Nos últimos dias têm aumentado as buscas no Google e a preocupação de entidades que defendem o servidor e o serviços públicos sobre a Reforma Administrativa ou PEC nº 32/2020 (Proposta de Emenda Constitucional). Isso porque a medida corre sérios riscos de ser votada no Congresso Nacional ainda este ano. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em conjunto com sindicatos das três esferas do serviços públicos, convoca mobilização nacional para o dia 28 de outubro para denunciar os retrocessos e mostrar a importância dos/as servidores/as para a população brasileira.

“Precisamos nos manter alertas sobre a possibilidade de ser colocada na pauta de votação a PEC 32, que trata da Reforma Administrativa, possui conteúdos terríveis para os Serviços Públicos e os/as Servidores/as Públicos/as, daí a necessidade da nossa atuação coletiva contra mais um medida desastrosa do governo Bolsonaro. Marcar o dia 28 de outubro, como data nacional de Lutas no dia do/a funcionário/a público/a se faz muito necessário”, afirmou o presidente da CNTE, Heleno Araújo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ameaçou retomar essa semana a votação da reforma Administrativa, encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso Nacional. Ele pode fazer isso a qualquer momento.

A PEC 32, que prevê uma série de retrocessos e perdas tanto para a população, que terá serviços de pior qualidade, principalmente na saúde e na educação, como para os servidores da União, estados e municípios que perderão vários direitos, é mais um ataque do governo Bolsonaro ao serviço público. Se aprovada, poderá reduzir salários, acabar com a estabilidade do servidor público, abrir brechas para a corrupção e entre outras perdas para a classe trabalhadora. [veja mais perdas que a PEC 32 garante]

>> Relembre quais são os principais direitos que estão em risco caso a PEC 32 seja aprovada

Para a CNTE, depois da Emenda Constitucional nº95 (EC 95, o Teto de Gastos), das reformas trabalhista e previdenciária, o novo avanço do governo federal contra os direitos garantidos na Constituição de 1988 é a reforma administrativa. As entidades ouvidas pela iniciativa De Olho Nos Planos enfatizaram que a PEC 32 é, na prática, um desmonte do Estado. Sem se basear em evidências, é um mero ataque a trabalhadoras e trabalhadores que terá como resultado a precarização do serviço público, afetando mais quem mais depende dele (os usuários e servidoras e servidores com menores salários).

As entidades nacionais das três esferas dos serviços públicos também estão convocando o dia de mobilização nacional: “A luta contra a reforma Administrativa é a luta em defesa do Brasil, dos serviços públicos e dos nossos direitos. Vamos juntos cancelar essa proposta nefasta #ABAIXOPEC32”, afirmou a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) em sua conta na rede social Twitter no último dia 10, durante o tuitaço para alertar sobre os riscos da PEC 32 voltar para a pauta do Congresso.

Impactos da PEC 32 na educação

Os impactos na educação podem vir de diversas maneiras: diminuição ou extinção de concursos públicos, substituições de professoras/es e funcionárias/os por cooperativas e/ou empresas terceirizadas em um contexto de já intensa precarização da área, com falta de professores/as e porcentagem importante das trabalhadoras e trabalhadores atuando sob contratos temporários. Vale lembrar que 80% das docentes da educação básica brasileira são mulheres que seriam ainda mais prejudicadas com a precarização destes contratos.

“Além disso, há consequências para os fundos de pensões e previdenciárias do funcionalismo público. Sem concurso e com menos funcionários, como pagar a previdência do próprio quadro atual? Os mais penalizados serão os trabalhadores com os menores salários, os que mais prestam serviços à população”, alerta Fátima Silva, secretária-geral da CNTE.

Segundo a dirigente, o enfraquecimento do Estado é o único horizonte da PEC 32. “Não é uma reforma administrativa, é passar os serviços públicos para a iniciativa privada”, diz. “O único jeito de barrar o enorme retrocesso é lutando para que a PEC não seja aprovada e pressionando cada parlamentar para tentar virar o jogo”, ressaltou.

A proposta foi enviada pelo governo Bolsonaro em 2020, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovada, mas está aguardando votação na Câmara dos Deputados. “Foi devido à luta de trabalhadoras e trabalhadores da educação, servidores/as públicos, em conjunto com diversas outras categorias, em diversos aeroportos, praças, ruas, redes e locais de trabalho, que a reforma Administrativa não avançou.E é por isso que temos que ficar atentos e pressionar os parlamentares nas ruas e nas redes. E ir dia 28 é mais uma ação importante para combater tanta coisa ruim”, diz Heleno.

