Do dia 2 de agosto ao dia 9 de setembro de 2022, o CPERS Sindicato visitou aproximadamente 300 escolas e passou por cerca de 90 rádios por todo o Rio Grande do Sul, promovendo o debate sobre a defesa intransigente da democracia e do voto livre e a necessidade de eleger projetos que valorizem os educadores(as), a educação pública e o bem-estar social.
A entidade cumpriu seu papel histórico, iniciado ainda nos anos 70, quando foi um dos primeiros sindicatos a sair às ruas para defender a democracia, na época da ditadura. Em 1979, o Magistério foi a primeira categoria do estado e a segunda do Brasil a entrar em greve após o Golpe Militar.
A coragem daqueles educadores(as) mostrou que novos tempos estavam chegando e serviu de alento a trabalhadores(as) de todas as carreiras, obrigados a sufocar seus anseios durante todo o período repressivo.
Com o exemplo das décadas passadas e neste momento de nova ameaça à democracia e às eleições livres, o CPERS buscou renovar o debate através da #CaravanaPelaDemocracia.
A iniciativa, aprovada no Conselho Geral da entidade, tinha o objetivo de promover um amplo debate na base da categoria a respeito dos projetos de Estado em disputa nas próximas eleições, denunciar a deformação dos direitos trabalhistas, o franco desmonte do bem-estar social e reforçar a importância da defesa da educação pública e a valorização dos profissionais da educação.
Munidos de materiais com o comparativo dos últimos quatro governos estaduais e com a apresentação de como votaram os deputados(as) – estaduais e federais – em projetos que retiraram direitos dos educadores(as), como as reformas da Previdência e Trabalhista, dirigentes do Sindicato percorreram as regiões dos 42 Núcleos do CPERS para comprovar a necessidade do voto consciente.
Para marcar o encerramento da Caravana, o Sindicato também tomou as ruas de Porto Alegre no dia 13 de setembro com o Ato Estadual Pela Educação e a Marcha das Aposentadas(os), que denunciaram o agravamento da retirada de direitos e a necessidade de acreditar que, sim, é possível e urgente assegurar um novo tempo para a educação estadual do Rio Grande do Sul.
Por que debater democracia nas escolas?
A atual conjuntura política, dominada por governos autoritários e neoliberais, exige resistência. Os direitos dos educadores(as) e da classe trabalhadora, conquistados ao longo de décadas de lutas e enfrentamentos com os mais diversos governos, estão ameaçados.
O Rio Grande do Sul corre o grande risco de ter que optar entre o desastroso continuísmo neoliberal e uma radicalização autoritária do projeto nacional, através de uma liderança bolsonarista. Não se engane! Estes projetos representam a mesma face de uma política de morte, com lucro acima da vida, ataques à escola pública, destruição de direitos, confisco de aposentados(as), desmonte, precarização e privatização.
Em âmbito federal, será possível eleger uma candidatura que representa a defesa da
educação, da democracia e do povo, e uma que representa um dos piores governos na história da democracia brasileira, nos mais diversos quesitos como educação, saúde, emprego e renda.
Tudo na vida, ou quase tudo, é política. Muitos torcem o nariz, mas é preciso compreender que atrasar salários, isentar impostos dos ricos, atacar aposentados(as) e pagar o piso na sua integralidade são agendas políticas. São escolhas, que dependem da sua opção nas urnas.
Neste período eleitoral, que se intensifica com a proximidade do dia 2 de outubro, o CPERS optou por promover essa reflexão também nas escolas por acreditar que está na hora de confrontar nossas convicções. Qual é a raiz dos nossos males? Por quem dobram nossas sinetas? A quem confiamos nossos votos? Até quando elegeremos políticos de partidos que trabalham para acabar com a nossa classe?
Lembre-se, o teu voto fará a diferença para assegurar um projeto que, de fato, defenda a educação e o bem-estar social!
Na esperança de novos tempos para a educação pública e os educadores(as) no Rio Grande Sul e no Brasil, ao longo dos últimos meses o CPERS entregou aos candidatos(as) do Campo Democrático Popular mais bem colocados nas pesquisas de intenção de votos a Carta de Reivindicações da Educação.
Entre as demandas quanto aos direitos confiscados da categoria e quanto às melhorias na educação pública, estão a suspensão da reforma do Ensino Médio, o pagamento dos dias recuperados da greve e a extinção da contribuição previdenciária para aposentados(as).
No dia 1° de junho, o documento foi entregue ao ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante o ato pela democracia, em Porto Alegre.
Dentre as reivindicações nacionais, os educadores(as) exigem a revogação da Emenda Constitucional 95 (Teto de Gastos), da Reforma Trabalhista e da Previdência, além do pedido de cumprimento do Plano Nacional da Educação em todas as suas metas e a manutenção da Lei do Piso, estendendo-a a todos os profissionais da educação.
