No dia 4 de maio, o CPERS lançou uma pesquisa para identificar a real situação das escolas da rede estadual.

Até o fechamento desta matéria, 204 instituições responderam ao questionário, o que representa aproximadamente 8,5% do total de escolas.

Os dados já permitem vislumbrar um quadro caótico, acusando falta de recursos humanos, problemas estruturais graves e ameaças de fechamento.

O levantamento contabiliza, por exemplo, a falta de 351 educadores(as). A carência mais expressiva de recursos humanos refere-se a funcionários(as): faltam 147 profissionais para atuar em áreas como merenda, manutenção, administrativo e limpeza.

Já a falta de professores(as) em sala de aula chega, nas instituições participantes, a 135.

Os especialistas também representam outra grande lacuna. São professores(as) que atuam em áreas como supervisão, orientação escolar, administração e biblioteca. Faltam 69 nas escolas que preencheram o formulário.

Dentre as respostas, 86 indicaram problemas estruturais como eletricidade, acessibilidade, cobertura da quadra de esportes, obras inacabadas, atraso na liberação de verbas para terminar reparos, muro caindo, entre outros.

O formulário permanece aberto e os dados serão compilados e utilizados para divulgar a real dimensão dos problemas da rede estadual de educação.

Ainda não respondeu à pesquisa do CPERS? Preencha o formulário abaixo e ajude o Sindicato a defender a educação pública!

Levantamento parcial das respostas até 11/5:

  • 204 respostas 
  • 134 escolas
  • 78 municípios 
  • Falta de 135 professores(as)
  • Falta de 69 especialistas 
  • Falta de 147 funcionários(as) de escola 
  • 86 escolas apontam problemas estruturais 
  • Principais problemas relatados: elétricos, acessibilidade, cobertura da quadra de esportes, sobrecarga de trabalho, obras inacabadas, atraso na liberação de verbas para terminar reparos, ameaça de fechamento, muro caindo, entre outros.

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Em um cenário onde cotidianamente é preciso enfrentar um governo negacionista, que ataca as cotas e os movimentos antirracistas, é de se lamentar mais um caso de racismo dentro de um ambiente acadêmico como a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que carrega consigo um histórico de registros de agressões contra estudantes negros e negras. 

O CPERS, por meio do Coletivo de Igualdade Racial e Combate ao Racismo, manifesta seu repúdio frente às manifestações racistas e injúrias raciais proferidas dentro e fora da Universidade.

Na última segunda (9), uma estudante postou nas redes sociais discursos racistas e supremacistas, atacando estudantes negros(as) do curso.

Mas este não é um caso isolado. Durante a pandemia, a comunidade acadêmica testemunhou casos de racismo ocorridos nas aulas on-line, que passaram a ser alvo de grupos racistas e fascistas.

Com o retorno presencial, e num ano de rediscussão das cotas, onde setores conservadores as atacam constantemente, é mais que urgente que a UFSM dê uma resposta à altura, investigando seriamente o caso e sem abrir margem para a impunidade.

Esse tipo de manifestação fere os princípios da diversidade e da pluralidade, que constituem a sociedade e a instituição de ensino. 

É de extrema importância que estudantes e professores(as), sobretudo da UFSM, não se calem e nem compactuem com a violência brutal que é o racismo.

Esse fato nos mostra a importância do trabalho junto à comunidade acadêmica e da sociedade como um todo, sempre na busca da construção de um mundo mais justo, mais humano e mais solidário.

É preciso consolidar um espaço acadêmico de respeito, de valorização das diferenças e de diálogo intercultural.

Acreditamos que é possível vencer o preconceito, o racismo, a xenofobia, a homofobia, a LGBTfobia, dentre outras formas de preconceito. Esperamos que esse fato seja investigado pelos órgãos competentes e que ocorra a responsabilização por essa atitude criminosa. Racistas não passarão!

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Alex Saratt (*)

A crise fiscal do Estado do Rio Grande do Sul, expressa na questão da dívida pública, se arrasta há décadas e precisa ser discutida e enfrentada a partir de um único critério: o da verdade.

A falta de transparência, a inexistência de controle social sobre o contrato, os índices e os valores; as conveniências e os ganhos particulares em detrimento do interesse da sociedade, bem como o primado do lucro de banqueiros e especuladores – enquanto o desenvolvimento econômico e social é prejudicado – marcaram o desenrolar da situação.

