Novamente, o Brasil se depara com uma proposição parlamentar apoiada pelo governo genocida de Jair Bolsonaro, extremamente danosa para a maioria do povo brasileiro e para o desenvolvimento soberano do país.

A proposta de emenda à constituição (PEC) nº 206/2019, de autoria do dep. General Peternelli (União Brasil/SP), que pretende autorizar a cobrança de mensalidades nas universidades públicas, atenta contra princípios da Constituição Federal; afronta a autonomia universitária (mais um ataque a essas instituições!); abre caminho para a
privatização; limita o acesso de estudantes pobres, negros e indígenas, oriundos das escolas públicas, ao ensino superior gratuito; expõe privilégios de outros setores públicos – notadamente as áreas militares, que mantêm intactas inúmeras instituições gratuitas de ensino superior – e reforça o preconceito de classe recentemente exposto na tentativa
de parte do Congresso Nacional em acabar com a política de cotas sociais nas universidades públicas – sendo que o assunto continua na pauta legislativa!

A proposta também expõe o revanchismo do mercado aos subsídios estatais concedidos a estudantes através do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES. Não por acaso, a PEC 206/2019 teve sua admissibilidade pautada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados no mesmo dia em que o Senado Federal aprovou o texto final da Medida Provisória nº 1.090/2021, que permite o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com mensalidades nas instituições privadas de ensino. E esse contexto de endividamento estudantil, por si só, revela o descompasso da PEC 206 com a realidade do país.

Porém, a tentativa de instituir cobrança nas universidades públicas – pauta recorrente em governos neoliberais – faz parte de um processo maior de privatização e mercantilização da educação no Brasil, inaugurado a partir do golpe que depôs injustamente a presidenta Dilma Rousseff, em 2016. A reforma do Ensino Médio (Lei 13.415), que autorizou privatizar itinerários formativos e parte da base comum curricular e que reduz a oportunidade de estudantes da escola pública de ingressarem nas universidades públicas, além de outras medidas de austeridade fiscal, sobretudo as emendas nº 95 e nº 109, são pilares do processo de expropriação das instituições públicas e de desresponsabilização do Estado na educação nacional, no qual a PEC 206 se insere.

A EC 95 é a máxima expressão do Estado Mínimo vigente no Brasil, que impede o governo federal de investir em políticas sociais até o ano 2036. O objetivo é garantir recursos aos acionistas da dívida pública! Já a EC 109 impõe severas restrições a Estados e Municípios, e também à União, para ampliar estruturas de atendimento à população. Trata-se de mecanismos que não apenas inviabilizam as metas do Plano Nacional de Educação, mas que promovem intenso sucateamento das escolas, universidades, hospitais e outros aparelhos públicos. A partir daí, pretende-se abrir as portas para ampla privatização e mercantilização dos serviços públicos, impondo a lógica neoliberal em todas as áreas do Estado. Frisa-se: a PEC 206/2019 está engendrada nesta concepção limitadora de direitos, além de reforçar a disputa ideológica do governo Bolsonaro contra a educação pública, e precisa ser combatida!

O pseudo argumento da PEC de que a cobrança das mensalidades ficaria restrita a famílias mais abastadas, preservando os estudantes de classes populares, esconde as intenções da proposta de limitar as políticas de cotas sociais, a autonomia financeira e administrativa das universidades, comprometendo o desenvolvimento inclusivo e soberano do país, que requer, necessariamente, ampliação dos investimentos no ensino superior público e gratuito, compreendendo a graduação, a extensão, a pesquisa, a formação de professores para a educação básica, entre outros compromissos de excelência das universidades públicas.

A educação pública – gratuita e de qualidade – é estratégica para “construir uma sociedade livre, justa e solidária”; “garantir o desenvolvimento nacional”; “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”; “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Esses são os objetivos da República Federativa do Brasil (art. 3º da CF/1988) e a universidade pública e gratuita tem o compromisso de assegurá-los.

Em defesa da universidade pública, gratuita, de qualidade para TODOS/AS!

Brasília, 25 de maio de 2022
Diretoria da CNTE

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Teto caindo e salas de aula, banheiro, além do banco de livros interditados. Esse é o cenário que ilustra o abandono do IEE Professor Diehl, de Quaraí, sob a gestão de Eduardo Leite/ Ranolfo Vieira Júnior (PSDB).

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, visitou a escola, na última sexta (20), e constatou de perto os graves problemas enfrentados pela comunidade escolar há quase três anos.

Em agosto de 2019, uma parte do teto no corredor do segundo piso da escola desabou, o que fez com que três salas de aula, um banheiro de alunos(as) e um espaço – onde ficam armazenados os livros didáticos – fossem interditados.

“Por sorte, na hora do desabamento, os estudantes estavam no recreio. Se tivesse pego alguém, poderia até vir a óbito”, explica a diretora do IEE Professor Diehl, Núbia Carvalho da Rosa.

Desde então, os laboratórios de Ciências e Matemática estão sendo utilizados como salas de aula, mas são inadequados, já que os bancos são altos e sem encosto para os alunos(as) terem aulas por horas a fio. “É frequente a queixa dos estudantes de dores nas costas”, expõe a diretora.

Núbia explica que já houve uma licitação e a empresa que ganhou desistiu, pois o valor orçado foi baixo. Pela demora do processo, os preços dos materiais aumentaram.