O candidato ao governo do Estado, Edegar Pretto (PT), recebeu a Carta, no dia 13 de setembro, e na ocasião firmou compromisso com os trabalhadores(as) em educação e garantiu que dará atenção às reivindicações da categoria.
O documento também foi enviado ao candidato ao governo do Estado pelo PDT, Vieira da Cunha, que se reuniu com a direção do Sindicato no dia 1° de agosto.
No Conselho Geral da entidade, realizado nesta sexta-feira (23), os conselheiros deliberaram a ampla divulgação das Cartas entregues às candidaturas populares, democráticas e progressistas (Lula, Edegar e Vieira da Cunha) com as pautas do CPERS/Sindicato, sugerindo o apoio aos respectivos candidatos, bem como o Jornal Mural comparativo dos governos nacionais. Também foi deliberada uma Mobilização Extraordinária de Luta, no período de 23 de setembro a 2 de outubro, com os eixos: Fora Bolsonaro! Nem Leite, Nem Onyx! Eleger Governos e Parlamentos da Classe Trabalhadora e da Educação!
Seguiremos pressionando, em todas as instâncias, para uma renovação do Estado e do país nas urnas, com a eleição de governos e parlamentares que valorizem a educação pública e os educadores(as), por salário digno e respeito à educação pública, gratuita, de qualidade e para todos(as).
O ex-ministro da Educação Miltom Ribeiro autorizou e seus amigos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura negociaram propina de R$ 5 milhões para fechar contratos de obras federais de escolas em troca de dinheiro para reformas nas igrejas da dupla. A propina, em dinheiro vivo, deveria ser levada de Belém (PA) até Goiânia (GO), onde está a sede da igreja dos pastores, na roda, ou pneu de uma caminhonete.
A denúncia publicada pelo Estadão é do empresário do setor da construção civil Ailson Souto da Trindade, candidato a deputado estadual pelo PP no Pará.
Segundo o empresário, Milton Ribeiro teria garantido que sua empresa de construção civil seria contratada pelo governo para a realização de obras públicas, com a condição de “ajudar” a igreja dos pastores. Isso teria ocorrido em uma reunião no MEC em 13 de janeiro de 2021.
“Ele se apresentou: ‘Eu sou Milton, o ministro da Educação, e o Gilmar já me passou o que ele propôs para você e eu preciso colocar a tua empresa para ganhar licitações, para facilitar as licitações. Em troca você ajuda a igreja. O pastor Gilmar vai conversar com você em relação a tudo isso’”.
O Estadão relata que um contrato fictício entre a empresa de Trindade e as igrejas mascararia a propina.
“Eles falaram: ‘existe uma proposta para tu fazer isso (as obras)’. Aí eu disse: ‘que proposta?’. ‘Bom, a gente está precisando reformar umas igrejas e estamos precisando também construir alguns templos, no Maranhão, no Pará, e também outros lugares. Então estamos precisando de R$ 100 milhões para fazer isso’. Aí eu falei: ‘mas o que que eu vou ganhar em troca? Como é que vai acontecer? A igreja vai contratar minha empresa?’ ‘Não, a gente faz um contrato, entendeu? Faz o contrato com a empresa, a igreja contrata a tua empresa e eu consigo articular para tua empresa fazer as obras do governo federal’”, teria dito Arilton.
“Eles queriam R$ 5 milhões em dois dias. Eu falei: ‘mas eu não posso fazer esse tipo de negócio, eu sou empresário, eu não vou fazer uma coisa assim sem nenhum contrato’. E eles queriam que eu colocasse no pneu de uma caminhonete e mandasse para lá. Eu disse: ‘não, gente, vamos fazer em conta porque como é que eu vou saber… se não der certo, como vou provar que eu paguei?’ Aí eu fiquei com medo desse tipo de negociata. Daí queriam 5 milhões logo e depois de 15 dias queriam mais R$ 50 milhões”, afirmou o empresário.
Os Encontros Regionais de Funcionários(as) de Escola mobilizaram cerca de 280 educadores(as), da ativa e aposentados(as), nesta quarta (21) e quinta-feira (22), em Santa Maria (2º Núcleo) e Osório (13⁰ Núcleo). Também participaram os núcleos de Cachoeira do Sul (4º), Santiago (29⁰) e Taquara (32⁰).
Fortalecer a identidade dos funcionários(as) como educadores(as) de fato, traçar caminhos para a profissionalização e resgatar a história de lutas de quem atua para garantir o bom funcionamento das escolas. São estes alguns dos objetivos das atividades, promovidas pelo Coletivo de Funcionários(as) da Educação do Sindicato.
“A luta dos funcionários de escola é de todos nós. Somos educadores reconhecidos pela LDB, temos Plano de Carreira. Precisamos ser reconhecidos entre os nossos pares”, asseverou a diretora do Departamento de Funcionários(as) de Escola do CPERS, Juçara Borges.
Para a diretora do Departamento de Funcionários(as) de Escola, Sônia Solange, é preciso unidade e consciência política para firmar a luta em defesa destes educadores(as).
