‘A implementação do Novo Ensino Médio nos estados’ é o tema da revista Retratos da Escola – volume 16 – número 35, lançada na última quinta-feira (15) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A publicação completa uma tríade iniciada com outros dois volumes: ‘A reforma do Ensino Médio em questão’ (v.11, n.20, 2017) e ‘O que esperar do Novo Ensino Médio?’ (v.16, n.34, 2022). Com essas publicações, revela-se, cada vez mais, uma potente e justificada crítica, pela revogação da legislação que impõe o chamado Novo Ensino Médio – NEM.

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Como introdução à temática, a seção ‘Entrevista’ apresenta o significativo trabalho realizado pela professora Márcia Aparecida Jacomini, sob o título ‘Novo Ensino Médio na prática: a implementação da reforma na maior rede de ensino básico do país’. As diretoras entrevistadas são gestoras de diferentes escolas da rede estadual de ensino de São Paulo, e seus ricos depoimentos revelam os problemas vivenciados no processo de implantação desse Novo Ensino Médio nos seus locais de trabalho.

Organizado pelo professor Fernando Cássio, da Universidade Federal do ABC, e pela Professora Débora Cristina Goulart, da Universidade Federal de São Paulo, o dossiê inicia-se com ‘A implementação do Novo Ensino Médio nos estados: das promessas da reforma ao ensino médio nem-nem’, título emblemático. Os organizadores partem da constatação de que os 11 artigos apresentados, todos frutos de recentes pesquisas, indicam elementos comuns nos diferentes estados da federação: o primeiro elemento é a limitação da participação de sujeitos e comunidades escolares na elaboração dos conteúdos do NEM; o segundo é a presença do número considerável de atores privados, especialmente de fundações e institutos empresariais, em todas as etapas da implementação do NEM; o terceiro elemento comum é o efeito indutor de desigualdades do NEM, como já previsto por inúmeros/as especialistas em educação, desde a edição da MP 746/2016.

A confirmação final – a qual, se não fosse trágica, seria cômica – é a de que a sigla ‘NEM’ não poderia ser mais adequada para representar essa reforma: “o NEM vai se revelando um ensino médio que nem fornece uma formação geral sólida – pois retira conteúdos e coloca pouco ou nada no lugar – e nem forma para o mundo do trabalho – pois oferece um arremedo de ‘qualificação profissional’, que, segundo os/as autores/as, está “muito aquém (em quantidade e qualidade) da Educação Profissional e Tecnológica ofertada nas escolas técnicas estaduais e no sistema federal, cujo acesso continuará restrito a poucos/as”.

Na mais recente edição da revista Retratos da Escola também estão incluídos dois documentos importantes para os debates políticos e educacionais do Brasil: a Carta Aberta pela revogação da reforma do ensino médio (Lei 13.415/2017) – assinada por mais de 250 associações, sindicatos, fóruns e outros grupos do campo educacional no país – reforça a posição de luta, já colocada pelo dossiê, pela revogação desta reforma irreformável; e a Carta de Natal – CONAPE da Esperança, que elenca 35 pontos em defesa da democracia, dos direitos sociais, da educação, da vida e da soberania popular.

A REVISTA

Criada em 24 de abril 2007 e lançada em outubro do mesmo ano, a revista Retratos da Escola marca a concretização de um importante projeto da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE): a produção de um canal que, ao permitir o diálogo direto entre a instituição e os sujeitos atuantes no setor educacional, produzisse um ambiente propício à reflexão da realidade social da educação pública no país.

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Neste domingo (18), no Ato Político e Cultural que comemora o centenário de Paulo Freire, realizado na Praia do Pina, em Recife (PE), diversos artistas e trabalhadores(as) da educação foram unânimes em afirmar que celebrar o patrono da educação no momento que o país vive é um ato de resistência.

Isso porque o governo de Bolsonaro elegeu o pernambucano como inimigo e ainda foi um dos piores governos brasileiros no quesito educação. Desde o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff a educação tem sido atacada e abandonada. Só nos últimos 4 anos, foram quatro ministros da educação e o Ministério da Educação (MEC) foi alvo de investigação num suposto caso de corrupção, além da redução do orçamento, ameaças de privatização do sistema educacional e da ampliação das escolas militarizadas.

“O governo brasileiro não reconhece a importância de Paulo Freire, mas o mundo sim e é por isso que o mundo veio celebrar o centenário dele na terra onde ele nasceu. É um ato de força e de muita energia com todos os/as brasileiros/as e para todos/as educadores/as de toda América Latina e da Europa presentes no dia de hoje e isso mostra a importância e a dedicação que este homem tem para educação no mundo inteiro. Paulo Freire é um legado da humanidade”, afirmou o presidente em exercício da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão.

Paulo Freire, que morreu em 1997, foi o mais célebre educador brasileiro, com atuação e reconhecimento internacionais. Conhecido principalmente pelo método de alfabetização de adultos que leva seu nome, ele desenvolveu um pensamento pedagógico assumidamente político numa educação crítica e libertadora. Autor da pedagogia do oprimido, Paulo Freire defendia que a escola tinha como objetivo ensinar o aluno a “ler o mundo” para transformá-lo.

Cantores e artistas como Silvério Pessoa, Chico César, Lia de Itamaracá e Y Somos Todas (Costa Rica) também deixaram sua marca no palco do centenário e ressaltaram a resistência e importância em reviver o legado de Paulo Freire para mudar a rota do país e do mundo.

