Neste mês é celebrado o Julho das Pretas, momento para combater o racismo contra as mulheres negras e firmar a luta por direito a saúde, educação, emprego, renda, moradia e contra o tratamento do corpo da mulher negra como mercadoria.

As atividades do mês têm como referência o dia 25 de Julho, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e também o Dia Nacional da Mulher Negra e de Tereza de Benguela.

A data enaltece a vida dessas mulheres que contribuíram e contribuem na construção das resistências e na luta pela emancipação e libertação no Brasil e no mundo, embora esta contribuição seja constantemente apagada e silenciada.

Tereza de Benguela é, assim como outras heroínas negras, um dos nomes esquecidos pela historiografia nacional. Líder do Quilombo Quariterê, Tereza ou “Rainha Tereza”, comandou a resistência às ações de bandeirantes no século XVIII e uniu representantes das populações negras, brancas e indígenas para defender o território onde viviam.

Exemplo de resistência e motivação para continuar a luta pela libertação, Tereza de Benguela inspirou milhares e fez germinar outros quilombos.

Assim como a Rainha Tereza, tantas outras mulheres negras da América Latina e do Caribe seguem rompendo o silêncio, o chicote, a violência, o genocídio e o feminicídio.

Luta contra o racismo estrutural e a desigualdade

O Julho das Pretas também é marcado pela luta por igualdade, emprego e renda para as mulheres negras, primeiras a serem vitimadas por crises econômicas e sociais como a que o Brasil enfrenta atualmente.

Levantamento do Dieese intitulado “A Inserção da população negra e o mercado de trabalho”, referente ao 2° trimestre de 2021, aponta que, além de o desemprego entre as mulheres negras ser o dobro que o dos homens brancos, as que conseguem uma ocupação têm os piores salários e os trabalhos mais precarizados. Somente 1,9% delas ocupam algum cargo de direção.

Esta realidade está enraizada em um Brasil que ainda vive com a herança do colonialismo e dos quase 400 anos de escravidão, em que negros eram sequestrados da África e trazidos para o Brasil como mercadoria.

O Coletivo de Igualdade Racial e Combate ao Racismo Estadual acredita que rememorar as conquistas da Rainha Tereza é celebrar a vida dela e de tantas outras mulheres negras da América Latina que resistem e lutam por seu povo todos os dias. O Coletivo celebra este mês e reafirma o seu compromisso com esta luta! Parabéns à todas as mulheres negras! Salve Tereza de Benguela!

Em alusão à data, os Coletivos de Igualdade Racial e Combate ao Racismo dos núcleos do CPERS, vinculados ao Coletivo Estadual, realizam diversas atividades nesta segunda (25). Contate seu núcleo e saiba como participar!

#JulhoDasPetras

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“No supermercado a prateleira está cheia, o que está vazio é o carrinho que o consumidor está empurrando em direção ao caixa”, reflete o criador do programa Fome Zero, José Graziano da Silva. O ex-diretor da FAO (Organização para a Alimentação e Agricultura – agência das Nações Unidas) e atual diretor do Instituto Fome Zero aponta diversas políticas sociais e econômicas que precisam ser retomadas para que o país volte a sair do Mapa da Fome. Na avaliação de Graziano, o Brasil voltou para o Mapa da Fome devido às decisões tomadas pelo governo Bolsonaro antes mesmo da pandemia. Segundo Graziano, Bolsonaro teve condições para investir na população, mas não priorizou isso. Veja a seguir a entrevista completa ao portal Reconta Aí.

Reconta Aí: O Bolsa Família é um dos programas mais importantes que colaborou para tirar o Brasil do Mapa da Fome. Dá para dizer qual o peso dele na redução da fome e da pobreza?

Graziano: Não há uma medida direta sobre isso. Mas há alguns indicativos importantes sobre o peso dos programas de transferência de renda. Há um estudo do IBGE de 2021 que mostra que sem programas sociais, a proporção de pobres teria ficado em 32,1% em dezembro de 2020. Com os programas sociais, essa proporção cai para 24,1%, uma reducao de 8 pontos percentuais, ou seja, 25%.

A pesquisa recente da Vigisan é um outro indicativo interessante. Em abril de 2022, entre as pessoas que recebiam o Auxílio Brasil e o programa Bolsa Família, 44% passavam fome. Entre as pessoas que não recebiam nem Bolsa Família nem Auxílio Emergencial, o número subiu de 44,3% para 57,7% com insegurança alimentar grave. Tomando a população como um todo, a insegurança alimentar chega a 25,7% entre os que recebem o programa Bolsa Família ou o Auxílio Brasil.

Ou seja, um de cada quatro, mostrando que essa transferência de renda é insuficiente para acabar com a fome. Não se acaba com a fome apenas com programas de transferência de renda. Tem que haver melhores salários, geração de emprego de qualidade. Esse foi o caminho que o Brasil seguiu de 2003 a 2014.

Reconta Aí: Quais os outros programas sociais e econômicos que o senhor avalia como fundamentais para retirar, mais uma vez, o Brasil do Mapa da Fome?

Graziano: Vamos separar duas coisas. Existe uma emergência – quem passa fome não pode esperar, como já dizia o Betinho – e aí temos os programas de transferência de renda. E o auxílio emergencial nesse momento, que se for equivalente aos R$ 600 de maio de 2020, teria que ser de R$ 730. Esse tipo de programa é fundamental nesse momento, como são fundamentais as iniciativas do setor privado e da sociedade civil de arrecadação e doação de alimentos. É um tema emergencial!

Mas o que resolve realmente a fome é crescer e distribuir melhor o fruto desse crescimento. Nós temos que ter uma série de programas para geração de empregos de qualidade e programas para elevar o piso salarial, fazer uma melhor distribuição da renda. E não há melhor programa que a política de valorização do salário mínimo. Retomar a política de valorização do salário mínimo agora em janeiro de 2023, dando inclusive um abono de pelo menos de dez por cento, para cobrir a defasagem em que estamos. Então o caminho é por aí: geração de emprego de qualidade.

Um dos programas mais exitosos que tivemos é o programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar chamado PAA. Por quê? Porque por incrível que pareça um dos segmentos da população mais afetado pela fome é justamente a agricultura familiar mais pobre, que não consegue produzir nem para garantir sua própria subsistência. Então quando você abre um mercado para eles, de compras institucionais que usam esses produtos na merenda escolar, nos hospitais, até mesmo nas Forças Armadas e nas polícias, isso cria um mercado para essa agricultura mais pobre e isso tem sido muito importante ou foi muito importante na redução da fome no Brasil nesse contingente específico.

Reconta Aí: No governo Michel Temer foi aprovada pelo Congresso Nacional a Emenda Constitucional 95, conhecida como Teto de Gastos. É uma medida macroeconômica que, a pretexto de controlar despesas públicas, acaba por impedir investimentos do Estado em diversas áreas sociais. É possível avaliar o impacto do teto de gastos nesse cenário de retorno do Brasil ao Mapa da Fome?

Graziano: Eu acho que uma das poucas coisas que caminha para uma unanimidade nacional, pelo menos entre os economistas, é que com esse teto de gastos que nós temos hoje é impossível fazer os programas sociais que necessitamos. Nós estamos enfrentando uma situação de calamidade pública como já foi definido. Isso tem que ser relevado por um tempo. Temos que ter outra regra? Bom, essa é uma discussão ainda pendente. Os investidores querem uma certa garantia para os seus investimentos, mas precisa ter uma garantia também que o povo não vai passar fome, não vai faltar escola, não vai faltar saúde. E dentro dos limites hoje existentes isso não é possível. Não dá para acabar com a fome no nível que ela chegou no Brasil com esse teto de gastos.

Não podemos esquecer que nós temos 65 milhões de pessoas passando fome no Brasil, segundo o último dado da Vigisan. O número mais divulgado é da insegurança alimentar grave, onde as pessoas passam pelo menos um dia inteiro sem comer nada, de 33 milhões. Mas isso é um erro. Pessoas com insegurança alimentar moderada, que são outras 32 milhões no Brasil, precisam ser consideradas como passando fome também porque não comem o suficiente para ter uma vida saudável.

É a população da França. Nós temos no país hoje uma França inteira de famintos. Gente passando fome, com as consequências que isso tem pra impacto na saúde, na produtividade do trabalho e no crescimento intelectual e físico das crianças. Essa é a questão que me preocupa mais ainda, da gente comprometer uma geração inteira que passa fome na infância.

Reconta Aí: O governo Bolsonaro enfraqueceu ou abandonou vários programas sociais importantes para conter a pobreza. O governo federal dispunha de recursos no orçamento para manter os programas sociais dos governos anteriores, especialmente os programas dos governos Lula e Dilma? Quais ele poderia ter mantido? Ou a única solução seria acabar com o teto de gastos?