“Nossa primeira arma é o CPERS; precisamos associar o maior número possível de colegas. A segunda é o voto. Ele é o instrumento que definirá o futuro da educação e dos educadores. Não podemos escolher nossos algozes; precisamos eleger quem está junto dos trabalhadores”, afirmou.
“Muito se fala em voto útil e voto consciente. Trata-se de uma decisão política. Sofremos com a crise econômica e social na pandemia. Aumentou o desemprego, a fome e a retirada de direitos. Vivemos uma tragédia em que pagamos um preço alto. Precisamos eleger governos e parlamentos com currículos de luta na defesa da educação e dos trabalhadores”, destacou o presidente em exercício do CPERS, Alex Saratt.
Análise de conjuntura
A tesoureira do CPERS, Rosane Zan, fez um importante debate sobre os ataques dos últimos governos, que instauraram políticas cruéis de confisco do salário dos aposentados(as) e demais educadores(as), além de implantarem as privatizações, terceirizações e o desmonte dos serviços públicos.
“Se criou no último período uma demonização do servidor público, quando, na verdade, nos retiraram direitos essenciais com as reformas da Previdência, Administrativa e do Ensino Médio”, explicou Rosane.
“Existem dois projetos: um é do bem-estar social, e outro é do Estado mínimo com abertura para o grande capital. Se a gente não entender que esse ano é a eleição das nossas vidas, estamos perdidos. No dia 2 de outubro, vamos montar a bancada da educação”, frisou.
Para Dulce Delan, funcionária da EEEB Presidente Roosevelt e representante do CPERS no Conselho Estadual de Educação (CEEd), a realidade enfrentada pelos agentes educacionais é dura. Por isso, é preciso eleger governos que de fato defendam a educação e valorizem os educadores(as).
“Nós temos que saber que a LDB baliza toda a educação. Projetos de desmonte do ensino e serviço público, como as reformas do Ensino Médio e da Previdência, além das terceirizações, quem encaminha a legislação e aprova? É o governo e seus deputados. Isso vale tanto na esfera estadual quanto federal. As legislações afetam nossa vida e a nossa escola diariamente”.
A funcionária Raquel Fidelis, representante do CPERS no Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE/RS), abordou o papel do Sindicato no CEAE, que monitora e fiscaliza a aplicação dos recursos e cumprimento do disposto noPrograma Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. “É preciso cobrar que a equipe diretiva use o valor disposto diretamente para merenda escolar”, destacou.
Informes jurídicos
Os advogados da assessoria jurídica, representada pelo escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, Marcelo Fagundes, Douglas Ambrozi e Márcio Rosa, explanaram sobre o confisco do salário dos aposentados(as) com a Reforma da Previdência estadual, o falso reajuste de 32% aos educadores(as), o vergonhoso “aumento” de 6% a servidores(as) e as ações judiciais na defesa dos direitos da categoria. Confira, abaixo, ponto a ponto.
Confisco da Previdência
Com a publicação da Lei 15.429/2019, aprovada pelos deputados(as) da base do governo, aposentados(as) que recebem abaixo do teto do INSS tiveram seus contracheques confiscados.
A Lei instituiu novas alíquotas previdenciárias, adequando os parâmetros de aposentadoria à Reforma da Previdência do governo federal.
Com esta nova legislação, o Estado passou a confiscar R$ 340 milhões ao ano dos educadores(as) inativos(as), deixando quem contribuiu uma vida inteira sem ter até o que comer.
Em 2020, o CPERS entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada em parceria com outras entidades sindicais de servidores(as) estaduais, que segue em andamento.
O julgamento pelo TJ/RS estava marcado para janeiro deste ano, mas não houve apreciação de mérito, o que significa que a ação ainda deve aguardar pela decisão do STF.
O CPERS segue vigilante na matéria e tem acompanhado de perto todos os desdobramentos, sobretudo na requisição de que o julgamento aconteça o mais breve possível.
Falso reajuste de 32%
Quanto ao reajuste imoral e não linear de 32% do governo estadual, que excluiu do projeto mais de 35 mil funcionários(as) de escola e aposentados(as) sem paridade, a assessoria jurídica entrou com ação para garantir que o índice seja concedido para todos os educadores(as) gaúchos, e não apenas a uma pequena parcela da categoria.
Vergonhoso “aumento” de 6%
Os advogados também criticaram o reajuste de 6% a servidores(as). Em sua maioria, funcionários(as) de escola não sentiram no bolso o índice de 6% da revisão geral, concedido no início do ano, e vários tiveram vergonhosos UM CENTAVO de “aumento” no contracheque.
Insalubridade
Em 28 de setembro de 2021, foi publicado no Diário Oficial o laudo pericial do DMEST nº 0001/2017, que reconhece o direito ao adicional de insalubridade nos termos Grau Médio (20%) para o cargo de agente educacional (alimentação) que mantenha contato constante com o agente físico calor; e Grau Máximo (40%) para o cargo de agente educacional (manutenção e infraestrutura) que trabalhe na limpeza de banheiros de uso público.