“A contratada não teve condições de manter o preço e fazer a obra. A Seduc diz que já foi realizada uma segunda licitação e que só falta a ordem de execução. Mas nada acontece”, desabafa Núbia.

A presidente do CPERS avalia a grave situação da escola e expõe, com preocupação, o risco de acontecer outro desabamento na instituição de ensino.

“Uma parte do teto caiu e, por sorte, as crianças estavam no recreio. Mas, no outro lado do mesmo corredor, tem o mesmo problema; logo, deverá cair outra parte do teto. Mesmo sabendo do perigo, lamentavelmente, a Seduc não toma nenhuma providência”, afirma Helenir.

Núbia diz que o descaso do governo é sentido por ela diariamente.  “O abandono do governo conosco se comprova quando nossos alunos estudam em salas improvisadas, em más condições. Quando temos salas que comportam 40 alunos interditadas e não podemos agilizar a reforma por burocracia, já que existe verba extraordinária para pequenas reforma.”

Educadores trabalham à exaustão por falta de RH

“De acordo com a Seduc, não há falta de Recursos Humanos, porém, os critérios são desumanos, não atendem a realidade das escolas”, afirma a diretora Núbia.

O instituto atende mil estudantes, em três turnos, sendo a maior escola de Ensino Médio da região. Diariamente, são oferecidas em média 800 refeições, com apenas 4 merendeiras.

“As meninas começam às 7h da manhã e acabam de limpar o refeitório às 23h da noite. Como nosso refeitório é pequeno, as refeição são servidas o tempo todo”, explica a diretora.

Merendeiras sobrecarregadas, o mesmo acontece com as secretárias da escola, que são massacradas por um ritmo acelerado de trabalho. “Nossa escola não para de emitir documentos, a demanda de ex-estudantes e dos atuais é muito grande”, define Núbia.

A diretora explica que o agente financeiro da escola e a direção também estão sobrecarregados. “Tá enlouquecedor o nosso ritmo de trabalho, está insuportável. Nosso pessoal está adoecendo”, ponderou.

Para Núbia, a saída para desafogar as demandas administrativas era ter um agente administrativo. “A Seduc tem que criar um cargo, pois, o diretor não dá conta de fazer tudo”, destaca.

Outra crítica da diretora é que tudo que é feito na escola é com o ID do diretor. “Assumimos responsabilidades por coisas que não fizemos. A Seduc fica toda hora lembrando que se der algum problema é o diretor que vai responder”, afirma.

E finaliza: “A sensação é de que quem decide sobre os recursos e os rumos da educação gaúcha desconhece totalmente a realidade das escolas”, conclui Núbia.

O CPERS segue atento às demandas das escolas estaduais e denunciando o descaso do governo Eduardo Leite/Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) com as comunidades escolares, professores(as) e funcionários(as) de escola.

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Este material foi elaborado pensando em você, como um instrumento para sanar dúvidas e facilitar a compreensão dos marcos legais que protegem a sua atuação profissional.

É um produto da confluência entre duas tarefas permanentes do CPERS Sindicato: defender os direitos da categoria e mantê-la informada.

Acima de tudo, é uma publicação circunscrita ao nosso tempo histórico. Por força da atual conjuntura política, dominada por governos autoritários e neoliberais, esta cartilha reveste-se de especial importância documental.

Vivemos um período de ataques crescentes à escola pública e aos(às) educadores(as), de deformação dos direitos trabalhistas e das garantias democráticas, e de franco desmonte do Estado de bem-estar social.

São tempos de resistência. Os benefícios e direitos aqui reunidos, conquistados ao longo de décadas de lutas e enfrentamentos com os mais diversos governos estão ameaçados. Precisamos honrar nosso legado e defender o que foi construído por gerações de educadores e educadoras.

Esperamos que este material inspire novos avanços e reforce a importância da luta e da organização coletiva. Exigir nossos direitos é ensinar democracia!

Leia abaixo ou baixe o arquivo aqui!

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Após pressão, a Direção Central do CPERS reuniu-se, nesta terça-feira (24), com o primeiro escalão do governo para tratar de temas urgentes para a categoria, como o desconto da greve.

O Sindicato foi recebido pelo secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão (SPGG), Cláudio Gastal, e a subsecretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da SPGG, Iracema Castelo Branco. O governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) não participou do encontro. 

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, abriu a reunião afirmando que o CPERS e a categoria ansiavam pela retomada da pauta e pelo prometido diálogo com o governo do Estado.

“Ficamos muito tempo sem ser recebidos nessa casa, retornamos hoje com a esperança de que dessa vez sejamos ouvidos e os anseios dos nossos educadores sejam considerados”.

O primeiro ponto de pauta foi sobre o pagamento dos dias recuperados da greve. A presidente lembrou que o Sindicato já tem ação na justiça sobre o tema, mas que o governo deveria rever a sua posição e pagar os dias descontados.

“Este desconto reflete até hoje na nossa categoria, temos colegas que se afundaram em dívidas no Banrisul. Fomos penalizados, mesmo com o justo direito de recuperação de carga horária”.

O advogado Marcelo Fagundes, da assessoria jurídica do Sindicato – Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado -, entregou documentos com novos desdobramentos legais sobre o tema, como a ação do Sindicaixa. 