A intenção de aprovar o garrote do Regime de Recuperação Fiscal, ignorando auditorias e relatórios oficiais, coloca sob grave ameaça não só as contas do Estado, mas a própria perspectiva de um futuro melhor e mais digno aos cidadãos gaúchos, com inovação, produção, emprego, renda, políticas públicas, inclusão e erradicação da fome e miséria.

Repudiamos o PLC 48/2022, bem como divergimos frontalmente das ditas medidas de ajuste e austeridade que, para além das aparências, mantêm abertas as torneiras que abastecem o capital financeiro através da política de juros sobre juros e contratos, aumentando o endividamento enquanto sacrificam o presente e o futuro das gerações. Impedindo, assim, um projeto de desenvolvimento regional que contemple diferentes necessidades da economia e da sociedade.

Reivindicamos que o governo Ranolfo Vieira Júnior retire imediatamente o projeto da pauta de votações da Assembleia Legislativa. Se houver recusa do governador, conclamamos aos deputados e às deputadas a rejeitarem essa nefasta proposta.

A população gaúcha está de olho no posicionamento das lideranças políticas estaduais e formou um amplo movimento de resistência e oposição ao Regime de Recuperação Fiscal, pois compreende que a dívida já foi paga e que o primordial sempre será colocar a vida e o bem-estar à frente da ganância e da injustiça. Diversas entidades, entre elas a CTB, somam-se a esse poderoso movimento cívico em defesa do Rio Grande do Sul.

A verdadeira recuperação da capacidade do Estado em fomentar a economia e garantir o acesso aos direitos da população trabalhadora e contribuinte não virá da política de cortes, das restrições e dos contingenciamentos, mas do correto tratamento do problema, considerando o montante já quitado, incentivando o crescimento econômico como fator de ampliação dos recursos orçamentários e dizendo não ao PLC 48/2022.

(*) 1º vice-presidente do CPERS

** Artigo publicado originalmente no Sul Vinte Um

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Os usuários(as) do IPE Saúde passam a contar com um novo canal para o recebimento de reclamações, sugestões e elogios – uma Ouvidoria própria e especializada passa a integrar a estrutura do instituto. A medida é fruto de muita pressão dos representantes do CPERS e outras entidades do Conselho de Administração do IPE Saúde.

O trabalho de implantação da estrutura será coordenado pela analista de Gestão Pública, Simone Silva Scheeffer, que já atuava na Ouvidoria Geral do Estado e tem experiência com demandas do IPE desde 2015, antes mesmo do projeto de especialização que separou o antigo IPERGS em autarquias distintas (IPE Saúde e IPE Prev).

A presença da ouvidoria dentro da instituição, com previsão no regulamento do IPE Saúde, vem ao encontro do novo modelo de gestão do instituto, cujo foco deve estar centrado no usuário, além de possibilitar uma atuação mais próxima e eficiente junto às diversas áreas.

De acordo com o presidente do IPE Saúde, Bruno Jatene, a área terá um papel estratégico. “Já iniciamos, desde a primeira semana, uma agenda permanente de reuniões para acompanhamento, de forma ágil e especializada, das demandas.  Além de possibilitar uma atuação mais local e eficiente junto às diversas áreas, por meio dessa escuta mais próxima dos usuários, há um ganho na possibilidade de se adotar ações mais assertivas, com foco não somente em resolver os problemas, mas na busca de soluções que antecipem prováveis intercorrências”, afirma Jatene.

Para Simone, que conta com uma certificação específica na área, trabalhar na Ouvidoria é desafiador e motivante. “É muito gratificante quando conseguimos responder às pessoas. Estar dentro do IPE Saúde vai possibilitar uma melhor gestão das demandas e a identificação de oportunidades para melhorias, como mais agilidade no tempo de resposta, por exemplo”, aponta ela.

Para acessar o canal da Ouvidoria, clique aqui. 

Currículo

Simone Silva Scheeffer é graduada pela Unisinos em Administração – Habilitação em Recursos Humanos; pós-graduada em Gestão Pública pela Uniasselvi e Certificada pela Ouvidoria Geral da União (OGU) em Ouvidoria. Atua como analista de Gestão Pública no Governo do Estado desde 2013 e atende a demandas do IPE desde 2015, na Ouvidoria Setorial.