Se você é agente educacional nomeado e não está recebendo o referido adicional, solicite à direção da sua escola o formulário para fazer o requerimento administrativo da insalubridade.
Para mais informações, entre em contato com o escritório Buchabqui e Pinheiro Machado pelo telefone (51) 3073.7512.
Descaso do governo com o IPE Saúde
O sucateamento do IPE Saúde foi abordado pela diretora do Departamento de Saúde do Trabalhador(a) e representante do CPERS no Conselho de Administração do Instituto, Vera Lessês.
“Se os últimos governos tivessem dado a inflação anual como reposição salarial, esta crise do IPE Saúde seria menor do que é hoje. Estamos pressionando para que o Estado encontre saída para sanar o déficit atual do IPE Saúde”, afirmou Vera.
Atualmente, o IPE-Saúde deve mais de R$ 1 bilhão a prestadores de serviços, especialmente hospitais e clínicas, que registram a maior parte do passivo.
Para a diretora Vera, a crise do IPE Saúde é responsabilidade da má gestão que o Estado tem feito nos últimos anos.
“O IPE Saúde está com o sexto presidente, o que demonstra uma alta rotatividade e falta de compromisso dos gestores com a qualidade do serviço para os segurados e dependentes. A verdade é que o Instituto é usado como casa de passagem de políticos que ficam na presidência até conseguirem um cargo na Assembleia”, destacou.
Também marcaram presença nos Encontros a diretora do 2⁰ Núcleo, Dgenne Ribeiro, a diretora do 4º Núcleo, Dina Marilú Machado Almeida, o diretor do 29º Núcleo, Leandro Wesz Parise, a diretora do 13º Núcleo, Marli Aparecida de Souza, e a diretora do 32º Núcleo, Simone Goldschmidt.
Na próxima quarta (28), o encontro reunirá agentes educacionais dos Núcleos de Porto Alegre e Gravataí, em Porto Alegre.
O Conselho Geral do CPERS voltou a se reunir, nesta sexta-feira (23), para debater, refletir, mobilizar e organizar a luta da categoria.
Construir atividades e mobilizações nos dias dos Professores(as) e dos Funcionários(as) Públicos, manter a luta pelo aumento do Salário Mínimo Regional, contra a PEC 274 e pela revogação da reforma do Ensino Médio. Defender a gestão democrática e o IPE Saúde foram algumas das mobilizações aprovadas no encontro.
O presidente em exercício do CPERS, Alex Saratt, abriu o Conselho ressaltando a importância deste período eleitoral para o futuro da educação e da classe trabalhadora no Rio Grande do Sul e no Brasil.
“Precisamos apontar as tarefas dos trabalhadores do Brasil para vencer a batalha que está posta. Está muito claro que a primeira tarefa que precisamos cumprir, para pensarmos no desenvolvimento da educação, na valorização dos trabalhadores em educação e na soberania nacional, é vencer o fascismo”.
Alex também destacou que o momento exige união: “Parabenizo nossos núcleos pelo exito da Caravana pela Democracia. Apresentamos os comparativos dos governos estaduais, expomos como votaram os deputados em pautas importantes para a educação e o mais importante, conseguimos fazer com que outros sindicatos tivessem a coragem e a ousadia de entrar no debate da disputa eleitoral, a nossa luta se desdobra agora na mobilização nas ruas e nas urnas”.
Confira o conjunto das deliberações aprovadas no Conselho Geral:
1. Mobilização Extraordinária de Luta (23/09 a 02/10): Fora Bolsonaro! Nem Leite, Nem Onyx! Eleger Governos e Parlamentos da Classe Trabalhadora e da Educação;
2. Divulgar amplamente os documentos entregues às candidaturas populares, democráticas e progressistas (Lula, Edegar e Vieira da Cunha) com as pautas do CPERS/Sindicato, sugerindo o apoio aos respectivos candidatos, bem como o Jornal Mural comparativo dos governos nacionais;
3. Apresentar, com base nos estudos e cálculos do DIEESE e com as assinaturas das Centrais Sindicais e do CPERS/Sindicato, uma emenda ao Orçamento do Estado com o índice de perdas inflacionárias desde novembro de 2014 para professores e funcionários, da ativa e aposentados, nomeados e contratados;
4. Construir atividades e mobilizações nos dias dos professores e dos funcionários públicos, para enfatizar as reivindicações, demandas e urgências da Educação e dos/as Trabalhadores/as em Educação, com prioridade para temas como o edital para concurso público para todos(professores, funcionários, especialistas e técnicos), o pagamento dos dias de greve recuperados e o reenquadramento das aposentadorias de 40h, fim do desconto previdenciário, e o pagamento na integralidade do índice do piso salarial para toda a categoria;
5. Seguir a luta pelo aumento do salário mínimo regional, no percentual defendido pelas centrais sindicais;
6. Continuar a luta pela revogação do Novo Ensino Médio e construir uma proposta pedagógica – sindical e popular – para se opor e disputar o conceito, formato e prática do Ensino Médio;
7. Retomar as vigílias e a pressão pela não aprovação da PEC 274;
8. Lutar pela Gestão Democrática atacada pelas novas regras do FUNDEB decretadas pelo Governo Bolsonaro.
Porto Alegre, 23 de setembro de 2022.