Diante dos novos fatos, o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, se comprometeu em levar a documentação para análise da PGE: “Vocês trazem um fato novo, então vamos encaminhar para a procuradoria e avaliar para o futuro”. 

Pressão por concurso público 

O CPERS também retomou a cobrança da urgente realização do concurso público – já aprovado pela Assembleia Legislativa. Em dezembro do último ano, após pressão do Sindicato, a Seduc garantiu que o concurso seria realizado ainda em 2021.

“Já estamos quase na metade de 2022 e nada. Não podemos passar mais um ano com falta de recursos humanos e precarização das relações de trabalho”, ressaltou a presidente Helenir. 

O secretário da SPGG, Cláudio Gastal, garantiu que o processo para a realização do concurso está em andamento e que a seleção será realizado ainda neste ano. 

“Estamos na fase da contratação da banca”, ressaltou o secretário.

Até o momento, o governo confirma a abertura de 1.500 vagas, somente para o magistério. O CPERS seguirá pressionando para a urgente realização de concurso também para funcionários(as) de escola, educadores(as) responsáveis por serviços essenciais nas instituições de ensino estaduais. 

Reenquadramento de Aposentadorias

O CPERS também cobrou do governo uma resposta sobre o reenquadramento dos professores(as) que tiveram suas aposentadorias de 40h transformadas em subsídios de 20h, problema que afeta em sua maioria educadores(as) com mais de 70 anos, que após dedicarem uma vida à educação, não conseguem sequer comprar os remédios que necessitam. 

A diretora do departamento de Aposentados(as) do Sindicato, Glaci Weber, que enfrenta essa situação na pele, entregou uma série de documentos que comprovam que, assim como ela, diversos outros aposentados(as) têm direito ao enquadramento original. 

Os representantes do governo garantiram que estudarão caso a caso para verificar as possibilidades de alteração. 

Além destes temas, os dirigentes do Sindicato apresentaram uma pauta de reivindicações com a exigência da liberação dos diretores(as) de núcleos do CPERS, a contrariedade à Reforma do Ensino Médio; a necessidade de reforço nas equipes diretivas; a atualização dos GDs de direções e vice-direções; o investimento em funcionários(as) para bibliotecas; a presença de assistente financeiro nas escolas; melhoria dos laboratórios de informática; implementação imediata do transporte escolar nas cidades; contrariedade à militarização e à municipalização das escolas; além da valorização da EJA e reativação dos NEEJAs.

Também participaram da reunião, o 1° vice-presidente do CPERS, Alex Saratt, e os diretores(as) Alda Bastos Souza, Sônia Solange Viana e Vera Lessês, e a advogada Gabriela Lazzarotto Sebben.

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O 1º vice-presidente do CPERS, Alex Saratt, o diretor do Departamento de Gênero e Diversidade, Leonardo Preto Echevarria, e a coordenadora estadual do Rio Grande do Sul do Mães pela Diversidade, Renata dos Anjos, reuniram-se, na quinta-feira (12), com o fundador do Nuances, Célio Golin, que é referência no movimento LGBTQIA+ no RS e no Brasil.

Em pauta, os 31 anos de lutas da iniciativa, uma das pioneiras na defesa da diversidade sexual no país, e as mobilizações para a 25ª edição da Parada Livre de Porto Alegre, que ocorrerá no dia 5 de junho, na Redenção, e é organizada por um conjunto de identidades e coletivos, incluindo o Nuances e o Mães pela Diversidade.

“A celebração dos 31 anos do Nuances representa uma luta histórica em defesa de direitos, reconhecimento, respeito e liberdade. Num momento em que as vidas humanas são medidas pelas réguas da falsa moral, da hipocrisia, do preconceito, da intolerância e da violência, o Nuances e as causas dos direitos humanos e da população LGBTQIA+ são imprescindíveis”, asseverou o 1º vice-presidente Alex Saratt.

Após dois anos de hiato, a 25ª edição da Parada Livre marca o retorno às ruas para lutar contra o ódio em tempos de uma gestão de Estado genocida, protagonizada sobretudo pelo governo Bolsonaro.

Nesta drástica conjuntura, vidas LGBTQIA+, principalmente, de pessoas trans, negras, indígenas, idosas, com deficiência e de mulheres, foram ainda mais atingidas. Para o diretor do Departamento de Gênero e Diversidade, Leonardo Preto Echevarria, o momento é de união contra o autoritarismo. 

“A parada livre representa o amor, a diversidade em sua plenitude! A parada está à frente da luta LGBTQIA + contra o conservadorismo e o fascismo que estamos vivendo no Brasil e no mundo. Estamos juntos na luta”, destacou o diretor Leonardo.

Vale lembrar que o Nuances começou a ganhar visibilidade em 1997, com a primeira edição da Parada Livre, que reuniu 150 seguidores(as). No ano seguinte, já eram 2 mil participantes. 

A essa altura, as ideias do movimento já estavam articuladas em torno do Jornal do Nuances, que circulou ininterruptamente entre 1998 e 2009, com média de 12 a 16 páginas impressas em 10 mil exemplares.

“É uma ONG que já tem uma história de lutas e conquistas, dentro do movimento juntamente com outras Organizações. Temos um evento importante, que é a Parada Livre, na capital e em várias cidades do interior do estado. O Nuances faz parte desse processo de reconstrução histórica, que vem conseguindo responder e dar conta da demanda sempre muito grande e presente desta população”, explicou o fundador do grupo, Célio Golin.