Graziano: O governo Bolsonaro podia perfeitamente ter mantido todos esses programas de segurança alimentar e nutricional inclusive ampliado no momento de crise. Não faltou recurso para isso. Foi uma decisão deliberada e que vem antes da pandemia. Na verdade, estava em curso um desmonte das políticas de segurança alimentar junto com outras políticas sociais quando veio a pandemia. E aí a única medida na contramão desse desmonte foi o auxílio emergencial em maio de 2020, que foi dado pelo Congresso Nacional no valor de R$ 600 porque a proposta original do governo era algo em torno de R$ 200. Era preciso de alguma maneira ampliar o existente Bolsa Família.

Então, deu R$ 600 para 65 milhões de pessoas. Não pode esquecer desse número. E depois foi reduzindo gradativamente até chegar aos 20 milhões de pessoas, que é absolutamente insuficiente para fazer frente a essa população faminta.

Se isso cabia dentro do teto de gastos? Eu acho que a pergunta que tem que ser feita é outra. Se cabia dentro do teto de gastos toda essa lambança que se fez com o orçamento secreto e com essa premiação política de recursos dos mais variados. Quer dizer, se tivesse invertido, se tivesse primeiro aplicado no gasto social, que eu acho que deve ser considerado um investimento em saúde, em nutrição das pessoas, combate à fome, eu tenho certeza de que haveria dinheiro suficiente.

Reconta Aí: Pela sua experiência, quanto tempo o senhor acha que o Brasil levará para sair novamente do mapa da fome?

Graziano: Nós já sabemos o que tem que ser feito. E temos instrumentos que não tínhamos antes, não só a legislação, como temos o Cadastro Único. Uma das coisas que mais demorou no início do programa Fome Zero, quando comecei a implantar, é que não tinha uma lista de pessoas. Você sabia que tinha gente com fome, mas não tinha o nome, o endereço e a conta bancária para fazer o depósito deles. Hoje nós temos um cadastro único que pode acelerar o processo, como temos legislação do PAA, como temos a legislação da merenda escolar com compras da agricultura familiar. Ou seja, uma série de leis que estão prontas para serem postas em prática. Isso pode abreviar o processo.

Por outro lado, nós temos uma dimensão de fome nunca vista no país. Exceto naquelas grandes secas do nordeste no início do século passado. Não temos isso, nem durante a guerra se tem notícia de um nível tão grande da população nessa situação. Sessenta e cinco milhões, em duzentos milhões, nós estamos falando de praticamente quarenta por cento da população passando fome. Um país de famintos. Isso demora um tempo. Mas eu acho que um número estimativo razoável é que em quatro anos dá para eliminar a fome mais grave, a insegurança alimentar grave, que são os trinta e três milhões de pessoas – que são literalmente as pessoas que não comem, não tem o que comer no dia a dia.

Aí temos que cuidar daqueles que estão comendo menos do que o necessário ou também daqueles que estão comendo mal que é um agravante da situação hoje. Nós temos uma percentagem importante – cerca de vinte e cinco por cento da população que está em insegurança alimentar leve. Ou seja, não come frutas, verduras, legumes; come praticamente só arroz e farinha. E isso deve levar a um debilitamento e a um problema crônico de obesidade. O Brasil hoje é um dos campeões de obesidade da América Latina. Isso afeta tanto ou mais as mulheres e crianças, que é a fome. Precisamos cuidar disso também, mas isso vamos dizer são etapas posteriores do processo. Acho que em quatro anos dá para acabar com a fome grave.

Reconta Aí: Como uma parcela significativa da população brasileira está em situação de insegurança alimentar em um país que é uma potência agropecuária?

Graziano: A FAO destaca que o Brasil e a América Latina sofreram o maior retrocesso nesse segundo ano da pandemia. E esse retrocesso se deve ao agravamento da crise econômica em função da dependência da região da exportação de commodities, principalmente commodities metálicas – caso aqui por exemplo do Chile que depende do cobre. Mas também queda dos preços das commodities minerais, que foi retomada agora no início de 2022 com um aumento do preço do petróleo em função da guerra da Ucrânia. O aumento do preço do petróleo contamina, vamos dizer, todos os outros preços de commodities, devido ao aumento de custos aí de transporte de custos de produção.

Boa parte dos fertilizantes são derivados de petróleo. Mas há um segundo elemento que a FAO destaca também que é muito importante, que é o nível de concentração de renda na região. E o Brasil é o campeão disso na América Latina. Nós temos um nível de concentração de renda o mais alto do mundo e é isso que faz impactar qualquer queda no poder aquisitivo, aumenta desproporcionalmente o número de pessoas na miséria. O faminto não tem acesso às condições básicas da sua sobrevivência, não tem dinheiro nem para comer.

Reconta Aí: A força política do agronegócio – uma das expressões é a bancada ruralista no Congresso Nacional – poderá inviabilizar a retomada e o fortalecimento de programas como o PAA ou o PNAE? Ou a criação de programas voltados para a viabilizar a política de subsídios à dieta saudável da FAO?

Graziano: Nós estamos vivendo uma situação no Brasil onde ao lado da pujança da nossa produção agropecuária que bate recordes sucessivos de exportação, mandando alimentos, cereais e carnes para o mundo todo, isso externamente e internamente, o outro lado da moeda é que temos um país de famintos. Muita gente espanta com isso, mas o que sempre digo é que infelizmente uma coisa não tem nada a ver com a outra, no sentido de ser considerada causa e consequência.

A pujança, o aumento das exportações brasileiras, é a saída encontrada para queda do poder aquisitivo, para redução do nosso mercado interno. Não tem mercado interno para absorver a produção. Então a saída é exportar. Não quer dizer que seja uma boa saída, mas é a saída encontrada para o agronegócio. O problema do consumo é outro setor. Não estamos falando de produção. A fome no Brasil hoje não é um problema de produção, não falta arroz, feijão. No supermercado a prateleira está cheia, o que está vazio é o carrinho que o consumidor está empurrando em direção ao caixa.

O que eu acho que é inviável politicamente é um país ser o maior exportador de frango e a população desse país comer pé de frango, pele de frango, carcaça de frango como a gente está vendo se multiplicar. Isso é fatal para a imagem do agronegócio, como tem sido fatal essa imagem de desmatamento da Amazônia. Eu acho que nenhum produtor de frango, nenhum grande exportador vai se sentir seguro em produzir mais, se essa situação transparece internacionalmente.

A bancada ruralista faz a defesa do agronegócio, dos grandes produtores. Ela vai querer sempre ter compensações. Então cada centavo que você der para o PAA, ou para o Pnae, vai ter que dar alguns milhares de dólares para eles na forma de crédito, na forma de isenção de impostos das exportações. O Brasil não paga imposto para exportar, diferentemente da Argentina, por exemplo, que tachou as exportações de soja, para criar um fundo para subsidiar o consumo de pão. Essa é uma medida que poderia ser feita no Brasil, subsidiar os produtos saudáveis, com uma sobretaxa do aumento dos preços de exportação.

Então há muitas políticas para fazer, mas não são as políticas prioritárias para a bancada ruralista. Eles vão se opor às políticas que não lhes interessem. Possivelmente o país vai ter que decidir na política, principalmente no início do governo. Daí a importância dessa eleição, não só do presidente, mas também da bancada que vai compor o Congresso. Se continuarmos com um Congresso formado basicamente com a bancada do boi, a bancada da bala, bancada ruralista entre outras, dificilmente vamos conseguir alterar ou promulgar as leis que nós precisamos para enfrentar essa catástrofe que o país está vivendo.

Por Silmara Cossolino (22/07/2022)

Fonte: CNTE

Foto capa: Catraca Livre

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De acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), 28,9% da população enfrenta a insegurança alimentar moderada ou grave no Brasil. As crianças podem ser as mais atingidas pela fome crescente no país e sem merenda nas férias escolares isso pode piorar, inclusive o desenvolvimento dos alunos corre risco.

Uma merendeira de escola pública em São Paulo, que não quis se identificar, disse que trabalha numa comunidade onde mais de 60% das crianças frequentam regularmente a escola só para se alimentar e que neste recesso escolar não sabe como estas crianças estão se alimentando.

“Trabalho numa comunidade muito carente e, como na maioria das escolas, 60% dos alunos se alimentam nas unidades de ensino porque é uma comida boa, de qualidade e bem temperada. As crianças brigam por isso, comem e repetem, e se pudesse levariam para casa. Agora nas férias era para ter um projeto de merenda, mas não foi pra frente. Não sabemos como estas crianças estão se alimentando”, afirmou a merendeira.