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Ao longo da história da humanidade, a característica humana que mais nos distingue das outras espécies vivas no planeta é a nossa capacidade de pôr sentido no trabalho que fazemos. Desde os primórdios da nossa espécie, o trabalho que imprimimos na nossa relação com o meio ambiente se distingue do feito pelas abelhas, por exemplo, quando constroem as suas colmeias, porque ele é carregado de sentido e finalidade. Só dessa forma foi possível construirmos a noção de classe trabalhadora, aquela parcela da sociedade que, mesmo não sendo a detentora dos meios de produção, faz e produz as riquezas das sociedades.

Assim é desde os tempos mais antigos: a força e o suor de enormes contingentes humanos produziram nossas maiores riquezas ao longo da história humana. Com o advento do capitalismo, o sistema econômico que tem como primazia a acumulação da riqueza e a propriedade privada dos meios de produção, foi possível criar uma identidade para essa grande maioria das sociedades que, mesmo produzindo as riquezas, continuavam empobrecidas ao passo que, uma minoria ficava cada vez mais rica. Nesse contexto que surgem as primeiras lutas sociais e o esforço de organização política desse contingente de seres humanos que eram explorados, não raro, até a morte para produzir mais e mais riquezas para as mãos de poucos.

O surgimento da ideia de classe social, como modelo de organização das sociedades humanas, veio com Marx, pensador alemão do século XIX. Autor do Manifesto Comunista, Marx percebeu que cabia somente aos trabalhadores e trabalhadoras a capacidade de transformar o mundo em um lugar mais justo. A realidade da Revolução Industrial na Europa, contexto em que ele escreveu essa obra prima do pensamento social, era de uma crueldade sem tamanha: homens, mulheres e crianças que trabalhavam sob uma jornada de trabalho extenuante de 16 a 18 horas diárias, recebendo parcos salários que não davam conta sequer de sua sobrevivência material. Somente a organização política dessa classe poderia superar esse estágio da humanidade para um outro momento da história que fosse mais igualitário.

Vinicius de Moraes, nosso poeta brasileiro, fez em 1959 um lindo poema chamado “Operário em construção”. Nesse poema, ele retrata o ganho de consciência do operário, que começou a perceber que construía casas lindas, mas que nelas não conseguia morar. Em uma de suas estrofes, ele dizia:

“Mas ele desconhecia esse fato extraordinário: que o operário faz a coisa e a coisa faz o operário. De forma que, certo dia, à mesa, ao cortar o pão o operário foi tomado de uma súbita emoção. Ao constatar assombrado que tudo naquela mesa – Garrafa, prato, facão – era ele quem os fazia. Ele, um humilde operário, um operário em construção. Olhou em torno: gamela, banco, enxerga, caldeirão vidro, parede, janela, casa, cidade, nação! Tudo, tudo o que existia era ele quem o fazia. Ele, um humilde operário, um operário que sabia exercer a profissão”.

O mundo mudou quando a nossa classe social se percebeu como tal e, dessa forma, detentora de direitos e dignidade, passamos a lutar e a nos organizar. Podemos vislumbrar um mundo novo que será construído a partir do entulho que sobrará deste atual, que é marcado por tanta desigualdade. No Brasil, temos a experiência de organização e luta da classe trabalhadora ao longo do século XX. As mobilizações pelo fim da ditadura militar (1964-1985) nos deram o maior líder popular da história brasileira que, quando chegou ao poder, anos mais tarde, fez o melhor governo para a classe trabalhadora que esse país já teve.

Sabemos que o caminho de superação desse atual momento que estamos atravessando passará, mais uma vez, por ele. Nesse mês, em que rememoramos as lutas da classe trabalhadora pelo mundo afora, temos que reafirmar a importância da classe trabalhadora em qualquer projeto que almeje uma mínima sequer mudança na sociedade brasileira. Sem as trabalhadoras e trabalhadores do Brasil, não poderemos sonhar com um mundo novo, de mais justiça e igualdade social. Não faremos um Brasil mais feliz sem colocar na equação os interesses dessa grande maioria.