Hoje, o Jornal Nuances está na sua 49º edição, que celebra a trajetória de três décadas da iniciativa e traz temas relevantes à luta LGBTQIA+.

>> Leia o Jornal Nuances aqui.

Para a coordenadora estadual do Rio Grande do Sul do Mães pela Diversidade, Renata dos Anjos, trata-se de um movimento histórico essencial para a resistência.

“A Parada Livre faz história em Porto Alegre desde 1997, que se organiza de forma autônoma e independente, com a participação de diversas entidades do movimento social, estudantil e cultural. É fundamental esse espaço de lutas para a população LGBTQIA+”, enfatizou.

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O CPERS Sindicato, por meio do seu Departamento de Gênero e Diversidade, repudia a agressão de um policial contra uma mulher no município de Santa Vitória do Palmar. O caso ocorreu em abril, mas só teve repercussão nos últimos dias, após a divulgação de um vídeo que mostra a ação dos policiais.

As imagens, compartilhadas em redes sociais, mostram a mulher sendo agredida com um tapa no rosto por um policial militar (PM).

De acordo com informações constantes do Boletim de Ocorrência, o grupo saía de uma festa quando os jovens foram abordados e começaram a ser xingados por dois PMs, ocasião em que um deles acaba desferindo um tapa em uma das pessoas, uma jovem de 24 anos.

O 6º Batalhão da Polícia Militar, que atende a região, emitiu nota afirmando que investiga os fatos e que os policiais envolvidos na abordagem — que não tiveram os nomes divulgados — foram afastados do policiamento ostensivo.

Já é passada a hora da Polícia Militar oferecer em seus cursos de formação, um treinamento que capacite os agentes de segurança para lidar com questões relativas a abordagens violentas e constrangedoras. Essa prática precisa acabar!

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Na noite desta segunda-feira (23), o Departamento de Gênero e Diversidade do CPERS realizou o debate “Violência política de gênero: sempre foi sobre nós!”. A atividade teve a participação da escritora, jornalista e ex-deputada federal, Manuela D’Ávila, e da presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

O evento ocorreu de forma híbrida, presencialmente com convidados dos 42 núcleos do CPERS, no salão de Atos Thereza Noronha e nas redes do CPERS.

O debate teve como mediadora a diretora do Departamento de Gênero e Diversidade, Carla Cassais.

O livro escrito por Manuela – “Sempre foi sobre nós: Relatos da violência política de gênero no Brasil” – traz relatos sobre violência política de gênero. As vivências apresentadas na obra são chocantes, não apenas pela agressividade das disputas políticas, mas por sua motivação intrínseca: todas as mulheres citadas na obra foram e são atacadas quase diariamente apenas por serem mulheres.

Entre as mulheres que dão seus depoimentos estão Maria do Rosário, Dilma Rousseff, Benedita da Silva, Sonia Guajajara, Tabata Amaral, Isa Penna e outros nomes femininos importantes da política nacional. O prefácio é escrito por Anielle Franco, irmã de Marielle Franco, figura que simboliza a extrema violência contra mulheres na vida política brasileira.

Manuela contou que no dia que Marielle Franco foi executada ela chorava em casa. “Eu pensava, ela é uma vereadora e foi executada, eu sou candidata à presidência da república, o que pode acontecer comigo?  Isso que aconteceu com a Marielle é um aviso. Me apresente o mandante do assassinato da Marielle e eu vou acreditar que nós estamos protegidas”, destacou.

E continuou: “A maioria das mulheres parlamentares de esquerda têm que viver com seguranças. Não estamos seguras.”

A escritora também falou da importância das mulheres ocuparem os espaços públicos para a luta.

“Espaço público não é só o parlamento. São espaços como aqui no Sindicato. Essa estrutura invisibilizada da mulher com cuidados com os filhos, casa, marido é o que nos impede de estar nos espaços públicos. Nós precisamos falar sobre isso para mudar”, destacou.

Para Manuela a desestrutura do Brasil tem como principais pontos a raça e gênero, o que gera a desigualdade. “Não é sobre a nossa identidade, é sobre a desigualdade e nós não vamos enfrentar a desigualdade se não enfrentarmos o racismo”, apontou.

A ex-deputada federal também destacou a importância de ter mais mulheres de luta no parlamento, assim como na luta de classes. “O poder não é do povo, o poder é da elite. O poder mesmo não está com a gente e temos que saber disso, para lutarmos todas juntas”, concluiu.

A ex-parlamentar agradeceu o convite do CPERS, e destacou o valor de ter o Sindicato junto na luta. “Para mim é sempre uma alegria encontrar vocês, pessoas de luta”, finalizou.

Categoria formada por mulheres de luta e resistência

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, falou do orgulho que tem da categoria de educadoras, que é basicamente formada por mulheres, que lutaram contra a ditadura e continuam nas ruas resistindo e lutando por seus direitos.

“O CPERS tem 76 anos de uma história lindíssima. Estava aqui pensando se algum presidente homem do CPERS foi gravemente agredido, assim como eu fui em frente ao Palácio Piratini, com um cassetete na cabeça. Se fosse um homem ali no meu lugar, de repente isso não aconteceria.”