Como pressionar

No site políticoscontraaeducação você pode relembrar cada um dos/as parlamentares que votaram em defesa da Reforma Administrativa até aqui. http://politicoscontraaeducacao.com.br/

No site napressão você pode enviar mensagens diretas para cada um destes/as parlamentares. https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-a-reforma-administrativa

Fonte: CNTE

Baixe os materiais da campanha e divulgue em suas redes sociais

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Na tarde desta quinta-feira (13), agentes educacionais dos núcleos de Caxias do Sul (1°), Guaporé (3°) e Bento Gonçalves (12°) reuniram-se para o Encontro Regional dos Funcionários(as) da Educação, no auditório do Sindiserv, em Caxias do Sul.

Análise da conjuntura, valorização dos educadores(as), informações jurídicas, crise financeira do IPE Saúde, lutas e mobilizações foram alguns dos temas abordados na atividade.

Na abertura do evento, os diretores David Orsi Carnizella, do 1° Núcleo (Caxias do Sul), Leonildo da Luz de Moura, do 12° Núcleo (Bento Gonçalves) e Marili Grosselli Toldi, do 3° Núcleo (Guaporé), fizeram o acolhimento dos educadores(as) presentes, destacando a importância do Encontro.

O 2° vice-presidente do CPERS, Edson Garcia, fez a análise da conjuntura, frisando os ataques dos governos estadual e federal aos educadores(as) gaúchos(as). “Nós, como trabalhadores e trabalhadoras, sabemos do perigo que é reeleger o governo federal, que fez diversos cortes na educação e outros serviços tão essenciais à população”.

O professor também destacou a importância da reflexão para o voto no segundo turno no Rio Grande do Sul.

“É importante refletirmos o porquê, mesmo com toda a nossa luta, não conseguimos levar aqui para o Estado o governo que queríamos. Estamos com dois projetos para votar no segundo turno, um neoliberal e outro fascista. Temos que refletir muito como será o nosso voto”, concluiu Edson.

O vice-presidente, que também é Conselheiro do IPE Prev, abordou questões relativas ao Instituto de Previdência: “O governo Sartori fragilizou todo o Instituto fazendo a divisão da autarquia”, destacou.

Somos todos educadores(as)

A diretora do Departamento de Funcionários(as) da Educação do CPERS, Sônia Solange Viana, afirmou a importância dos funcionários(as) da educação se olharem como educadores(as). “Temos que nos ver como educadores que somos dentro das escolas. Nem um setor na instituição é menos importante do que o outro. Uma escola não funciona sem seus funcionários.”

Sônia também apontou que os funcionários(as) de escola devem se fazer presentes nos encontros pedagógicos das escolas, assim como todos os eventos propostos pelas instituições.

“Lugar de funcionário não é só na cozinha! Lugar de funcionário é onde ele quiser. Tem que participar de todos os espaços; pode sim ser diretor de escola ou diretor de núcleo do CPERS. Podemos ser o que quisermos”, destaca Sônia.

Juçara Borges, diretora do Departamento de Funcionários(as) da Educação do CPERS, apontou que os agentes educacionais devem se unir e lutar por um futuro melhor para a categoria.

“Temos que ter consciência de classe e nos reconhecer como trabalhadores que somos. Por isso, a importância de se sindicalizar e fazer a luta. Nós temos que participar, temos que fazer a luta, temos que mostrar a nossa força. Os projetos que temos hoje nos governos são para nos aniquilar e privatizar os serviços públicos”.

O IPE Saúde é nosso!

O representante do CPERS no Conselho de Administração do IPE Saúde, Antônio Andreazza, destacou que o Instituto está falido e o principal motivo é o salário defasado dos servidores(as) públicos.

“O IPE depende dos nossos salários e estamos há 8 anos sem um reajuste real. O CPERS tem o IPE Saúde como uma pauta permanente, pois, o Instituto representa a nossa saúde e precisamos muito dele”, concluiu Antônio.

Informações Jurídicas

Rodrigo Sebben, advogado da assessoria jurídica do CPERS (escritório Buchabqui e Pinheiro Machado), abordou alguns assuntos como regras de transição para a aposentadoria, Reforma da Previdência, pagamento dos dias de greve, o falso reajuste salarial dos funcionários(as) da educação e insalubridade.

“Essa questão da insalubridade só se arrasta. Nós ganhávamos na justiça somente quando a escola não fornecia equipamento de proteção (EPIs). Mas, agora, há o laudo reconhece que todos devem ganhar insalubridade”, destaca Rodrigo.