Ela contou que a escola está abrindo normalmente todos os dias em horário comercial e as funcionárias vão lá cumprir o horário, mas que um projeto de servir marmita, por exemplo, como aconteceu na pandemia, seria de muita importância.

De acordo com estudos da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), entre 2014 e 2019 os investimentos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foram reduzidos em R$ 924 milhões, ou seja, 18,9%. E entre 2018 e 2019, houve uma queda de R$ 200 milhões nas despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com o PNAE.

Diante do cenário de fome crescente no país, especialistas consultados pela BBC News Brasil apontam que as crianças podem ser as mais atingidas. Durante os primeiros anos de vida, a evolução do cérebro acontece a uma velocidade incrível — a 1 milhão de conexões entre neurônios por segundo. E a desnutrição pode impactar diretamente no fornecimento de nutrientes necessários para esse desenvolvimento.

A presidenta da CUT São Paulo, que é professora de educação artística e dirigente na Apeoesp, Telma Aparecida Andrade Victor, disse que neste momento no de recesso escolar e com tanta gente passando dificuldade, seria papel do Estado manter a merenda e a alimentação para as mães de crianças, jovens e adolescentes para que tem mais necessidades e precisam.

“Um governador consciente do seu papel de ajudar a população, sabendo da dificuldade que estamos passando neste país, onde Bolsonaro conseguiu colocar milhões de brasileiros e brasileiras na extrema pobreza, deveria viabilizar esta assistência porque são as escolas públicas que atende o povo sem distinção e na sua plenitude”, afirmou ela.

Segundo o banco de dados DataSUS, do Ministério da Saúde, 13,78% das crianças de até 5 anos atendidas pelo SUS de janeiro a setembro de 2021 apresentavam peso inadequado.
Para a professora é preciso “continuar lutando para que a população tenha o direito básico, que é de se alimentar porquê de barriga vazia ninguém aprende. A escola pública, gratuita, inclusiva, laica e de qualidade é com crianças alimentadas, para que elas tenham uma aprendizagem de verdade”.

Projeto para combater a fome

Vindo na contramão da realidade atual, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou o Projeto de Lei (PL) 1.901/2022, que prevê que alunos de escolas públicas poderão ter direito de se alimentar pelo menos duas vezes ao dia com a quantidade ideal de nutrientes para a idade.

No artigo da lei que determina que “alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado”, a proposta adiciona um parágrafo para estabelecer que esse direito “compreende a efetiva disponibilização aos alunos de pelo menos duas refeições diárias completas, atendendo-se, integralmente, à ingestão diária recomendada de proteína, vitaminas e minerais para cada faixa etária”.
Em Belo Horizonte, segundo reportagem do G1, o projeto “Fome nas Férias” tem o objetivo de arrecadar alimentos e entregá-los para famílias da comunidade Helena Greco, no bairro Zilah Spósito, na Região Norte da capital mineira.

“A merenda é a garantia de refeição balanceada no dia a dia de 100 mil famílias que se encontram em extrema pobreza. Para essas crianças, nos períodos sem aulas é que a fome enfrentada pela família fica visível e se torna uma realidade a ser encarada” , diz a Associação Comida que Abraça.

 

Fonte: CNTE

 

 

 

 

 

 

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O Fórum das Centrais Sindicais encaminhou um ofício ao secretário-chefe da Casa Civil do governo, Artur Lemos Junior, solicitando uma reunião de emergência com o governador Ranolfo Vieira Junior (PSDB) para que seja enviado com urgência o Projeto de Lei para o reajuste do Salário Mínimo do Rio Grande do Sul.

As centrais reivindicam 15,58% de reajuste. Trata-se da inflação acumulada do mês de fevereiro mais os 4,5% que não foram repassados no reajuste anterior.

Segundo o documento entregue, “o viés ideológico com que parcela do setor empresarial intransigente trata esse tema não é nenhuma surpresa. Trata-se apenas do velho discurso de que o estado não deve intervir nas relações entre capital e trabalho. Esquecem eles que, neste caso, se não houver um arbitramento do estado, milhares de trabalhadores e trabalhadoras permanecerão com seus salários congelados, diante de uma inflação galopante que corrói cotidianamente o poder de compra destes assalariados.”

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/ RS), Guiomar Vidor, que assina o pedido em nome do Fórum das Centrais Sindicais, ressalta que é preciso resolver logo o reajuste porque as pessoas estão passando fome, estão sem reajuste desde fevereiro deste ano, aguardando uma posição do governo. “Não é nenhuma novidade que a inflação galopante vem corroendo a renda das famílias trabalhadoras, por isso a uma urgência na resolução desse assunto”, completou.

 

Reajuste impacta no salário dos funcionários de escola

 

O Salário Mínimo Regional atinge justamente as categorias de trabalhadores mais frágeis, como as domésticas, moto-boys, entre outros. São mais de 1,5 milhão de trabalhadoras e trabalhadores que dependem deste reajuste.

Na educação, mais de 12 mil funcionários(as) de escola recebem o salário base de R$ 620,75 e mais o completivo para chegar ao valor do mínimo regional. Ao apresentar um reajuste que sequer considera o aumento da inflação, o governo arrocha ainda mais o salário destes profissionais, que se encontram sobrecarregados.

“Por conta de uma indecente política salarial de arrocho, nossos colegas funcionários de escola vivem uma situação de miserabilidade aguda e vergonhosa.  Além de prestarmos solidariedade às demais categorias e fortalecer a união de trabalhadores e trabalhadoras, a luta pelo reajuste do salário mínimo regional representa concretamente a possibilidade de ganho salarial a um percentual expressivo do segmento de funcionários”, destaca o presidente em exercício do CPERS, Alex Saratt.

“O governo Ranolfo/Leite, dando continuidade à política de Sartori, deve aos trabalhadores, por isso nós do CPERS temos dito que é preciso fazer a luta nas escolas, nas ruas e nas urnas, elegendo governos e parlamentos comprometidos com o povo, com os direitos e com o desenvolvimento”, acrescenta.

 

LEIA AQUI A CARTA COM A SOLICITAÇÃO

 

Fonte: CTB

 

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Frequentar aulas de música, gratuitamente, na própria instituição está longe de ser a realidade na imensa maioria das escolas públicas gaúchas. Mas, na ETE Senador Ernesto Dornelles, em Porto Alegre, este cenário é real. Não por ações do governo, mas por iniciativa de alunos(as) e da direção da escola.

Desde maio deste ano os estudantes participam do projeto “Música na Escola” e já realizaram diversas apresentações.

Diariamente, após o término das aulas, o estudante do curso técnico de Design de Interiores, Mário Mantovani, tocava o teclado doado por uma ex-professora. Vendo o talento do aluno, a diretora da escola, Isabel Lopes, sugeriu uma apresentação na festa de 76 anos da escola. Junto a outros estudantes, Mário realizou a apresentação e após isso vieram alguns convites para que o grupo se apresentasse fora da instituição.

Este foi o pontapé inicial para que Mário apresentasse o projeto à direção solicitando que fosse realizado na escola. A diretora abraçou a ideia e desde maio sete estudantes ensaiam no local.

“Ele propôs chamar os colegas que tocassem algum instrumento. E na festa de comemoração dos 76 anos da escola lá estavam eles ainda tímidos, em sua primeira apresentação. Eles já realizaram diversas performances, inclusive para um público com quase 500 pessoas. É lindo ver que eles sempre querem fazer melhor”, relata a diretora Isabel Lopes.

“É um projeto musical cultural dentro da escola, que tem como objetivo colaborar com a instituição apresentando conteúdo musical e cultural através da música usando os talentos existentes. Muitos têm instrumentos, sabem tocar mas não tinham oportunidade”, explica Mário.

“Quando vi o projeto concretizado, acontecendo mesmo, eu me senti realizado. É muito bom quando vemos algo que planejamos acontecendo na prática”, diz Mário.

O estudante, que toca teclado, bateria, violão e guitarra, já está pensa futuramente disponibilizar oficinas. Por enquanto, o projeto é oferecido aos alunos(as) que já possuem algum instrumento e saibam tocar. “No momento, fazemos os ensaios com a banda que montamos. Mas meu objetivo é ampliar o projeto, oferecendo oficinas para ensinar outros estudantes a tocar algum instrumento e , a curto prazo, melhorar a qualidade do grupo, ensaiando mais para apresentar um conteúdo cada vez melhor. No segundo semestre faremos uma nova chamada para alunos que queiram participar”, afirma.

“Mesmo sem verba pública para investir no Projeto, nem condições para ensaios, pois a música infelizmente não faz parte do currículo de formação dos estudantes, estaremos juntos dando o apoio e o incentivo que eles merecem”, incentiva Isabel.