A educadora fez uma crítica sobre os últimos governos, onde predominou a violência contra os trabalhadores(as). “Nós mulheres, temos que iluminar os caminhos. Temos que sair dessa treva que o Brasil foi colocado.”

Helenir apontou que quem apoia o governo Bolsonaro é porque se identifica com ele, frisando que o papel dos educadores(as) é preparar os estudantes para se rebelarem, lutarem pelos seus direitos e mostrar para as meninas que elas podem ser o que quiserem.

“Temos que ensinar para as nossas meninas que podem sonhar e fazer o que quiserem. Aprender a não desistir e a lutar pelo que querem”, apontou.

Helenir ainda observou que no Brasil se construiu uma cultura do trabalhador(a) odiar política e ressaltou que nas últimas visitas nas escolas tem buscado orientar os educadores(as) a entrarem no site da Assembleia Legislativa e verificarem como cada deputado estadual votou em projetos que tiraram direitos da categoria.

“Não é a Helenir, não é o CPERS que está dizendo, são os votos dos deputados. Nós temos que nos apropriar da política. Toda nossa vida é atravessada pela política”, concluiu.

A presidente também destacou a necessidade dos trabalhadores(as) se reconhecerem como classe trabalhadora e admitir que somos todos(as) iguais, sem discriminação de cor, gênero ou classe.

“Se não conseguirmos libertar nós mesmas, não vamos conseguir libertar ninguém. Sejamos rebeldes, sejamos de luta. Vamos para as ruas lutar, porque se não a elite vai continuar tirando nossos direitos.”

E prosseguiu: “Nós mulheres, somos a  maioria e se os homens não quiserem vir conosco para luta, que nos deem licença que nós vamos passar”, finalizou Helenir.

O Departamento de Gênero e Diversidade do CPERS é constituído pelos diretores: Carla Cassais, Suzana Lauermann, Vera Lessês e Leonardo Preto Echevarria.

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Foi dada a largada para os Encontros Regionais de Aposentados(as) do CPERS, o primeiro foi realizado presencialmente, nesta sexta-feira (20), na Câmara de Vereadores de Alegrete, após um hiato de dois anos. A atividade mobilizou educadores(as) aposentados(as) das regiões do 19⁰ (Alegrete) e 21⁰ (Uruguaiana) núcleos.

Nas próximas semanas, serão realizados encontros em todos os 42 núcleos do Sindicato como preparação para a etapa estadual, que deve ocorrer em agosto deste ano.

“É uma satisfação e uma alegria estarmos hoje aqui entre amigos de luta. Quando a cultura está junto dos movimentos políticos, a coisa fica muito melhor”, saudou a diretora do Departamento dos Aposentados(as) do CPERS, Glaci Weber.

Abrindo a programação, o violinista Luiz Ricardo Florêncio Brittes, aluno do CE Emílio Zuñeda, do município de Alegrete, onde aprendeu a tocar no projeto Mais Educação, emocionou os presentes executando obras eruditas e populares. Após, a professora aposentada Cora Cecília fez uma apresentação musical especial.

Retirada de direitos e ataques à educação

“Estamos vivendo um momento extremamente difícil, de ataques ao ensino público desde o governo Temer, que cortou os investimentos à educação”, afirmou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, explanando sobre a conjuntura política e a necessidade de firmar a luta pelos direitos dos educadores(as) e pela escola pública.

Para Helenir, a longa morte da educação perdurou ainda mais sob a gestão de Bolsonaro (PL) cuja política cruel marchou alinhada com a do ex-governador Eduardo Leite (PSDB). “Estamos sentindo na pele e no bolso as consequências das políticas federal e estadual, que têm nos massacrado”, asseverou a presidente.

Com a aprovação da EC 103, Bolsonaro (PL) taxou aposentados(as) e o então governador Leite (PSDB) imediatamente aplicou a mesma medida no Rio Grande do Sul, com a reforma da Previdência Estadual, criando uma tabela progressiva de desconto previdenciário a quem dedicou a vida pela educação.

“Muitos daqui estão pagando R$ 500, R$ 600 ou mais para a Previdência; não existe justificativa para cobrar a Previdência de quem contribuiu uma vida inteira. É justo fazer com que os aposentados paguem essa conta? Só temos contas a pagar e, quanto mais o tempo passa, nos cobram ainda mais”, elucidou a presidente Helenir em tom de indignação.

De lá para cá, tudo aumentou, menos o salário do trabalhador(a) que tem o poder de compra corroído em mais de 60% pela inflação. 

Helenir destacou a luta unificada do CPERS juntamente com os servidores(as) públicos de todas as esferas exigindo, no mínimo, reposição de 10,06% aos trabalhadores(as).

Mas em mais uma atitude autoritária do governo Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), que é uma continuidade da política de morte de Eduardo Leite (PSDB), foi aprovada, na Assembleia Legislativa, míseros 6% aos servidores(as).

“Passaram que nem um trator em cima de nós e aprovaram os 6%; a maioria dos votos dos deputados são do governo. O partido Novo, que de novo não tem nada, votou contra, porque defenderam o absurdo de que os educadores não merecem nem um centavo a mais. É um total desrespeito com a nossa profissão”. 