Na próxima semana, o Encontro Regional de Funcionários(as) da Educação do CPERS chega aos seguintes núcleos:
➡️ Dia 20/10
São Leopoldo (14º), Canoas (20º) e Montenegro (5º)
Núcleo sede: São Leopoldo

Confira abaixo os próximos Encontros:

26/10
Núcleo sede: Uruguaiana
Núcleos participantes: Uruguaiana / Alegrete

27/10
Núcleo Sede: Guaíba
Núcleos Participantes: Guaíba / Camaquã

17/11
Núcleo Sede: Santa Cruz do Sul
Núcleos Participantes: Santa Cruz do Sul / Soledade / Estrela

24/11
Núcleo sede: Santo Ângelo
Núcleos participantes: Santo Ângelo / Cruz Alta

 

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No estado de São Paulo, em votação unânime, o Tribunal de Justiça (TJ-SP) decidiu que é inconstitucional a lei 17.359, de 31 de março de 2021, que instituiu a implementação do modelo de Escola Cívico-Militar (ECIM) na rede pública estadual de ensino.

O CPERS parabeniza a luta do Sindicato dos Educadores(as) de SP (APEOESP) e reitera: trocar o giz pelo coturno é um desrespeito com a categoria e, cada vez mais, uma ameaça às crianças e adolescentes. Seguiremos na luta para que a gestão democrática das escolas gaúchas também seja respeitada.

Confira abaixo a nota completa da APEOESP: 

Em votação unânime, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que é inconstitucional a lei 17.359, de 31 de março de 2021, que instituiu a implementação do modelo de Escola Cívico-Militar (ECIM) na rede pública estadual de ensino.

A vitória foi do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN).

A Diretoria Executiva Estadual da Apeoesp, Sonia Maciel, acompanhou todo o processo de militarização da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Jorge Bierrenbach Senra, em São Vicente.

Ela revela que, em junho do ano passado, a Apeoesp ingressou com a ADIN argumentando que o Estado aderiu ao Programa Nacional das Escolas Cívico – Militares (Pecim) por intermédio de lei meramente autorizativa, sem respaldo constitucional.

Segundo lembra, na Jorge Bierrenbach Senra, foi realizada uma audiência pública de esclarecimento, em dia 5 de maio de 2021, mas sem a devida participação da comunidade escolar.

Depois, uma reunião com os pais, seguindo as diretrizes do documento do Ministério da Educação, para que eles pudessem opinar. Foram ouvidos 302 pais, mais os professores e a maioria votou contra a implantação, inclusive a diretora de escola.

“Foi realizada uma nova audiência pública, que concluiu que o processo de escolha da escola não foi democrático. O Conselho Municipal de Educação também foi contrário”, relata.

BOLETIM.
A Apeoesp publicou, em seu boletim online, que “a vitória é importantíssima e corrobora com a luta contra um programa que pretende usurpar verbas e estrutura das escolas públicas para fins militaristas e que, do ponto de vista pedagógico, pretende formatar as mentes das crianças e jovens com a mesma finalidade.

Conforme a entidade, “o programa de escolas cívico-militares afronta o princípio constitucional da liberdade de ensinar e aprender, pratica censura e desrespeita a diversidade e a liberdade nas unidades escolares, além de implantar uma disciplina de quartel, incompatível com os valores democráticos que devem ser praticados na educação pública”.

AUTORITÁRIO.

Ainda segundo a Apeoesp, o programa institui regime de trabalho autoritário e abusivo em relação aos profissionais da educação, não reconhecendo nem valorizando a importância da profissão.

“Obviamente que as escolas cívicas-militares não são confessionais, mas sim ideológicas, já que há um conjunto de ideias, não educacionais, que moldam o que se pretende como modelo de ensino. No caso, há um conteúdo ideológico calcado na crença de que valores militares influenciam positivamente no ensino”, apontou o sindicato na petição inicial.

VOTAÇÃO.
Em votação realizada no dia 5 de outubro último, 25 desembargadores julgaram procedente a ação. “Conquanto haja competência concorrente dos estados para legislar sobre educação, a iniciativa de lei que altera currículo escolar ou institui programa educacional é reservada ao Chefe do Poder Executivo, pois envolve atos de direção superior, gestão, organização e funcionamento da Administração Pública, sendo, pois, inconstitucional norma dessa natureza que tem origem no Poder Legislativo”, escreveu o relator Matheus Fontes.