>> VEJA OS VÍDEOS do ato político-cultural na playlist Centenário Paulo Freire 2022 do canal da CNTE no Youtube

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Foto: Jordana Mercado

Para Chico César, celebrar Paulo Freire tornou-se de fato um ato de resistência depois destes anos sombrios que o Brasil vive, no qual a ciência, a cultura e a educação foram duramente atacadas e fez o país retroceder muitos anos. O cantor disse que é preciso defender o legado do patrono da educação para uma aprendizado com profundidade e criação de sujeitos críticos.

“É preciso resistir e dizer que Paulo Freire está vivo e está entre nós. É nosso compromisso levar adiante a sua obra, que tem uma visão muito importante para a liberdade e emancipação dos povos. Paulo Freire foi um homem simples, um homem do interior do Brasil e que conseguiu criar uma estrutura de pensamento que é usado como método de educação no mundo inteiro”, afirmou o artista que homenageia Paulo Freire em sua música “Beradêro”.

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Foto: Jordana Mercado

O artista Silvério Pessoa relatou que o patrono trouxe para a educação o sentimento de liberdade e esperança. O cantor também falou sobre a importância da educação dialógica entre professores e alunos, defendida por Freire, porque através do diálogo o professor deixa de ser apenas quem ensina e passa a aprender com os estudantes e a comunidade escolar.

“A pedagogia do oprimido continua atual e a educação que Paulo Freire defende é muito diferente do que ainda temos em grande parte do país, que é uma educação bancária e depositária. Nosso papel enquanto educador é usar a educação como ferramenta de transformação e que chegue para todos e todas”, explicou ele, que também é professor universitário.

O ato político-cultural começou com o grupo “Y Somos Todas”, da Costa Rica, com apoio do grupo brasileiro Bruta Flor, ainda com o céu azul e a praia lotada. Durante o show, trabalhadores e trabalhadoras da educação de diversos países falaram com o público presente e destacaram o reconhecimento internacional de Paulo Freire. Para encerrar o segundo dia de celebração do centenário do patrono da educação, Chico César agitou o público que estava na areia da Praia do Pina.

Convocada pela Internacional da Educação para América Latina (IEAL) e pela Rede Latino-Americana de Estudos sobre o Trabalho Docente (RED ESTRADO), a celebração do Centenário de Paulo Freire termina nesta terça-feira (20).

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Um mundo melhor

Não é por acaso que se fala muito o verbo esperançar quando se pensa ou fala sobre Paulo Freire. O patrono da educação é lembrado por seu papel inspirador para a educação brasileira e mundo com seu método inclusivo e emancipatório.

O presidente da Associação Nacional de Política de Administração da Educação (Anpae), Romualdo Portela de Oliveira, disse que o ensinamento do patrono da educação brasileira é muito significativo porque é uma visão da educação emancipadora libertadora e trabalha na perspectiva da construção de uma nova sociedade. “É muito importante porque tem aquele sentido da esperança de construir um mundo novo. Celebrar Paulo Freire é pensar que o mundo pode ser melhor”, afirmou.

Para a secretária de combate ao racismo da CNTE, Iêda Leal, Paulo Freire significa vida, esperança e muita coragem de continuar acreditando na educação porque ele dá sentido para os/as educadores/as do mundo continuar a nossa luta.

“Celebrar Paulo Freire é viver intensamente e fazer dar sentido às nossas crianças e continuar acreditando que um outro mundo é possível. No momento que a gente vive, além de ser um ato de resistência, reviver o legado do patrono da educação é um ato de muita coragem e esperança e é isso que nós precisamos para continuar a luta”.

A coordenadora da Rede Latino-americana de Estudos sobre o Trabalho Docente (Rede Estrado) e professora da Universidade Federal do Espírito Santo, Eliza Ferreira, afirma que Paulo Freire é um símbolo muito forte, sobretudo porque ele representa a pedagogia da esperança.

“Ele representa a possibilidade que nós temos de, a partir de seus ensinamentos e sua prática, ter uma educação realmente transformadora, que seja libertadora e emancipadora, muito ao contrário do que vivemos nesses últimos anos. Celebrar Paulo Freire é acreditar que nós da educação brasileira vamos conseguir ter uma emancipação das nossas crianças, jovens e adultos”, sintetizou.

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Programação centenário

Ainda no domingo, pela manhã, aconteceu o segundo dia do Encontro da Rede de Mulheres Trabalhadoras em Educação da Internacional da Educação para a América Latina. As trabalhadoras da Educação da América Latina falaram sobre a situação das mulheres em seus países de origem e contaram um pouco sobre desafios e expectativas para ampliar e fortalecer o direito feminino.

Grande parte dos países da América Latina tem sofrido com golpes, atos antidemocráticos, retirada de direitos e avanço do neoliberalismo e isso impacta de imediato a vida das mulheres. Como dizia Simone de Beauvoir, “basta uma crise política, econômica e religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados”.

Outro debate importante que aconteceu entre as mulheres foi a importância da participação delas em cargos de poder no sindicato e na política.