Conselho Geral do CPERS/Sindicato.
Com dados enganosos e subnotificados, os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira (Ideb) e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2021, termômetro para medir a qualidade do ensino público e privado no país, só não foram piores devido ao comprometimento dos trabalhadores e trabalhadoras da educação durante o período da pandemia de Covid-19.
Quem afirma é o professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), Fernando Cássio, em entrevista, nesta quarta-feira (21), ao portal da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
“A queda só não foi maior porque tinham professores(as) fazendo o que era possível porque passaram dois anos de pandemia com a rede estadual em situação lastimável, e a rede que tinha mais condição de fazer, não fez. O resultado é ruim, mas só foi melhor por conta dos(as) professores(as) engajados”, diz.
Fernando afirma ainda que os(as) professores(as), mesmo desvalorizados(as), são responsáveis pela melhora do resultado, não o Ministério da Educação (MEC) e as secretarias estaduais de educação. “As perdas de aprendizado na pandemia são reversíveis, ou seja, o desastre propagado foi evitado, é justo reconhecer o esforço das(os) educadoras(es). Além de terem ajudado a salvar vidas, fizeram um enorme esforço para garantir que as crianças e jovens aprendessem”.
Segundo os dados do Ideb, apesar da queda na aprendizagem entre 2019 e 2021, o índice se manteve estável nas três etapas do ensino. As taxas de aprovação, que fazem parte do cálculo, ficaram distorcidas durante a pandemia, após grande parte dos estados brasileiros adotarem a aprovação automática.
No entanto, especialistas têm afirmado que os números podem estar subnotificados porque muitos alunos deixaram a escola por várias razões, seja por falta de internet durante a pandemia, como falta de merenda e evasão escolar.
“Não é só responsabilidade do MEC, mas das redes de ensino. Por exemplo, em São Paulo tivemos um ano de atraso de material para alunos, não auxiliaram os municípios que dependem mais, tivemos redes de ensino que lavaram as mãos, seria melhor se o gestor não tivesse se omitido durante a pandemia”, critica o professor.
Fernando rebateu ainda a fala de secretários de educação que falam em perdas catastróficas. “A gente precisa combater essa ideia de que existe “uma geração perdida” porque ela serve para os gestores educacionais se omitirem, no sentido de não ter mais nada a fazer. A educação não é isso, ela é um projeto, a perda na pandemia é reversível, mas depende de planejamento, da ação, do programa de aprendizagem”, completa.
Resultado artificial
De acordo com os dados de 2021, as duas etapas do ensino fundamental e o ensino médio tiveram queda de aprendizagem tanto em escolas públicas e privadas. Na pandemia, as redes de ensino seguiram orientação de não reprovar os alunos, com isso, os dados do Ideb ficaram prejudicados, dando um resultado artificial de melhora.
Para Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, não é novidade que o desempenho dos alunos das escolas públicas não vem crescendo há anos. Segundo ele, isso vem sendo mostrado em seguidos ciclos do Saeb.
“A grande novidade é que mesmo com a pandemia, e todo o impacto que ela causou, o desempenho não despencou, como era propagado. Obviamente, ocorreram perdas, mas o desastre aguardado foi evitado pelo trabalho dos professores(as)”.
O Saeb 2021, divulgado na última sexta-feira (16), avaliou estudantes das escolas públicas de 5º e 9º ano do Ensino Fundamental e de 3ª e 4ª série do Ensino Médio, nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. Os estudantes do 2º ano do ensino fundamental também foram avaliados em Língua Portuguesa e Matemática, e 9º ano nas áreas de Ciências Humanas e Ciências da Natureza.
“Obviamente, qualquer queda de desempenho preocupa. Também é verdade que o Saeb e o Ideb são limitados e precisam de aperfeiçoamentos. Mas 97,1% das escolas brasileiras participaram do Saeb 2021 e é impressionante o esforço hercúleo das(os) educadoras(es) na pandemia”, diz Cara. “Precisamos valorizar os profissionais de educação e o papel que as famílias tiveram durante a pandemia de Covid-19”, finaliza Fernando Cássio.
A política, assim como a vida, é feita de escolhas e nem sempre elas são fáceis; por isso, é importante se debruçar sobre os planos de governo, ler as propostas, pesquisar sobre o passado de cada candidato(a) e, no dia 2 de outubro, eleger governos e parlamentos que representem os anseios dos educadores(as) e demais trabalhadores(as).
É preciso compreender que atrasar salários, isentar impostos dos ricos, atacar aposentados(as) e pagar o piso na sua integralidade são agendas políticas. São escolhas que dependem da nossa opção nas urnas.