Na última terça-feira (17), por 32 votos a 13, foi aprovado o PLC 48/2022, que altera o congelamento dos investimentos previstos na Lei do Teto de Gastos de três para 10 anos, uma das exigências para a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) no RS.

“Esse é o maior escândalo que vi na vida. No RS, após ter assinado o RRF, não teremos concursos públicos e em 10 anos  não haverá reajuste. Essa proposta foi liderada por Frederico Antunes, que já está na campanha do ‘eu amo a educação’”.

“Esse amor termina no dia 2 de outubro. Olhem a importância do voto. Este é um ano crucial para nós, podemos pensar em avançar nas propostas educacionais do país e no estado. É papel do CPERS alertar que política não é brincadeira, é projeto e tem consequência”, finalizou.

Luta jurídica em defesa dos aposentados

Conforme o advogado da assessoria jurídica do CPERS (escritório Buchabqui e Pinheiro Machado), Marcelo Fagundes, a alíquota de contribuição previdenciária é inconstitucional.

Por isso, o Sindicato ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), junto com a União Gaúcha dos Servidores Públicos, a Ajuris e outras entidades.

Antes, o CPERS já havia ingressado com uma ação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) e ganhou a liminar. Mas o governo foi até o Supremo Tribunal Federal (STF), cassando-a. O STF ainda deve analisar o mérito da ADI, interposta pelo escritório do ex-ministro Ayres Britto. 

“A gente sabia que essa discussão ia acabar em Brasília. Por isso, entramos com a ação no STF”, explicou Marcelo.

Marcelo também esmiuçou questões que impactam na vida funcional dos educadores(as), como a alteração no Plano de Carreira do Magistério, principalmente quanto à implantação do subsídio, as parcelas de irredutibilidade e autônoma, a mudança na nomenclatura das gratificações e o falso reajuste propagado pelo ex-governador Eduardo Leite (PSDB).

“A implantação do subsídios extingue definitivamente as vantagens. Precisamos defender que os 32% entrem  no subsídio e não seja absorvido pela parcela de irredutibilidade”. 

“É preciso defender os 32% linear de forma que não seja usada a parcela de irredutibilidade”. 

O também advogado da assessoria jurídica, Dejair Eugênio, aproveitou a oportunidade para divulgar o atendimento do jurídico nos dois núcleos no próximos meses. 

“Temos uma artilharia pesada e já temos atendimento marcado nos dois núcleos, dia 14, em Alegrete e, 15, em Uruguaiana. Não vamos ficar com dúvida”.

“Eu fiquei muito triste com essa retirada de direitos deste governo, me aposentei e agora tenho que pagar de novo a Previdência. Quando entrei no magistério, fui direto me filiar ao CPERS. Se não é o Sindicato, quem irá lutar pelos nossos direitos?”, questionou Marli Leivas, professora aposentada de Alegrete.

Desmonte do IPE Saúde

Na ocasião, a diretora do Departamento de Saúde do Trabalhador e representante do Sindicato no Conselho de Administração do IPE Saúde, Vera Lessês, analisou a situação do IPE Saúde desde a sua criação, há oito anos.

Para a diretora Vera, a verdadeira intenção do governo é destruir a autarquia. “Desde que surgiu, o Instituto não teve a atenção necessária. Já estão no sexto presidente. O abandono e a falta de compromisso são propositais para justificar a privatização”, frisou.

Hoje, o IPE Saúde tem menos de 1 milhão de segurados(as). O arrocho salarial dos servidores(as) públicos, que já dura quase oito anos, contribuíram para o agravamento da situação da autarquia.

Vera ressaltou a importância dos educadores(as) estarem mobilizados em defesa do IPE Saúde. “A mobilização é fundamental para fazermos uma forte pressão em cima desses governos e resistir ao desmonte do Instituto”, afirmou a diretora.

>> Dúvidas sobre o atendimento do IPE Saúde? Acesse aqui a Cartilha do Segurado(a).

A diretora Vera também abordou a parceria entre CPERS e Uniodonto, uma demanda antiga entre os sócios(as) e que traz ótimos benefícios aos associados(as). “Estamos colocando essa parceria à disposição para facilitar a vida de vocês”, destacou.

>> Saiba mais sobre a parceria entre o Sindicato e a Uniodonto neste link.

A potência da vida

O evento também contou com a palestra “A Potência da Vida e as Relações Interpessoais”, ministrada pelo professor Dr Rodrigo Dalosto, que encantou os presentes.

Dalosto explanou sobre a importância de estabelecer um olhar positivo da existência diante das adversidades. “A gente vai se maturando com a vida e pensamos no quanto vamos melhorando ao longo do tempo”


O professor Dalosto também ressaltou o quanto a pandemia trouxe para a sociedade novos desafios e aprendizados. “A pandemia nos trouxe o que já sabíamos, que vida e morte se conversam o tempo todo. Ela sacudiu a nossa percepção de existência”, destacou.

Ele também destacou a importância da luta para a garantia de direitos essenciais: “As nossas lutas como categorias são para garantir direitos elementares à vida”, risou Dalosto.

Por fim, alunos(as) da EEEF Marques, de Alegrete, realizaram uma emocionante apresentação e fizeram uma grande homenagem distribuindo rosas às mães. A programação do encontro ainda contou com a exibição de dança do grupo de aposentadas As Guerreiras.