“O machismo estruturante da sociedade é reproduzido no movimento sindical e na política e nós mulheres temos este papel de resistir e continuar lutando para que nada seja falado sobre nós sem nós. A participação das mulheres nestes espaços é fundamental para conseguirmos avançar não só nos direitos, que já é revolucionário, mas também para que todas nós possamos sair da invisibilidade e passarmos a ser protagonista da nossa história”, afirmou a secretária de Relações de Gênero da CNTE, Berenice D’Arc Jacinto.

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No primeiro dia de celebração do Centenário de Paulo Freire, na manhã deste sábado (17), em Recife, trabalhadores(as) da educação de todo país e do mundo se reuniram para falar da política na perspectiva feminista na América Latina. Os assuntos que marcaram o Encontro da Rede de Mulheres Trabalhadoras da Internacional da Educação (RED) para a América Latina foram igualdade de gênero e de classe e o fim de qualquer tipo de violência no local de trabalho e na vida.

Com o plenário lotado e todo lilás, educadores(as) lembraram os mais de dois anos da pandemia, que os mantiveram distantes, e da importância do reencontro para fortalecer a luta e a organização das mulheres. Antes ainda de começar, os participantes do encontro da RED homenagearam as vidas perdidas pela Covid-19. Todos escreveram, em pequenos papéis, os nomes dos entes e amigos vítimas da doença no país.

Foto: Jordana Mercado

“Somos sobreviventes desta crise sanitária mundial e também de diversos governos neoliberais e tudo isso nos permitiu estar aqui, com compromisso de luta de classe e feminista para seguirmos defendendo a vida e a educação e políticas públicas em abundância. Estamos celebrando a vida, conjugando o verbo esperançar de Paulo Freire e reafirmando o compromisso com um novo amanhã que há por vir”, afirma a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e vice-presidente da Internacional da Educação para a América Latina (IEAL), Fátima Silva.

Fátima Silva – Foto: Jordana Mercado

Ela ressaltou que se o patrono da educação tivesse vivo falaria para não perder a coragem e a esperança na luta pela educação pública, a igualdade e pelo fim da violência. Para ela, educar é fundamental para um mundo sem preconceitos, para reconhecer que a especificidade de cada um de nós é uma riqueza social e perceber que a humanidade de cada uma delas não passa pela cor da pele, orientação sexual, pelo gênero ou sexo.

“Educar é esperançar e a esperança mobiliza e transforma a nossa visão de mundo. A luta exige energia e ela é dada pelo trabalho coletivo e o acreditar num ideal de futuro e por isso é muito importante este encontro latino-americano e feminista como mulheres que lutam contra o racismo e todas as formas de discriminação com palavras nas ruas, nas roças e em todos os lugares que passamos, principalmente na escola, um lugar de mudança de mundo”, destacou Tatau.

Tatau Godinho – Foto: Jordana Mercado

Esta esperança por dias melhores foi demonstrada em vários momentos do encontro. A doutora em Ciência Sociais, militante da Marcha Mundial das Mulheres e ex-secretária de Políticas Públicas para mulheres do governo Dilma Rousseff, Tatau Godinho começou sua exposição lembrando que a educação de Paulo Freire é justamente o esperançar.

Na parte da tarde, as trabalhadoras e os trabalhadores da educação falaram sobre os problemas de mulheres, alunos/as e docentes na pandemia e destacaram a importância das políticas de gênero nos sindicatos. A RED continua neste domingo (18) com uma homenagem à mulheres presidentas de organizações Sindicais da Educação e a exposição “A voz das educadoras Latino-americana na perspectiva feminista”.

>> Veja a nova programação da Celebração do Centenário de Paulo Freire 

A atividade foi finalizada com a apresentação da canção da Campanha da Convenção 190 da OIT feita pela Y Somos Todas.

Convenção 190 e recomendação 206 da OIT

A Convenção 190 e a Recomendação 206 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tratam de ações para o enfrentamento da violência e assédio no mundo do trabalho, também foram temas de debate da RED, que tem uma campanha para a ratificação da medida internacional.

A IEAL lançou no ano passado uma campanha sobre a Convenção 190, que tem como objetivo alcançar governos, organizações de empregadores e trabalhadores, sociedade civil e empresas do setor privado, bem como formuladores de políticas, empresas e parceiros para combater a violência e assédio no mundo do trabalho.

“Temos trabalhado muito na Internacional da Educação para a aprovação do artigo da Convenção 190 da OIT, que tem sido uma tarefa da Rede Internacional de Mulheres a nível mundial. Em cada um dos países de toda a América Latina e dos sindicatos de educação, temos realizado atividades que reforçam o reconhecimento da Convenção. O objetivo é fixar estratégias de luta, formação e capacitação sindical pelo fim da violência contra mulher no trabalho e na vida”, afirmou a secretária-geral da Confederação de Trabalhadores de Educação da República Argentina (CTERA Argentina) e integrante do Comitê Executivo da Internacional da Educação, Sonia Alesso.

Sonia Alesso – Foto: Jordana Mercado

Mulheres da Argentina, Chile, Uruguai e Peru, países que já ratificaram a Convenção 190 falaram para as mais de 300 pessoas que participaram do encontro da RED, neste primeiro dia, sobre como foram os processos desta conquista e também dos desafios. Além disso, elas destacam a importância dos governos e sindicatos para o avanço desta medida.

A diretora da Federação Uruguaya de Magistério Trabalhadores de Educação Primária (FUM-TEP, Uruguay), Elba Pereira, contou que o país foi o primeiro a ratificar a convenção 190, mas que não foi suficiente. Segundo ela, os últimos anos foram marcados por um governo de direita que não está preocupado com os direitos das mulheres, o que torna a implementação da convenção ainda mais difícil.