>> Confira no vídeo trechos de apresentações do projeto “Música na Escola”:

Arte que inspira e transforma

Elisabete Sophia, aluna do 2º ano do Ensino Médio, toca flauta transversal no projeto e conta que no início teve um certo receio de participar, mas que hoje sente-se realizada. “Tinha vergonha, mas meus amigos me incentivaram. Foi uma das melhores coisas que fiz. Na escola, quase não se vê essa parte da cultura. Em pouco tempo já conseguimos nos apresentar na escola e em outros lugares. Sermos aplaudidos pelo nosso esforço é muito especial”.

Para Renan Ferreira, que está no 1° ano do Ensino Médio e toca guitarra e baixo, a iniciativa é um incentivo para que os estudantes possam expor seus talentos. “Despertou o interesse dos alunos e incentivou a exporem seus dons. Eu adoro tocar. Não imaginava que em tão pouco tempo já teríamos feito apresentações e lives. Antes eu ia de casa para o colégio e do colégio para casa e agora temos a banda. Estou amando”.

A diretora da Comissão de Educação do CPERS e tesoureira do Sindicato, Rosane Zan, teve a oportunidade de conhecer o talento dos alunos(as) em uma atividade da escola.

“Projetos como esse reafirmam que a escola pública tem muita qualidade. Apesar de todo o descaso e desafios que enfrentam, educadores e estudantes realizam ações que nos enchem de orgulho e que deveriam ser reconhecidas e incentivadas pelos governos que aí estão”, destaca Rosane.

Para o CPERS, iniciativas como a da escola Ernesto Dornelles são essenciais para o fazer-pedagógico no chão da escola. Promover ações que façam com que o educando confie em suas potencialidades e, apesar de uma realidade social cruel, possam acreditar que é possível mudar sua qualidade de vida através do trabalho desenvolvido na escola. 

Sair do convencional, do decorar conteúdo, faz com que os alunos(as) sejam agentes de construção, buscando conhecimentos que sejam do interesse deles e por conta disso participem mais ativamente do dia a dia das aulas. 

O Sindicato luta pela valorização dos projetos político-pedagógicos de cada instituição educacional e da necessária relação currículo-docência, que deve sempre afirmar a natureza e o caráter público, gratuito, laico, inclusivo e democrático na escola pública.

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“O ‘Novo Ensino Médio’ é uma forma prática de executar o que o governo Bolsonaro, na voz de seu quarto (ex) ministro da educação, proclama: que os pobres podem até sonhar com a universidade, mas não é desejável que todos tenham acesso a ela”. Essa frase de Gaudêncio Frigotto abre o editorial da nova edição da revista Retratos da Escola – número 34, volume 16 – que tem como tema: “O que esperar do Novo Ensino Médio?”.

O dossiê desta edição é organizado pelas professoras Shirlei de Souza Corrêa (Univille), Cássia Ferri (Furb) e Sandra Regina de Oliveira Garcia (UEL). A publicação tem como objetivo analisar e aprofundar os debates sobre o tema, particularmente preocupante em 2022, quando a reforma desta etapa de ensino está em plena implementação. O que esperar de uma reforma que, ao tomar como base a divisão dos currículos por itinerários formativos, nega aos estudantes o acesso a uma formação comum e qualificada, descaracterizando o ensino médio como etapa da educação básica, na qual importa a continuidade e o aprofundamento de uma formação integral?

>> ACESSE AQUI A REVISTA RETRATOS DA ESCOLA COMPLETA

O que esperar de uma imposição que desconsidera as críticas das entidades nacionais do campo educacional para atender às demandas do setor privado, em detrimento do interesse público? As organizadoras do dossiê oferecem um denso trabalho, exigindo que ampliemos as nossas reflexões – e ações! – frente à pretendida ‘inovação’ que nega a possibilidade de um ensino médio abrangente, condição para uma leitura independente da realidade social, política e cultural.

Este dossiê dá continuidade aos debates sobre a reforma do ensino médio que a Retratos da Escola vem realizando, como em 2017 (v. 11, n. 20), por exemplo, quando apresentamos o dossiê A Reforma do Ensino Médio em Questão, à época organizado pelas professoras Monica Ribeiro da Silva e Leda Scheibe. Aquele era um momento em que o país se via frente à reforma recém-decretada por medida provisória e logo instituída como lei pelo governo golpista.

Ao lado de potentes análises, a edição contou com o documento de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) sobre a reforma do ensino médio e a necessidade de revogação da Lei 13.415. Este documento sintetiza os ataques à educação pública, que acontecem desde o golpe de 2016 e encontraram solo ainda mais fértil no governo de Jair Bolsonaro, e os prejuízos que a reforma do ensino médio ocasiona à formação dos/as jovens brasileiros/as.

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Trazer para a sala de aula o debate sobre os principais preconceitos enfrentados pela sociedade atual como racismo, homofobia, xenofobia, intolerância religiosa e desigualdade de gênero e fazer os estudantes refletirem e expressarem os sentimentos quanto a esses assuntos. Esse foi o trabalho proposto pelo professor de geografia e sociologia, Cristian Guilherme Lino, da EEEM Ildefonso Pinto, em Campo Bom.

Lino propôs para os estudantes do 2º ano do Ensino Médio desenvolverem uma peça teatral com roteiro e uma apresentação sobre o tema escolhido. “A sociedade brasileira vem enfrentando sérios problemas em relação à empatia, se faz necessário que todos tenhamos acesso ao conhecimento”, declara o professor.

Para ele, o resultado foi satisfatório: “Foi surpreendente os roteiros, as apresentações e o empenho dos estudantes, visto que muitos fazem parte das minorias trabalhadas no enredo”, destacou.

O professor destaca que debater esses assuntos em sala de aula é importante para a formação dos alunos(as) como cidadãos.

“Trabalhar os preconceitos que muitas pessoas vivem diariamente é de suma importância, pois estamos formando uma sociedade mais consciente, participativa e plural”, conclui.

Alunos aprovam a proposta

“Foi ótimo! Consegui entender melhor o outro lado e que muitas pessoas sofrem diariamente com algum tipo de preconceito e muitas sofrem caladas”, conclui a estudante Jacqueline Schneider, que apresentou trabalhou sobre a homofobia.

“Precisamos aprender e também ensinar a como respeitar a sexualidade, a cor, religiões, enfim, a escolha do próximo. Eu gostei bastante de fazer o mini teatro sobre um assunto tão importante”, analisa o estudante Anderson Borges, que no seu trabalho falou sobre a intolerância religiosa.

A estudante Júlia Rodrigues, que abordou o tema desigualdade de gênero, conta que os colegas que apresentaram o trabalho com ela se surpreenderam com o desenvolvimento da atividade. 

“No meio das falas a gente pensava, por que eu vou ter que falar algo tão ruim assim? Mas é importante, porque nos faz refletir e crescer socialmente, entender que esses temas são importantes na sociedade por tratar de pessoas, desmistificar esse estereótipo e abordar ele informalmente como o professor fez, foi muito bom”, concluiu Júlia. 

A força da educação pública

Para o CPERS, iniciativas como a do professor Cristian são essenciais para o fazer-pedagógico no chão da escola. Promover ações que façam com que o educando confie em suas potencialidades e, apesar de uma realidade social cruel, possam acreditar que é possível mudar sua qualidade de vida através de trabalhos desenvolvidos em sala de aula. 

Sair do convencional, do decorar conteúdo, faz com que os alunos(as) sejam agentes de construção, buscando conhecimentos que sejam do interesse deles e por conta disso participem mais ativamente do dia a dia das aulas. 

O Sindicato, através da sua Comissão de Educação, luta pela valorização dos projetos político-pedagógicos de cada instituição educacional e da necessária relação currículo-docência, que deve sempre afirmar a natureza e o caráter público, gratuito, laico, inclusivo e democrático na escola pública. 

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Entre os dias 15 e 17 de julho, milhares de delegados(as) estiveram reunidos em Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, na Etapa Nacional da Conferência Nacional Popular de Educação de 2022 (Conape), acumulando mais debates (desde a Conape de 2018) e ratificando um Documento Referência intitulado: “Reconstruir o País: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos/as/es”.

Nos últimos dois anos, por meio das conferências preparatórias (municipais, regionais, intermunicipais, estaduais e distrital) livres e temáticas, o Fórum Nacional Popular de Educação – FNPE (com suas entidades) mobilizou amplos setores da sociedade brasileira, inspirado pelo Patrono da Educação Nacional, Paulo Freire.

Assim o FNPE, associado aos debates processados pela sociedade civil e movimentos sociais, tendo por eixo a aprovação do Documento Final da Conape 2022, convoca a população brasileira, em especial do campo educacional, para, juntos(as), reconstruirmos nosso País.

>> Baixe a carta na íntegra aqui!