O secretário de organização da Apeoesp, João Luís Zafalão, se manifestou alertando que o acórdão tem repercussão em todo o Estado. Com o reconhecimento de inconstitucionalidade da lei, escolas que iniciaram a adesão ao modelo Cívico-Militar devem suspender o processo, e aquelas que já implantaram terão de retomar o ensino proposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

“As forças militares dos estados devem se ater às funções de policiamento ostensivo e manutenção da ordem. A direção de escolas da Rede Básica de Educação não é e nem pode ser uma função militar”, critica a Apeoesp.

ESTADO.
Em nota, a Secretaria de Educação do Estado respondeu que o caso está em análise pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE). “A Seduc-SP informa que há duas unidades estaduais que fazem parte do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), uma em Pirassununga e outra no Guarujá. Ambas passaram pelo processo de adesão”.

As unidades de ensino dos estados e municípios, após regular consulta às respectivas comunidades escolares, podem manifestar interesse em fazer parte do programa, cabendo à secretaria responsável a devolutiva ao órgão federal. Caso haja interesse do Ministério da Educação (MEC), a unidade passa pelo processo de preparação e capacitação e implementa o programa no ano letivo seguinte (2023).

Fonte: APEOESP

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Dos 35 deputados estaduais que votaram contra os servidores públicos e aprovaram a reforma administrativa de Eduardo Leite, em janeiro de 2020, 42,85% não foram eleitos. O projeto retirou direitos dos servidores, como licenças-prêmio, avanços e triênios, e sobretaxou aposentados. Entre os que votaram a favor do funcionalismo, 68,75% tiveram sucesso nas urnas ─ desempenho 23% superior.

O resultado na Assembleia Legislativa se repete na Câmara Federal, evidenciando que a aprovação é maior entre os parlamentares que defendem os servidores e os serviços públicos. No projeto que alterou a previdência federal, aprovado em 2019, foram eleitos 100% dos deputados que votaram pela manutenção dos direitos dos trabalhadores. Entre os que ajudaram a aprovar o projeto do governo Jair Bolsonaro, 18,18% irão se despedir das atividades parlamentares após apoiarem o aumento do tempo de serviço e a autorização do confisco dos aposentados.

“Se enganam aqueles que não acreditam na força e na unidade dos que defendem o serviço público. O resultado desta eleição evidencia a importância da atuação sindical em esclarecer a população e mostra que a sociedade está consciente e não aprova este tipo de conduta”, avalia o presidente do Sindicato de Servidores de Nível Superior do RS (Sintergs), Antonio Augusto Medeiros.

Os dados são de análise feita pelo Sintergs a partir da votação em dois projetos: um estadual, que considerou o voto de 35 parlamentares contrários e 16 favoráveis ao funcionalismo, e um federal, com o voto de 22 deputados que se posicionaram contrários e nove favoráveis aos direitos dos servidores.

Fonte: Sintergs

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Foto: Helena Dias/ Brasil de Fato (PE)

Após voltar atrás nos cortes bilionários na educação, o governo federal mirou o alvo para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Uma publicação do dia 6 de outubro no Diário Oficial da União (DOU) mostra que o governo federal bloqueou R$616 milhões do orçamento da pasta destinados a atividades de pesquisa nas universidades públicas.

“As universidades podem agora ter seu orçamento liberado, mas ao mesmo tempo, eles fizeram um cancelamento orçamentário no Ministério da Ciência e Tecnologia. Justamente nas áreas de infraestrutura de pesquisa. Quem é que produz 95% da ciência nacional? São as universidades públicas, então, quando o governo cancela o orçamento de pesquisa ele está prejudicando as universidades públicas”, afirma o professor Fernando Cássio, da Universidade Federal do ABC (UFABC).

Na semana passada, o governo de Jair Bolsonaro havia bloqueado R$2,4 bilhões de verbas anunciadas anteriormente pelo Ministério da Educação (MEC), mas voltou atrás após repercussão negativa e protestos de reitores e estudantes universitários. O corte asfixiava o funcionamento das universidades federais e dos institutos federais.

Já os cortes no MCTI atingem dezenas de projetos essenciais para o avanço científico e tecnológico do país nas mais diversas áreas, que ficam definitivamente cancelados.

De acordo com o professor Fernando Cássio, da Universidade Federal do ABC (UFABC), foram cortados, por exemplo, R$ 30 milhões para “Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde”. A área de “Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas”, sozinha, sofreu um corte de cerca de R$177 milhões.

“Eles dão com uma mão, e tiram com a outra. Nesse caso, a gente está falando de fato de uma situação diferente porque não é um bloqueio temporário, é um cancelamento definitivo do orçamento. As áreas de infraestrutura de pesquisa de ciência e tecnologia perderam orçamento”, continua.