“A luta interna que temos e levamos adiante nos diferentes espaços sempre precisará ser feita e como diz Paulo Freire o esperançar não pode acabar e este encontro mostra com tanta força que existe esta esperança e ela está em nós mulheres, que temos responsabilidade com o trabalho livre da violência num mundo desigual e discriminatório”, ressalta.

Para a diretora da Federação Nacional de Professores de Educação Secundária do Uruguai (FeNaPES, Uruguay), Leticia Tellechea, se o governo, de extrema direita de Luis Alberto Aparicio Alejandro Lacalle Pou, atrasa os avanços da legislação, o movimento sindical precisa atuar. Ela cita um caso de um diretor de escola que assediava uma aluna e que uma comissão de mulheres no sindicato conseguiu tirar o assediador da escola.

“Não queremos colegas assediadores e por isso estabelecemos mecanismos, como apoio jurídico e psicológico, junto a uma comissão de gênero para poder combater o assédio nos locais de trabalho em cada filial. E foi isso que nos ajudou a tirar o diretor do cargo. Ocupamos a escola, começamos articular com as autoridades e conseguimos tirar ele da direção da escola. E isso nos provou que estamos à altura de toda a nossa história de mulheres lutadoras e trabalhadoras”, afirmou.

O Brasil ainda não ratificou a Convenção 190. Para que isso ocorra, é necessário que o Executivo envie a proposta para o Congresso Nacional, o que ainda não foi feito.

“Com a atual pandemia e suas consequências econômicas, é ainda mais urgente lutar pelo fim da violência contra as mulheres, que aumentou de forma exponencial. A gente sabe da importância de ter um governo progressista para avançar nesta medida, mas os sindicatos devem continuar seus esforços para ratificar a Convenção 190 em seus países porque são eles que fizeram e fazem a diferença”, finalizou Fátima.

 >> Veja mais fotos no álbum da página da CNTE no Facebook

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A falta de segurança é uma triste realidade na imensa maioria das escolas públicas do Estado. Sem a atenção devida, multiplicam-se os casos de furtos e arrombamentos, que trazem sérios prejuízos a alunos(as), educadores(as) e comunidade escolar.

A EEEB Presidente Roosevelt, de Porto Alegre, é uma das instituições que sofre com as consequências da insegurança. Recentemente, a escola teve os cabos de energia roubados, deixando o local na penumbra.

Sem energia elétrica, os mais de 900 alunos(as) contam apenas com a luz do dia para acompanhar as aulas. Como a luminosidade depende da luz solar, os períodos foram organizados em horários reduzidos para os estudantes do 1º ao 5º ano. Já para os alunos(as) do 6º ao 3º ano do Ensino Médio, as atividades são remotas.

A vulnerabilidade da escola fez com que outro furto ocorresse, logo após terem levado os cabos. “Quando não estávamos em período de aula, entraram e levaram três câmeras fotográficas, uma filmadora, um notebook e uma roçadeira de jardim”, relata a assistente financeira, Dulce Delan.

“Não se vê efetivo suficiente e eficiente da Brigada Militar. Sabemos que isso ocorre em todo o estado, mas as escolas precisam e merecem essa atenção. A sensação é de medo e abandono”, expõe o diretor da escola, Marcio Koehn de Freitas.

Segundo ele, a escola está realizando os orçamentos para a realização da reforma. “Devemos utilizar a verba da escola. A Secretaria da Educação sugeriu que fizéssemos um requerimento de vigilância terceirizada. Já fizemos. Agora está em apreciação pelo jurídico da secretaria. Ainda não nos deram um prazo. Infelizmente, pelo visto, nesse mês não será possível fazermos a reforma”, lamenta o diretor.

“Corremos o risco de investir esse dinheiro e em uma semana roubarem novamente, se não tivermos segurança”, preocupa-se Dulce.

Ela alerta que além do transtorno a alunos(as) e educadores(as), a falta de energia impacta em outras áreas da instituição. “Começa a afetar prazos que precisamos cumprir. Atrasa, por exemplo, a prestação de contas da escola. E, se isso ocorre, as verbas podem ficar trancadas. Ou seja, atinge a segurança patrimonial também.”

“Depois que entraram na escola, a sensação de medo é maior. Às vezes a gente fica com a impressão de que tem alguém escondido na escola”, desabafa a vice-diretora, Vanisse Mello Costi.

Nesta manhã, o presidente em exercício do CPERS, Alex Saratt, conversou com a direção da insituição e constatou de perto os efeitos da insegurança.

“Isso nos traz bastante preocupação porque sabemos que não é um caso isolado. As escolas estaduais têm sido alvo de ataques, de furtos e mesmo de casos de violência. É urgente que se pense em uma política mais integrada de segurança para as escolas, incluindo a segurança pública e patrimonial. Os recursos demoram a chegar e existem outras carências que acabam ficando para trás diante das urgências criadas por esses casos de arrombamentos e furtos”, ponderou.

O CPERS seguirá vigilante e pressionando para que as aulas retornem à normalidade o mais breve possível e a comunidade escolar tenha acesso a uma educação de qualidade com a estrutura adequada.