Sabemos que a noção de classe tem sido muito atacada nos últimos tempos, em especial porque a própria configuração de classe foi se alterando junto com as mudanças sociais que temos vivido. Mesmo assim, e apesar desse esforço deliberado do sistema em nos dividir enquanto classe, nosso papel é lembrar a todas e todos, em qualquer momento, que, se não podemos prescindir do trabalho e labuta diária para sobreviver, somos e continuaremos a ser classe trabalhadora. Sendo trabalhadores(as) precarizados(as), de plataformas, temporários(as), terceirizados(as) ou fazendo bicos, somos ainda classe trabalhadora! Isso ninguém nos tirará, nunca! Viva a classe trabalhadora! Organizada e na luta, sempre!

(Brasil de Fato Pernambuco, Heleno Araújo, 04/05/2022)

Foto destaque: Arquivo EBC

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Na tarde desta segunda-feira (9), as representantes do Departamento de Gênero e Diversidade do CPERS, diretora Carla Cassais e secretária-geral Suzana Lauermann, participaram do lançamento do dossiê Os Feminicídios no Rio Grande do Sul, elaborado pelo Levante Feminista contra o Feminicídio no RS e apresentado em audiência pública, na Assembleia Legislativa.

O documento denuncia o aumento das mortes, a quase ausência de investimentos na proteção das mulheres e as dificuldades para estruturação de políticas de prevenção.

O dossiê foi apresentado por um conjunto diversificado de mulheres que o elaboraram a partir dos dados do observatório Lupa Feminista Contra o Feminicídio, especializado no tema.

Conforme o levantamento, divulgado pelo Observatório da Violência contra a Mulher, da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP/RS), de janeiro a março deste ano, o estado já registrou 27 feminicídios – 35% a mais que no mesmo período do ano passado, em que foram registradas 20 ocorrências.

Em 2021, ocorreram 97 feminicídios no estado, incluindo aqueles cometidos contra as mulheres trans. No ano anterior, em 2020, foram 80. Em todo o país, ainda no ano de 2021, foram cerca de 1.350 feminicídios – uma média de uma mulher morta a cada sete horas -, deixando cerca de 2.300 órfãos e órfãs, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

“Precisamos não só observar, mas confrontar as autoridades com a realidade. Mostrar os números reais do que está acontecendo para que, efetivamente, sejam construídas políticas públicas para as mulheres, especialmente políticas de proteção”, afirmou a diretora Carla Cassais.

A secretária-geral Suzana Lauermann lembrou que a categoria é formada majoritariamente por mulheres, o que faz com que o Sindicato acompanhe ainda mais de perto as questões apontadas no dossiê. “Este relatório mostra o quanto a violência de gênero afeta as mulheres. E nós, mulheres professoras, funcionárias de escola, somos vítimas dessa mesma violência, que afeta tanto a nossa sociedade.”

Uma das responsáveis pela elaboração do dossiê, a jornalista, escritora e ativista feminista, Niara de Oliveira, explica que o principal objetivo do documento é apontar as falhas e o desmonte da política de proteção e prevenção de violência contra a mulher. “O Estado finge que está investindo, mas, na verdade, está acabando com as políticas públicas. Isso está influenciando no número de mulheres assassinadas.”

“O encontro de hoje é importante para destacar para a sociedade e os governantes da importância de salvar as vítimas de feminicídio. Todos os dias, 15 mulheres são assassinadas no país. Quem puder salvar a vida de uma mulher, seja através de apoio, de orientação ou de acolhimento, que o faça”, destacou Eva Santos, participante dos movimentos feministas e antirracistas de Pelotas, assistente social e artista têxtil.

O encontro foi promovido pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, pela Procuradoria da Mulher, da Assembleia Legislativa, e pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.

 

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Na manhã desta segunda-feira (9), dirigentes do CPERS, juntamente com representantes de centrais sindicais, protestaram em frente à Federação das Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) para pressionar o governo Eduardo Leite / Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) a encaminhar um projeto de reajuste do Salário Mínimo Regional de 2022 para a Assembleia Legislativa.

Com data-base em 1º de fevereiro, as centrais entregaram ao governo estadual, ainda em fevereiro, a reivindicação de 15,58%. O índice considera a reposição de 10,60% referente à variação do INPC de 2021 até janeiro deste ano e a recuperação de 4,50% correspondente ao INPC de 2019, que não foi pago, conforme análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Mais de 1,5 milhão de trabalhadores(as) dependem do Salário Mínimo Regional e sofrem com a alta da inflação.