O professor destaca ainda que o governo devolveu o dinheiro para pagar conta de luz das universidades, mas estão tirando todo o recurso destinado à infraestrutura de pesquisa, já que os recursos envolvidos por este novo corte são destinados também às universidades estaduais, não apenas às instituições federais.

“É muito grave, as universidades continuam diretamente atingidas. Essa é mais ou menos a lógica do teto de gastos, você coloca as áreas para brigar pelo recurso”, diz ele.
Fernando Cássio explica ainda que esses novos cortes atingem diretamente o funcionamento das atividades de pesquisa nas universidades públicas, que são responsáveis por cerca de 95% da produção de ciência e tecnologia no país.

O que diz a CNTE

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), mais um corte nos recursos na educação brasileira feito pelo Governo Bolsonaro empurra às ruas o movimento educacional do país no próximo dia 18 de outubro. Em nota, a direção da CNTE afirma que não dá para tolerar e nem admitir mais tantos ataques à educação de nosso povo e que mais um corte nos recursos na educação brasileira feito pelo governo Bolsonaro empurra às ruas o movimento educacional do país no próximo dia 18 de outubro.

“O movimento estudantil, por meio da UNE e ANPG, convocou uma imediata manifestação nas ruas brasileiras no próximo dia 18 de outubro e os educadores e as educadoras brasileiros/as se somarão à essa luta.

 

Fonte: CNTE

 

 

 

 

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A prevenção do câncer de mama entra em foco em outubro e, durante todo o mês, usuárias do IPE Saúde com idade entre 40 e 75 anos terão isenção na coparticipação do exame preventivo de mamografia em clínicas ou hospitais credenciados.

A ação já vem sendo realizada há dois anos pelo Instituto, com resultados positivos: analisando-se a distribuição anual de exames, verifica-se que em 2021 houve um aumento do número de exames realizados na ordem de 20% em relação ao ano anterior (foram 103.199 exames realizados em 2021 em relação a 85.951 em 2020). A faixa etária com o maior número de exames realizados no decorrer dos anos foi a dos 56 aos 60 anos de idade. Além disso, há um aumento no número de exames de 2020 para 2021 em todas as faixas de idade.

Já para o ano de 2022, os estudos apontam como expectativa a realização de aproximadamente 113 mil exames, seguindo uma tendência de crescimento. No total, a ação pode beneficiar cerca de 300 mil mulheres no Estado.

Para quem se enquadra nos critérios elencados, basta procurar os serviços da rede IPE Saúde com a devida requisição feita por um médico credenciado e realizar o exame preventivo de mamografia – a isenção é garantida automaticamente (condição válida para um exame por pessoa).

MAMOGRAFIAS GRATUITAS PELO IPE SAÚDE – COMO FAZER

>> É necessário ter IPE Saúde ativo e idade entre 40 e 75 anos.

>> Ter uma requisição de médico(a) credenciado(a) do IPE Saúde solicitando o exame.

>> Agendar e realizar o exame preventivo de mamografia em um dos laboratórios/clínicas credenciado(a)s do IPE Saúde no mês de outubro.

Projeto Florescer

Além da isenção a mamografias, o IPE Saúde também trabalha em outra frente na prevenção do câncer de mama, em uma parceria com o Instituto da Mama do RS. O acordo de cooperação entre as duas instituições prevê o monitoramento de dados de saúde e orientações personalizadas para as usuárias. O projeto é realizado com servidoras ativas, inativas e seus dependentes da Secretaria de Educação, na faixa etária entre 35 e 69 anos.

As usuárias estabelecem uma conversa com a assistente virtual Victória pelo Whatsapp e respondem a questionamentos sobre hábitos e características relacionadas à saúde. Ao final da conversa, a participante recebe um resultado pessoal, com base em suas respostas.

A partir dos dados coletados, o IPE Saúde terá conhecimento do diagnóstico situacional deste grupo de usuárias com relação a fatores de risco, hábitos e utilização do sistema, como, por exemplo, rotina de exames, estadiamento do câncer, detecção de casos de câncer de mama inicial, o que permite ações mais assertivas com foco na prevenção. Ao mesmo tempo, as usuárias receberão orientações, dicas de saúde e acesso aos serviços de acolhimento disponibilizados pelo IMAMA.