Para isso, propomos a implementação de uma plataforma em defesa do Estado democrático de direito, em defesa das instituições republicanas, da vida e da soberania popular, dos direitos sociais e da educação, que mobilize, ainda mais, amplos setores da sociedade pela:

  1. revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016 e, portanto, pelo fim do congelamento de recursos primários associados ao Poder Executivo e pela retomada dos investimentos na educação e em áreas sociais, com a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal;
  2. revogação da privatização, ocorrida na Petrobrás, Eletrobrás patrimônios naturais e públicos do povo brasileiro, e pelo resgate dos 75% e dos recursos dos 50% dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal para o financiamento da educação pública estatal, de gestão pública;
  3. efetivação de uma reforma tributária fortemente redistributiva e pela implementação da taxação das grandes fortunas;
  4. auditoria da dívida pública e revogação das demais medidas de ajuste e renúncia fiscal que fragilizam as políticas sociais, principalmente na área educacional, social e da saúde;
  5. suspensão da tramitação das PECs 13 e 32 e de quaisquer medidas similares que tenham a intenção de estabelecer o fim das vinculações mínimas obrigatórias de recursos, privatizando, terceirizando e retirando direitos dos servidores públicos e, ainda, por uma regulamentação de ICMS que não retire recursos da área da educação e das demais políticas setoriais garantidoras de direitos;
  6. consolidação das políticas públicas de Estado para a educação pública e popular, com gestão pública, que garanta o acesso, a permanência e a qualidade socialmente referenciadas para toda a população;
  7. defesa, monitoramento e consolidação do PNE, à luz das deliberações das Conaes de 2010 e de 2014, e das Conapes de 2018 e 2022, como epicentro das políticas públicas educacionais, instrumento fundamental de articulação do SNE;
  8. regulamentação, democrática, do SNE e da cooperação federativa na educação, por lei complementar;
  9. efetiva implementação do Fundeb, para a educação pública, de modo robusto e permanente, com a materialização do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como realidade e referência de justiça federativa, aliando qualidade e financiamento, preservando-se fontes orçamentárias e definição de percentuais para pagamento de trabalhadores(as)/profissionais da educação, bem como destinação dos recursos do salário educação exclusivamente aos programas complementares, além de progressiva ampliação da complementação da União, evitando-se a destinação e a aplicação de recursos via políticas meritocráticas ou de vouchers;
  10. expansão do financiamento público da educação básica e superior e, neste sentido, pelo horizonte de cumprimento da meta 20 de ampliação do investimento público em educação pública como proporção do Produto Interno Bruto (10% do PIB), para o qual, precisamos retomar as condições para o crescimento econômico com justiça distributiva, com a riqueza nacional vinculada a uma sólida destinação de recursos em educação.
  11. garantia da qualidade social da educação, por meio da construção de padrões de qualidade, processos regulatórios e de avaliação emancipatórios e inclusivos na educação básica e superior, contrapondo-se à atual centralidade conferida à avaliação como medida de resultado e instrumento de controle, ranqueamento, concorrência e competitividade no campo educacional e institucional, assegurando, inclusive, que quaisquer regulamentações da distribuição de recursos públicos por critérios educacionais considerem, com prevalência, critérios de atendimento, inclusão e formação;
  12. destinação de recursos públicos exclusivamente para as instituições públicas de educação, com acompanhamento dos Conselhos de Controle Social e Popular;
  13. destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), geridos com efetivo controle social, para garantir plataformas públicas e internet de alta velocidade para todas as instituições de educação básica e superior públicas do País, com garantia de acesso gratuito e formação adequada a todos/as trabalhadores(as)/profissionais da educação e estudantes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade;
  14. regulamentação e controle social do ensino privado, sob as mesmas exigências legais e de qualidade socialmente referenciada aplicadas à educação pública e efetivadas sempre com a participação das(os) trabalhadoras(es) do setor;
  15. suspensão de contratos temporários que impedem a valorização profissional, cerceiam a construção de vínculos com a escola e prejudicam o trabalho pedagógico;
  16. garantia da implantação do piso salarial profissional nacional e de planos de carreira para os/as trabalhadores(as)/profissionais da educação, das redes pública e privada, sempre vinculada com a promoção de sua necessária valorização, inclusive com fortalecimento de mecanismos de controle social e institucional para que não haja atrasos em pagamentos;
  17. gestão democrática e autônoma da educação e de suas instituições, reconhecidas sempre como espaços de liberdade e de pensamento crítico, de toda a comunidade (profissionais da educação, de estudantes, de famílias, movimentos sociais), bem como pela valorização dos projetos político-pedagógicos de cada instituição educacional e da necessária relação currículo-docência, que deve sempre afirmar a natureza e o caráter público, gratuito, laico, inclusivo e democrático na escola pública, priorizando, notadamente, o diálogo com as entidades dos/as trabalhadores(as)/profissionais da educação, estudantis, sociais e colegiados das instituições de educação superior;
  18. gestão democrática da educação nacional, via eleições diretas para dirigentes, em todos os níveis, com decidido fortalecimento de órgãos e processos colegiados inerentes à proposição de políticas e ao controle social da educação, em todas as estruturas educacionais, sempre com efetiva participação cidadã da sociedade civil;
  19. expansão e fortalecimento da Universidade Pública e institutos públicos de educação, com gestão pública, popular gratuita, laica, inclusiva, democrática, de qualidade socialmente referenciada;
  20. retomada do processo de expansão e de interiorização da educação superior pública e de qualidade em nosso país, com consolidação de Políticas Afirmativas e de Assistência Estudantil, com recortes étnico-raciais e sociais;
  21. valorização e garantia de financiamento adequado para a pesquisa, a ciência, tecnologia e a produção do conhecimento;
  22. expansão dos cursos de formação de professores em universidades públicas e institutos federais de educação, ciência e tecnologia, com garantia de autonomia para a elaboração de seus projetos formativos, reafirmando a necessidade da implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior e para a Formação Continuada (Resolução CNE CP 02/2015);
  23. eliminação da pobreza, da miséria, do racismo, do sexismo, da LGBTQIA+fobia, da xenofobia, do capacitismo e todo e qualquer tipo de discriminação, preconceito, violência, intolerância e violação de direitos que devem ser entendidos/as como injustiças sociais a serem superadas, com políticas de Estado e com a afirmação do papel da sociedade civil e da justiça civil em uma perspectiva inclusiva e democrática como fundamental para a resolução da tensão entre diversidade e desigualdade;
  24. retomada, continuidade, ampliação e fortalecimento de todas as ações, programas e políticas de inclusão, anteriores ao golpe de 2016, que digam respeito às especificidades da educação do e no campo, educação quilombola, educação especial em uma perspectiva inclusiva, educação escolar indígena, educação de pessoas em situação de itinerância, educação de jovens, adultos e idosos, educação de pessoas LGBTQIA+ e educação nas prisões e educação para adolescentes em (ou com) medidas socioeducativas, entre outras, com políticas afirmativas que elevem a condição cidadã desses brasileiros e brasileiras, historicamente marginalizados e cerceados de exercer seu direito constitucional à educação;
  25. efetivação de políticas educacionais voltadas aos estudantes frente à situação de evasão e abandono crescente, inclusive por aquelas agravadas pelas consequências da Covid-19, e todas as demais decorrentes da ausência de recursos materiais, técnicos e pedagógicos adequados;
  26. universalização do direito das crianças pequenas à educação infantil (creches e pré-escolas);
  27. efetiva implementação de leis que representam avanços civilizatórios nas lutas pelos direitos humanos e afirmação das diversidades, tais como as leis que tratam da história e cultura afro-brasileira e indígena e que regulamentam o uso do nome social e o reconhecimento das identidades de gênero de pessoas travestis ou transexuais, entre outras, que precisam ser afirmadas e valorizadas;
  28. defesa da educação integral, com gestão democrática e inclusão social, assegurando condições de trabalho, valorização profissional e respeito à diversidade, com vistas à formação integral do educando, dando-lhe acesso ao conjunto dos saberes e conhecimentos científicos historicamente produzidos;
  29. defesa de educação profissional, tecnológica, politécnica e integrada, comprometida com o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para a cidadania e tendo o trabalho como princípio educativo;
  30. revogação da “Base Nacional Comum Curricular”, e da “Reforma do Ensino Médio”, bem como dos currículos dos entes subnacionais dela decorrentes;
  31. revogação da atual política nacional de alfabetização e seus desdobramentos;
  32. revogação das Diretrizes Nacionais para a Formação Inicial de Professores (Resolução CNE/CP Nº 2, de 20 de dezembro de 2019) e das Diretrizes Curriculares Nacionais para Formação Continuada (Resolução CNE/CP Nº 1, de 27 de outubro de 2020), que estreitam a formação e a tornam tecnicista, desvalorizando os/as profissionais da educação e promovendo o avanço privatista sobre a educação;