Na ocasião, também estavam presentes a diretora do 19º Núcleo, Rosa Maria Agostini Dotta, a diretora do 21º Núcleo, Zila Teresinha Soares Fidell, a Representante Estadual dos Aposentados(as), Aura Fernandes Rodrigues, a Representante Municipal dos Aposentados(as), Maria Izette, o representante do Sindicato Bancários de Alegrete, José Luiz Andrade, o presidente do Legislativo de Alegrete, vereador Anilton Gonçalves de Oliveira (PT), entre outros parlamentares.

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“Nossa escola vem sendo esquecida pela Seduc. Não somos um número gigante, somos poucos, mas estamos em um bairro de situação precária, com famílias desestruturadas após a pandemia e em nível extremo de pobreza. Nossos alunos, a comunidade escolar e nós educadores merecemos respeito e uma melhor atenção da mantenedora”, conclama a professora Cátia Cristina Freitas Lima, da EEEF Evaristo Gonçalves Netto, de Porto Alegre.

Problemas estruturais, falta de recursos humanos, sala de aula interditada, rede elétrica e internet precária, ventiladores que não funcionam, quadra de esporte sem cobertura, fechamento de matrículas, ameaça de fechamento da escola, além da falta de vice-diretor, supervisão e orientação escolar, são alguns dos problemas que a escola sofre diariamente, resultado do descaso do governo Eduardo Leite/Ranolfo Vieira Júnior (PSDB).

Desde 2020, uma sala de aula está interditada, pois, chove dentro. Os ventiladores nas salas de aula que funcionam, nem sempre podem ser usados pela queda de luz. “Esse problema se enrola faz algum tempo, já foi feito reparo na rede elétrica e persiste o problema”, destaca a professora Cátia.

Outro problema enfrentado pela instituição é o acesso limitado à internet. São dois pavimentos de salas de aula, mas o acesso se dá somente na parte administrativa da escola, e mesmo assim de forma precária. A sala de informática funcionou durante dois anos e atualmente está fora de uso mediante a falta de rede.

“Durante a pandemia, os professores se revezavam na pequena sala dos professores para dar aula online, quando a rede permitia, já que não podemos ligar todos os aparelhos, porque a rede não comporta deixando lenta a conexão, é impossível trabalhar”, afirma a educadora.

Além dessas questões, a quadra de esportes da escola não é coberta e em dias de chuva os estudantes são obrigados a ficarem exprimidos no saguão da instituição, que não comporta a quantidade de alunos(as).

A verba repassada do governo do Estado para a escola não é o bastante para resolver os problemas enfrentados.

“Nossa escola é esquecida pela Seduc”

Além de todos os problemas estruturais, a escola ainda enfrenta ameaça da Secretaria Estadual da Educação (Seduc) de ser fechada. Atualmente, a instituição atende cerca de 100 estudantes, entre eles alunos(as) especiais. São cinco turmas do primeiro ao quinto ano, apenas no turno da manhã, pois o turno da tarde foi fechado em 2019.

“Temos três salas de aula fechadas sem uso, a Seduc não autoriza abrir novas turmas, alegando falta de recursos humanos e que não há demanda. Mas sabemos que muitas crianças não frequentam porque não abrimos novas turmas”, explica Cátia.

No início do ano letivo, a Seduc chegou a cogitar a união da Evaristo com a EEEF Dr. Herophilo Carvalho de Azambuja, mas a iniciativa não avançou após uma reunião na véspera do ano letivo, realizada por exigência dos educadores(as).

“Nessa reunião nos foi passado que a Herophilo assumiria o espaço da Evaristo progressivamente, enquanto isso seríamos orientados pela Seduc”, destaca a professora.

De dezembro a maio, a escola passou por diversos atritos com os pais, com falta material e com o compromisso de abrir e fechar a escola diariamente sem ter uma pessoa capacitada nesta função, pois, desde o final de dezembro a escola ficou sem equipe diretiva, supervisão e orientação, funcionando apenas com os funcionários(as) e professores(as).

A nova diretora assumiu o cargo somente no dia 12 de maio. “Temos inúmeros alunos de Atendimento Educacional Especializado, e estamos sem orientação de como trabalhar e avaliar cada caso”, desabafa a professora.

A única funcionária de limpeza se desdobra para dar conta de toda a demanda – são cinco salas de aulas, dois banheiros de alunos(as), um de educadores(as), toda a parte administrativa, pátio, quadra e praça – em apenas quatro horas de trabalho.

“Desde o início do ano já passaram três pessoas terceirizadas, elas vêm, ficam dois dias e são deslocadas para outras escolas, não somos priorizadas em nossas necessidades de pessoal, por termos apenas 20 horas”, destaca Cátia.

A escola, que atende alunos(as) com esquizofrenia e autismo, está sem monitoria desde fevereiro. “Ela nos auxiliava no pátio e em sala de aula, quando algum aluno estava em surto ou necessitando acompanhamento.”

O CPERS segue atento as demandas das escolas estaduais e denunciando o descaso do governo Leite/Ranolfo, com os nossos estudantes, comunidade escolar e professores(as) e funcionários(as) de escola.

Sua escola também apresenta problemas estruturais? Já respondeu à pesquisa do CPERS? Precisamos da sua ajuda para mapear a realidade das instituições estaduais de ensino e cobrar ações do governo. Clique aqui, preencha o formulário e ajude o Sindicato a defender a educação pública!