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A Internacional da Educação para a América Latina (IEAL) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação do Brasil (CNTE), juntamente com a Rede Latino-Americana de Estudos sobre o Trabalho Docente (Red ESTRADO), a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e outras organizações que reivindicam o legado de Paulo Freire, convidam todos para as atividades de comemoração e celebração do encerramento dos 100 anos de nascimento do pedagogo latino-americano Paulo Freire.

Recife, cidade onde Freire nasceu em 19 de setembro de 1921 e capital do estado de Pernambuco, receberá convidados internacionais e representantes de entidades filiadas à IEAL, que junto com participantes de todos os cantos do Brasil celebrarão o encerramento das atividades do centenário do nascimento de Paulo Freire.

A comemoração do centenário de Paulo Freire começou no dia 19 de setembro de 2021, data em que se completou 100 anos de seu nascimento. As medidas sanitárias impostas para o enfrentamento da pandemia do COVID-19 condicionaram a realização das atividades, que foram realizadas virtualmente e transmitidas ao vivo para todo o planeta. No dia 19 de setembro de 2021 foi realizado o evento político, cultural e pedagógico, e no dia 20 de setembro a Plenária Popular Mundial da Educação.

Neste 2022, no encerramento das comemorações do centenário de Paulo Freire, serão realizadas atividades presenciais, entre os dias 17 e 20 de setembro, em Recife.

REDE de Trabalhadores da Educação

A REDE de Trabalhadores da Educação da IEAL retomará os encontros regionais presenciais no dia 17 de setembro, como parte das atividades do centenário de Freire. Neste encontro, as lideranças femininas da região debaterão a campanha da IEAL para a Ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e serão apresentadas pesquisas sobre a situação do ensino no contexto da pandemia, realizadas por o Centro Feminista de Informação e Ação (CEFEMINA), além de refletir sobre os processos de construção de Políticas de Igualdade nas organizações sindicais.

O Encontro incluirá a apresentação da música ‘Y Somos Todos’, peça central da Campanha pela Ratificação da OIT C190. O performer Maf É Tulà dividirá o palco com o grupo de percussão brasileiro Bruta Flor, que além de apresentar ‘Y Somos Todos’, apresentará parte de seu repertório artístico.

 No dia 18 de setembro, as atividades do Encontro continuarão, com exposições sobre a situação por país e reflexões sobre as linhas de trabalho da REDE em um futuro próximo.

Ato Político Cultural

A Praia do Pina, no litoral do Recife, sediará o Ato Político-cultural em comemoração ao centenário de Paulo Freire, a ser realizado no dia 18 de setembro à tarde. A atividade começará com a apresentação de ‘Y Somos Todos’ e seus intérpretes (Maf É Tulà, Bruta Flor), e contará com shows de Lia de Itamaracá, Silvério Pessoa e Chico César.

As apresentações culturais serão alternadas com mensagens do Comitê Organizador, organizações locais, nacionais e internacionais.

Plenária Popular Mundial sobre Educação

A comemoração do centenário de Freire terá continuidade com a Plenária Popular Mundial da Educação, que será realizada na Concha Acústica da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) no dia 19 de setembro, data de seu nascimento. Este espaço permitirá reflexões sobre a influência e o legado de Freire na educação mundial. Nita Freire, Eliete Santiago e Sergio Haddad refletirão sobre a importância das ideias e do pensamento de Paulo Freire para a educação brasileira.

A Plenária Popular Mundial da Educação será encerrada com uma caminhada até a escultura de Paulo Freire localizada no campus da UFPE.

 VI Encontro do Movimento Pedagógico Latino-Americano

As entidades filiadas ao IEAL voltam a se reunir presencialmente no Encontro do Movimento Pedagógico Latino-Americano (MPL), que terá início na tarde do dia 19 de setembro, em Recife. O VI Encontro do Movimento Pedagógico Latino-Americano, assim como as demais atividades em comemoração ao Centenário de Paulo Freire, é o ápice presencial da comemoração iniciada há um ano, em setembro de 2021. Nessa data, foram realizadas atividades virtualmente, com a esperança de realizar eventos presenciais em 2022.

O dia de abertura do VI Encontro do MPL contará com a conferência “Uma leitura política da realidade da América Latina e perspectivas”, do jornalista Breno Altman.

No dia 20 de setembro serão apresentadas as pesquisas realizadas no contexto da pandemia, pela Dra. Dalila Andrade e pelo Lic. José Manuel Valverde. Maritza Rojas, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais – Sede Costa Rica (FLACSO), compartilhará com os participantes as conclusões de uma avaliação realizada sobre o trabalho do Movimento Pedagógico Latino-Americano.

O Encontro do MPL incluirá um espaço de diálogo em grupos de trabalho e uma plenária para expor os aspectos mais importantes. A atividade será concluída com a apresentação da Declaração do VI Encontro do Movimento Pedagógico Latino-Americano.

Essas atividades são realizadas com o apoio solidário das organizações irmãs filiadas à Education International, Lärärforbundet da Suécia e UEN da Noruega, além da importante contribuição da CNTE do Brasil.

(Portal da Internacional da Educação, 15/09/2022)

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Debater a valorização dos funcionários(as) de escola, resgatar a identidade e a importância destes profissionais nas instituições de ensino, fortalecer a luta por salário digno e respeito. Estes são alguns dos objetivos dos Encontros Regionais dos Funcionários(as) de Escola do CPERS, que ocorrem nos 42 núcleos do Sindicato, promovido pelo Coletivo de Funcionários(as) da Educação do CPERS.