Neste período eleitoral, que se intensifica com a proximidade do dia 2 de outubro, o CPERS quer promover uma reflexão. Por isso, apresentamos um comparativo com dados dos últimos quatro governos federais.
Está na hora de confrontar nossas convicções. Qual é a raiz dos nossos males? Por quem dobram nossas sinetas? A quem confiamos nossos votos? Até quando elegeremos políticos de partidos que trabalham para acabar com a nossa classe?
Analise o material, compartilhe com os colegas e familiares, e reflita sobre os cenários vivenciados. O teu voto fará a diferença para assegurar um projeto que, de fato, defenda a educação e o bem-estar social.
Chega de fome, miséria, desemprego e sucateamento dos serviços públicos. Vamos, unidos e fortes, esperançar um novo tempo, para o Rio Grande do Sul e para o Brasil.
O VI Movimento Pedagógico Latino-americano encerrou nesta terça (20) a celebração do Centenário de Paulo Freire, em Recife (PE). A palavra de ordem das trabalhadoras e trabalhadores foi: “Unidade da América Latina na luta em defesa de uma política educativa pública, de qualidade e independente”.
Funcionários de escolas e professoras e professores de diversos estados brasileiros, da Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Colômbia, Peru, Costa Rica, EL Salvador, Honduras, Guatemala e Panamá se encontraram presencialmente pela primeira vez, depois de mais de dois anos de pandemia. O objetivo foi debater, refletir e pensar ações conjuntas para enfrentar a onda neoliberal e ditatorial que paira no mundo e esta herança colonizadora que estrutura os modus operandi de um sistema que não valoriza a história e nem respeita os povos originários destes países.
O presidente em exercício da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, disse que esse movimento pedagógico acontece para recuperar as energias neste momento difícil que o país passa e também para voltar a debater sobre a importância de um processo educativo que respeite a cultura, a história e o povo e apontar saídas para resistir aos ataques que a educação sofre em toda região latino-americana.
Para ele, a conclusão deste encontro é que é preciso continuar na luta por uma educação progressista e libertadora, que seja pautada no nosso passado histórico, das tradições e cultura de um povo. Além disso, segundo o professor, é preciso lembrar que os brasileiros e as brasileiras receberam influência europeia, mas também dos povos originários, das pessoas que foram escravizadas
“Nós somos resultados de um processo de colonização européia e branca que quando chegou aqui encontrou o povo aqui vivia e trouxe da África pessoas escravizadas e por isso queremos uma política pedagógica que efetivamente respeite a nossa história e o passado dos povos da América Latina. Por isso é fundamental uma educação que seja libertadora, emancipadora e inspirada em Paulo Freire, construída por nós e para nós”, afirmou o presidente interino da CNTE, que também é vice-presidente da Internacional da Educação (IE).
Este é o sexto encontro do movimento pedagógico, que acontece a cada dois anos desde 2011, realizado pela Internacional da Educação para América Latina (IEAL) com apoio e participação das entidades brasileiras filiadas à CNTE e a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES).
A secretária-geral da CNTE e vice-presidenta da IEAL, Fátima Silva, relatou que este encontro foi importante para reafirmar a unidade dos sindicatos filiados à IE, ressaltar a importância do Estado para garantir o direito à educação para todas e todos, destacar a defesa da escola e universidade públicas e frisar o direito dos/as estudantes e profissionais da educação.
“Neste momento estamos terminando este encontro pedagógico para reafirmar que uma pedagogia latina-americana precisa ter todas as nossas cores, com indígenas, negros e negras, caribenhos as africano, porque foi isso que nos ensinou o legado de Paulo Freire. A educação não basta ser pública, tem que ser de qualidade, inclusiva, democrática, emancipadora e precisa ser dialógica e é isso que traçamos aqui”, explica.
Foto: Divulgação/CNTE
Conjuntura na América Latina
Na abertura do VI Encontro Pedagógico, foi apresentado o depoimento do presidente do Comitê Regional da IEAL, Hugo Yasky, em vídeo. Ele contou que a Argentina vem passando por momentos difíceis como o brutal atentado sofrido pela vice-presidenta Cristina Fernández de Kirchner e que o ministro da educação, o doutor Alberto Sileoni, permitiu e estimulou o debate desse tema como parte da atividade pedagógica nas escolas de Buenos Aires.
“O fato é que a escola, como disse Paulo Freire, tem que ser uma continuidade da vida. Não pode ser uma espécie de espaço vazio onde as questões que abalam uma sociedade não possam repercutir. A decisão do ministro de introduzir esse tema em sala de aula provocou a reação da Direita, exigindo furiosamente que a escola se calasse, pois falar sobre o atentado, segundo eles, é para doutrinar. Isto me lembrou muito a situação do Brasil, quando Bolsonaro decidiu iniciar uma caça às bruxas, onde a referência era justamente Paulo Freire”, refletiu Hugo Yasky.