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quita-feira (18) o texto base do PL 3.179/2012, com vistas a alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.090/90), a fim de dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.

O projeto foi apresentado em 2012 e só se tornou viável a partir da eleição de Jair Bolsonaro. Em 2019, o governo apresentou projeto similar sobre o tema (PL 2.401/19), que tramitou apenso à proposta mais antiga.

Embora alguns países disponham desse tipo de oferta educacional, o caso brasileiro é marcado por peculiaridades que destacam pautas reacionárias de costumes e aprofundam a visão neoliberal na educação, reforçando (i) o preconceito social, de raça, de cor, de gênero e de religião; (ii) o negacionismo científico; (iii) o desrespeito aos profissionais da educação; (iv) os ataques à democracia e à cidadania; e (v) o esvaziamento do orçamento público, abrindo caminho para diversas formas de privatização da educação.

O homeschooling abrasileirado também anda de mãos dadas com o movimento retrógrado e que se autodenomina Escola sem Partido, estimulador da mordaça aos professores e que se presta a combater teorias pedagógicas (científicas) e conteúdos curriculares emancipadores. A dialética marxista e a identidade de gênero são os alvos centrais desse grupelho, que tem sofrido sucessivas derrotas no Supremo Tribunal Federal ao tentar emplacar suas teses sem fundamentos junto a sistemas escolares país afora. E foi nessa contingência de avançar suas pretensões sobre os sistemas de ensino, que passou a investir – com o apoio do governo federal – num sistema de ensino individualizado e promovido diretamente pelas famílias, que opta claramente por confinar e alienar crianças e jovens da convivência social e do conhecimento amplo.

Essa condição de apartheid socioeducacional não encontra guarida na Constituição Federal, que elegeu a cidadania, a solidariedade e o combate a todas as formas de discriminação como fundamentos e objetivos da Nação. E por isso não temos dúvidas de que a discussão de mérito da educação domiciliar, caso seja aprovada no Senado (e esperamos que a Casa revisora rejeite o projeto), ensejará o controle de constitucionalidade pelo STF, onde se espera reverter, em última instância, esse indesejável absurdo.

Desde o primeiro dia de governo, o presidente Bolsonaro elegeu a educação e seus profissionais como inimigos nº 1. E o homeschooling é mais uma batalha num setor onde continua imperando a falta de políticas efetivas para enfrentar os reais problemas da educação brasileira. O Plano Nacional de Educação com suas 20 metas foi abandonado pelo governo. Os sucessivos cortes na educação, na ciência e na pesquisa inviabilizam escolarizar a massa de estudantes ainda fora da escola – inclusive da educação obrigatória de 4 a 17 anos – e da Universidade. Continuamos entre os países da América Latina com menor taxa líquida de estudantes matriculados no ensino superior. E o homeschooling acaba operando como mais uma cortina de fumaça sobre esses temas que de fato necessitam de ações urgentes e contundentes do Estado.

Por outro lado, a adesão da Câmara dos Deputados a essa pauta reforça o caráter privatista e de esvaziamento das políticas públicas que tomaram conta do executivo e do legislativo federais, desde o golpe institucional de 2016. De modo que a educação domiciliar poderá representar menos investimentos públicos em infraestrutura e em contratação de pessoal nas escolas e em outras áreas de proteção da infância e da juventude no Brasil, indo ao encontro dos interesses do projeto neoliberal em curso.

O preço para a sociedade, especialmente para as atuais gerações de crianças, adolescentes e jovens, será cruel. Na mesma linha do que pretende a reforma do Ensino Médio, teremos menos escolas, menos profissionais da educação, menos condições para a aprendizagem de qualidade e menos perspectiva de futuro promissor, sobretudo para aqueles que já dispõem de tão pouco para enfrentar as desigualdades sociais que assolam o país desde a sua descoberta.

Por fim, a educação domiciliar traz consigo outro ataque perverso e misógino do governo e da Câmara dos Deputados às(aos) trabalhadoras(es) em educação, pois menospreza a qualificação profissional da categoria, composta majoritariamente por mulheres na educação básica (cerca de 80%). Nega a pedagogia como ciência! Mas nem isso, por mais grave que seja, supera os impactos negativos que a proposta impõe às crianças, adolescentes e jovens, que serão alijados de conhecimentos e práticas escolares fundamentais para a convivência social (plural), gerando, certamente, consequências futuras gravíssimas para a formação cidadã e para a consolidação de uma nação soberana, justa, solidária e democrática.

Como bem ensinou Paulo Freire, patrono da educação brasileira e diuturnamente atacado por esse governo obscurantista, “a educação é um gesto de amor, por isso, um ato de coragem. Não pode temer o debate, a análise da realidade. Não pode fugir à discussão criadora, sob pena de ser uma farsa”. E, à luz desses ensinamentos e inspirações, reiteramos o chamamento à luta contra a aprovação da educação domiciliar, agora no Senado, devendo o país se voltar para aquilo que verdadeiramente interessa à grande maioria da população, que tem vivido em carestia, muito, inclusive, pelo desamparo governamental durante a pandemia: é preciso investir na promoção da educação escolar pública, gratuita, laica, desmilitarizada e de qualidade social para todos e todas.

Brasília, 19 de maio de 2022

Nota da CNTE

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