Mais informações estão disponíveis na página do projeto: https://www.ipesaude.rs.gov.br/programa-florescer

Informações: IPE Saúde

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A educação pública no país tem sofrido diversos ataques do governo de Jair Bolsonaro, desde o corte de recursos até a interferência militar nas escolas, entre outros fatores que impossibilitam o país de ter uma educação pública de qualidade. E mais, se não houver uma mudança de rumo no país, a situação da educação pública será ainda mais crítica em 2023 porque o Projeto de Lei Orçamentária do ano que vem (PLOA 2023), que foi encaminhada pelo Executivo ao legislativo, em agosto, mais uma vez, apresenta expressivos cortes nas políticas sociais em detrimento a garantia de direitos dos investimentos necessários para a educação pública de qualidade.

A denúncia foi feita pela assessora de advocacy da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Tânia Dornellas, ao afirmar que o negacionismo científico, o avanço do fascismo e a falta de memória, de perspectiva histórica sobre o passado recente do autoritarismo no Brasil, são elementos que estão no fértil terreno para proliferação de ideias e propostas incompatíveis com os princípios democráticos, fundamentais para a educação pública de qualidade.

“Neste cenário não é à toa que a educação seja atacada sistematicamente pelo atual governo, tanto no orçamento como em suas estruturas. A baixa execução orçamentária e o avanço da militarização das escolas tem sido algumas das estratégias adotadas para implementação de um modelo de educação totalmente acrítico e antirreflexivo adequado aos propósitos autoritários e fascistas defendidos pelos que hoje ocupam o governo do país”, explicou.

Medidas impactam a educação como um todo

Segundo estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o orçamento da educação diminuiu mais de quatro vezes em três anos. Mesmo com a pandemia, na qual muitos/as alunos/as, professores/as e toda comunidade escolar sofreram com a falta de infraestrutura, a situação não melhorou.

Desde o primeiro Balanço Geral do Orçamento da União, o Inesc vem denunciando o desfinanciamento da educação, e em 2021 não foi diferente. A execução financeira da função educação, entre 2019 e 2021, caiu R$8 bilhões em termos reais e parece que não há interesse em reduzir as desigualdades sociais e educacionais que foram aprofundadas na pandemia. Medidas impactam da educação básica até as universidades.

“Balanço do Orçamento 2019-2021 revela desmonte generalizado de políticas sociais”, diz Inesc

>> Saiba mais – Descaso do governo faz o orçamento da educação diminuir mais de quatro vezes em três anos, aponta estudo

“Não há esforço orçamentário para garantir o direito à educação no país, o que impacta negativamente na educação básica e superior. A educação básica sofre com a infraestrutura nas escolas, com veículos precários de transportes e a redução de recursos orçamentários para alimentação escolar, entre outros ataques. É preciso destacar que a educação superior em tempos de negacionismo científico é um dos principais alvos do governo Bolsonaro, como as ameaças de cortes recentes na educação”, ressaltou a assessora de advocacy.

>> Saiba mais – Após pressão de reitores e estudantes, ministro diz que vai recuar do bloqueio de R$24 bilhões da educação 

Como mudar tudo isso?

O documento também sugere recomendações para mudar a realidade, como eliminar o Teto de Gastos e revisar as regras fiscais, expandir políticas de geração de emprego e renda, eliminar o Orçamento Secreto e limitar as emendas de relator assegurando transparência e controlar o choque de juros visando uma contração monetária menos recessiva.

Para Tânia é importante lembrar que a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) é fundamental para se ter uma educação pública de qualidade, mas exige financiamento adequado e isto está praticamente inviabilizado por conta do teto de gastos e com a política dos últimos anos.

“O balanço fdo Plano Nacional de Educação pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com apoio da Fes Brasil, evidencia a dimensão da desigualdade na educação brasileira, escancarada mais uma vez. Todo retrocesso reflete as políticas e ações tomadas nos últimos anos que vão na contramão do marco legal da educação brasileira”, afirmou ela, que acrescentou: “Se não houver uma mudança de rumo no país, a situação da educação pública será ainda mais crítica em 2023”.

Fonte: CNTE 

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A CTB RS e a CUT RS, representando as centrais sindicais, se reuniram na tarde de sexta-feira, 7, com o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS), em Porto Alegre, para denunciar assédio eleitoral orquestrado de empresas a funcionários e fornecedores para que votem nos candidatos dos patrões.

As entidades reforçaram a necessidade de acelerar a investigação e a responsabilização das empresas que têm coagido trabalhadores e trabalhadoras caso o ex-presidente Lula (PT) seja eleito.