Nesta semana, a atividade reuniu agentes educacionais de Lagoa Vermelha (25º núcleo) e Vacaria (30º núcleo), na quarta-feira (14), e de Passo Fundo (7º núcleo) e Erechim (15º núcleo), na quinta-feira (15).

A diretora do Departamento de Funcionários(as) de Escola do CPERS, Sonia Solange Viana, destacou a importância desta valorosa parcela da categoria e ressaltou a necessidade de reflexão e mudança nas eleições que se aproximam.

“Somos educadores e merecemos respeito e consideração por parte do poder público. Estes encontros possibilitam um diálogo franco e direto com os funcionários, principalmente na atual conjuntura de ataques aos nossos direitos, onde o fascismo em nível nacional e a mentira aqui no RS tomam conta do horário nobre das mídias convencionais e de redes sociais”.

Sonia ainda reforçou: “Estamos há oito anos sem reajuste, os 6% do reajuste geral não atingiram a todos e ficaram muito aquém das nossas necessidades e do nosso merecimento. Por isso, CPERS está aqui na base, para falar cara a cara com os colegas e mostrar que este Sindicato tem lado e coragem, para dizer que a mudança é pela esquerda. Não podemos mais aguentar tanta retirada de direitos e tanto descaso com a educação”.

Para Juçara Borges, diretora do Departamento de Funcionários(as) de Escola, a sindicalização é o caminho para unir forças na luta pela educação e os educadores(as).

“Sempre acreditei no meu Sindicato, sempre acreditei que todo trabalhador tem que estar sindicalizado. Porque é o Sindicato que nos defende. Tem uma diferença de eu, Juçara, ir lá no Palácio Piratini pedir reajuste salarial, nem vão me olhar, mas o meu Sindicato, que reúne toda a categoria, tem muito força para reivindicar nossos direitos. O CPERS somos todos nós”.

Voto consciente e o futuro da educação

O presidente em exercício do CPERS, Alex Saratt, ressaltou a importância dos encontros para debater as condições específicas de trabalho dos funcionários(as) de escola, suas demandas, carências e exigências, além de possibilitar aos educadores(as) a reflexão sobre o cenário político eleitoral.

“Temos urgência em eleger governos e parlamentos que representem a classe trabalhadora e defendam a educação. Os projetos atualmente em curso no país e no estado não nos representam. Também sabemos que existem candidaturas aparentemente alternativas, que estão alinhadas com o mesmo projeto em andamento. Precisamos refletir e ver, de fato, quais são os projetos favoráveis aos trabalhadores e trabalhadoras em educação”.

Alex ainda complementa: “Derrotar Bolsonaro e impedir a reeleição do atual governo do Estado e também da chapa suplementar, representada por Onyx Lorenzoni, é essencial para a garantia de continuidade dos serviços públicos. Temos que eleger caminhos, projetos e programas que atendam ao povo e aos educadores”.

A tesoureira do CPERS, Rosane Zan, destacou os ataques dos governos federal e estadual, através das reformas Trabalhista e Previdenciária, frisando a importância de mudar os projetos políticos atualmente no poder.

“Os governos querem terceirizar o nosso serviço, a Reforma Trabalhista é um exemplo disso. Fizemos a luta pelo nosso CPERS e pela CNTE. Também fomos contrários a Reforma Previdenciária, quem mais foi atacado com essa reforma, fomos nós, com o aumento da nossa idade de contribuição. Para nos aposentarmos está ficando cada vez mais difícil. Por isso, temos que refletir e analisar, para eleger candidatos que priorizem a educação pública e os educadores”.

IPE Saúde de qualidade para todos

Durante os encontros, o sucateamento do IPE Saúde foi abordado pelo representante do CPERS no Conselho de Administração do IPE, Antônio Andreazza.

O educador também frisou a importância da defesa intransigente  do plano de saúde.  “O IPE é nosso e temos que lutar por um atendimento de qualidade para todos os segurados”, concluiu Andreazza.

Informes jurídicos

A falácia do reajuste de 6% para os funcionários(as), o confisco do salário dos aposentados(as) com a Reforma da Previdência estadual, o falso aumento salarial de 32% para o magistério e as ações judiciais da categoria foram alguns dos assuntos abordados pelos advogados da assessoria jurídica do CPERS, Marcelo Fagundes, em Passo Fundo, e Douglas Machmann Ambrozi, em Lagoa vermelha.

Os encontros também contaram com a participação dos diretores(as) dos núcleos de Lagoa Vermelha (25º), Joarez Antonio Lorenson, de Vacaria (30º), Joara Vieira, de Passo Fundo (7º), Orlando da Silva Filho, e de Erechim (15º), Marisa Inês Betiato.

>> Clique aqui e confira o cronograma completo dos encontros. Participe! 

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Os cortes do orçamento da educação básica para 2023 fazem parte de vários pacotes de medidas “terríveis” para área que o governo de Jair Bolsonaro implementou em quatro anos de mandato. A afirmação é do professor da Universidade de São Paulo (USP) e ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. Segundo ele, “esses cortes fazem parte de um conjunto de medidas que o atual governo tem feito contra as áreas que tentam representar um conjunto de mudanças na sociedade brasileira”.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo presidente Bolsonaro ao Congresso Nacional em 31 agosto mostra que os maiores cortes são na Educação Infantil, que tem projeção de R$5 bilhões para o ano que vem – uma redução de 96% comparado ao ano de 2021. Em seguida, vem a Educação de Jovens e Adultos (EJA), que tem previsão de R$16,8 bilhões para 2023 – um corte brusco de 56% em relação a 2021. Além disso, o governo propôs para 2023 um corte de R$ 1,096 bilhão no programa “Educação básica de qualidade” em comparação com 2022.