De igual modo, para avançarmos em tais agendas, propositivas e afirmativas, para a transformação da educação brasileira e para a expansão de direitos sociais e educacionais, precisaremos nos manter firmes e mobilizados: 

  1. contra todas as formas de desqualificação da educação e de financeirização, privatização, terceirização e transferência de responsabilidades do Estado na educação à iniciativa privada (em todos os níveis, etapas e modalidades), e contra todos os ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários de seus profissionais;
  2. contra as iniciativas de privatização da educação pública (via organizações sociais na educação, parcerias público-privadas, entre outras), de institucionalização da educação domiciliar, de militarização das escolas, de promoção da intolerância religiosa; contra a naturalização de grupos fascistas e movimentos conservadores como “Escola Sem Partido” e suas correlatas, como as “Leis da Mordaça”;
  3. contra os cortes orçamentários, os contingenciamentos, os bloqueios e o sucateamento das instituições da educação básica, das universidades e dos institutos de educação, ciência e tecnologia, e contra quaisquer ataques do Poder Político e do Poder Judiciário em relação à autonomia universitária e à escolha dos seus dirigentes;

Precisamos reafirmar que a retomada do Estado Democrático de Direito exige, mais do que nunca, que seja assegurado o processo democrático, inclusive o resultado eleitoral, em todos os níveis, conquista fundamental da nossa sociedade, fruto de muitas lutas ao longo das últimas décadas.

Ratificamos nossa luta pela retomada democrática do Fórum Nacional de Educação (FNE) e das Conferências Nacionais de Educação nos moldes no Plano Nacional de Educação.

Portanto, com a centralidade da plataforma acima assinalada, fruto dos nossos acúmulos históricos, propomos apresentar, no dia 15 de Agosto, a “Carta Aberta do FNPE: em orientação ao voto, pela Educação, pelo Brasil” junto com um calendário de Lutas e Conquistas pela educação e pelo Brasil:

15 de agosto: Consolidação do Documento Final aprovado na Conape 2022, com as contribuições de nossas plenárias

15 de agosto: Divulgação da Carta Aberta do FNPE, de orientação ao voto pela educação, pelo Brasil, com diretrizes para a ampliação e consolidação da bancada da educação em todas as esferas de governo

16 de agosto a 16 de setembro: Movimento “Educação com Lula”

16 de agosto a 30 de setembro: Campanha do FNPE, em busca de votos pela Educação e pelo Brasil

17 de setembro, 15h: Pleno do FNPE para avaliação da Conape 2022 com a presença da Coordenação dos Fóruns de Educação, no Recife-PE

19 de setembro, 9h: Plenária Mundial Popular de Educação no Centenário de Paulo Freire

Com tal plataforma e calendário urgente de lutas, ratificamos que a educação nacional pública (com gestão pública, gratuita, laica, inclusiva, democrática e de qualidade social) é o sustentáculo das sociedades democráticas e soberanas. Assim, não poderemos permitir a apropriação do fundo público pelo capital em detrimento dos serviços públicos de qualidade de que a imensa maioria do povo brasileiro necessita e que, com os últimos governos e suas iniciativas, vêm sendo destruídos.

Ratificamos, decididamente, a defesa do Estado democrático de direito em sintonia com respaldo da Constituição Federal de 1988, do PNE de 2014, CONAPE 2018 e 2022, na consolidação de um projeto soberano de Estado que garanta uma educação nacional, pública e de gestão pública, gratuita, inclusiva, laica, democrática e de qualidade social para todas, todos e todes. 

Natal, Rio Grande do Norte, 17 de julho de 2022.  

PLENÁRIA FINAL DA CONFERÊNCIA NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO (CONAPE 2022)

FÓRUM NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO 

Educação pública e popular se constrói com democracia e participação social: nenhum direito a menos e em defesa do legado de Paulo Freire

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A comunidade da EEEF Ataliba Rodrigues das Chagas, situada no distrito do Batovi, interior de São Gabriel, sofre, há anos, com sérios problemas no transporte escolar e no acesso à instituição.

A escola do campo, que atende mais de 200 alunos(as), em sua maioria filhos e filhas de assentados, precisa suspender as aulas em dias de chuva forte devido à precariedade das estradas. É comum que ônibus e carros atolem no trajeto e, às vezes, são necessários tratores para desatolar os veículos.

Em março deste ano, a escola também precisou paralisar as aulas enquanto a Seduc não resolvia o problema da falta de transporte escolar.

Na última quarta-feira (13), o CPERS visitou a instituição e comprovou a situação da escola, que atualmente está sem diretor, porque a antiga dirigente precisou renunciar ao cargo devido à sobrecarga de trabalho.

“Fiquei como diretora de 2019 a 2021, depois fui reeleita pela comunidade, mas tive que renunciar devido ao acúmulo de funções. O nosso caso é diferenciado, porque são quatro escolas em instâncias distintas, sendo uma unidade a 124 km da escola sede, o que torna inviável fazer prestação de contas sem o auxílio de um profissional. É uma responsabilidade muito grande para apenas uma pessoa”, desabafa a ex-diretora da escola, Tânia Mara Dorneles.

A instituição solicitou à CRE a contratação de mais funcionários(as) para o administrativo, mas o pedido não foi atendido devido ao número de alunos(as): “Pedi ajuda e não fui contemplada. Não fui atendida com a alegação de não termos direito devido ao número de alunos da escola. Eles não consideraram que o diretor tem que atender quatro escolas em suas quatro unidades”, ressalta Tânia.  

A Ataliba atende os alunos(as) em quatro prédios, mas para o atual número de estudantes, o ideal, seria um único edifício. O prédio sede da escola tinha estrutura provisória válida por cinco anos, desde o governo Tarso Genro (PT), mas já passou pelos governos Sartori (MDB) e agora Leite/Ranolfo (PSDB) e segue sem a nova estrutura.

O secretário da escola, Vanderlei da Silva, destaca que a estrutura provisória está cada vez mais frágil. 

“Nesses prédios, que seriam provisórios, as salas de aula estão começando a ficar esburacadas e o banheiro dos alunos também tem problemas. A escola recebe uma verba de manutenção, mas na verdade, é como se não fosse uma única escola, porque temos mais três prédios funcionando. A verba é insuficiente e deveria ser proporcional aos quatro prédios, o dinheiro que vem não dá para nada”.

Lamaçal em dia de chuva impede a chegada de educadores e estudantes à escola 

Para a comunidade da Ataliba, a maior necessidade no momento é um olhar do governo do Estado para as estradas, que deveriam permitir o acesso dos alunos(as) assentados ao seu direito básico de estudar. 

Vanderlei expõe que os atuais governantes, das três esferas – municipal, estadual e federal – se eximem da responsabilidade pela situação. 

“Quando chove, os ônibus não conseguem entrar. O município diz que não é responsabilidade dele, porque é dentro dos assentamentos, o Incra diz que não tem obrigação de arrumar a estrada porque é municipal e a estrada RS 630, que é estadual, está em péssimo estado de conservação e estão refazendo a ponte”, diz o secretário.

Jorge Silva, professor da escola, conta que além do lamaçal, há dificuldade também em razão de uma ponte que caiu: “Agora nós tivemos a queda de uma ponte e temos que fazer um desvio que aumentou o trajeto em quase quarenta quilômetros”. 

Renato Cardoso, motorista de um dos ônibus que realiza o transporte da escola relata as dificuldades de chegar aos assentamentos mais distantes. 

“Nessas estradas não conseguimos chegar, por exemplo, até o assentamento Itaguaçu. A gente vai até onde a gente consegue. Uns 15 dias atrás, toda vez que tentava ir até lá precisava de trator para me tirar, então a gente não tem condições de trafegar lá, os pais cobram da gente, mas nessas estradas não tem condições”, lamenta Renato. 

A supervisora da escola, Leci Soares, destaca que mesmo cinco meses após o início do ano letivo, alguns alunos(as) ainda não conseguem frequentar as aulas: “Nós temos cerca de 10 alunos que não conseguem chegar até a escola em função da estrada, porque o transporte não consegue chegar até a casa deles”.

Com a dificuldade no transporte público para chegar até a escola, muitos educadores(as) precisam se deslocar com veículo particular, mas com o baixo valor da gratificação de local de exercício e os altos custos com gasolina e manutenção, quase pagam para trabalhar, como explica a professora Polyana Schuh. 

“A gente recebe uma ajuda de custo, porém, ela não custeia todo o gasto que a gente tem com o nosso transporte e com gasolina. As estradas estão em péssimas condições, muitas vezes nossos carros atolam. A gente trabalha por amor, porque está cada vez mais difícil trabalhar com a nossa profissão”, desabafa Polyana.