A escolha do local para a concentração do ato não foi à toa, visto que a Federasul é uma das entidades empresariais que, mais uma vez, defende o congelamento do mínimo regional.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, ressaltou a situação dos mais de 12 mil funcionários(as) de escola, que recebem o salário base de R$ 620,75 e mais o completivo para chegar ao valor do mínimo regional. “Ao apresentar um reajuste que sequer considera o aumento da inflação, o governo arrocha ainda mais o salário destes profissionais, que se encontram sobrecarregados. Hoje, eles não conseguem comprar mais nada, pois precisam usar os parcos recursos para comer”, salientou.

A presidente lembrou ainda, que o Rio Grande do Sul, único estado sem reajuste em 2022, possui o mais baixo piso regional no Sul do Brasil. Segundo estudo do Dieese, o Estado paga atualmente R$ 1.305,56 para a menor faixa salarial, enquanto o valor em Santa Catarina é de R$ 1.416,00 e no Paraná é de R$ 1.617,00.

“Esta política de não reajuste do salário mínimo desconhece que os trabalhadores usam o salário não para investir fora do país ou na bolsa de valores, mas sim para comer, comprar vestuário e sobreviver. Portanto, o que recebemos volta para os empresários”, acrescentou.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Rio Grande do Sul (CTB), Guiomar Vidor, enfatizou que entidades como Federasul, Farsul, Fiergs e Fecomércio defendem que o povo não tenha o direito a um salário digno. “O governo está atrasado no encaminhamento dessa matéria para a Assembleia Legislativa. Queremos, mais uma vez, exigir que seja enviado em regime de urgência.”

“Valorizar o salário mínimo regional é uma forma justa de distribuir renda. Mas os empresários pouco se importam com os trabalhadores que passam fome. Não vamos desistir, estamos em um ano decisivo para a classe trabalhadora”, destacou o presidente da CUT/RS, Amarildo Cenci.

Antônio Guntzel, da Federação dos Sapateiros, ressaltou que as entidades patronais, desde a Reforma Trabalhista, têm se caracterizado pela distribuição da fome e da miséria. “Estão tirando a possibilidade de os mais pobres terem comida na mesa. O que estamos pedindo não é demais, é a reposição da inflação e do INPC”, destacou.

“Para dar reajuste salarial aos trabalhadores o governo diz não ter dinheiro, mas tem para colocar 500 milhões em estradas federais e perdoar a dívida de empresários que sonegam fortunas. O governo precisa, no mínimo, ter a dignidade de mandar para a Assembleia Legislativa um projeto que recupere as perdas salarias que tivemos nos últimos anos”, ressaltou o representante da União Geral dos Trabalhadores(as) (UGT), Norton Jubelli.

Comissão é recebida pelo governo

Do local, os manifestantes seguiram em caminhado até o Palácio Piratini.

Após algumas falas de dirigentes que destacaram o propósito do ato, uma Comissão foi recebida pelo chefe de gabinete da Casa Civil, Jonatan Brönstrup.

“O secretário assumiu o compromisso de que logo após a votação do Regime de Recuperação Fiscal vai nos chamar para debatermos com o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, a discussão e o encaminhamento do projeto, que deve ser encaminhado com urgência para a Assembleia. Acompanharemos a votação, fazendo a pressão necessária, e ficaremos atentos para que a reunião se concretize”, relatou Guiomar.

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“Se o Regime de Recuperação Fiscal é tão bom, por que Eduardo Leite não fez no início do governo? Continuo batendo na tecla: eu, como cidadã gaúcha, tenho o direito de saber o que o Estado está assinando com a União no RRF. Se isso é tão bom para a população, como o governo vende, por que não dá publicidade aos termos deste contrato?”

Com estas palavras, a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, questionou a legitimidade do governo Eduardo Leite/ Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) em impor o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), sem qualquer clareza e debate com a sociedade.

O questionamento foi feito durante entrevista coletiva realizada nesta segunda (9), na sede do CPERS, junto a entidades representativas dos servidores(as) públicos e centrais sindicais. A atividade também foi transmitida ao vivo pelo Facebook.