Para o presidente do Comitê Regional da IEAL o legado do patrono da educação brasileira segue presente. “Lembramos o Paulo Freire, não com nostalgia, não como alguém que pára e olha para trás, olhando o passado. Lembramos Paulo Freire olhando o presente e o futuro de nossas lutas. Lembramos Paulo Freire como parte dos horizontes que nos estimulam a empunhar a bandeira da escola pública como parte das lutas populares”.
O jornalista e fundador do portal Opera Mundi, Breno Altman, também participou da abertura do evento e falou sobre os golpes na América Latina. Ele abordou os efeitos sociais da crise econômica mundial de 2008, em que os Estados imperialistas procuraram reduzir seus custos econômicos por meio da retirada de direitos de trabalhadores e trabalhadoras dos países latino-americanos.
Na visão do jornalista, foi nesse ciclo que diversos golpes de estado ocorreram, pois os países imperialistas “não poderiam continuar permitindo na América Latina governos que impediam ou até mesmo que tentavam alterar os padrões de exploração”. Ele explica que era necessário retirar de cena esses governos e restabelecer políticos dispostos a uma nova agenda neoliberal ainda mais radical de supressão dos direitos da classe trabalhadora e da soberania nacional.
Breno Altman considera que a esquerda na América Latina tem o desafio de encontrar força política e social para romper com esse modelo neocolonial da dependência externa que condenou a maioria dos povos latino-americanos a uma vida miserável – e a educação pública é essencial para enfrentar isso. “O setor público da educação é uma ferramenta fundamental para criar força contra o modelo neoliberal. Porque é a educação pública que pode elevar massivamente a consciência dos nossos estudantes e também dos nossos professores. A educação privada não fará isso”, ressaltou.
Foto: Divulgação/CNTE
Balanço
O coordenador da IEAL, Combertty Rodriguez Garcia, avalia que este sexto encontro pedagógico trouxe reflexões importantes sobre o futuro da educação, da profissão docente e dos sindicatos, com análises profundas das organizações.
“A gente viu aqui que diversos países passam pelos mesmos problemas, como privatização da educação e a redução do papel do Estado e a desvalorização dos professores e das professoras. Os sindicatos de educação têm esse desafio de levar para seus países propostas claras e concretas na defesa da educação pública com qualidade, baseada nos princípios de Paulo Freire, para se recuperarem deste novo contexto que a pandemia deixou”, afirmou.
Para a diretora de comunicação do PROIFES-Federação, Gilka Pimentel, as apresentações realizadas neste último dia de encontro foram muito enriquecedoras para os processos de construção coletiva junto às bases dos sindicatos.
“Saímos da atividade com o sentimento de fortalecimento e, ao mesmo tempo, conscientes dos imensos desafios que estão colocados para o Movimento Pedagógico Latino-Americano”.
Foto: Divulgação/CNTE
Pandemia e o impacto na educação
Na terça-feira (20) pela manhã foram apresentadas duas pesquisas sobre a pandemia e o impacto na educação. A Dra. Dalila Andrade trouxe para os debates o resultado da pesquisa “Trabalho Docente em tempos de pandemia: Um olhar regional latino-americana” com o objetivo de entender como os sistemas escolares se adaptaram para receber os alunos na pandemia . A pesquisa trouxe subsídios para os sindicatos negociarem condições da volta ou não das aulas presenciais e da estrutura da escola.
A investigação, que aconteceu em 12 países, mostrou que a crise sanitária mundial aprofundou as desigualdades da região, revelou mudanças no processo da educação e apontou situações desafiadoras. O estudo denuncia que na pandemia houve perda de direitos, aumento da evasão escolar e do número de empregos perdidos, além de faltar estrutura e formação tecnológica para discentes e docentes.
“Se não fosse o compromisso dos docentes com a educação e os/as alunos/as as perdas seriam muito maiores. A dificuldade do trabalho remoto era sobretudo a dificuldade dos docentes em lidar com estas tecnologias digitais, e os nossos professores passaram a trabalhar muito mais na pandemia, principalmente as mulheres, porque foi preciso adaptar o planejamento e interagir com os alunos de outra forma”, contou a doutora.
O professor José Manuel Valverde apresentou outro estudo que mostra “Experiências Didáticas, Pedagógicas e Laborais da Prática Docente em Tempos de Covid-19 na América Latina”. O objetivo do levantamento foi analisar a repercussão no âmbito familiar, dos professores e das professoras e da população sobre as aulas não presenciais na Costa Rica, Honduras, Paraguai, Argentina, Brasil, Chile, El Salvador, Panamá , Peru e República Dominicana.
Segundo ele, os principais destaques destas experiências foram a inovação, criatividade e o compromisso docente por um lado e por outro a ausência das autoridades, de conexão e falta de equipamentos praticamente em todos os países.