Fortalecer a escola do campo, é fortalecer o direito à educação 

Para o CPERS, defender a escola do campo é defender um projeto educativo que considera a inserção das crianças e dos jovens assentados na prática social e como agentes do futuro da comunidade onde estão inseridos.

Alex Saratt, presidente em exercício do Sindicato, ressalta que o descaso dos governantes com as escolas do campo é o principal responsável pela atual situação.

“Ao chegar na Ataliba, constamos uma realidade muito preocupante, que revela a precariedade que a educação pública se encontra nas escolas do campo do Rio Grande do Sul. Essa realidade é fruto de uma política de abandono do governo do Estado e do completo descaso com que se tratam as necessidades dos estudantes e dos profissionais da educação que trabalham nesse tipo de instituição”. 

A diretora da Comissão de Educação e tesoureira do CPERS, Rosane Zan, destaca que é preciso cada vez mais investimentos nessas escolas. 

“A gente vê que a estrutura e a qualidade não andam junto nesse governo. Temos que investir muito mais nas escolas do campo e no campo, precisamos fazer a luta pela manutenção da estrutura dessas escolas. Lutar pelo acesso à Ataliba é uma luta em defesa do direito das crianças e adolescentes à educação”, destaca a diretora.

O Sindicato reafirma sua permanente luta para assegurar a existência e a ampliação das escolas do campo e tudo o que as mesmas representam e pressionará para uma rápida resolução da situação.

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Treinamento oferecido pelo maior grupo de promoção da educação domiciliar (homeschooling) no Brasil encoraja pais a bater em suas crianças “calma e pacientemente” como forma de educar, revela uma investigação da Agência Pública e da openDemocracy.

Livros, sites e vídeos consultados pela reportagem dão dicas aos pais de como bater em crianças e contornar a lei – evitando lesões graves, marcas visíveis e humilhação pública. Materiais também afirmam que pais que não castigam os filhos com a “vara” não amam a Deus ou aos seus filhos.

O Senado Nacional pode votar ainda este ano o Projeto de Lei (PL) que busca regulamentar o homeschooling (educação domiciliar) no Brasil, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, e é uma promessa assumida pelo presidente Jair Bolsonaro desde a campanha de 2018 – para preocupação da Unicef. A pauta é defendida há anos por grupos conservadores e membros do alto-escalão do governo, apesar de essa modalidade de ensino alcançar apenas 0,03% das crianças em idade escolar, segundo estimativas.

Desde 2014, os castigos físicos são proibidos na educação brasileira.

“É na escola que os abusos e violências são descobertos”, afirma a deputada federal e educadora Sâmia Bomfim, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). “Sem o acesso à escola, crianças que sofrem violência física ficam ainda mais vulneráveis.” 81% dos casos de violência física contra crianças acontecem em casa, completa.

No Brasil, há 46,7 milhões de estudantes matriculados na educação básica, de acordo com as estatísticas oficiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), enquanto 1,4 milhões de crianças estão fora da escola.

Enquanto isso, apenas 15 mil crianças são educadas em casa, segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), principal promotora do homeschooling e defensora da legalização da modalidade por órgão federais, estaduais e municipais.

“Com tantas questões urgentes na educação, só um lobby muito poderoso explica a aprovação de um PL que interessa a um grupo de apenas 15 mil pessoas”, afirma Bomfim.

Castigar “calma e pacientemente”

Em um curso online, o ex-secretário nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Alexandre Magno Fernandes Moreira, diz aos pais: “O castigo físico sempre tem de ter uma finalidade (…) é algo que deve ser feito com calma, paciência e dentro de situações específicas.”

O castigo “não pode colocar em risco a vida ou a saúde da criança e do adolescente (…) não pode provocar constrangimento, humilhação ou qualquer tipo de vexação para a criança”, acrescenta.

Moreira, que foi secretário nacional no MMFDH de Bolsonaro em 2019 e 2020, e diretor jurídico da ANED de 2010 a 2019, ainda é consultor jurídico da associação.

Ele também é ligado ao grupo ultra-conservador estadunidense Home School Legal Defense Association (HSLDA, “Associação de Defesa Jurídica do Home School”) e foi conselheiro por oito anos da Global Home Education Exchange (GHEX, Intercâmbio Global de Educação Domiciliar), uma plataforma para as atividades internacionais da HSLDA.

Seu curso, “O Direito da Família”, está disponível na plataforma audiovisual da Brasil Paralelo, produtora conhecida como a ‘Netflix da direita’.

No grupo de Moreira no Telegram, chamado “A família e seus direitos” – que tem mais de 10,8 mil inscritos -, uma enquete sobre castigos físicos foi lançada em maio de 2021; Das 664 respostas, 51% marcaram que “sim, eu uso castigo físico (p. ex. palmadas)”.

“Aqui em casa temos o corinho, sempre no bumbum, a vara da disciplina afasta a estulticia (sic) do coração. Eles precisam entender que o pecado gera consequências, a a (sic) vara limpa o coração”, escreveu uma mulher. “Sim eu uso somente a vara ,nada de mão, chinelo e cinto, A Bíblia não nos ensina a usar essas coisas ,mas sim a vara!!!”, compartilhou outra participante.

A Bíblia como justificativa
Fundada em 2010 e sediada em Brasília, a ANED faz lobby diretamente no Congresso, além de manter uma rede de representantes locais em diversos estados brasileiros.

A ANED não defende explicitamente o uso de violência contra crianças em suas comunicações oficiais, mas distribui materiais de apoio que o fazem – por meio do Clube ANED, um programa de descontos para membros com 25 empresas parceiras. Nossa investigação apurou que ao menos quatro dessas empresas oferecem livros ou materiais didáticos que promovem ou normalizam castigos físicos.

Uma dessas empresas é a “Família que Educa“, criada por Flávia Saraiva, representante da ANED na Bahia, que oferece livros e materiais didáticos sobre matérias como matemática, ciência e geografia com links para vídeos no YouTube e grupos de Telegram, incluindo o canal de Moreira.

Outra empresa parceira do Clube ANED, a Homeschoolarizando, mantém uma pasta aberta na nuvem, onde compartilha materiais didáticos gratuitamente. No meio desses materiais, são encontrados versículos da Bíblia como: “A vara e a repreensão dão sabedoria, mas a criança entregue a si mesma envergonha a sua mãe”.

“Discipline sua criança em áreas onde as marcas não ficarão visíveis” – Simone Quaresma

A Kairós Consultoria Educacional – outra empresa parceira da ANED que vende treinamentos de educação domiciliar para famílias – divulga o trabalho da polêmica autora Simone Quaresma.

Seu livro, intitulado “O que toda mãe gostaria de saber sobre a disciplina bíblica”, teve a venda proibida em 2020 por defender o uso de castigos físicos. No livro, a autora orienta pais a usarem varas de silicone para bater em seus filhos em áreas não visíveis do corpo e diz que, tão logo o bebê consiga se manter sentado, “você terá que começar a dar leves tapinhas no seu bumbum ou na sua mãozinha (…) Logo, logo, porém, já será a hora de partir para o uso da vara propriamente dita.”

Apesar disso, o livro continuou a ser vendido pela plataforma de produtos e serviços do Simpósio Online de Educação Domiciliar, o Simeduc. A empresa pertence à ativista do homeschooling Gaba Costa, que ajudou a trazer o programa ultra-conservador cristão britânico Classical Conversations para o Brasil.

Outra parceira da ANED, a Comunidade Educação no Lar vende um curso online com dois módulos inteiros sobre autoridade, obediência e correção, que incluem trechos do livro de Simone Quaresma.

Além do livro, em palestras e textos, Simone Quaresma recomenda argumentos a serem ensinados às crianças para caso sejam questionadas sobre a questão da violência física em casa: por exemplo, que o uso de castigos físicos é um assunto privado.

Ela também dá a entender que “possuir alguma deficiência não seria motivo para isentar uma criança de castigos físicos”.

A decisão judicial de 2020, que proibiu a venda de seu livro, também ordenou que conteúdos sobre “disciplina bíblica” publicados por Quaresma em suas redes sociais e em seu site fossem tirados do ar. No entanto, um texto publicado após a decisão e outros artigos, datados de 2014, que descrevem como usar a vara, continuam disponíveis em seu site, Mulheres Piedosas. Quaresma apelou da decisão sem sucesso.

Quaresma disse à reportagem que não comentaria sobre seu livro, por estar “enfrentando uma ação fruto de uma denúncia do Ministério Público”. Ela afirma que o homeschooling é uma boa opção para famílias cristãs que não têm acesso a escolas cristãs adequadas, mas que “a disciplina que a Bíblia ensina não tem nada a ver com homeschooling. São duas coisas completamente diferentes.”