Vendido com um viés de salvação pelo governo, na prática, o RRF condenará as futuras gerações à miséria, com medidas de arrocho de despesas que limitam sua capacidade de entregar serviços à população. A verdade é que essa política de morte foi projetada para proteger bancos e herdeiros às custas dos trabalhadores(as).

Nesta terça-feira (10), a Assembleia Legislativa pode votar o PLC 48/2022, que altera o congelamento dos investimentos previstos na Lei do Teto de Gastos – uma das exigências para aprovar o RRF – de três para dez anos. A alteração, que acontece sorrateiramente, não constava no projeto original aprovado pelos deputados(as) e pelas comissões da Assembleia.

O PLC 48/2022 traz mudanças profundas para a sociedade, ainda mais em um cenário de severas restrições fiscais que se avizinham com a eventual adesão ao RRF.

É preciso maior transparência e ampla publicidade do plano de recuperação fiscal encaminhado pelo governo do Estado à Secretaria do Tesouro Nacional.

O aspecto mais crítico, é a vedação ao Estado para ampliar investimentos, além do crescimento do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) por pelo menos nove anos. Isso porque, nos termos do PLC, os investimentos (e as inversões financeiras) entrarão no limite do Teto de Gastos estipulado pela Lei Complementar Estadual nº 15.756/21.

“O governo Eduardo Leite oferece 6% de reajuste aos servidores como salvação, quando as nossas perdas inflacionárias já chegam a 58%. Em outros estados do país foi concedido o índice referente à inflação”, asseverou Érico Corrêa, presidente do Sindicaixa.

“Esse é um governo sem nenhum compromisso com a sociedade, que retira direitos indiscriminadamente e acumula uma dívida de mais de R$ 1 bilhão aos hospitais gaúchos. Temos colegas abandonando o serviço público e o índice de suicídio dos servidores está aumentando. Esse governo está condenando o povo à miséria”, completou Érico.

Para Filipe Leiria, representante da União Gaúcha e presidente do CEAPE-Sindicato, é preciso informar a sociedade com argumentos técnicos a partir de um debate maduro.

“Aqui vale um destaque especial ao serviço prestado aos gaúchos; o RFF restringe a possibilidade de contratação de pessoal. Estamos falando da convalidação de uma dívida de mais de R$ 74 bilhões, em que há evidências técnicas de que já esteja quitada”, explicou.

“É fundamental que o parlamento retire a urgência do PLC 48 e aprofunde o debate para que se faça uma discussão de mérito. Essa é uma posição consequente, responsável, que nós queremos ter com a sociedade civil e entidades representativas dos setores públicos”, finalizou.

Conforme Josué Martins, auditor público externo do TCE-RS, integrante da Coordenação do Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida Pública e vice-presidente para a Região Sul da FENASTC (Federação das Entidades de Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil), haverá uma perda brutal da autonomia de quem aderir ao RRF, tamanho o conjunto de restrições que serão impostas aos futuros dois governadores do RS, uma vez que o regime tem vigência por nove anos.

“Temos evidências de que essa dívida possivelmente já estaria paga desde 2013; questionamos aqui a forma como ela foi constituída e o conjunto de restrições que ela tem causado ao desenvolvimento do Estado”, explicou Josué.

“Mesmo com os marcos da austeridade, há alternativas. Essa alternativa se chama Plano de Equilíbrio Fiscal. O RRF é apenas um dos planos que está na LC 178, que traz níveis de restrições à atuação da política econômica local”, completou. 

De acordo com Fabiano Marranghello Zalazar, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do RS (Sindijus), trata-se de mais um ataque brutal do governo Eduardo Leite/ Ranolfo Vieira Júnior à população gaúcha.

“São quase oito anos de salários congelados, com o poder de compra corroído para mais da metade da inflação. Isso resulta na precarização dos serviços públicos. Precisamos nos debruçar sobre esse tema. Por isso,  dizemos em alto e bom som que somos contrários ao RRF. Que os parlamentares botem a mão na consciência e que apelem ao governo que retire a urgência do projeto”, afirmou.

O CPERS seguirá firme, pressionando e cerrando fileiras por valorização, pelos serviços públicos e pelos gaúchos e gaúchas que dependem dos serviços. 