De acordo com Janine Ribeiro, além da redução do orçamento previsto para o ano que vem, quando retirada a complementação do FNDE, que está fora do teto de gastos, a previsão de recursos para a educação no orçamento cai mais de R$7 bilhões. “São cortes sistemáticos que estão dentro de um projeto que consiste em transferir dinheiro das áreas sociais para outras áreas que beneficiam amigos do presidente, como não cobrar multas para quem comete crime ambiental e reduzir recursos sociais, e retirar dinheiro da saúde e da cultura, que são as principais formas de sobreviver e expressar do nosso povo”, explica.

Piorou na pandemia

Janine lembra que, para piorar o quadro da educação, durante a pandemia de Covid-19 Bolsonaro vetou o acesso à internet banda larga até 2024 para alunos mais pobres.
“Dinheiro existia, mas o único objetivo dele (Bolsonaro) era atrapalhar. O que ele fez? Baixou uma medida provisória vetando o acesso à banda larga. A má gestão da pandemia reduziu a esperança de vida dos brasileiros e causou situações muito graves de subvalorização da educação”.

Ciência e tecnologia

Não é apenas a educação básica, o EJA e o FNDE que perdem investimentos e recursos. As universidades federais estão com valores congelados em patamares insuficientes.
Segundo o diretor de pesquisa e avaliação do Cenpec, Romualdo Portela de Oliveira, o impacto disso atinge a ciência, tecnologia e o financiamento da educação em geral.
“É coerente com a desimportância da educação no governo Bolsonaro. Do ponto de vista das opções é um desastre, pois isso acontece no contexto da pandemia em que as demandas por novos gastos e a manutenção dos tradicionais se acentuam, completa.

Educação universitária e desenvolvimento do país

Renato Janine Ribeiro acrescenta que a redução de verbas atinge as universidades públicas, normalmente as federais, e o efeito, segundo ele, “é calamitoso”. “Isso é assustador. Quem acompanha os debates na economia mundial sabe que o nível de educação que é decisivo para o desenvolvimento do país é a educação superior”.

Ele destaca que a maior parte da produção científica brasileira e da geração de patentes no país vem das universidades públicas, mostrando que essas instituições são essenciais não só para o desenvolvimento técnico e de pessoal, mas para o avanço de soluções aos problemas do Brasil.

Segundo o jornal Extra, pelo menos 17 universidades federais correm risco de parar até o fim do ano devido a bloqueios orçamentários feitos pelo governo.

Pode piorar ainda mais
O diretor de pesquisa e avaliação do Cenpec, Romualdo Portela de Oliveira, avalia que o quadro pode piorar caso o atual governo continue: “A educação não é uma prioridade neste governo, nunca foi. Eles retiram os investimentos na educação básica, da área de educação em geral e repassam para outras áreas”.

Janine concorda e diz que se continuar a mesma política no ano que vem, a sociedade brasileira e a educação sofrerão piores consequências. “Se continuar a atual política, a situação da sociedade só irá piorar, e não é só para os mais pobres, é para todo o conjunto da sociedade brasileira, e vai tirar dinheiro da cultura, vai desvalorizar ainda mais os aspectos criativos da educação, e tudo isso contribui para o país perder seu rumo”, finaliza.

Fonte: CNTE

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oto: Divulgação – Campanha pelo Direito à Educação

A Carta Compromisso pelo Direito à Educação nas Eleições 2022, formulada pela Campanha Nacional de Direito à Educação e outras entidades, e apoiada pela CNTE, defende 40 compromissos por uma Educação Pública justa e de qualidade.

Em vídeo, o presidente interino da CNTE, Roberto Leão, destacou a importância da Carta, convocando os candidatos que defendem a Educação Pública a assinarem o documento como uma demonstração de compromisso com a sociedade: “No mês de junho, lançamos a Carta Compromisso pelo Direito à Educação para ser firmada pelos candidatos que efetivamente têm compromisso com a melhoria da qualidade da educação pública no nosso país”.

O objetivo principal é garantir um financiamento adequado para a Educação Pública nos próximos governos. A Carta já recebeu mais de 130 assinaturas de candidatos de todos os estados do país, firmando um pacto com uma Educação Pública gratuita e de qualidade. Alguns dos compromissos incluem o piso salarial do magistério, a revogação do teto de gastos (Emenda Constitucional 95/2016), além de uma educação democrática e inclusiva, demandas defendidas pela CNTE.

Leão reforçou ainda a questão do piso salarial dos professores, tópico que tem sido constantemente violado por parte dos governos municipais e estaduais. “Estou aqui, reafirmando a importância desse documento e ressaltando um deles, que é a questão do piso salarial, profissional e nacional dos professores. Lei que no nosso entendimento é fundamental para a melhoria da qualidade da educação no nosso país e que, infelizmente, é constantemente violada e questionada por governadores e prefeitos, que insistem em ignorar a importância que ela tem, para que possamos ter uma escola de qualidade no nosso Brasil”, ressaltou.