Uma tutora da comunidade Classical Conversations e mentora de famílias adeptas da educação domiciliar, que pediu para permanecer anônima, disse à reportagem que o castigo físico tem amparo bíblico.

“A Bíblia diz: ‘discipline seu filho, mas não discipline para matar’. A Bíblia tem versículos que nos orientam, sim, a usar a vara da correção. Mas quando a gente fala isso, as pessoas que vêm de fora pensam que é um massacre”.

“Tem pais que orientam os filhos tirando aquilo que eles gostam, outros usam a vara realmente batendo no filho”, acrescenta.

Violência contra crianças

A violência doméstica contra crianças é algo comum no Brasil. Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com base em dados de 12 estados, mostrou que “maus tratos” foram a segunda forma de violência mais registrada (após estupro) contra menores de 18 anos entre 2019 e 2021. A maioria absoluta das vítimas (90%) tinha menos de 15 anos.

Define-se como maus tratos o uso de violência como forma de correção ou disciplina, de acordo com o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. O terceiro crime mais reportado foi o de lesão corporal em contexto de violência doméstica. O levantamento estima que, no total, mais de 137 crimes contra menores são registrados diariamente, com alta taxa de subnotificação.

Apenas três dos sete pais adeptos da educação domiciliar entrevistados para esta reportagem consideram que castigos físicos são cruéis ou inapropriados.

Uma das entrevistadas, que falou à reportagem em condição de anonimato, é uma mulher de 38 anos de Florianópolis. Ela iniciou a educação domiciliar de seus três filhos em 2018.

Ela conta que nunca bateu em seus filhos – mas mostra compreensão pelas “famílias que vão usar a vara da disciplina, no sentido de bater em suas crianças de forma agressiva”, algo que ela não vê como um problema.

“Todo tipo de pessoa, independente de crença religiosa, vai agir como achar melhor para educar seus filhos”, acrescenta.

Mas uma educadora evangélica defensora do homeschooling, que já falou contra os castigos físicos em vídeo no YouTube e conversou com a reportagem em condição de anonimato, defende que a Bíblia está sendo interpretada de maneira equivocada.

“[Se] o líder religioso diz que é para bater, então as pessoas creem que disciplina bíblica é bater”, afirma. Para ela, muitos cristãos “ouvem qualquer coisa antiquada”.

O contra argumento de quem usa ou defende o uso dos castigos físicos, para além da questão religiosa, é que as escolas também são espaços onde as crianças podem sofrer abusos, ainda que isso não seja permitido por lei.

“Infelizmente, hoje em dia, as escolas estão com a aprendizagem muito aquém do esperado. E principalmente com a pandemia”, argumenta uma mulher de 34 anos, formada em pedagogia e mãe de quatro filhos, ouvida pela reportagem em condição de anonimato. Ela também cita a “ideologia de gênero” e a violência nas escolas entre as razões pelas quais ela recorreu à educação domiciliar a partir de 2019.

O PL do Homeschooling

Desde 2010, a ANED tem desafiado a lei que tornou obrigatório que menores de 17 anos frequentem as escolas, pressionando por mudanças nas legislações estaduais e defendendo pais adeptos do homeschooling na justiça. Diversas cidades e dois estados, Santa Catarina e Paraná (2021), chegaram a aprovar legislações pró-ensino domiciliar, mas estas foram suspensas pelas cortes estaduais.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os pais não poderiam tirar suas crianças da escola para ensinar em casa sem que uma legislação específica fosse aprovada pelo Congresso Nacional.

Mas a eleição de Bolsonaro, no mesmo ano, foi decisiva para que a pauta da ANED ganhasse força, segundo o próprio site da associação. A legalização da educação domiciliar fazia parte das metas prioritárias para os cem primeiros dias do governo.

Bolsonaro não cumpriu a promessa, mas este ano o presidente voltou a dar atenção à pauta, como um aceno aos eleitores conservadores em sua busca pela reeleição. Em maio, um Projeto de Lei que busca alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e regulamentar a educação domiciliar no Brasil foi aprovado em uma votação relâmpago na Câmara dos Deputados. O PL agora tramita no Senado.

O texto tem como apensado o PL 2401/19, assinado por dois ex-ministros do governo Bolsonaro, o ex-ministro da educação Abraham Weintraub e a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos e pastora evangélica Damares Alves.

“Homeschooling é um sonho e um direito da família”, escreveu Damares ao publicar um vídeo em sua conta do Twitter, no qual pede para que eleitores cobrem parlamentares pelo voto favorável ao PL.

A regulamentação proposta para a educação domiciliar determina que ao menos um dos responsáveis tenha diploma de ensino superior e que as crianças ensinadas em casa tenham que passar por avaliações anuais feitas por escolas regulares.

Mas a deputada Sâmia Bomfim, que votou contra o PL, observa: “Nós sabemos que as escolas não têm condições de cumprir essas tarefas”.

Ela explica que não há garantia de que os pais adeptos da educação domiciliar serão supervisionados ou de que as crianças serão testadas. “Não é viável (…) Não temos recursos materiais e humanos para realizar essas inspeções. Não temos professores treinados para acompanhar os alunos fora da escola.”

De volta à Idade Média

“No Brasil, o homeschooling se tornou uma das principais pautas de grupos conservadores religiosos”, explica Andrea Silveira de Souza, que pesquisa educação e religião na Universidade Federal de Juiz de Fora. “Sobretudo evangélicos, em oposição à laicidade e à proibição do proselitismo religioso, que são diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que regulamenta o ensino no país desde 1996”.

As metodologias de ensino domiciliar adotadas no Brasil costumam vir do exterior. Dentre elas, as duas mais mencionadas pelos entrevistados são a Educação Clássica Cristã (Classical Conversations), originária dos Estados Unidos, e o método de Charlotte Mason, educadora britânica do século XIX. Ambas conectam o processo de aprendizagem com princípios bíblicos, e seus métodos de ensino têm origem na Idade Média.

Um dos livros mais compartilhados por pais e mães adeptos da educação domiciliar é o “Ensinando o Trivium”, do casal estadunidense Harvey e Laurie Bluedorn. Nele, os autores argumentam que a jurisdição sobre a educação dos filhos deve ser exclusiva dos pais e que as escolas são espaços de enfraquecimento dos vínculos familiares que criam “um intercâmbio de culturas fora de controle”. O Trivium – as “artes verbais” da gramática, da lógica e da retórica – é um componente essencial da educação clássica, originada na Grécia Antiga.

A influência da HSLDA

Mas a maior influência internacional no Brasil vem do grupo ultraconservador estadunidense HSLDA.

A própria ANED se gaba de seus vínculos com a HSLDA, que tem participado ativamente do lobby no Congresso Nacional.

O grupo foi fundado nos EUA em 1983 pelo advogado Michael Farris, presidente da Alliance Defending Freedom (ADF; Aliança em Defesa da Liberdade, em português) – organização de advocacy e treinamento envolvida em campanhas contra o aborto legal e direitos de pessoas LGBTQIA+ nos EUA e no mundo, considerada um “grupo de ódio” pelo Southern Poverty Law Center (SPLC, ou Centro de Direito da Pobreza do Sul).

A HSLDA teve sucesso em seu lobby pela desregulamentação da educação domiciliar em diferentes estados dos EUA, o que permitiu que pais passassem a controlar a educação de suas crianças sem supervisão do Estado. Desde então, diversos casos de negligência, violência e morte já foram reportados pela mídia e por pessoas egressas da educação domiciliar.

“Os castigos físicos são comuns nas comunidades de homeschooling dos EUA”, afirma Ryan Stollar, pesquisador e ativista pelas crianças e sobreviventes de abusos, ele mesmo egresso da educação domiciliar.

Ele diz que a HSLDA “acredita fortemente na ideia de que pais e mães têm esses direitos universais de poder educar suas crianças como bem entenderem. E o castigo físico é provavelmente um dos principais direitos parentais nos quais a HSLDA mais se foca.”

Contrariando a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, Chris Klicka, ex-advogado titular da HSLDA chegou a afirmar que: Se as crianças tiverem direitos, elas podem se recusar a ser educadas em casa, e isso também tira o direito dos pais de disciplinar seus filhos fisicamente.”

Além disso, o fundador da HSLDA, Michael Farris, escreveu em detalhes por que e como bater em seus filhos em seu livro “How a Man Prepares His Daughter for Life” (“Como um Homem Prepara sua Filha para a Vida”, em tradução livre).

 Agência Pública (18/07/2022)

Por Alice de Souza, Clarissa Levy, Mariama Correia, Diana Cariboni  

https://apublica.org/

Fonte: CNTE

 

 

 

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