Crime eleitoral

Para o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, essas artimanhas patronais constrangem os trabalhadores. “Isso é crime eleitoral porque em plena democracia, no Estado Democrático de Direito, os patrões se arvoram nessa condição de tutelar os trabalhadores no seu voto, na sua liberdade e na sua segurança em relação ao segredo do seu voto e seu posicionamento político”, disse.“Inadmissível que essa disputa política em curso, que tem que ser assumida como um processo democrático, entre para dentro dos locais de trabalho onde a parte mais forte, o empregador, utilize da sua autoridade, da sua hierarquia, em um tempo de desemprego, de fome e de miséria, para constranger seus trabalhadores e trabalhadoras que pensam diferente”, afirma Cenci.

Amarildo salientou que a atitude do coação é “abuso de alguns, deixando claro que não são todos, mas alguns bolsonaristas que estão agindo inescrupulosamente”.

Segundo o dirigente da CTB RS,  Eder Pereira da Silva, presente na reunião, o comportamento das empresas é inadmissível. Ainda segundo ele, as centrais estão estudando o ajuizamento de uma ação civil pública junto à Justiça Eleitoral “para que também responsabilize criminalmente essas empresas”.

Ação orquestrada para voto de cabresto

O advogado Denis Einfloft, integrante do Coletivo Jurídico da CUT-RS, destacou que já foi formado um grupo responsável por acompanhar esses casos. “O coletivo está atento, não só para acompanhar nas visitas institucionais, mas também para propor as ações cabíveis na Justiça do Trabalho, na Justiça Eleitoral e aonde for cabível para garantir o direito de expressão e voto da classe trabalhadora”, enfatizou.

Segundo Denis, “tudo indica que existe uma ação orquestrada por entidades de representação patronal que estão disseminando um conteúdo padrão para seus associados”.

Em diversas regiões do Estado, comunicados ameaçadores divulgados por empresas seguem a mesma linha. “Varia o português e o percentual de cortes nos orçamentos, mas a ideia está concatenada. É isso que nos evidencia como uma ação que está sendo tomada em conjunto”, ressaltou advogado.

Coação eleitoral

Stara

A Indústria de Implementos Agrícolas Stara, com sede em Não-Me-Toque e filiais em Carazinho e em Santa Rosa, cometeu um crime eleitoral na segunda-feira (3), um dia após o primeiro turno vencido pelo ex-presidente Lula.

Em carta enviada aos seus fornecedores, a empresa afirma que, se Lula for também o vencedor do segundo turno, “deverá reduzir sua base orçamentária para o próximo ano em pelo menos 30%”.

O dono da Stara, Gilson Lari Trennepohl, é filiado ao União Brasil e apoiador do atual presidente. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele fez doações de R$ 350 mil para a candidatura de Bolsonaro e R$ 300 mil para a do ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL), que disputa o segundo turno para governador do RS.

Extrusor

Já a Extrusor – Comércio de Máquinas e Equipamentos, com sede em Novo Hamburgo, também emitiu documento aos fornecedores na terça-feira (4), alertando que “caso os resultados da eleição se mantenham da mesma forma atual, ao fim do ano passaremos a nossa empresa da forma física para a forma virtual, mantendo nosso trabalho apenas na internet”.

A empresa ainda diz que “assim sendo, não teremos mais a necessidade de serviços, peças e insumos no comércio local”.

Mangueplast

A Mangueplast Indústria de Mangueiras, por sua vez, que fica na cidade de Barão, no Vale do Caí, avisou na terça-feira os seus clientes que vai investir menos e produzir menos, o que, consequentemente, significa reduzir o quadro de pessoal.

O comunicado é assinado pelo dono da empresa, Marcelo Delazzari. A justificativa usada é a “instabilidade política e econômica que vive e viverá o Basil nos próximos anos, caso se confirme em segundo turno os resultados prévios do pleito eleitoral de 2 de outubro”.

Outras empresas

Também serão alvo mais três empresas do município de Cachoeirinha: Parks S.A., fabricante de equipamentos de transmissores de comunicação, peças e acessórios; Tecnomola – Indústria de Molas; a Metalúrgica Arauterm.

Crime dá cadeia e multa

A lei é clara. O assédio eleitoral ou a compra de votos é crime, conforme previsão em lei pelo artigo 301 do Código Eleitoral. A legislação estabelece pena de até quatro anos de reclusão e pagamento de multa para quem “usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido”.

Os patrões também não podem oferecer benefícios ou vantagens a alguém que busca uma vaga ou obrigar um trabalhador a vestir uma camiseta de um candidato. Isto é considerado “abuso do poder diretivo” da empresa

FONTE: CUT RS com EXTRA CLASSE

Foto: Carolina Lima

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Há dois anos, o abastecimento de água da EEEF Olaria Daudt, de Sapucaia do Sul, é feito através de um caminhão-pipa, sem nenhuma regularidade. Sem água na torneira, suspender as aulas para os mais de 300 alunos(as) da instituição tornou-se recorrente.