Por fim, o presidente da CNTE apontou novamente a importância do documento e fez um apelo para que todos os candidatos que realmente estejam envolvidos com a causa, assinem a carta: “É fundamental, que quem tem compromisso com a melhoria da qualidade da educação, firme esse documento, para que possa efetivamente dizer que está defendendo a educação e um país melhor para todos e todas”.

Acesse a Carta Compromisso na íntegra clicando aqui.

Com informações da Campanha pelo Direito à Educação (13/09/2022)

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Neste período eleitoral, que se intensifica com a proximidade do dia 2 de outubro, os discursos e planos para a educação são muito bonitos no papel e nos discursos. Mas será que seu candidato realmente se importa com a educação e os educadores(as)?

Por mais de 30 dias o CPERS percorreu escolas dos 42 Núcleos do Sindicato para fazer esse questionamento aos professores(as) e funcionários(as) de escola – da ativa e aposentados – e debater sobre que projeto de futuro esperançamos para a educação pública do Rio Grande do Sul e do Brasil.

>> Clique aqui para baixar o comparativo entre os últimos quatro governos estaduais.

Assim como o explicado durante a #CaravanaPelaDemocracia, o Sindicato não tem a intenção de definir votos, mas é seu papel propiciar uma reflexão sobre as ações dos governos e parlamentos. Recordar o passado e analisar o presente é fundamental para se decidir o futuro! 

>> Clique aqui para baixar o encarte de como votaram os deputados(as) e senadores(as) em projetos que retiraram direitos dos educadores(as). 

Acesse os materiais e reflita você também sobre os cenários vivenciados e as possibilidades diante das eleições que se aproximam. O teu voto fará a diferença na eleição para assegurar um projeto a serviço do povo gaúcho(a) e brasileiro(a), bem como na defesa de uma escola pública laica, democrática, gratuita e de qualidade social.

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Alex Saratt (*)

Uma, duas, três Caravanas. Por Reposição Salarial, Da verdade e Pela Democracia. Quase mil escolas visitadas em cerca de 250 municípios, milhares de quilômetros rodados e entrevistas a aproximadamente 300 veículos de imprensa.

Poderíamos ficar horas a fio dissertando sobre a mobilização feita pelas Caravanas do CPERS. Mas, particularmente, interessa falar da mais recente – e com certeza não a última -, onde debatemos a democracia e o papel do Sindicato e da categoria nas escolas, nas ruas e nas urnas.

Recuperamos a verdade histórica: o CPERS foi vanguarda quando, em 1979, protagonizou uma das primeiras greves durante a Ditadura Militar e, junto com outros movimentos, ajudou a pôr fim ao regime de exceção.

Lembramos que as escolas são nosso chão, nelas e delas extraímos a substância política, ética e pedagógica que alimenta a organização, a mobilização e a luta por condições de trabalho, salário, saúde, previdência e ensino-aprendizagem para quem está na ativa ou já fez sua parte no passado: professores, funcionários e aposentados.

Ressaltamos que foi sempre nas ruas, a público, que elevamos nossas bandeiras em defesa da educação, dos educadores, dos educandos e da escola pública. Para além das críticas e denúncias, apontamos também meios e soluções e disputamos ideias, recursos e perspectivas para transformar o sonho em realidade.

Destacamos, num momento de graves crises – econômica, sanitária, política e institucional – a importância e centralidade da luta eleitoral. Examinando projetos, programas e candidaturas aos governos e parlamentos, mostramos as diferenças entre os projetos postos, comparando históricos e experiências, discursos e práticas e apontando a necessidade de eleger representantes que estejam comprometidos com a agenda dos trabalhadores e trabalhadoras em educação.

Revogar o entulho golpista, privatista e autoritário, que retirou direitos, precarizou o trabalho e arrochou salários, impediu o desenvolvimento, o bem-estar e a inclusão social e compromete o presente e futuro do povo e da nação, passa irremediavelmente pelas urnas, no dia 2 de outubro.

Para a condução do país, é imprescindível uma mudança profunda na eleição da presidência da República. Torna-se urgente elegermos um chefe de Nação que respeite a vida, a verdade e o conhecimento – elementos indissociáveis da educação e da ciência.

O mesmo vale para a governança do Rio Grande do Sul: o atual projeto massacrou os educadores e prejudicou estudantes. O oponente mais próximo do atual governo nas pesquisas eleitorais foi conivente com a aprovação de medidas que atacaram de forma brutal a educação e a nossa categoria.

É preciso vislumbrar outras candidaturas que expressem o compromisso com aquilo que o CPERS sempre defendeu e seguirá lutando: os direitos históricos dos educadores(as) e uma educação pública de qualidade para todos e todas.

E não nos esqueçamos dos parlamentos! As bancadas na Assembleia Legislativa e nas duas casas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) devem sofrer uma renovação não só de nomes, mas de projetos. Eleger uma bancada de trabalhadores da educação é a única forma de construir um novo tempo – de esperança, melhoria e humanidade.

Seguem as lutas e mobilizações, segue o CPERS, tal como em seu hino, a “reivindicar verbas mais justas para o ensino e a categoria”, a “exigir nossos direitos” e a “ensinar democracia”. Por eleições livres, democráticas e pela mudança, unidos na luta!

(*) Professor de História e presidente em exercício do CPERS

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