mails dos(as) deputados(as).

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O aumento de 33% no piso salarial dos professores – que o governo Jair Bolsonaro atuou para barrar, mas acabou aprovando após pressão da categoria – é necessário e cabe no orçamento, afirma Rubens Barbosa de Camargo, professor da Universidade de São Paulo (USP). Integrante da diretoria da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Rubens defende que a conjugação do aumento na arrecadação e da ampliação da participação da União no novo Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (Fundeb) possibilita o reajuste.

Organizações de trabalhadores e de defesa do direito à educação seguem o mesmo entendimento, mas entidades como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirmam que a regra que vincula o aumento do salário da categoria à variação do valor por aluno do Fundeb perdeu a validade com a aprovação da nova versão do Fundo, no ano passado, e que seria necessária uma nova regulamentação.

Para Rubens, a polêmica em torno do percentual de reajuste não tem justificativa econômica, mas política. “O governo Bolsonaro coloca os professores como inimigos, em especial os das escolas públicas. Não havia dinheiro para aumentar o salário dos professores, mas para a Polícia Federal houve promessa de reajuste. É essa a disputa que está posta”. Na prática, diversos estados e municípios já haviam se antecipado ao anúncio do governo federal com promessas de aumento até superiores. Em São Paulo, a secretaria de Educação definiu o valor de R$ 5 mil para o piso docente de 40 horas semanais, reajuste que pode chegar a 73% em alguns contracheques. No Brasil, o piso passa de R$ 2.886 para R$ 3.845.

Para Heleno Araujo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Emenda Constitucional que alterou o Fundeb – e que diz que “lei específica disporá sobre o piso salarial profissional” – reconhece a existência do piso e de sua fórmula original de cálculo. “Segue valendo a vinculação com o valor por aluno, que em 2022 subirá 33%”, afirma. Um projeto de lei busca mudar o índice de reajuste para o INPC (10,16% em 2021), mas ainda não foi apreciado pelo Congresso. “Se o projeto avançar, o caminho é a judicialização”, diz Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “Existe um princípio internacional do não retrocesso do não retrocesso em direitos humanos que precisa ser observado”, completa.

>> Veja a matéria completa no portal UOL – clique aqui para acessar

(UOL – Ecoa, Rodrigo Ratier 27/01/2022)

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