A escola fica localizada em uma área de extrema vulnerabilidade social, onde a falta de água é um problema real para as famílias. “Por conta dos desvios na via pública, a água não tem pressão e vazão para abastecer as nossas caixas d’água, que não enchem de forma automatizada há dois anos”, explica a diretora da instituição, Andrea Zajaczkowski.

Os caminhões pipa, contratados pela Corsan, deveriam abastecer a escola duas vezes na semana. No entanto, nunca há certeza se esse cronograma será cumprido. “Não seguem fielmente este calendário”, afirma Andrea.

Em razão dos transtornos causados pela falta do insumo básico, a escola possui autorização da 27ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) para realizar as aulas via Classroom. Porém, as atividades são entregues de forma impressa, já que a maioria dos estudantes não tem acesso à internet.

Por grupos de WhatsApp, os pais ou responsáveis são informados se haverá aula presencial ou não.

Foto: Lauro Alves/Agência RBS

Sem água, sem comida

A falta de água nas torneiras da instituição reflete diretamente no preparo das refeições dos alunos(as). Para parte deles, é a única alimentação substancial do dia. “Diante da situação, só podemos servir um lanche como frutas e biscoitos. Isso é muito triste, pois para muitos era a única refeição completa do dia”, lamenta a diretora.

Segundo ela, a escola já realizou o orçamento para a construção de um reservatório de captação de água, que ficou estimado em R$ 17 mil. Para iniciar a obra, falta a liberação da verba pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), que até o momento não informou quando fará o repasse.

Em busca de soluções viáveis para o grave problema, a direção da escola buscou ajuda no Ministério Pública de Sapucaia do Sul. “Tivemos uma reunião com a promotora Promotoria da Vara da Infância e Juventude, Maria Alice Sanchotene. Ela disse que iria pressionar para uma solução rápida”, relata a diretora.

Diante do cenário de descaso imposto há dois anos, a diretora da escola desabafa: “Impotência, é esse o sentimento que fica, apesar de todo nosso empenho. É muito injusto e discriminatório. Para o poder público, os “invisíveis” não merecem dignidade. Aliás, não merecem nem viver, pois água é vida.”

O CPERS seguirá atento a situação da EEEF Olaria Daudt e fazendo todos os movimentos para que alunos, educadores(as) e comunidade escolar tenham o que lhes é de direito: um ambiente escolar adequado para uma aprendizagem de qualidade.

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No início da tarde desta sexta-feira (7), representantes da Direção Central e da assessoria jurídica do CPERS protocolaram, junto à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, uma proposta de emenda ao texto da Lei Orçamentária Anual, enviado pelo atual governo do Estado à Assembleia.

A emenda busca inserir a recomposição salarial de 14,24%, a partir de 1º de janeiro de 2023, para os servidores(as) de escola, ativos(as) e inativos(as), vinculados à Secretária da Educação.

O percentual representa o índice previsto de reajuste do piso para o ano de 2023, de acordo com a Lei Federal nº 11.738/08, que instituiu o Piso Nacional do Magistério e determinou que os vencimentos iniciais das carreiras de professores(as) deverão ser reajustados anualmente de acordo com a variação anual do aluno(a), medido pelo Ministério da Educação.

Segundo estudo do DIEESE, que balizou a escolha do índice, é possível que a Lei preveja a totalidade desta diferença, visto que o gasto com pessoal se encontra muito abaixo do limite prudencial estipulado pela lei de responsabilidade fiscal (48,7%), o que indica, de um lado, o aumento da arrecadação e, de outro, que os salários dos servidores(as), especialmente da educação, mantêm-se arrochados em relação ao orçamento.

O documento destaca que o mesmo índice deve ser concedido a todos os servidores(as) vinculados à SEDUC, em reconhecimento aos servidores(as) de escola, dada a importância educacional desta categoria no dia a dia das instituições de ensino estaduais.

O texto da emenda foi elaborado em conjunto com a assessoria jurídica do Sindicato, representada pelo escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, e assinado, também, pela CUT/RS e CTB/RS. Confira aqui a íntegra o texto da emenda!

Participaram da entrega o 2° vice-presidente do CPERS, Edson Garcia, os diretores(as), Sônia Solange Viana, Vera Lessês, Juçara Borges, Alda Bastos e Amauri Pereira da Rosa, e o advogado Pedro Magadan.

A emenda apresentada pelo CPERS comprova: dinheiro tem, basta priorizar a educação! Exigimos  respeito e salário digno!

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