Leia também:

>> Há alternativas fora do Regime de Recuperação Fiscal (por Josué Martins – CEAPE Sindicato)

>> Alerta aos gaúchos: não podemos aceitar o Regime de Recuperação Fiscal (por Helenir Aguiar Schürer)

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Josué Martins*

O RS foi colocado diante de um dilema em função das políticas econômicas adotadas pelos dois últimos governos para o enfrentamento da crise financeira que se abate sobre o estado. A oficialidade sempre argumenta que não há alternativa fora do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Trago aqui argumento contrário.

Na essência, a União criou um “brete institucional” para empurrar os entes subnacionais a adotarem políticas estruturais alinhadas às políticas macroeconômicas gestadas em Brasília. Chegou a grafar isso nos termos da LCF 178/21 (a última versão do RRF), quando declara no final do artigo 1º o objetivo de compatibilizar as políticas fiscais dos entes subnacionais com a da União.

Haverá uma perda brutal da autonomia de quem aderir ao RRF, tamanho o conjunto de restrições que serão impostas aos futuros dois governadores do RS, uma vez que o regime tem vigência por 9 anos. Isso sem falarmos nas repercussões de seguirmos pagando esta dívida até 2048. Uma dívida que já estaria paga se tivesse sido estabelecida em bases justas. Ela foi de R$ 9,5 bilhões no início do contrato. Já pagamos mais de R$ 37 bilhões e ainda devemos mais de R$ 73 bilhões.

Na verdade, ao aderirmos aos Planos criados da LCF 178 já teremos perda de autonomia. No entanto, esta lei traz outros dois planos: o Plano de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF) e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). Ambos menos restritivos que o RRF. No PEF, que tem a vigência de apenas uma gestão, há possibilidade de obtenção de novos financiamentos com garantias da União.

Além disso, não precisaremos abrir mão da ação judicial patrocinada pelo RS no STF em que trazemos a tese de que a dívida do RS com a União está quitada. E não ameaçaremos a ação promovida pela OAB-RS, que vai na mesma linha, com a perda de objeto da mesma já alegada pela União. Em resumo: manteremos nossa capacidade de discutir judicialmente o motivo por trás da crise financeira atual.

Fica a questão: é justo o atual governo deixar para os dois próximos mandatários do RS um garrote que não quis para si? É razoável abrirmos mão de litigar uma causa de estado e definidora para as futuras gerações do RS?

Mesmo nos marcos da austeridade, há alternativas.

*Auditor Público Externo do TCE-RS e integrante da Coordenação do Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida Pública.

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O projeto de lei que regulamenta o ensino domicilar no Brasil, conhecido também como homeschooling, pode ser votado na Câmara dos Deputados ainda no começo desse mês. Na semana passada a deputada Luisa Canziani (PSD), relatora do processo, apresentou seu parecer impondo algumas restrições, como a exigência de uma formação mínima para que os pais possam ensinar os filhos em casa, sem que isso comprometa sua formação e segurança.

É o que diz a matéria de Denise Bonfim publicada nesta quinta-feira (5) no portal iG. Segundo a reportagem, o documento gerou resistência por parte da bancada evangélica, a mais interessada na aprovação, que não concordou nem com a questão da formação, nem com a necessidade de comparecimento do aluno em uma escola regular em caso de seguidas reprovações. Os partidos de esquerda se mantêm contra a iniciativa. O iG ouviu profissionais para compreender como essa mudança, se aprovada, pode impactar na educação básica em todo o país. Vale lembrar que em 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que a prática é inconstitucional até que haja uma regulamentação em lei.

>> Leia a matéria na íntegra

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) já se manifestou contra o projeto que regulamenta o ensino domiciliar. A CNTE avalia que essa forma de ensino fere o direito de crianças e adolescentes à convivência social e ao acesso a conhecimentos científicos e humanísticos, mesmo que estes confrontem doutrinas religiosas e políticas defendidas por suas famílias. Além disso, a regulamentação do homeschooling vai contribuir para o desmantelamento da política de educação inclusiva de estudantes com deficiência em escolas regulares.

>> 8 argumentos para dizer não à educação domiciliar

>> Mais de 400 entidades da educação se manifestam contra o ensino domiciliar

Informações: CNTE

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