“Aulas virtuais, semi presenciais e híbridas, orientações por telefone ou Whatsapp e visita docente nas casas e nas comunidades foram algumas das modalidades apresentadas. Para conseguir manter os/as alunos/as engajadas nas salas de aula foi preciso produzir conteúdo com projeção de vídeos e músicas, compartilhar recursos digitais com jogos, teatro, desenho e em muitos casos algumas professoras davam apoio econômico”, finalizou o professor Valverde.
Veja as outras matérias da Celebração do Centenário de Paulo Freire:
Podemos discutir a natureza e o processo dos sufrágios e enveredar por meandros mil e discussões teóricas e ideológicas intermináveis e inconclusivas a respeito, mas o propósito dessa reflexão é modesto, estanque e pragmático.
Nos últimos dias tem tomado corpo a questão do chamado voto útil. Houve quem substituísse a expressão por voto consciente, ao que sugiro – mesmo considerando a segunda forma bem colocada – pensarmos na ideia do voto político.
Não se trata necessariamente de convencer partidos ou partidários, candidaturas e eleitores, a abdicar de suas pretensões, mas de dizer que o atual momento torna lícito um comportamento eleitoral dirigido, altruísta e responsável, com vistas a derrotar o germe fascista que ameaça dominar a vida nacional.
Digo voto político pela obviedade da primazia da política como meio da tomada de decisão consciente e útil. Também pelo fato de organizar, hierarquizar e priorizar a mesma decisão conforme a realidade concreta e objetiva, onde os fatos falam por si.
É preciso resgatar e estimular o voto político, essa capacidade em definir a contenda eleitoral de modo a encerrar um ciclo e abrir outro, mais promissor e fecundo em termos de debate societário, disputa de projetos e formação de maiorias ou entendimentos comuns.
O voto político aqui reivindicado é, portanto, uma espécie de convergência momentânea, não contratualizada, mas que pode resolver a contradição e o problema fundamental do cenário: o reavivamento dos princípios minimamente democráticos e institucionais abalados desde 2016.
Sua expressão prática indica o direcionamento do voto para a candidatura que reúna as exigências urgentes na perspectiva do triunfo da civilidade. Serve tanto para decidir a eleição presidencial de uma só vez, quanto para excluir da segunda volta aquelas candidaturas oportunistas que se valem das regras democráticas para violá-las agora e no futuro.
A partir dessa postura e sendo o voto capaz de provocar a mudança inicial, as demais peleias sociais, partidárias e programáticas evoluiriam num ambiente propício não só à democracia, mas também ao desenvolvimento, direitos e inclusão social.
Dar, individual ou coletivamente, um voto político é afiançar pontualmente a confiança, o compromisso e a cobrança com o Estado Democrático de Direito, Nacional Soberano e de bem-estar social.
Quem representa, aqui e agora, a oportunidade de virar a chave e criar caminhos para a reconstrução do país em nível de Estado e sociedade merece a consideração do voto político, pois ele é a salvaguarda de sobrevivência da frágil democracia que ainda nos resta e que demandará grande esforço de reconstrução.
Artigo de Alex Saratt, professor de História e presidente em exercício do CPERS Sindicato, originalmente publicado na CNTEe no Sul21.
Para o CPERS, não há lugar para a mordaça no ambiente escolar. A sala de aula é o espaço sagrado da liberdade de cátedra e de expressão, essenciais para o processo de ensino e aprendizagem.
Os defensores de projetos como o “Escola sem Partido”, nome criado para disfarçar uma iniciativa de viés autoritário, visam intimidar e silenciar professores(as) sem qualquer embasamento legal e que não tem paralelos no mundo democrático.
Visando auxiliar colegas que por ventura passem por alguma situação de intimidação em sala de aula, o Sindicato lança o Guia Rápido Contra a Censura nas Escolas. O material, disponibilizado no link abaixo e na integralidade ao fim da matéria, apresenta as bases legais que apontam para a inconstitucionalidade do projeto e os pareceres mais recentes dos tribunais superiores e do Ministério Público Federal, bem como instruções para a defesa de docentes agredidos, ameaçados ou intimidados.
A Constituição Federal assegura ao(à) educador(a) o direito à liberdade de cátedra, que se resume em sua liberdade de atuação em sala de aula. Portanto, qualquer encaminhamento que viole esse direito é inconstitucional.
Em tempos de avanço dos ataques contra educadores(as), o Sindicato reforça a defesa de uma escola plural e sem mordaça. O espaço escolar não pode ser marcado por perseguições de docentes ou censura.
Vale destacar, estas orientações não podem ser confundidas com a legislação eleitoral que define diversas normas e vedações em ambientes públicos. Informe-se!
Se você educador(a) se sente ameaçado, acesse o material e conheça as estratégias jurídicas e político-pedagógicas que podem ser usadas em situações de censura nas escolas. Por uma escola pública, gratuita, de qualidade e sem mordaça!
>> Confira abaixo a íntegra do Guia Rápido Contra a Censura nas Escolas:
Comparativo com dados dos últimos quatro governos federais: 
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Foto: Divulgação/CNTE
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